SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - PPGSC (11.01.01.10.14)

Código:

PPGSCP3854

Nome:

DIREITO SANITÁRIO

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Exige Horário:

Sim

Permite CH Compartilhada:

Não

Permite Múltiplas Aprovações:

Não

Quantidade de Avaliações:

Ementa:

A disciplina tem como marco referencial a Constituição Federal de 1988 e a Teoria dos Sistemas Sociais para a construção da interdisciplinariedade entre a área do Direito e da Saúde Coletiva, com o sentido de alcançar uma análise jurídica do campo da saúde. Para tanto dará enfoque à Teoria da Constituição e sua interface com a saúde, discutindo-se a aplicação dos princípios e diretrizes constitucionais aplicados ao Sistema de Saúde e às políticas públicas de saúde. Pretende contribuir para que o aluno formule um pensamento crítico da realidade sanitária a partir de instrumentos da Teoria do Direito e não apenas da legislação. O Trabalho final da disciplina exigirá um exercício de raciocínio jurídico para a apresentação e discussão de estudos de casos.

Referências:

1. BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Brasília. Senado Federal, 2011.2. COSTA, Alexandre Bernardino et al (Org.). O Direito Achado na Rua: introdução crítica ao Direito à Saúde Vol. 4. Brasília. 1ª. CEAD/UnB, 2008.3. ROMERO, Luiz Carlos DELDUQUE, Maria Célia. Estudos de Direito Sanitário: a produção normativa em saúde. Brasília.1ª. Senado Federal, 2011.4. SANTOS, Boaventura de Souza.Para uma revolução democrática da justiça.São Paulo. Cortez,2007.5. AITH, Fernando Mussa A.Curso de Direito Sanitário. São Paulo. 1ª. Quartier Latin, 2007.6. ALVES, Sandra Mara C.Processo de participação da sociedade civil nas consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Anvisa (2000-2006). Dissertação (Mestrado em Política Social).Brasília, 2008.7. PEPE, Vera Lúcia Edais et. al.Judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica.Rio de Janeiro. Ciência & Saúde Coletiva, 2010.8. DELDUQUE, Maria Célia. Controle Judicial da Política Pública de Vigilância Sanitária:a Proteção da Saúde no Judiciário. SP. Tese doutorado, 2010.9. DELDUQUE, Maria Célia BADIM, Silvia ROMERO, Luiz Carlos. A saúde precisa de juízes epidemiologistas.Rio de Janeiro. v.33, n.81. Saúde em Debate,Jan/abr2009.10. LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. UniversidadIberoamericana, 2002.11. BUCCI, Maria Paulo D. (org.). O conceito de política pública em Direito. In Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico.São Paulo.1ª. Saraiva, 2006.12. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo. Malheiros, 2008.13. Faria, José Eduardo (org).Direitos humanos, direitos sociais e justiça.São Paulo. Malheiros, 2002.14. LOPES, José Reinaldo de Lima.Direitos Sociais. Teoria e Prática. São Paulo.1ª.Método, 20

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Ativo
230/1	2019.1	SAÚDE COLETIVA/PPGSCP - Mestrado - Presencial	Não	Sim
604/1	2013.2	SAÚDE COLETIVA/PPGSC - Doutorado - Presencial	Não	Sim
124/1	2016.2	SAÚDE COLETIVA/PPGSC - Mestrado - Presencial	Não	Sim

<< Voltar