Universidade de Brasília Brasília, 17 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (11.01.01.06.06)
Código: PPGD2232
Nome: ACESSO À JUSTIÇA E GARANTIAS PROCESSUAIS
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Sim
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Permite Múltiplas Aprovações: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa: Acesso à Justiça: significado de um direito ao acesso à justiça efetivo, tempestivo esatisfativo. Função e Estrutura do Poder Judiciário. Rituais Judiciários. Análise Crítica dos Princípios Constitucionais e Gerais do Processo. Atividade Dialética e de Colaboração Intersubjetiva para a Realização da Jurisdição, da Ação, da Defesa e do Processo no Estado Constitucional.
Referências: AGUIAR, Roberto A. R. de. O imaginário dos juristas. Revista de Direito Alternativo. n. 2,São Paulo: Acadêmica, 1993. pp. 18-27._____. O que é justiça: uma abordagem dialética. São Paulo: Alfa-Omega, 2004._____. Os filhos da flecha do tempo: pertinências e rupturas. Brasília: Letraviva, 2000.APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. O poder judiciário brasileiro na passagem da modernidadepara a contemporaneidade. In: PINHEIRO, Pe. José Ernanne SOUSA JÚNIOR, José Geraldode DINIS, Melillo SAMPAIO, Plínio de Arruda (Orgs.). Ética, justiça e direito: reflexõessobre a reforma do judiciário. Petrópolis/RJ: Vozes, 1996. pp. 133-144.AVRITZER, Leonardo. Judicialização da política e equilíbrio de poderes no Brasil. In:AVRITZER, Leonardo BIGNOTTO, Newton FILGUEIRAS, Fernando GUIMARÃES, Juarez STARLING, Heloísa (Orgs.). Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro:Civilização Brasileira, 2013.BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania eas garantias constitucionais e processuais. São Paulo: Saraiva, 1995.BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Os rituais judiciários e o princípio da oralidade:construção da verdade no processo civil brasileiro. Porto Alegre: Sergio Antonio FabrisEditor, 2008.BECKER, Laércio Alexandre. Introdução à mitologia do processo civil. Porto Alegre:Manas Editora, 2009._____. Qual é o jogo do processo? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2012.BECKER, Laércio Alexandre SANTOS, Edson Luiz da Silva dos. Elementos para umateoria crítica do processo. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.CAMPILONGO, Celso Fernandes. Os desafios do judiciário: um enquadramento teórico. In:FARIA, José Eduardo (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. 1. ed., 3. tir., SãoPaulo: Malheiros, 2002. pp. 30-51.CAPPELLETTI, Mauro. A ideologia no processo civil. AJURIS. trad. por Athos GusmãoCarneiro, vol. 23, ano VIII, Porto Alegre: Ajuris, nov. 1981. pp. 16-33._____. Proceso, ideologias, sociedad. trad. por Santiago Sentís Melendo y Tomás A.Banzhaf. Buenos Aires: Ediciones Juridicas Europa-America, 1974._____. Repudiando Montesquieu? A expansão e a legitimidade da “justiça constitucional”.Revista Forense. v. 366. Rio de Janeiro: Forense, mar.-abr. 2003. pp. 127-150.CAPPELLETTI, Mauro GARTH, Bryant. Acesso à justiça. trad. por Ellen GracieNorthfleet, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 7. ed., Rio de Janeiro:Civilização Brasileira, 2005.CRUZ E TUCCI, José Rogério. Tempo e processo: uma análise empírica das repercussõesdo tempo na fenomenologia processual (civil e penal). São Paulo: Revista dos Tribunais,1997.CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Acesso à justiça – contribuição à reflexão sobre a reforma dojudiciário. In: PINHEIRO, Pe. José Ernanne SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de DINIS,Melillo SAMPAIO, Plínio de Arruda (Orgs.). Ética, justiça e direito: reflexões sobre areforma do judiciário. Petrópolis/RJ: Vozes, 1996. pp. 240-251.FARIA, José Eduardo (org.). A crise do direito numa sociedade em mudança. Brasília:Universidade de Brasília, 1988._____. As transformações do judiciário em face de suas responsabilidades sociais. In:FARIA, José Eduardo (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. 1. ed., 3. tir., SãoPaulo: Malheiros, 2002. pp. 52-67.FERRAZ JR., Tércio Sampaio. O judiciáio frente à divisão dos poderes: um princípio emdecadência? Revista USP/Superintendência de Comunicação Social da Universidade deSão Paulo, n. 21, São Paulo: Universidade de São Paulo, Superintendência de ComunicaçãoSocial, mar./mai. 1994. pp. 12-21. Disponível em:http://www.usp.br/revistausp/21/SUMARIO-21.htmFISS, Owen. Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição,constituição e sociedade. trad. por Daniel Porto Godinho da Silva e Melina de Medeiros Rós.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.GARRO, Alejandro M. Acesso à justiça para os pobres na América Latina. In: MÉNDEZ,Juan E. O’DONNELL, Guillermo PINHEIRO, Paulo Sérgio (orgs.). Democra
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
8982/1 2015.1 DIREITO/PPGD - Doutorado - Presencial Não 0 Sim
8494/1 2018.1 DIREITO/PPGD - Mestrado - Presencial Não 0 Sim

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