Ementa: |
Conceitos de Direito Tributário, tais como, conhecimento sobre ramos do Direito público, com ênfase no ramo do Direito Tributário. Estudo das normas constitucionaisrelativas ao sistema tributário nacional e das normas gerais de Direito Tributário. Estudoe discussão da legislação tributária federal, estadual e municipal e tributos em espécie. |