Universidade de Brasília Brasília, 18 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: FACULDADE DE DIREITO (11.01.01.06)
Curso: DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO/FDD
Código: FDD0013
Nome: DIREITOS HUMANOS, PLURALISMO JURÍDICO E AÇÕES AFIRMATIVAS
Carga Horária Teórica: 15 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa: A luta contra o racismo e todos os tipos de discriminação é constitutiva de uma sociedade que defende o princípio da igualdade, os direitos humanos e o respeito aos valores democráticos. O curso tem como objetivo debater o tema dos direitos humanos e coletivos e a histórica lucha antirracista no contexto latino-americano. Propõe revisitar o estudo das relações raciais e da presença dos afrodescendentes na América Latina e no Caribe, especialmente no Brasil, considerando a história comum do tráfico de escravizados, passando pelos processos de abolição e formas de inclusão e exclusão nas construções nacionais pós-independência até o momento contemporâneo de lutas pelo reconhecimento de novos direitos. A história será revisitada como ponto fundamental para a compreensão da construção da ideia de raça e do racismo na América Latina, ponderando como foco de análise o campo das políticas de Estado e dos direitos estabelecidos.
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia: Aula 1. Apresentação (1 aula): Os afrodescendentes latino-americanos: população, representação estatísticas, formas de se nomear e classificar, presença histórica na América Latina e as especificidades nacionais, quadro de políticas públicas e legislações antirracistas latino-americanas. Além disso, será discutida a relação entre a questão negra, situando as especificidades de suas demandas. Textos panorâmicos sobre os afrodescendentes na América Latina e Caribe: AGUDELO, C. & Igreja, R. L. (2014). Afrodescendentes na América Latina e Caribe: novos caminhos, novas perspectivas em um contexto global multicultural. Revista De Estudos E Pesquisas Sobre As Américas, 8(1), 13–28. https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/18475 FREIRE, G. & Diaz- Bonilla, C. & Schwartz Orellana, S. & Soler Lopez, J. & Carbonari, F. (2018). Afro-descendants in Latin America: Toward a Framework of Inclusion. World Bank, Washington, DC. © World Bank. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/30201 License: CC BY 3.0 IGO.” (tem em português) Bibliografia complementar: GATES, H. L. Os negros na América latina, Companhia das Letras, 2011 (ver parte do Brasil) LEMOS IGREJA, Rebecca; SANTOS, H. R. A. F.; AGUDELO, C. Race and Racism in Latin America and the Caribbean A Crossview from Brazil. Berlin: DE GRUYTER, 2022, v.1. p.206. (posso passar a traduçao) Aula 2. O contexto histórico das relações étnico-raciais (1 aula) Nessa aula serão abordados temas como: • Raça e racismo na história latino-americana – sistemas de castas hispânicos e as hierarquias raciais • A escravidão na América Latina e Caribe • O papel da escravidão no desenvolvimento econômico europeu • A resistência às teorias racistas • A mestiçagem e a construção da democracia racial • Resistência negra brasileira e intelectuais negras e negros do país. BIBLIOGRAFIA: VELÁZQUEZ, M. E. & Iturralde, G. (2012). Uma história de silencio y discriminación, INAH, México https://sindis.conapred.org.mx/wpcontent/uploads/2018/09/Afrodescendientes-en-Mexico-2da-Edicion.pdf GONZALES, Lélia (1984) Racismo e sexismo na cultura brasileira Revista Ciências Sociais Hoje, Anpocs, p. 223-244. 3 GUIMARÃES, A. S. A democracia racial revisitada. Afro-Ásia, Salvador, n. 60, 2020. DOI: 10.9771/aa.v0i60.36247. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/afroasia/article/view/36247. CARNEIRO, Sueli, Carneiro, S. (2003). Mulheres em movimento. Estudos Avançados, 17(49), 117–133. https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/9948 WERNECK, J. (2005). De Ialodês e Feministas: Reflexões sobre a ação política das mulheres negras na América Latina e Caribe. Nouvelles Questions Feministes - Revue Internationale Francophone, 24 (2). BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: HELG, Aline. ¡Nunca más esclavos! Una historia comparada de los esclavos que se liberaron en las Américas. Bogotá: Banco de la República; Fondo de Cultura Económica, 2018. (1º parte) REIS, J. J. & Silva, E. (1999) Negociação e Conflito - A resistência Negra no Brasil e Escravista. Companhia das Letras. Carneiro 2001 BAIRROS, Luiza (1991), “Mulher negra: reforço da subordinação.”, Desigualdade racial no Brasil contemporâneo, Belo Horizonte, Editora UFMG/Cedeplar. BORGES, Rosana (2021) Feminismos negros e marxismo: quem deve a quem? In Almeida, Silva, Marxismo e Questão Racial: Dossiê Margem Esquerda. Boitempo. ALMEIDA, S. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen Livros, 2019. SODRÉ, Muniz, O fascismo da cor: Uma radiografia do racismo nacional, 2022 Aula 3. O debate sobre a raça/cor (1 aula) Nessa aula serão abordados temas como: • Raça ou classe social: a disputa pela raça enquanto categoria explicativa. • Identidade racial e racismo • Classificações por raça/cor e etnia nos censos brasileiros • Desigualdade social e étnico-racial brasileira BIBLIOGRAFIA GUIMARÃES Antonio Sérgio Alfredo, Como trabalhar com "raça" em sociologia, Educação e Pesquisa, São Paulo, v.29, n.1, p. 93-107, jan./jun. 2003 LEMOS IGREJA, Rebecca; SANTOS, H. R. A. F.; AGUDELO, C.Race and Racism in Latin America and the Caribbean A Crossview from Brazil. Berlin: DE GRUYTER, 2022, v.1. p.206. THEODORO, M. (2014). Relações raciais, racismo e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, 8(1), 205–219. https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/18484 SOUZA, Jessé Raça ou classe? Sobre a desigualdade brasileira, Lua Nova (65) • Ago 2005 • https://doi.org/10.1590/S0102-64452005000200003 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SILVA, N. V. (1999) Uma nota sobre raça social no Brasil. In N. do V. Silva & C. Hasenbalg & M. Lima (Eds) Cor e estratificação Social (pp.127—125). Contra- Capa livraria LTDA. 4 SANTOS, Helio. Discriminação racial no Brasil, https://esmec.tjce.jus.br/wpcontent/uploads/2008/10/discriminacao_racial_no_brasil.pdf SANTOS, R. Maioria Minorizada: um dispositivo analítico de racialidade, ed. Telha, 2020 MUNANGA, Kabengele (2004), “Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia.”, Programa de educação sobre o negro na sociedade brasileira, Niterói, EdUFF, págs. 15-35. GUIMARÃES, A. S. A. Raça, cor, cor da pele e etnia. Cadernos de Campo (USP. 1991) , v. 20, p. 265-272, 2011. https://www.revistas.usp.br/cadernosdecampo/article/view/36801/39523 Aula 4. Políticas multiculturalistas e de igualdade racial e direitos humanos: respondendo aos contextos históricos nacionais (1 aula) Serão abordados temas como: • Diversidade e direitos humanos • Convenções internacionais de Direitos Humanos e da OIT • Multiculturalismo latino-americano x igualdade racial brasileira: a escolha política para atender às demandas das populações negras • As ações afirmativas no Brasil BIBLIOGRAFIA Ver convenção 111 e 169 da OIT e Convenção interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância da OEA, Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial da ONU PIRES, T. R. (2019). Direitos humanos e Améfrica Ladina: Por uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico. Lasa Forum, 50(3), 69-74. https://forum.lasaweb.org/files/vol50-issue3/Dossier-Lelia-Gonzalez-7.pdf FERES JÚNIOR, J. & Campos, L.A. & Daflon, V.T.& Venturini, A.C. (2018.) Ação afirmativa: conceito, história e debates [online]. (Coleção Sociedade e política). EDUERJ. https://doi.org/10.7476/9786599036477. SILVA, T. Ação afirmativa e população negra na Educação Superior: acesso e perfil discente texto para discussão, IPEA, 2020 DOS SANTOS, S.A, Comissões de heteroidentificação étnico-racial: lócus de constrangimento ou de controle social de uma política pública, O social em questão, 50, 11-62, 2020 BENTO, M. A. S. (2016). Branqueamento e branquitude no Brasil. In: Carone, I & Bento, M. A. S. Psicologia social do racismo: estudos sobre branquitude e branqueamento no Brasil (pp.25–58). Vozes. http://www.media.ceert.org.br/portal3/pdf/publicacoes/branqueamento-ebranquitudeno-brasil.pdf BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: SANTOS, G. A. dos. (2015). Nem crime, nem castigo: O racismo na percepção do judiciário e das vítimas de atos de discriminação. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, (62), 184-207. https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v0i62p184-207 SOUZA, J. (2021). Como o racismo criou o Brasil. Estação Brasil. 5 BANIWA, G. A lei de cotas e os povos indígenas: mais um desafio para a diversidade, Cadernos de Pensamento crítico latino-americano, Forum, 2013. chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://flacso.redelivre.org.br/files/2015/ 03/XXXVcadernopensamentocritico.pdf Aula 5. Promoção da diversidade e do pluralismo étnico-racial e o respeito à nãodiscriminação no mercado de trabalho Serão tratados temas como: • Diversidade e pluralidade étnico/racial na burocracia pública e gestão privada • Burocracia representativa X princípios da não discriminação • Quadro de políticas e legislações antirracistas nacionais e internacionais da não discriminação e da promoção da pluralidade étnico-racial BIBLIOGRAFIA FERREIRA, Gianmarco Loures. A promoção da (des)igualdade racial no serviço público federal: burocracia e ativismo nas ações afirmativas do Instituto Rio Branco. 2023 FIRMINO, I. F., IGREJA, R. L., & FERREIRA, G. L. . (2023). Burocracia pública e ações afirmativas: um estudo sobre a aplicabilidade de cotas raciais nas defensorias públicas estaduais. Revista De Estudos Empíricos Em Direito, 10, 1–35. https://doi.org/10.19092/reed.v10.758 DANTAS, M. (2022). A política de cotas para pessoas negras nos concursos à magistratura: Resultados na Justiça Federal 2016-2019 – Uma análise sobre o truque da implementação. In A. M. Melonio, E. C. Santos Junior, & F. M. de Carvalho (Orgs.), O saber como resistência: I Coletânea ENAJUN/FONAJURD (p. 95-127). Porto Alegre: Zouk. SILVA, T. D., & SILVA, J. M. (2014). Reserva de vagas para negros em concursos públicos: Uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. JAIME, Pedro, Executivos negros: racismo e diversidade no mundo empresarial, Edusp, FAPESP, 2016 (capítulo Executivos negros) RELATORIO PESQUISA DIVERSIDADE E INCLUSÃO – INSTITUTO ETHOS, 2022 https://publications.iadb.org/publications/portuguese/viewer/Perfil-social-racial-ede-g%C3%AAnero-das-500-maiores-empresas-do-Brasil-e-suasa%C3%A7%C3%B5es-afirmativas.pdf BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FIRMINO, I. F. C. (2020) Re(Orí)entando o sistema de justiça através do pensamento feminista negro: Uma análise interseccional da agência de mulheres negras na Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado da Bahia [Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo Ribeirão Preto]. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-25112021-193628/pt-br.php IGREJA, R. L.; FERREIRA, G.; ANANIAS, N. O.; OLIVEIRA, R. M. S.; AHUALLI, I. F. Ações afirmativas e burocracia pública: vinte anos de legislação. Brasília: FLACSO, 2021, v.1. (Introdução e conclusao)

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