Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE POLITICAS PUBL (11.01.01.02.07) |
| Código: |
GPP0046 |
| Nome: |
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
60 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( ADM0335 ) OU ( FDD0003 ) OU ( FDD0004 ) )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa: |
Noções de Direito Norma jurídica e outras normas sociais. Direito público e direitoprivado. Subdivisões. Fontes do direito. Conceito de Estado, sua origem e formaçãoElementos de Estado: Estado de direito, Estado Social de Direito e Estado democráticode Direito Poder e funções do Estado Formas de Estado, formas de Governo e sistemas de Governo. Conceito de Constituição classificação e poder constituinte Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade As Constituições brasileiras. A constituição vigente. Organização do Estado Brasileiro: Forma de Estado, forma de Governo e sistema de Governo Poder legislativo: função, organização, garantias Poder Judiciário: funções, organização, garantias. Poder Executivo: funções, organização, atribuições e responsabilidade. Conceito de Administração pública Princípios Organização administrativa. Administração Direta e indireta Servidores públicos. Direitos e Garantias Individuais Direitos fundamentais do Homem. |
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