A introdução de uma lei que estabeleça um salário mínimo para os trabalhadores tem por objetivo propiciar uma qualidade de vida melhor, para as pessoas mais pobres que o recebem. Porém, a introdução de um piso salarial pode aumentar a probabilidade para os trabalhadores que o recebem, ficarem desempregados. Explorando este tradeoff entre salário mínimo mais altos e maior chance de perder o emprego, pretendo medir o impacto do aumento do salário mínimo sobre o desemprego para o Brasil. utilizando dados em painel da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) e a estratégia empírica das diferenças em diferenças.

Essa tese compreende três ensaios em microeconomia aplicada. O primeiro capítulo investiga os impactos do turismo sobre os resultados educacionais. Para estabelecer causalidade, eu utilizo o método de variáveis instrumentais. Os principais resultados são consistentes com a hipótese de que o turismo aumenta o nível do PIB e aumenta o custo de oportunidade das crianças estudarem. O segundo capítulo explora os efeitos do turismo sobre as finanças públicas. Novamente, o método de variáveis instrumentais é utilizado. Os resultados apontam que o turismo eleva a capacidade fiscal dos municípios e que isso está associado a uma melhor infraestrutura e seleção de políticos mais capazes. Por fim, o terceiro capítulo investiga a influência do alinhamento partidário durante o período da ditadura militar sobre as variáveis políticas explorando a existência de dois partidos ao longo do regime militar brasileiro - um partido de alinhado com o governo central e outro de oposição ao regime. Os resultados indicam não haver evidência de que o alinhamento partidário a nível municipal está relacionado com manipulação eleitoral, finanças públicas e sobre a provisão de bens públicos. 

Este trabalho compreende trŸs estudos sobre economia em contextos de big data. O primeiro analisa o impacto das notícias de ESG (Environmental, Social, and Governance - Ambiental, Social e Governança) nos retornos das ações das principais empresas brasileiras, utilizando um Dicionário inédito de Termos ESG especicamente desenvolvido para este estudo para selecionar e classicar notícias de acordo com os padrões do Sustainability Accounting Standards Board (SASB). A pesquisa indica que apenas notícias com conteúdo nanceiramente relevante para os investidores inuenciam os retornos das ações. Em outras palavras, os investidores não reagem por motivos de reputação ou não pecuniários. O segundo estudo explora a previsibilidade em alta frequŸncia da taxa de câmbio brasileira (nas frequŸncias de 1, 5 e 15 minutos), empregando tanto técnicas de machine learning quanto regressão linear tradicional para previsão. São realizados dois tipos de exercícios: um com preditores contemporâneos e outro com dados fora da amostra. Mostramos que é possível superar o benchmark, o Random Walk, em um horizonte de até quatro minutos na frequŸncia de 1 minuto. Também mostramos que os preditores mais importantes são aqueles que carregam informações locais, bem como as taxas de câmbio dos BRICS ou países com economias semelhantes à do Brasil. Quando as taxas dos contratos futuros do câmbio brasileiro da B3 são consideradas como preditores, conseguimos superar o Random Walk em um horizonte de até 6 minutos. O terceiro estudo mede a desigualdade de consumo no nível municipal usando dados de métodos de pagamento eletrônicos, especicamente dados de pagamentos com cartão de crédito e Pix. Além disso, como aplicação, examinamos a relação entre desigualdade e complexidade econômica. Demonstramos que uma maior complexidade econômica está associada a uma menor desigualdade de consumo, sendo esta a primeira avaliação deste tipo para municípios brasileiros.

Regulação Pró-Competição em Telecomunicações: uma Avaliação de Impacto

Este estudo analisa o impacto de remédios assimétricos impostos a provedores de serviços com Poder de Mercado Significativo em municípios brasileiros pouco competitivos nos mercados atacadistas de linhas dedicadas, transporte de dados de alta capacidade e infraestrutura de rede de acesso fixo para transmissão de dados. Utilizando uma combinação de análise de Diferenças em Diferenças e técnicas de Propensity Score Matching, este trabalho investiga como o controle de preços no atacado influencia a concentração de mercado, densidade de serviço, participação de mercado de pequenos provedores, investimentos em fibra, queixas de usuários e qualidade percebida, especialmente em relação a preços e excelência do serviço. As descobertas revelam uma variedade de efeitos em relação a remédios diversos e indicadores, culminando em uma proposição que defende a completa desregulamentação do mercado de infraestrutura de rede de acesso fixo para transmissão de dados, a parcial desregulamentação de linhas dedicadas e um foco intensificado no mercado atacadista de transporte de dados de alta capacidade. Destaca-se que o estudo ressalta a necessidade de uma análise robusta e consideração cuidadosa das implicações dos remédios assimétricos na dinâmica do mercado e na política regulatória.

Sanções em Telecomunicações: Uma Investigação sobre a Interação Estratégica entre Regulador e Regulado

Este estudo tem como objetivo modelar estruturas ideais de incentivo nos processos de sanção monetária conduzidos pela Agência Reguladora de Telecomunicações no Brasil. A imposição de multas tem sido historicamente uma ferramenta utilizada pelo regulador para fazer cumprir as regulamentações que estabeleceu. Ao longo do tempo, observou-se um cenário com dezenas de milhares de multas impostas e bilhões de reais em multas não pagas. Desde 2012, as entidades reguladas têm a prerrogativa de um desconto de 25% na penalidade imposta, desde que não contestem e paguem na primeira instância. Esta pesquisa visa investigar os comportamentos implícitos do regulador e das entidades reguladas nas decisões sobre conformidade com normas e pagamentos de multas, além de examinar, em termos teóricos, as condições para estabelecer estruturas ideais de incentivo para a rápida e eficiente resolução de infrações regulatórias. Portanto, utilizando modelagem de teoria dos jogos, este trabalho busca apoiar qualquer reestruturação da política de incentivos do regulador em telecomunicações.

Mudança Tecnológica e suas Características Econômicas na Era Digital: Revisão da Literatura e Diretrizes

Este estudo tem como objetivo analisar como a mudança tecnológica trazida pela digitalização pode impactar a vida econômica em diversos aspectos. A rápida evolução de tecnologias digitais, acelerada pelo impacto da pandemia de COVID-19, está remodelando fundamentalmente as economias e alterando padrões de crescimento. As tecnologias digitais, especialmente aquelas associadas à Transformação Digital, têm implicações econômicas e sociais profundas, transformando relações humanas e estruturas institucionais. Apesar de seus benefícios, a adoção da transformação digital apresenta desafios, desencadeando disputas sociais com vencedores e perdedores. Esta pesquisa se concentra em cinco características econômicas principais desta transformação tecnológica digital: os impactos macroeconômicos da digitalização, incluindo o i) paradoxo da produtividade; e ii) remodelação de estratégias de desenvolvimento devido à crescente relevância econômica do setor de serviços; iii) ampliação das desigualdades sociais devido à divisão digital; iv) aumento da concentração de mercado liderada pelo avanço das tecnologias da informação; e v) como novas tecnologias, como a inteligência artificial, podem impactar o futuro dos mercados de trabalho. A análise é realizada por meio de uma revisão da literatura para cada uma dessas características econômicas, complementada por implicações políticas derivadas da pesquisa.

Este estudo analisa o efeito da reeleição sobre o comportamento fiscal dos governantes, em termos de gastos públicos, de recebimento de transferências interfederativas e de estratégias de postergação de pagamentos via despesas de exercícios anteriores (DEA) e restos a pagar não processados (RPNP) e processados (RPP). Para tanto, comparam-se despesas, receitas de transferências e mecanismos de adiamento de pagamentos de prefeitos de primeiro e de segundo mandatos em eleições apertadas entre 2005 e 2020, por meio da técnica de regressão descontínua. Os resultados indicam tendência mais recente de incremento da sazonalidade dos ciclos políticos orçamentários no decorrer do período analisado, com maior concentração de receitas e gastos nos anos eleitorais em municípios com prefeitos em primeiro termo que enfrentaram eleições concorridas a partir de 2013, sobretudo em transferências intergovernamentais e de convênios, despesas com pessoal, outras despesas correntes e investimentos, concentradas nas funções de educação, desporto e lazer. Nesse contexto, o uso da estratégia de postergação de pagamentos só é vantajoso para reeleição quando o prefeito não consegue maximizar receitas de transferências em anos eleitorais, tal como ocorria entre 2005 e 2012. Portanto, este estudo ressalta a necessidade (i) de aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral de forma a recuperarem sua capacidade original de controlar o gasto público em período eleitoral, (ii) de endereçar soluções para o atual contexto de desequilíbrios federativos; e (iii) de previsão de gatilhos automáticos no desenho de regras fiscais, que dão flexibilidade ao gestor em momentos de restrição, para evitar a “contabilidade criativa”.

A presente tese é composta por dois artigos que buscam analisar o impacto do FIES, principal política de nanciamento estudantil para o ensino superior no Brasil, sobre o acesso à universidade e sobre o comportamento das instituições de ensino superior (IES). A estratégia de identicação se baseia em uma reforma que introduziu cotas regionais para os empréstimos concedidos anualmente. Tais cotas dependem das médias regionais do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de maneira descontínua, permitindo um desenho quase-experimental que explora tanto a mudança na política quanto as descontinuidades introduzidas pela nova regra de alocação. No primeiro artigo, observamos que cada empréstimo adicional resulta em aproximadamente 0,2 graduações adicionais em seis anos. No entanto, os efeitos são bastante heterogêneos e concentrados principalmente em IES com ns lucrativos e, especialmente, em programas noturnos. Constatamos que o impacto dos empréstimos no ingresso é maior para estudantes provenientes de escolas de ensino médio privadas. O impacto na graduação, por outro lado, é maior para estudantes oriundos de escolas públicas, mais provavelmente afetados por restrições nanceiras. Análises adicionais sugerem que estudantes menos favorecidos aumentam sua participação no ENEM após uma expansão na disponibilidade de empréstimos. No entanto, os mesmos costumam apresentar pontuações mais baixas, limitando sua capacidade de obter empréstimos em cursos mais competitivos. Assim, apesar de destacar a importância das restrições nanceiras, nossos resultados também indicam que a preparação acadêmica parece ser um obstáculo igualmente importante para o acesso ao ensino superior por estudantes de menor renda. No segundo artigo, investigamos como as IES com ns lucrativos respondem à disponibilidade de nanciamento governamental. Observamos que o aumento na disponibilidade de empréstimos resulta em um impulso signicativo na receita de tais instituições, de RS$ 0,73 a RS$ 0,78 para cada real adicional em desembolsos de empréstimos pelo governo federal. Cada aumento de RS$ 1 na receita resulta em aproximadamente um aumento de RS$ 0,4 nos lucros, sendo o restante destinado a despesas adicionais, especialmente em custos de mão de obra. As estimativas de markup são bastante altas em média (64%) e são maiores para IES de maior qualidade, IES menos seletivas e IES que não enfrentam a concorrência de universidades públicas. No entanto, também encontramos evidências indicativas de que as instituições aproveitam esse choque de receita para aprimorar os padrões de qualidade, contratando docentes permanentes com credenciais mais elevadas (mestrado e doutorado). A supervisão dos programas de ensino superior parece desempenhar um papel nesse comportamento, uma vez que os gastos aumentam em áreas incluídas em avaliações anuais de qualidade, resultando em pontuações mais altas para a instituição.

No começo dos anos 1930, Nicholas Kaldor poderia ser classificado como um economista austríaco. Nas disputas em torno da teoria do capital na época, por exemplo, Kaldor defendeu a teoria austríaca contra a ofensiva de Frank H. Knight. Nós reconstruímos os caminhos entrelaçados de Kaldor e Friedrich A. Hayek para a economia do desequilíbrio a partir das deficiências teóricas expostas pela teoria austríaca do capital e suas consequências para a análise de equilíbrio. Em particular, a integração da teoria do capital em uma teoria dos ciclos econômicos pelos austríacos e suas fragilidades decorrentes - e.g., criticadas por Piero Sraffa e Gunnar Myrdal - chamaram atenção para a limitação do aparato teórico da análise de equilíbrio em contextos dinâmicos. Tal foi um elemento central para a emancipação de Kaldor em 1934 e a sua subsequente conversão a The General Theory (1936) de John Maynard Keynes. Ademais, tal foi primordial para a reformulação de Hayek da análise de equilíbrio como um problema de coordenação social em “Economics and Knowledge” (1937). Isso também teve implicações para os desenvolvimentos maduros de Kaldor, como a construção dos modelos pós-Keynesianos de crescimento e distribuição, a controvérsia do capital de Cambridge e a sua crítica da economia neoclássica do equilíbrio.

 Esta tese é composta de três capítulos independentes, embora correlacionados, que analisam a adoção de medidas de combate à pandemia pelos prefeitos brasileiros e os impactos da pandemia sobre o desempenho eleitoral dos prefeitos nas eleições de 2020 e do então presidente Bolsonaro nas eleições de 2022. A primeira questão endereçada diz respeito a como o incentivo à reeleição sensibilizou a adoção de políticas de combate à pandemia por prefeitos brasileiros em 2020. A análise realizada por meio de regressão descontínua em que se comparou a adoção e a duração das políticas de combate à pandemia nos municípios que tiveram eleições em 2016 definidas por pequena margem de voto, indica que prefeitos que podiam concorrer à reeleição foram mais tímidos na adoção de medidas não farmacológicas de combate à pandemia. Este resultado é observado especialmente em municípios sem a presença de jornalismo local e governados por prefeitos filiados a partidos de direita, o que sugere que os incentivos eleitorais são impactados pela presença de mídia local e pelo espectro partidário do prefeito. A segunda questão analisada evidencia os impactos da pandemia no desempenho eleitoral dos prefeitos candidatos à reeleição em 2020. A partir da metodologia de regressão beta, utilizada para modelar o percentual de votos do incumbente, e do modelo probit, utilizado para modelar a probabilidade de eleição, identificou-se que o número de casos de Covid-19 foi positivamente correlacionado com os votos do prefeito e sua probabilidade de reeleição, enquanto os óbitos foram negativamente correlacionados. Esse resultado é consistente com um eleitorado que recompensou prefeitos que investiram na identificação de casos suspeitos da doença e reforçaram o sistema de saúde municipal, reduzindo assim a fatalidade da doença. Contudo, este efeito não foi uniforme em todos os municípios, sendo observado notadamente em municípios governados por prefeitos filiados a partidos de esquerda. Por fim, valendo-se de mesma modelagem, analisa-se o impacto da pandemia no desempenho do então presidente, Jair Bolsonaro, no segundo turno das eleições de 2022. Os resultados indicam que o número de casos, a mobilidade no município e a despesa do Auxílio Emergencial foram positivamente correlacionados com os votos de Bolsonaro, enquanto os óbitos foram negativamente correlacionados. Esse resultado é consistente com uma melhor performance do então presidente quanto menor a letalidade da doença observada no município e coerente com seu próprio discurso de desmerecer a severidade da pandemia e menosprezar a necessidade de adoção do distanciamento social.

O debate a respeito da importância do gasto público para o crescimento econômico é de extrema relevância, já que direciona o desenho de políticas públicas e consequentemente afeta o bemestar da população. O tema sempre gerou grande controvérsia, já que, além do crescimento econômico, o assunto como consequência envolve a solvência do setor público e a estabilidade da dívida pública, assim como outros temas macroeconômicos. A importância do assunto se faz presente em todos os níveis de governo, e ganha destaque ainda maior a nível estadual no caso do Brasil, já que é um país caracterizado pelo alto grau de descentralização fiscal, distribuindo grande poder de arrecadação e de gastos para os subnacionais, e que nos últimos anos se fez necessária a criação de instrumentos institucionais com o objetivo de recolocar os estados brasileiros em uma trajetória fiscal sustentável. Neste cenário, é esperado, juntamente com uma redução das despesas públicas, um melhor direcionamento para gastos que sejam de fato efetivos em contribuir para o crescimento econômico. Com esta conjuntura, o objetivo deste trabalho é analisar sob o arcabouço do modelo proposto por Devarajan, Swaroop e Zou (1996) quais despesas se mostraram produtivas - contribuíram para o crescimento econômico de longo prazo - e quais foram improdutivas. Para isso, é utilizado um painel de estados brasileiros entre 2013 e 2016 em que as variáveis regressoras são as frações destinadas a cada categoria ou função de gasto, e a variável regressando é uma média móvel das taxas de crescimento dos PIBs estaduais entre t+1 e t+4. Os resultados encontrados para a divisão de gastos entre despesas corrente e de capital confirmam os encontrados por Devarajan et al., isto é, uma relação positiva entre a fração de despesas correntes e o crescimento econômico, e também uma relação negativa com as despesas de capital. Quanto a divisão funcional, os resultados para o modelo linear indicam que o gasto com Segurança Pública apresenta efeito positivo e significativo. Já como extensão ao modelo original de Devarajan et al., examinou-se uma possível relação não linear dos gastos públicos e crescimento econômico, conforme proposto por Rocha e Giuberti (2007), e os resultados não evidenciam se há uma relação não linear entre os gastos públicos e o crescimento econômico.

Esse trabalho de dissertação tem como objetivo analisar e discutir quais foram as mudanças que ocorreram na dinâmica da indústria de transformação do brasil entre os anos de 2010 e 2020. Como um setor chave da economia, buscou-se entender dentro dos autores da desindustrialização brasileira se o Brasil se enquadra nesse processo e se é homogêneo entres os setores, e quais seriam os melhores indicadores a serem utilizados. Entende-se que indicadores tradicionais de análise, como a relação VTI/VPBI podem ser viesados e não expressar o total movimento do setor. Sendo assim, nesse trabalho, buscou-se colaborar para o debate com formas alternativas ao tema da desindustrialização, contribuindo com a construção de indicadores a níveis setoriais. Dessa forma, como medida de análise de desempenho, será utilizado um novo indicador desempenho industrial relativo setorial, construído com um método de machine learning de Análise de Componentes Principais (ACP), verificando as mudanças na estrutura produtiva pelos diferentes níveis de intensidade tecnológica e identificando se há perda relativa de algum setor específico dentro da indústria da transformação. Além desse ferramental, será feita a leitura do instrumento do modelo de matriz-insumo produto (MIP), permitindo uma análise mais completa da dinâmica da indústria de transformação a partir da criação dos índices Rasmussen-Hirschman de encadeamento para frente e para trás e dos coeficientes de importações de insumos comercializáveis e da demanda final.

O estudo utiliza métodos de Decomposição Estrutural do Emprego e Decomposição Estrutural do Valor Bruto da Produção, com dados de Matrizes Insumo-Produto estimadas para o Brasil e desagregadas em 67 setores, para investigar o processo de terciarização brasileiro na década de 2010. O estudo conclui que há indícios de que as ocupações geradas no terciário estiveram ligadas a posições de baixa produtividade em alguns setores. Ademais, o estudo conclui que "Serviços de Informação"ganhou relevância na estrutura produtiva brasileira.

Este trabalho examina a continuidade da desonestidade entre o ambiente acadêmico universitário e aquele oportuno à corrupção. A principal hipótese a ser testada é a maior propensão à corrupção daqueles indivíduos academicamente desonestos. A base de dados possui 1213 respostas, onde buscou-se mensurar a “corruptibilidade” e a desonestidade acadêmica através da apresentação de cenários e afirmações, e o uso de uma escala de concordância em relação a essas últimas. Utilizando modelos lineares e não lineares, os resultados obtidos apontam para uma relação positiva, direta e estatisticamente significante entre a desonestidade acadêmica e o nível de “corruptibilidade” do indivíduo e a sua probabilidade de executar um ato corrupto.

Este trabalho analisa o impacto sobre a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados com a adoção ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados (PROFISCO I), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Implantado de forma escalonada nas unidades federativas desde 2009, o PROFISCO I alcançou 23 das 27 unidades federativas, promovendo a digitalização documentos fiscais e melhorando o processamento e a análise de dados fiscais pelas administrações tributárias. Usando de uma versão adaptada do estimador de diferenças-emdiferenças sintético (Synthetic Difference-in-Differences - SDID) (ARKHANGELSKY et al., 2021), estimou-se os impactos de cada adoção do programa, bem como a forma como estes impactos se distribuíram no tempo. Os testes foram realizados considerando a agregação mensal e anual dos dados. Em regra, os resultados não apresentaram um padrão, oscilando de incompreensível entre valores positivos e negativos. Além disso, pouquíssimos resultados se apresentaram precisos do ponto de vista estatístico. A exceção se dá pela inserção de variáveis exógenas nos modelos de SDID nos dados de frequência anual, situação em que os efeitos são positivos e significantes. Não é evidente, portanto, que a adoção ao programa implique em uma melhora da arrecadação em qualquer tempo.

O debate sobre a melhor maneira de conduzir a política monetária é de grande relevância na América Latina, onde as altas taxas de inflação têm sido um problema recorrente em diversos países. Este artigo tem como objetivo compreender as principais visões dessa discussão, com ênfase no papel que o Banco Central tem que cumprir de acordo com diferentes correntes de pensamento econômico. Inicialmente, será feita uma breve revisão acerca das origens e dos principais pontos do debate regras versus discricionariedade na condução da política monetária. Em seguida, apresentar-se-á, de forma sucinta, as diferentes teorias econômicas da inflação. Posteriormente, será analisado o papel que desempenham as autoridades monetárias na construção da credibilidade da política monetária, dando ênfase aos regimes de taxa de câmbio fixa e cláusulas de escape, ao conceito de independência do Banco Central, ao regime de metas de inflação e à importância da transparência e da comunicação eficaz. Por fim, realizar-se-á uma análise do desempenho da Argentina e do Brasil em relação às diferentes políticas monetárias adotadas no período de 1990 a 2018. Esse estudo permitirá avaliar como as escolhas de política monetária impactaram o controle da inflação e os resultados econômicos desses países ao longo do tempo. Com isso, busca-se contribuir para uma compreensão mais aprofundada do debate sobre política monetária na América Latina, fornecendo insights sobre as melhores práticas e as lições aprendidas com as experiências passadas.

Nas últimas duas décadas, o dinamismo empresarial, o empreendedorismo e a fluidez no mercado de trabalho têm diminuído substancialmente nos países desenvolvidos. Esse fenômeno tem consequências profundas para o crescimento da produtividade, para o crescimento salarial e para a criação de empregos. No entanto, há uma escassez de trabalhos analisando esses fatores para países em desenvolvimento. Utilizando dados combinados de empresas e empregados fornecidos pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), este artigo explora a evolução do dinamismo empresarial no Brasil. Os resultados mostram que, assim como nos países desenvolvidos, o Brasil também tem apresentado queda no dinamismo empresarial, com redução na criação de novas empresas, na participação e no \textit{employment share} de empresas jovens e na realocação de empregos. Por outro lado, diferentemente do observado em países desenvolvidos, observa-se redução na concentração de mercado de 

A ordem das transações dentro dos blocos em Ethereum afeta os resultados de contratos inteligentes, como decentralized exchanges, oferecendo assim oportunidades para atores malintencionados lucrarem às custas dos usuários. Esses ataques contribuem para aumentar os custos, reduzir o rendimento das transações legítimas, e potencialmente ameaçam a segurança da camada de consenso. Por essas razões, inúmeras estratégias têm sido propostas para combatê-los, incluindo mecanismos de confirmação e revelação on-chain. Essas abordagens separam o envio da transação e finalização em blocos distintos enquanto oculta detalhes cruciais da transação durante o envio inicial, tornando os ataques mais difíceis. Expandindo estudos anteriores que investigam antecipação de ordem em finanças descentralizadas com modelos baseados em agentes, esta dissertação visa quantificar o impacto dos atrasos inerentes aos mecanismos de confirmação e revelação na precisão do preço e na potencial perda de lucro para os usuários devido a ataques de reordenação que permanecem viável apesar dessas contramedidas

Sobre a política fiscal, estimamos o multiplicador do PIB e do emprego subnacional das transferências federais de renda do Brasil em 2020 para famílias vulneráveis. Usando regressões de mínimos quadrados em dois estágios, estimamos um multiplicador de emprego formal e, em seguida, aplicamos uma transformação analítica para recuperar um multiplicador de PIB na faixa de 0,5-1,5. O limite inferior deste intervalo encontra-se abaixo da maioria das estimativas da literatura, o que pode resultar dos constrangimentos excecionais impostos pela pandemia às cadeias de abastecimento e consumo. No entanto, mesmo usando o limite inferior de nossa faixa, isso implica que as transferências de renda desempenharam um papel importante no apoio ao emprego e ao PIB. Sobre a dívida pública, estudamos o papel desempenhado pelos títulos soberanos indexados à inflação (ILBs) e pelos títulos ambientais, sustentáveis e de governança (ESG). Sobre ILBs, mostramos formalmente que os prêmios de prazo dos títulos do governo medem o quanto um observador externo não pode aprender sobre os fundamentos dos preços e a demanda por títulos públicos será maior se os agentes esperarem que os prêmios de prazo se contraiam ao longo do tempo e/ou da variação de os prêmios de prazo são baixos. É importante ressaltar que demonstramos analiticamente que a demanda por títulos prefixados é positivamente impactada pela demanda/informação de títulos indexados à inflação. Usando uma abordagem de diferença em diferenças, estimamos empiricamente o impacto da criação de um mercado soberano de títulos vinculados à inflação (ILB), descobrindo que a abertura leva a uma melhoria significativa em diferentes métricas de prêmios de prazo para econonomias emergentes. Sobre títulos ESG soberanos, exploramos uma base de dados granular do BID cobrindo 625 emissões de títulos ESG corporativos e soberanos na região da América Latina e Caribe (LAC) pendentes em mercados offshore para investigar como uma emissão de títulos ESG soberanos pode impulsionar o ESG corporativo mercado de títulos. Usando uma abordagem de diferenças em diferenças, estimamos empiricamente o impacto de emissores soberanos explorando o mercado externo de dívida ESG, descobrindo que isso leva a um aumento de aproximadamente 50% no volume de emissões de títulos corporativos e um aumento de 25% no número de Emissões de títulos corporativos ESG no mercado externo após dois anos. Sobre os mecanismos, argumentamos que a construção de um mercado ESG soberano fornece uma referência que aprimora o processo de descoberta de preço das emissões de títulos corporativos.

Este trabalho contempla três capítulos independentes cujo objetivo é contribuir para a compreensão do comportamento humano em termos da preferência revelada. O primeiro capítulo contempla uma revisão de literatura acerca do progresso da modelagem teórica em economia à medida que os modelos são testados em conjunturas do mundo real, focando no relacionamento que nasce entre os modelos teóricos e as ferramentas experimentais, mais precisamente as ferramentas econométricas e de aprendizado de máquina (AM), que devem ser vistas precisamente como ferramentas para economia e não como o objetivo final, como preceitua a Lei de Goodhart. Este capítulo, portanto, serve cini um trabalho que pretende cobrir desde as raízes da modelagem econômica e fornecer uma atualização a novos pesquisados na área sobre as mais recentes ferramentas aplicadas a estudos baseados em dados. O segundo capítulo propõe uma forma de usar algoritmos de AM para avaliar modelos econômicos quando confrontados com dados, usando as medidas de restrição e completeza, que estão relacionadas à habilidade de um modelo de explicar os dados com base ou no seu potencial de detectar estrutura ou por conta da sua flexibilidade em acomodar muitos conjuntos de dados. Uma das principais conclusões é de que redes neurais artificiais (RNA), em particular o perceptron multi-camadas (PMC), ainda que treinado com uma quantidade pequena e balanceada de dados, mostra-se uma alternativa promissora para identificar estruturas comportamentais nos dados, tendo em vista uma seleção de modelos econômicos. Além disso, é obtido que impor o axioma da reflexividade aos dados desempenha um papel crucial para identificar a estrutura de comprtamento subjacente e que a completeza pode ser usada para construir uma ponte entre um modelo determinístico e outro estocástico, permitindo avaliar o potencial conjunto dos dois modelos de entender tanto as preferências por de trás dos dados, quanto justificar a incerteza dos dados. O último capítuloi modela como os agentes atualizam suas crenças a respeito das probabilidades dos eventos, representadas por uma regra de escolha aleatória (REA) com Utilidade Esperada Finita e Aleatória (UEFA), a medida que novas informações se tornam conhecidas. Apresentase, também, que a Consistência Aleatória é uma condição necessária e suficiente para que uma REA seja considerada uma atualização de outra após o agente tomador de decisões aprender novas informações, o que resulta numa contração ou expansão do seu espaço de estados subjetivo. Também é apresentado a questão da representação de contingências invisíveis quando se fala em uma extensão de trabalhos anteriores, que corresponde à caracterização a direção oposta, isto é, quando os estados subjetivos de uma representação UEFA de uma REA está contido no espaço de estados subjetivo de uma representação de uma preferência sobre menus. Por fim, discute-se as condições sob as quais uma coleção de REA representa uma partição de uma REA mais ampla de uma preferência sobre menus.

Este trabalho apresenta quatro artigos que abordam temas diversos. O primeiro aborda o histórico do Sistema de Contas Nacionais e da Matriz de Contabilidade Social (SAM), além de detalhar a construção das Matrizes de Contabilidade Social do Brasil entre 2000 e 2020. O segundo artigo investiga a relação entre distribuição pessoal da renda e desempenho econômico por meio de simulações de arranjos redistributivos sobre o PIB, com base na integração de dados entre a SAM Vertical e a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2017-2018. Os resultados indicam que alguns arranjos redistributivos podem impactar positivamente o crescimento do PIB, a depender das condições iniciais. O terceiro artigo analisa as características estruturais dos fluxos e estoques financeiros da economia brasileira entre 2010 e 2020, evidenciando a crescente importância dos ganhos e perdas de capital sobre o patrimônio financeiro dos atores econômicos. Por fim, o quarto artigo discute as emissões de gases de efeito estufa no setor elétrico e apresenta simulações das perspectivas futuras de redução de emissões, apontado um quadro desafiador para o cumprimento das metas de redução.

Este trabalho estuda como o alinhamento político-partidário entre o nível federal e o municipal de governo no Brasil interfere sobre a alocação de três mecanismos diferentes de distribuição de recursos: as transferências de Capital da União por meio de convênios, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e as Receitas por meio de Operações de créditos dos Municípios. Cada um dos mecanismos possui particularidades, em especial sobre o grau de discricionariedade do governo central para sua alocação, o que permite chegar a uma ampla visão sobre o efeito mencionado anteriormente. Este trabalho é motivado pela baixa efetividade do uso dos recursos públicos em atingir os resultados pretendidos na sua origem e o possível desalinhamento entre interesses públicos e partidários na gestão de recursos públicos. Além disso, busca aprofundar uma investigação, mais específica, sobre as mesmas transferências de Capital supracitadas no Brasil por Brollo e Nannicini (2012). O resultado aqui obtido, no período após 2012, de alocação mais concentrada em Municípios com maior competição eleitoral se aproxima do resultado previsto pelo modelo teórico de Lindbeck e Weibull (1987) e difere do estudo empírico mencionado. Isso instigou a explorar o efeito do alinhamento para outros mecanismos de distribuição. Adicionalmente, o trabalho inova ao explorar um dos maiores programas federais de subsídio público, voltado para a necessidade habitacional da população, o PMCMV, e ao utilizar o moderno método do Design de Regressão Descontínua (RDD, em inglês) para estudar o efeito do alinhamento político para as receitas municipais por meio de operações de crédito. Esse último objeto é avaliado no período entre 2009 e 2020, abrangendo parte do período pandêmico de COVID-19. Assim, capturou um afrouxamento dos normativos que regiam esse tipo de receita e foram obtidos resultados diferentes no biênio 2019-2020 em relação aos demais com uma tendência à alocação em localidades com maior competição eleitoral. O trabalho também encontra uma tendência a alocação para Municípios com maior competição eleitoral para o PMCMV e há indícios de efeito do ciclo eleitoral na contratação das habitações. Esperase que este trabalho possa auxiliar a sociedade a reduzir a assimetria entre os interesses públicos e político-partidários no que diz respeito à alocação de recursos público, especialmente, por meio do trabalho dos órgãos de controle que exercem influência sobre a alocação final via determinações e fiscalizações.

A presente tese tem como objetivo incoporar os efeitos de variações climáticas na medida de progresso técnico da agricultura brasileira. O progresso técnico é definido de forma residual e representa a parcela do crescimento do produto agropecuário que não é explicada pelo aumento da quantidade dos insumos empregados. Adicionar a dimensão climática nessa análise, amplia as potenciais fontes do crescimento da produção, permitindo a construção de uma medida de produtividade mais completa. Para isso, foi estimada, por meio de um painel de efeitos fixos, uma função de produção flexível translog para a agricultura brasileira, abrangendo os três últimos Censo Agropecuários dos anos de 1995, 2006 e 2017, e ajustada em nível de microrregão geográficas. O período analisado é relevante, pois é quando o Brasil se consolida como um player mundial na produção de alimentos, sendo o aumento da produtividade um fator determinante desse desempenho. A dimensão climática foi adicionada na forma de uma anomalia de clima, especificada por meio de um indicador de seca, expressando variações climáticas de curto prazo potencialmente relevantes para o produto da agropecuária brasileira no período analisado. O resultado da estimação da função de produção sem a variável de clima reportou uma   média anual de progresso técnico igual a 1,4%, com elasticidades dos  fatores de produção coerentes com a trajetória de crescimento da agricultura brasileira. A estimação da função de produção com a inclusão do indicador de seca teve efeito esperado, negativo, e estatisticamente significativos sobre o produto da agropecuária brasileira. As elasticidades dos  fatores de produção permaneceram coerentes com a trajetória de crescimento do setor. No âmbito do progresso técnico, a medida fornecida com a estimação foi estatisticamente significativa e igual a 1,8%, um valor maior do que o obtido sem a inclusão da dimesão climática ao modelo. Isso mostra que os esforços para eliminar o resíduo não explicado pelo crescimento dos insumos são importantes para a obtenção de uma medida mais ajustada da mudança técnica, permitindo uma melhor compreensão dos determinantes do crescimento desse importante setor.

O presente trabalho discute a necessidade, viabilidade, desafios e desenhos institucionais possíveis para a implementação de um programa estatal que garanta a oferta de um emprego digno com salário e direitos correspondentes para todos os que necessitarem. Para tal, apresentou-se as origens e fundamentos teóricos deste tipo de proposta, que remonta à ideia original de Hyman Minsky de atuação do Estado como um empregador de última instância. Visando justificar a necessidade de um programa do tipo para o Brasil, bem como para adaptá-lo às especificidades do atual mundo do trabalho, foram apresentadas as necessárias alterações institucionais e legais necessárias para a sua implementação.

A pesquisa também responde aos mais comuns questionamentos e óbices aos programas de garantia de emprego, demonstrando a viabilidade fiscal do financiamento e os efeitos da proposta sobre as taxas de juros e de inflação, especialmente a partir das contribuições da Teoria Monetária Moderna.

Por fim, com o objetivo de estabelecer parâmetros para a introdução gradual do programa sem que ocorra um descolamento abrupto da demanda gerada pelo esquema de empregos da capacidade de oferta da economia, usamos o modelo Insumo-Produto para estimar cenários de implementação do programa em termos de efeito multiplicador empregos.

O objetivo geral desta pesquisa é analisar as implicações dos usos e desusos do fundo público federal nas classes e frações de classes no período 2011-2022, a partir da análise do orçamento executado e dos subsídios da União. Com relação aos procedimentos metodológicos adotados nesta tese, a pesquisa empírica tem um caráter quantitativo, de modo que se utilizou o método estatístico para analisar os dados coletados por meio de pesquisa documental na base de dados do Orçamento Geral da União (OGU), disponível na plataforma SIGA Brasil, e do Orçamento de Subsídios da União (OSU). Além disso, utilizou-se o método materialismo histórico e dialético na análise, uma vez que se buscou identificar quais interesses de classes e frações de classes são atendidos nos usos e desusos do fundo público federal entre 2011 a 2022. Os resultados da pesquisa empírica indicam que, o fundo público federal tem desempenhado um duplo papel, o de reproduzir a classe trabalhadora e o capital. No primeiro governo Dilma (2011-2014), os recursos destinados para os gastos sociais foram maiores do que as despesas com o serviço da dívida. No seu segundo governo (2015-2016), porém, a situação se inverteu devido ao ajuste fiscal. Durante o período do governo Temer (2016-2018), ocorre um endurecimento do ajuste fiscal, centrado na redução de gastos públicos, com exceção das despesas financeiras. No seu governo, a política fiscal foi viabilizada por meio da aprovação de diversas medidas de contenção de gastos sobre as fontes tributárias exclusivas de financiamento da seguridade social. No governo Bolsonaro (2019-2022), se por um lado, os gastos com assistência social aumentaram em função do pagamento do auxílio emergencial, por outro lado, o governo viabilizou a política de transferência de renda cortando recursos das áreas da educação e da saúde, apesar do cenário de pandemia. Além disso, durante o seu governo, o pagamento do serviço da dívida teve um crescimento recorde. Em relação à política de subsídios da União, entre 2011 e 2022, o maior uso foi para o gasto tributário, o que indica uma transferência de recursos extra orçamentários para as classes e frações de classes dominantes em detrimento de financiamento para políticas sociais em benefício da classe trabalhadora.

O presente trabalho pretende entender se a política brasileira de listagem de municípios na região amazônica foi eficiente quando criada em 2008, e como ela evoluiu ao longo dos anos, até 2019. Para tal, aplicamos métodos econométricos. Para a primeira questão, utilizamos o método de diferença-em-diferenças com propensity score matching, com o aumento do desmatamento dividido pela área do município como nossa variável dependente. Descobrimos que ao controlar por covariáveis e usar efeitos fixos, a política foi eficiente para diminuir o desmatamento. Especificamente, quando listados, os municípios diminuíram o desmatamento por km2 em cerca de 0,003. Para a questão seguinte, utilizamos novamente diferença-emdiferenças, mas com tratamento escalonado. Empregamos duas variações modernas desse método. Em geral, verificamos novamente que a política foi eficiente em 2008, 2009 e 2012, mas seu efeito diminuiu ao longo do tempo. A partir de 2016, a política já não era eficiente. Em busca de maior robustez, também respondemos as duas perguntas com diferentes variáveis dependentes, precisamente aumento de desmatamento normalizado e log transformado. Os resultados, ainda assim, indicam que a política funcionou. Em seguida, tentamos explorar as razões por trás da mudança de política. Nossos achados sugerem que as alianças políticas e a diminuição de recursos voltados para a conservação ambiental impactaram a política. Por fim, apontamos algumas falhas e limitações do artigo, indicando oportunidades para estudos futuros e recomendações práticas.

A Pandemia do Covid-19 iniciou-se em 2020 e com ela a sociedade enfrentou diversos desafios. Ela teve impactos no âmbito econômico, praticamente todos os países registraram queda no PIB em 2020, e no âmbito social, foram mais de 6 milhões de mortes. As populações ao redor do mundo tiveram que tomar uma decisão em comum frente ao desastre da epidemia, tomar ou não a vacina para o novo coronavírus e apesar da decisão parecer óbvia para muitos indivíduos, o comportamento observado foi diferente. O presente trabalho investiga motivos da vacinação ter avançado de forma diferente nos países e para isso utilizam-se variáveis da literatura de cultura, especificamente as dimensões culturais de Hofstede (2010) e as medidas de distância cultural de Muthukrishna (2020).

O efeito da qualidade da instituição de ensino superior nos salários e inserção no mercado de trabalho é um objeto de estudo recorrente na literatura de economia do trabalho. Esta dissertação de mestrado se propõe a responder à pergunta: qual o impacto da qualidade do ensino superior nos salários e inserção dos indivíduos no mercado de trabalho formal brasileiro? Para isso, utilizo a base de dados do ENADE para o triênio de 2004-2006 em conjunto com os dados da RAIS para os anos de 2010 e 2015. Com elas, é possível não só classificar os cursos de acordo com a qualidade avaliada pelo INEP, como também ter acesso a diversas características socioeconômicas, salários, horas trabalhadas, área de trabalho e posição ocupada no mercado de trabalho. Com esses parâmetros principais, utilizo o mecanismo de identificação de causalidade Propensity Score Matching. Minhas estimativas indicam que há um efeito positivo na qualidade dos empregos daqueles que frequentam instituições de ensino superior com nota máxima no ENADE, com maiores salários futuros, porém não há impacto na empregabilidade.

O sistema banc´ario se transformou e se aprimorou muito ao longo das ´ultimas d´ecadas com o aumento da velocidade da informa¸c˜ao e desenvolvimento tecnol´ogico. Para medir o efeito em tal sistema e pesquisar acerca das vari´aveis banc´arias ser´a feito um modelo de diff-and-diff de um inje¸c˜ao de capital de forma ex´ogena em determinada regi˜ao em compara¸c˜ao com outra n˜ao afetada. O evento em an´alise ´e o desastre de Mariana/MG em 5 de Novembro de 2015 em que foi injetada capital na micro-regi˜ao de Ouro Preto. Dado a situa¸c˜ao ´e proposto uma compara¸c˜ao entre micro-regi˜oes para analisar se h´a diferen¸cas estasticamente significantes.

Durante décadas a Curva de Phillips evoluiu para analisar os efeitos não apenas da Demanda sobre os preços, mas também dos Choques de Oferta, da Inércia Inflacionária e, mais recentemente, do Conflito Distributivo. Ainda que tais elementos tenham sua importância reconhecida, muito ainda se debate como melhor representá-los. Nesse sentido, esse trabalho busca investigar os efeitos desses elementos sobre a dinâmica inflacionária do Brasil e dos Estados Unidos da América, valendo-se da versão mais recente do Modelo do Triângulo da Curva de Phillips e experimentando novas variáveis e métodos para analisar a realidade dessa economia. Destaque-se o uso do Nível de Ocupação como uma das opções de variáveis de Demanda e a comparação de resultados entre os filtros estatísticos Hamilton e Hodrick-Prescot.

Esta tese analisa o contexto e os impactos da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como tabela de preço mínimo do frete. O tabelamento do frete foi uma das medidas anunciadas para terminar a greve dos caminhoneiros de 2018 e já está em vigor por quase quatro anos. É apresentado um retrato do setor de transporte rodoviário de cargas, o contexto econômico e político anterior e atual da política, suas consequências sobre as decisões dos agentes econômicos e políticos. Também é apresentado um histórico das tabelas divulgadas, com mapeamento das mudanças metodológicas pelas quais passou a política e uma avaliação sobre a influência dos grupos de interesse nos valores determinados nas tabelas. Para avaliar o impacto econômico da Política, foi calibrado um modelo de equilíbrio geral computável, nacional, estático, baseado no modelo ORANI-G, com abertura para o transporte rodoviário de cargas. A tese mostra que, entre 2018 e 2019, a Política de Pisos Mínimos estabeleceu valores acima dos preços que seriam determinados pelo mercado sem ela, com consequente redução do PIB, do emprego, do consumo das famílias e das exportações.

O primeiro capítulo desta tese investiga os impactos do fechamento de escolas adotado em São Paulo/Brasil em meio ao surto de H1N1 de 2009. Meus resultados sugerem que o fechamento de três semanas leva a uma redução do aprendizado equivalente a pelo menos seis semanas de aula. Os efeitos são mais pronunciados entre as escolas estaduais, onde estimo uma diminuição de 0,19 desvio padrão na proficiência em português dos alunos da quinta série e uma diminuição de 0,26 desvio padrão na proficiência em matemática. Nas escolas municipais, os efeitos são restritos à matemática e equivalem a 0,18 desvio padrão. O segundo capítulo explora os impactos do Acelera, uma intervenção que vem sendo implementada em Recife/Brasil desde 2010, e foca nos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental que apresentam pelo menos um ano de distorção idade-série e que têm desempenho inferior aos seus pares. O programa visa aumentar os níveis de aprendizado e a aprovação, e diminuir o abandono e a distorção idade-série. Não encontro evidências de que o Acelera aumenta a proficiência dos alunos em leitura e matemática. No entanto, minhas estimativas sugerem que o programa aumenta a aprovação em 22.6% e diminui a distorção idade-série em 17%. A análise de heterogeneidade indica que alunos com menos anos de distorção idade-série tendem a se beneficiar mais da intervenção. O terceiro capítulo avalia a ineficiência dos gastos públicos nos anos iniciais do Ensino Fundamental municípios brasileiros. Eu estimo que os governos municipais utilizam eficientemente entre 72% e 83% de seus recursos. Isso significa que com o aumento da eficiência, por exemplo por meio da adoção de algumas das melhores práticas dos municípios da fronteira de eficiência, haveria um espaço fiscal de pelo menos R$ 86 bilhões, mais que o dobro do orçamento do Bolsa Família para 2022, o maior programa de transferência de renda do país. Um montante que poderia ser destinado a intervenções para aumentar o desempenho dos alunos num contexto pós-pandemia em que são tão necessários.

Esta tese é composta por três ensaios, dois deles sobre economia política e o outro sobre economia da regulação. O primeiro ensaio busca avaliar a existência de ciclos políticos e eleitorais sobre a provisão, pelas prefeituras, de recursos do Bolsa Família nos municípios brasileiros entre os anos de 2005 e 2012. Em geral, os ciclos eleitorais ficaram bem visíveis nas estimações realizadas, no sentido de aumentar a provisão de Bolsa Família durante os períodos eleitorais e quando os prefeitos têm a oportunidade de se reeleger. O segundo ensaio aborda, sob a perspectiva da ciência econômica e com instrumental de teoria dos jogos, a teoria da regulação responsiva (TRR), criada no bojo do direito regulatório e atualmente em voga entre vários reguladores domésticos e internacionais, além de preconizada pelos manuais de boas práticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. O ensaio começa um jogo responsivo entre órgão regulador e firma regulada, do qual são tiradas lições a serem utilizadas na proposição de uma pirâmide de compliance adaptada para reguladores brasileiros, apresentada na parte final do ensaio e que considera as peculiaridades jurídicoinstitucionais do ambiente regulatório nacional. Além dos aspectos tradicionais de regulação responsiva, são incorporados no modelo (jogo e pirâmide) elementos da literatura sobre capacidade de enforcement de contratos de concessão, mostrando-se que os mecanismos responsivos são compatíveis com o objetivo de enforcement desses contratos, mesmo em países com menor capacidade institucional. Por fim, o terceiro ensaio analisa os resultados das eleições presidenciais brasileiras de 2018 à luz dos aspectos preconizados na teoria de demanda por populismo. Caracterizada por uma redução da importância dos candidatos de centro, alta polarização e pela vitória de um candidato de extrema direita sobre o partido de esquerda que havia ganho os quatro últimos certames, a eleição presidencial de 2018 foge do padrão geral de eleições majoritárias pelo qual candidatos de centro e com menor rejeição tendem a ser favoritos em eleições majoritárias – pelo efeito do teorema do eleitor mediano. Buscou-se capturar nas estimações os efeitos do sentimento de descrédito com a política tradicional, os quais são hipoteticamente decorrentes de problemas como exposição a crises econômicas, crises migratórias, indicadores ruins de segurança pública, entre outros. Para se evitar problema de endogeneidade, utiliza-se um instrumento (voto por biometria) que isola eventuais efeitos simultâneos desses últimos sobre a desilusão na política e na votação dos candidatos extremos, buscando-se manter robusta a relação de causalidade entre desilusão e polarização política.