SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	DEPTO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATUARIAIS (11.01.01.02.02)
Curso:	ORÇAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS NO SETOR PÚBLICO/CCA - EAD
Código:	CCA0077
Nome:	ACCOUNTABILITY E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SETOR PÚBLICO
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	0 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa:	Controles existentes na sociedade no âmbito das atividades do setor público. Identificação nos órgãos dos responsáveis pelo controle governamental. Distinção entre controles, controle interno e externo. Prestação de Contas e TCE.
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia:	BRASIL. Lei nº 8.112, de 10 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. _______. Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. _______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. _______. Tomada de Contas Especial. Perguntas e Respostas. Controladoria Geral da União - CGU. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/publicacoes/CartilhaGestaoRecursosFederais/Arquivos/TomadadeContasEspecial.pdf>. _______. Tribunal de Contas da União. Regimento Interno do TCU. Resolução nº 246, de 30 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br>. Klein Junior, V. H. (2020). Gestão de riscos no setor público brasileiro: uma nova lógica de accountability?. Revista de Contabilidade e Organizações, 14, e163964. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2020.163964.

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