Banca de QUALIFICAÇÃO: RAÍSSA SABACK MALTEZ GURGEL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAÍSSA SABACK MALTEZ GURGEL
DATA : 17/04/2024
HORA: 16:30
LOCAL: VIDEO CONFERENCIA
TÍTULO:

Comitês Estaduais de Saúde na Solução de Demandas Assistenciais
contra o Estado: Proposta de um Modelo de Governança Colaborativa

PALAVRAS-CHAVES:

direito à saúde; governança; governança colaborativa; CNJ;
STJ; TCU; diálogos institucionais; diálogos interinstitucionais; Comitês Estaduais de Saúde;
articulação; Poder Executivo; Poder Judiciário; igualdade; isonomia.

PÁGINAS: 24
RESUMO:

O presente estudo tem por objeto demonstrar que a criação dos
Comitês Estaduais de Saúde contribui para o aperfeiçoamento da governança sistêmica entre
o Poder Judiciário e o Poder Executivo na promoção do direito social à saúde. Afinal, a partir
da criação do Comitês, o que se deu em razão de determinação do Conselho Nacional de
Justiça – CNJ, instaurou-se positiva interação dialógica entre o Poder Executivo e o Poder
Judiciário, eis são compostos de forma plural, contando com profissionais da área da saúde e
da área de políticas públicas. Assim, diante de um processo colaborativo e sistêmico em que a
governança figura como ferramenta fundamental ao combate das falhas de gestão
organizacional e dos impactos deletérios da judicialização em saúde, promove-se a eficiência
do Estado nas prestações positivas e na concretização desse direito fundamental. Diante desse
cenário, considerando que cada Tribunal estadual e cada Tribunal federal possui seu Comitê
de Saúde, torna-se relevante a proposta de um modelo de governança colaborativa a fim de
que o desenvolvimento de soluções nessa ambiência dialógico-colaborativa seja igualmente
aproveitado em todos os Comitês de Saúde.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA LUCIA DE MEDEIROS - UFT
Interna - 2377637 - CHRISTIANA SOARES DE FREITAS
Presidente - 2097907 - ELISABETH APARECIDA CORREA MENEZES
Interna - 1764461 - MAGDA DE LIMA LUCIO