A Colômbia enfrenta uma luta histórica relacionada ao crime e ao conflito. O país tem uma
longa trajetória de disputas internas de poder, nas quais as Fuerzas Armadas Revolucionarias
de Colombia - Ejército del Pueblo (FARC-EP) e outros grupos violentos não-estatais (VNSGs)
controlaram partes significativas do território e foram estratégicos o suficiente para resistir, ao
longo do tempo, aos esforços do governo para esmagá-los. Além - e muitas vezes por causa -
dessas ameaças, a Colômbia se destaca como o principal país produtor de cocaína, a droga
mais produzida e consumida no mundo. Em 2016, o Acordo de Paz assinado entre o governo
colombiano e as FARC-EP visava principalmente encerrar o ciclo de violência e as inúmeras
violações de direitos humanos perpetradas pela guerrilha e pelas forças de segurança do
Estado. O documento, resultado de quatro anos de intensas negociações, está dividido em seis
partes: (i) Reforma rural integral; (ii) Participação política; (iii) Fim do conflito; (iv) Solução do
problema das drogas ilícitas; (v) Vítimas; e (vi) Mecanismos de implementação e verificação.
Inserido no objetivo geral do Ponto 4 de suplantar as dinâmicas criminosas e violentas
derivadas do problema das drogas, o Programa Nacional Integral de Sustitución de Cultivos
Ilícitos (PNIS) promove a substituição voluntária de cultivos de uso ilícito por meio de
programas e projetos dedicados à superação das condições de violência, pobreza,
desigualdade e marginalização das famílias. O Programa é uma resposta imediata a problemas
nacionais e transnacionais, como a crônica presença institucional fraca e o financiamento de
VNSGs por meio do mercado de drogas. No entanto, o propósito claro e as ferramentas de
coordenação disponíveis não foram suficientes para impulsionar a primeira fase de
implementação do PNIS na Colômbia: parte dessa insuficiência deriva de desafios de
governança de cima para baixo, mas dinâmicas locais de segurança também se mostram como
um obstáculo considerável. Considerando que o conflito armado afetou de forma diferente as
regiões, levando a maiores preocupações de segurança para as áreas rurais e fronteiriças em
comparação com os centros urbanos, meu foco recai sobre a região de fronteira Colômbia-
Equador: a fim de abordar o efeito de ampliação de insegurança que o caráter transnacional
das fronteiras adiciona ao estudo de caso. Portanto, esta pesquisa investiga como as
dinâmicas locais de segurança derivadas da ação dos VNSGs podem prejudicar a
implementação do PNIS em Nariño e Putumayo, departamentos colombianos localizados na
fronteira com o Equador. Eu argumento que os VNSGs prejudicam a implementação do PNIS
ao alimentar economias ilegais de alto lucro, ao fomentar o conluio do crime com o Estado e ao
manter as comunidades sob o domínio do medo, da insegurança e da incerteza. Como
consequência dessas ações, os VNSGs afetam os aspectos centrais do PNIS de apropriação
territorial e empoderamento socioeconômico das comunidades, o que prejudica a
implementação do Programa. As ações ilegais do VNSGs desafiam o monopólio estatal da
violência e, em contraste com a governança estatal baseada no estado de direito, criam um
padrão paralelo de governança, baseado na violência. Para entender tais fenômenos
complexos dentro de seu contexto, minha pergunta de pesquisa é melhor respondida com um
estudo de caso qualitativo. A análise do estudo de caso se concentra na construção dos
caminhos causais do PNIS em Nariño e Putumayo nos primeiros cinco anos de consolidação

da paz na Colômbia (2017-2021), identificando ocorrências em que as ações dos VNSGs
prejudicaram a implementação do Programa em ambos os departamentos. Para alcançar os
resultados pretendidos, me apoio em uma perspectiva epistemológica “de baixo pra cima” que
considera a atuação dos VNSGs em regiões marginalizadas. Por meio da abordagem crítica,
me mantenho atenta às dinâmicas invisíveis de poder que afetam as comunidades fronteiriças
e, portanto, adequo minhas escolhas metodológicas e de métodos de coleta e análise de dados
para lançar luz sobre dinâmicas de segurança que transcendem o binarismo conflito-paz.

Após anos de conflito na República Democrática do Congo (RDC), instituições políticas
e jurídicas e a MONUSCO visaram fortalecer as estruturas estatais de poder, controle e
justiça. No entanto, exceto pelo progresso limitado no julgamento de ex-combatentes pelo
Tribunal Penal Internacional, o sistema judiciário congolês ainda é incapaz de lidar com
crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Como resultado, milhares de vítimas
continuam vulneráveis e o conflito persiste. Essa dissertação tem como objetivo
investigar o paradigma jurídico que guia as instituições político-jurídicas no processo de
justiça e construção da paz na RDC desde 2010, baseado no princípio do pluralismo
jurídico. Para alcançar este objetivo, é utilizado um estudo de caso instrumental, incluindo
uma revisão da literatura e entrevistas com especialistas no campo. Assume-se que este
paradigma é caracterizado por práticas visando fortalecer as instituições estatais de justiça
e paz, de acordo com as resoluções do sistema de justiça internacional, e é implementado
pela operação de paz da ONU. A hipótese de pesquisa é que o paradigma jurídico

centralizador na RDC leva a contestações e ilegitimidade na reintegração de ex-
combatentes e reparação de vítimas devido à falta de legitimidade e pertencimento locais.

Por outro lado, as jurisdições coletivas e os métodos de reconciliação, como tribunais
móveis e Barza Intercommunitaire, oferecem uma alternativa. Para garantir reparação

para as vítimas e reintegração para os ex-combatentes, mecanismos judiciais e não-
judiciais de justiça transicional devem estar interconectados..

No final do século XIX, em contexto internacional marcado por conflitos entre potências imperiais, o Brasil também enfrentou desafios internos em sua política. Para demonstrar prestígio internacional e buscar “civilizar” o país, as elites políticas buscaram emular práticas dos Estados Unidos e das nações europeias. Nesse cenário, o direito internacional foi utilizado como uma ferramenta de demonstração de prestígio. Este estudo analisa o uso da arbitragem como instrumento para esse objetivo, com foco na Questão de Palmas, disputa de fronteira entre o Brasil e a Argentina. Essa dissertação busca compreender como a vitória brasileira na arbitragem da Questão de Palmas contribuiu para a construção da narrativa oficial de que o Brasil se civilizava a partir da sua adequação ao direito internacional da época. A metodologia do trabalho envolveu análise sob a perspectiva da role theory, referencial teórico que implica a análise de papéis atribuídos a países, como forma de compreender a construção do papel brasileiro como país civilizado. A pesquisa envolveu a análise de fontes primárias em arquivos oficiais e em quatro periódicos de maior circulação, à época. Conclui-se que os periódicos analisados reproduziram visão sobre a Questão de Palmas consoante com a lógica evolutiva predominante nas mentalidades das elites intelectuais e políticas da época. O desfecho da arbitragem a favor do Brasil foi, nesse sentido, interpretado como resultado natural da evolução do país, que tinha um “papel” a cumprir perante a humanidade. Espera-se contribuir para estimular estudos que vinculem civilização e política externa no período do final do século XIX.

A biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ marinha) está ameaçada. Demanda crescente e desenvolvimento tecnológico tornam economicamente viável a exploração e a explotação de recursos ambientais em áreas antes inacessíveis. A Organização das Nações Unidas negocia desde 2004 um acordo para regular a conservação e o uso sustentável da BBNJ marinha. Porém, essas negociações não ocorrem no vazio. Aspectos relacionados à distribuição global de poder, à arquitetura institucional vigente e à agência das potências oceânicas se manifestam nas também nessas negociações. Esta pesquisa aplica elementos da estrutura de pesquisa proposta em 2018 pelo Earth System Governance Project (ESG) para investigar como poder, arquitetura e agência se articulam nas negociações BBNJ. Poderosos interesses geopolíticos e geoeconômicos prevalecem sobre a proteção ambiental, resultando em um tratado que poderia ser mais inovador e ambicioso, com linguagem mais precisa e regras mais claras. De qualquer modo, o tratado preenche uma importante lacuna no direito internacional público. Sua efetividade dependerá de como a comunidade internacional o implementará.

Trabalhando com a pré-história disciplinar de Relações Internacionais, a pesquisa explora os emaranhados constitutivos entre a invenção e a recepção do conceito de “Realpolitik” na segunda metade do século XIX na Alemanha e o debate fundador sobre o “realismo político” na disciplina global/americana de RI de meados do século XX, além dos debates atuais sobre a política externa estadunidense. Em termos mais específicos, a problematização divide-se em duas dimensões. O desafio histórico é a identificação dos significados, usos situacionais e funções performativas dos conceitos centrais desse debate em RI na forma como eles se manifestaram pela primeira vez no que parece ser seu berço: a efervescente sociedade alemã da metade do século XIX até o início do século seguinte. Mais especificamente, na medida em que esta begriffsgeschichte (história dos conceitos) funde-se com uma história intelectual contextualista de Cambridge, a narrativa concentra-se na figura e nos livros de Ludwig von Rochau, um nacionalista liberal tentando evitar a despolitização do movimento após a fracassada Revolução de Março de 1848. Revela-se o contexto linguístico-semântico em torno do aparecimento de conceitos centrais e suas palavras-rótulo. Subseqüentes distorções do conceito serão levadas para os Estados Unidos em formas muito reconhecíveis para o debate realista-idealista mais tarde, enquanto a proposta original foi praticamente esquecida. As intenções, pessoais e ideológicas, e os efeitos performativos desses conceitos estão integrados no trabalho secundário trata da construção de teorias. É traçado um conjunto dos temas mais importantes desenvolvidos na polissemia das interpretações históricas que podem formar uma abordagem internamente consistente e externamente relevante para servir melhores descrições, explicações e prescrições na teorização do presente. Desconstruindo as condições de possibilidade da dominante autoimagem contemporânea das RI no desenvolvimento cientificista e materialista que a tradição realista desfrutou na disciplina global/americana, reunem-se os elementos do que será chamado de “realpolitik 'real'”, um conjunto de premissas para o desenvolvimento de uma abordagem teórica adequada à formulação de política externa visando o oferecimento de soluções efetivas para os temas mais urgentes da atualidade.

Essa dissertação busca investigar como a migração climática é constituída discursivamente na
governança global de adaptação climática. Até agora, pesquisadores não têm investigado como
a migração climática está constituída em discursos, comumente focando em fenômenos
empíricos (e.g., Piguet 2010), prescrições e análises normativas (e.g., Atapattu 2020; Cantor
2020) ou mesmos investigações sobre sua intersecção com a humanidade e a modernidade (e.g.,
Boas et al. 2019; Baldwin 2013; Baldwin and Bettini 2017). Há poucas investigações sobre
como a migração climática é disseminada em negociações multilaterais (c.f. Mayer 2013;
Warner 2012; 2018) e menos ainda sobre o que os atuais enquadramentos discursivos implicam
em relação à governança da migração climática (c.f. Baldwin 2017b; Methmann and Oels
2015). As negociações internacionais são muitas vezes entendidas como epifenômenos (ou seja,
secundários quando comparados a acordos multilaterais e documentos finais) e por isso não são
investigadas em detalhes. Quanto à migração e sua relação com adaptação às mudanças
climáticas, muito embora haja um surgimento de uma gama de autores denunciando os aspectos
negativos da tese de migração-como-adaptação (e.g., Bettini and Gioli 2016; Felli and Castree
2012), até então não há um foco em analisar como esses discursos são constituídos nas
arquiteturas de governança, limitando-se em discursos de especialistas e de documentos finais
(e.g., Methmann and Oels 2015; Ransan-Cooper et al. 2015). Apesar de existirem estudos sobre
aspectos formais de tratados e regimes internacionais, poucos estudiosos estão investigando a
adaptação climática e a mobilidade humana através de uma lente crítica de governança. Assim,
cabe ainda um espaço para revisar como os atores internacionais interagem, negociam e
enquadram a questão nas negociações multilaterais. Há a necessidade de indagar quais
interesses são reproduzidos nos cenários institucionais, quais organizações são mais ativas e
mais importam, qual é a influência das normas internacionais e quem são os principais atores.
Isso pode ser investigado analisando criticamente os discursos sobre a mobilidade climática
dentro e como resultado de negociações multilaterais.

Recentemente, as empresas passaram a ver a ação climática como uma oportunidade e não
apenas como uma ameaça. Coalizões globais de corporações multinacionais surgiram para
avançar compromissos climáticos. Essas coalizões empresariais desafiam estudos anteriores
que criticaram a Responsabilidade Social Corporativa por ser simplesmente greenwash,
levantando importantes questões de pesquisa: teríamos algum indicativo de que as
corporações multinacionais estão efetivamente mais comprometidas com o enfrentamento das
mudanças climáticas? O objetivo desta tese de doutorado é apresentar um mapeamento dos
impactos climáticos e dos compromissos assumidos por quatro grandes empresas de
tecnologia (Alphabet Inc., Amazon.com, Apple Inc., Meta Platforms) a fim de entender seus
perfis históricos e atuais de emissões, pegadas de carbono, tecnologias e inovações para
combate às mudanças climáticas, bem como os interesses embutidos nessas iniciativas.
Embora as grandes empresas de tecnologias não contribuam muito para o aquecimento global
(ou seja, suas emissões diretas e indiretas estão muito abaixo das empresas altamente
poluentes), elas vêm se engajando em iniciativas visando a combater o aquecimento global,
contribuindo assim para uma tecno-economia de baixo carbono. Eu emprego um método de
estudo de caso múltiplo, analisando estas empresas individualmente e comparativamente. A
coleta de dados foi realizada em duas etapas. Primeiro, realizei sete meses de pesquisa de
campo no Vale do Silício, Califórnia, observação participante em workshops online da ONG
Citizens Climate Lobby, visitas às sedes dessas corporações, e entrevistas semiestruturadas
com cientistas de dados, engenheiros de software, e analistas de energia e sustentabilidade.
Em segundo lugar, coletei documentos primários dessas empresas (Relatórios de Diversidade
& Inclusão e Relatórios de Sustentabilidade) abrangendo o período de 2016 a 2020. A análise
dos dados envolveu uma técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelaram que as
características e histórias pessoais dos executivos de sustentabilidade dessas firmas dizem
muito sobre as estratégias climáticas adotadas. Todos eles trabalharam para o governo dos
EUA ou têm formação em ciência política, portanto, podem ajudar as firmas a evitar perdas
financeiras ou de reputação ligadas às mudanças climáticas. Essas firmas, exceto Amazon,
vêm reduzindo suas emissões nos últimos anos. Além disso, todas, em particular Alphabet e
Meta, vêm desenvolvendo tecnologias de baixo-carbono, reposicionando alguns de seus
negócios para lucrar com as mudanças climáticas. A ação climática destas firmas ocorre
principalmente por conta de três interesses velados: atrair funcionários conscientes sobre o
clima, oportunidades de negócios relacionadas a produtos, serviços e tecnologias de baixo-
carbono, e influenciar a sociedade sobre o papel benéfico da corporação.

Desde que, no final dos anos 90, o Conselho de Segurança das Nações Unidas começou a autorizar operações de manutenção da paz (OMP) a usar "todos os meios necessários" para cumprir seus mandatos, a legitimidade do uso da força para manter a paz tornou-se uma questão crítica. Ao mesmo tempo, algumas unidades militares têm tido desempenhos que deixam a desejar nas chamadas OMP "robustas", principalmente quando as tarefas a cumprir implicam contrapor-se a grupos armados contrários ao processo de paz. Embora existam indícios de que, em vários casos, esses desempenhos abaixo da média estejam ligados a deficiências motivacionais, as circunstâncias gerais desse tipo de fenômeno permanecem pouco compreendidas. Nesse contexto, esta tese de doutorado realiza um exame teórico e empírico da relação entre a legitimidade do uso da força para manter a paz, a motivação militar e o desempenho em OMP robustas da Organização das Nações Unidas (ONU). Inicialmente, analisam-se os aspectos que conferem à ONU legitimidade para usar a força para manter a paz
e operacionaliza-se tal conceito. Em seguida, o estudo verifica a relevância das tarefas militares para o sucesso das OMP robustas, discute os impactos do baixo desempenho de unidades militares em tarefas de risco na eficiência dos componentes militares da ONU, e considera a necessidade de combater em OMP robustas à luz da teoria de motivação para o combate. Na sequência, a abordagem teórica é complementada por uma pesquisa com cinco unidades de manutenção da paz para verificar a relevância das percepções individuais da legitimidade para o desempenho das unidades. A tese conclui que as percepções dos capacetes azuis acerca da legitimidade da missão da ONU para usar a força são relevantes para o desempenho das unidades de manutenção da paz em tarefas de risco. Os resultados contribuem para prevenir o problema do baixo desempenho militar e aumentar as perspectivas de sucesso das OMP robustas.