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São objeto privilegiado desta tese “principais paradoxos e desafios ao processo de envelhecimento brasileiro representados pela insegurança social resultante dos efeitos conjugados das crises — sistêmica-estrutural do capital e sanitária pandêmica-sindêmica — sob a égide da nova direita”. Seu método de análise tem caráter histórico-estrutural, por possibilitar, dialeticamente, o trato interligado das dimensões estruturais e históricas da realidade concreta, na perspectiva materialista-histórica inaugurada por Marx e Engels. Suas referências teóricas contemplam conteúdos e conceitos cuja explicitação substancia um melhor conhecimento das contradições que permeiam o papel do Estado e das Políticas Sociais, engendradas por interesses de classes antagônicas. Em relação ao envelhecimento, três teorias são dignas de nota: Teoria Biológica e do Ciclo de Vida consubstanciada em Streher (1959), Neto (2002,2006); Teoria político-econômica do Envelhecimento de Walker (1981) e Minkler (1984); Teoria Social Crítica, pautada em fundamentos de Marx e Foucault (1924), Beauvoir (1970), Debert (2004), Haddad (2017), Teixeira (2017) e Campelo e Paiva (2012). Quanto à Nova Direita, a discussão pautou-se, principalmente, em Pereira (2016,2020), Miller (1999), Gamble (1994), Brown (2019) e Pereira-Pereira (2020); enquanto no que concerne à Política Social, Desigualdade Social e Economia Política Ecossocial, recorreu-se à Pereira-Pereira e Pereira (2020, 2021). Por fim, a reflexão sobre a Crise Sindêmica referenciou-se em: Ishibashi, Barbosa e Silva (2020); sobre a Crise estrutural do capital, em: Mészaros (2007); sobre Necropolítica, em Mbembe (2018); e sobre Fundo Público, em Salvador (2010, 2020). Com base nessa mediação analítica, demonstra-se que o Envelhecimento no Brasil e no mundo, formalmente reconhecido como conquista e direito humano, coexiste com o aprofundamento da desigualdade, do etarismo, do genocídio, da prática da necropolítica e da ameaça à democracia participativa, que atinge as pessoas idosas e as demais gerações. Experimenta-se a guinada antissocial da Política Social e do Estado Democrático de Direito para o Estado Penal a serviço do Capital portador de juros, em detrimento da atenção às necessidades humanas. Convive-se com a crise estrutural do capital, que degrada a classe trabalhadora e o meio ambiente, e com a crise humanitária sindêmica, agravada pela COVID-19, seguida da (des)estruturação da seguridade social, das contrarreformas trabalhista e previdenciária, do ajuste fiscal permanente, do desemprego e do retorno da fome. E mais: verifica-se o excesso de legislação para performar a desigualdade e a violência estrutural, contraditando as janelas de oportunidades abertas pelos bônus demográficos em curso, os desafios da Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030) e a Década do Desenvolvimento Sustentado (2020-2030), que requer o IV Pilar da Seguridade Social com foco no Cuidado das Pessoas e do Meio Ambiente, a inserção formal do tema do Envelhecimento na Educação como alicerce desse processo nos níveis básico, fundamental e superior (ensino, pesquisa e extensão), além da inversão da pauta do mercado para a pauta dos direitos humanos, pela emancipação política e humana.

Esta tese de doutorado tem como objeto de estudo as recentes transformações
nas formas de controle e regulação do Trabalho Docente no contexto de
recrudescimento da Nova Direita (ND) nos embates em torno da determinação
da Política Educacional Brasileira, que propõe a limitação da liberdade de ensino
e autonomia constitucionalmente garantida. ND é definida como ideologia e
amálgama entre neoconservadorismo e neoliberalismo, com base nos trabalhos
de Wendy Brown (2019), Cepêda (2018) e Pereira (2016). No campo educacional
a ND manifesta por meio do Movimentos Escola Sem Partido, Educação
Domiciliar, Militarização das Escolas Públicas, a Reforma do Ensino Médio e a
Base Nacional Comum Curricular, projeto educacionais que se sustentam em
três fundamentos: controle do conteúdo sob falácia da neutralidade
pedagógica; moralização do fracasso escolar associado ao mérito e redefinição
da qualidade educacional e papel da escola. O objetivo central desta pesquisa
consiste em analisar o processo de recrudescimento da Nova Direita na Política
Educacional brasileira com ênfase nos mecanismos de controle do trabalho
docente e compreender de qual forma a categoria profissional, por meio de
entidades representativas, tem compreendido e enfrentado esse fenômeno

educacional. O método de análise da realidade adotado está pautado no

materialismo-histórico-dialético, e os procedimentos metodológicos foram
pesquisa documental e entrevista semiestruturada com apoio dos
instrumentais-metodológicos Roteiro de Análise de Conteúdo e Roteiro de
Entrevista Semiestruturada com tópicos livres. Adotou como hipótese de
trabalho que o processo de recrudescimento da Nova Direita a partir de 2010
intensifica os mecanismos de controle do trabalho docente, radicalizando-os e
recuperando novos mais coercitivos. Entre os resultados identifica-se que a
Nova Direta tem afetado o trabalho docente por meio do controle curricular e
de conteúdo e controle comportamental por meio da autocensura, tendo como
pano de fundo a desmoralização e desprofissionalização docente. Entre as
estratégias de enfrentamento identifica-se mudança de atuação das entidades
que se retiram dos espaços institucionais de participação democrática e
articulados com outros movimentos sociais ocupam outros espaços de
resistência.

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Esta dissertação versa sobre a importância da Previdência Social para as mulheres camponesas e suas lutas para usufrui-la, no contexto das relações patriarcais ainda prevalecentes na sociedade brasileira. A pesquisa de natureza documental e qualitativa apontou que uma das principais conquistas das mulheres camponesas na direção da proteção previdenciária foi a instituição da seguridade social na Constituição Federal de 1988. O conceito de seguridade social possibilitou a criação da categoria dos segurados especiais, cujo acesso à previdência social ancora-se no reconhecimento do desenvolvimento de atividade econômica em regime de economia familiar na área rural. Assim, o acesso aos benefícios previdenciários foi alargado para essa categoria. Entre os benefícios que passaram a ser acessados, a pensão, o salário-maternidade e, principalmente, a aposentadoria, proporcionam autonomia e independência para muitas mulheres camponesas, além de contribuírem para a dinamização da economia de grande parte dos municípios de pequeno e médio porte no país. Todavia, apesar de sua importância, a Previdência Social tem sido alvo de constantes contrarreformas restritivas de direitos. Destaca-se que a perspectiva teórico-metodológica adotada na pesquisa foi o materialismo histórico e dialético, que possibilitou uma aproximação sucessiva do objeto de investigação a partir dos procedimentos metodológicos centrados na revisão bibliográfica, análise de documentos e normas especificas e, de pesquisa de campo, que permitiu entrevistar 40 mulheres camponeses de (9) nove organizações camponesas. Os resultados da pesquisa guardam relação direta com o cotidiano das mulheres entrevistadas e da pesquisadora, que também pertence a este grupo social. A pesquisa obedeceu às normas de ética na pesquisa, tendo sido autorizada pelo Comitê de Ética na Pesquisa, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Brasília. Por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido as mulheres entrevistadas, cujas identidades foram preservadas, autorizaram a divulgação dos resultados. Entre os principais resultados, destacaram-se os relatos e dados que indicam a importância da previdência social para a autonomia de renda, a diminuição das violências sexistas contra as mulheres, a autodeterminação na direção da realização de sonhos e projetos individuais e participação das mulheres no custeio da reprodução social de sua família. Os resultados também evidenciaram as diversas lutas das mulheres camponesas pelo alcance de direitos sociais, incluídos os previdenciários. As contrarreformas contínuas e a completa digitalização dos serviços previdenciários limitam o acesso desta categoria à previdência social na atualidade, o que revela a necessidade e a tendência deste grupo social seguir lutando contra os retrocessos e pela ampliação de direitos. O ineditismo da pesquisa também revelou a necessidade de dar seguimento à investigação da temática, conforme apontado nas considerações finais.

O presente trabalho tem o propósito de investigar, a partir da estrutura da política de assistência social, como o Serviço de Atendimento e Proteção a Famílias e Indivíduos (PAEFI), serviço socioassistencial ofertado a nível de proteção social de média complexidade, está organizado e tem respondido às demandas referentes à violência doméstica contra as mulheres no Distrito Federal. Desta forma, o objetivo geral desta pesquisa consiste em investigar o processo metodológico de atuação do PAEFI para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica em três Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) localizados em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal, quais sejam: Brazlândia, Ceilândia e Cidade Estrutural. A pesquisa foi construída a partir de uma abordagem qualitativa, tendo como método o histórico crítico dialético. Recorreu-se à análise bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas para elaborar o escopo do trabalho. A análise dos dados coletados foi realizada pelo método da análise de conteúdo. Foram aplicadas as entrevistas com seis usuárias do serviço, atendidas nos três CREAS pesquisados e com três trabalhadoras do SUAS, operadoras do PAEFI. A fim de alcançar o objetivo proposto, este trabalho foi elaborado em três capítulos de modo a: a) Contextualizar o processo de consolidação da política de assistência social no Brasil; b) Identificar o contexto da violência contra as mulheres e a rede de proteção e atendimento à mulher em situação de violência doméstica no Distrito Federal; e c) Conhecer como os sujeitos envolvidos (usuárias e trabalhadoras do SUAS) compreendem esse serviço, no sentido de identificar os avanços e desafios da política de assistência social no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. Os resultados da pesquisa apontam que há obstáculos que dificultam a efetiva materialização do PAEFI, que perpassam questões como estrutura física dos esquipamentos, insuficiência de capacitação/educação permanente para os profissionais, falta de compreensão quanto à função do CREAS, mas principalmente, dificuldades de articulação com a rede, considerada imprescindível para o atendimento às demandas da assistência, em especial às situações de violência. Contudo, a pesquisa revela também a importância da política de assistência social como uma das portas de acesso das mulheres em situação de violência doméstica, tendo em vista que os serviços realizados buscam acolher as mulheres, garantir as seguranças afiançadas pelo SUAS, além de dar visibilidade às questões estruturais que permeiam a temática.

A presente dissertação tem como objeto de análise os rebatimentos da Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra (PNSIPN), de 2009, e sua implementação no Distrito Federal (DF), com
recorte para os anos de 2009 a 2021 e seu papel na garantia de acesso à saúde da população negra. A
PNSIPN é uma política de caráter transversal que reconhece o papel do racismo, das desigualdades
étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes de saúde da população negra. Sabendo
disso, objetivou-se analisar criticamente a caracterização da política no Distrito Federal. Para tanto,
foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória e análise documental, com embasamento crítico
do referencial marxista, em leis, portarias, documentos, artigos, dissertações e similares para
construção da dissertação. Além disso, preocupou-se em destacar os atores e atrizes envolvidos na
implementação da política, o papel do Movimento Negro Unificado e o Movimento de Mulheres
Negras que lutou contra a normalização da esterilização da mulher negra e inseriu a pauta de saúde
reprodutiva em suas agendas políticas, dando início assim a reivindicação de políticas focadas na
saúde da população negra. Foi realizado um levantamento de dados em relatórios, boletins, dados e
requisições de informações por meio da lei de acesso à informação, além da explanação da realidade
da população negra no DF por meio de indicadores sociais como educação, trabalho, moradia,
alimentação, violência, entre outros. Ressalta-se que como resultados, encontrou-se um cenário de
vastas desigualdades e um não cumprimento dos princípios e diretrizes da política no Distrito Federal.
A exemplo, destaca-se que foi descoberto, por meio de uma das requisições de informação, que desde
a implementação da PNSIPN, apenas um curso presencial de formação com a temática Saúde da
População Negra foi realizado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal; bem como apenas um
curso ofertado de forma online pela plataforma UNA-SUS.

Esta dissertação tem como objeto de estudo a uberização como precarização do trabalho
e sua relação com as necessidades de reprodução do acúmulo do capital no contexto da
realidade de Belém do Pará. Logo, a pesquisa busca compreender o processo de
uberização do trabalho, o qual se caracteriza pelo tripé terceirização, informalidade e
flexibilidade, adota processos de subcontratação, incentiva a emergência de pequenos

negócios com o culto ao empreendedorismo e à produção em massa de pessoas nano-
empreendedoras. Se utiliza a empresa Uber como um modo de exemplificar na prática

essa relação. A pesquisa analisa as condições e transformações provocadas pelo
processo de uberização do trabalho na vida de trabalhadores/as uberizados/as do
município de Belém (PA). Orientando-se pelo método materialista histórico e dialético,
sua metodologia baseia-se em um estudo de caráter exploratório, com abordagem
qualitativa, tendo como sujeitos da pesquisa trabalhadores/as da plataforma digital de
transporte para aplicativos da empresa Uber, sendo homens e mulheres com idades a
partir de 18 anos, com grau de escolaridade e rendas variadas, residentes no município
de Belém. Como critério para inclusão na participação da pesquisa, foram
selecionados/as motoristas que possuem cadastros ativos, com período mínimo de 6
meses de adesão no aplicativo da empresa em questão. Além disso, a pesquisa de campo
envolveu entrevistas semiestruturadas, para a coleta de dados, utilizando um roteiro com
questões abertas e fechadas, sendo entrevistados/as 8 motoristas da plataforma de
motoristas da empresa Uber, escolhidos/as a partir de aplicativos de mensagens, redes
sociais e corridas chamadas pelo autor dessa dissertação. Os resultados alcançados
apontaram para uma falaciosa relação entre essa empresa e seus/suas trabalhadores/as,
os/as quais tem suas relações de trabalho descaracterizadas e assumem uma suposta
autonomia no trabalho, porém o que se constatou é que esses/as trabalhadores/as estão
em uma relação de trabalho precário, sendo explorados/as e submetidos/as a uma
intensa jornada de trabalho, sem nem um tipo de garantia trabalhista, colocando suas
vidas e saúde em risco diariamente para poderem sobreviver. Tudo isso se torna possível
a partir do cenário econômico e social do país, bem como do lócus da pesquisa e pelo
fato da referida empresa transformar esse/a trabalhador/a em trabalhador/a just in time, e
adotar a forma de assalariamento por peça.

Esta dissertação tem como objetivo geral analisar as características e as funcionalidades das Comunidades Terapêuticas (CTs), considerando o contexto de acirramento das medidas neoliberais, contrarreformistas e neoconservadoras, a fim de desvendar a expressividade da (re)manicomialização na Política Nacional sobre Álcool e outras Drogas (PNAD) na contramão da Reforma Psiquiátrica (RP) brasileira. O intuito é construir reflexões críticas acerca da configuração das CTs no Brasil, sob a ênfase da tríade disciplina-trabalho-espiritualidade que compõe o modelo interventivo dessas instituições. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória. No percurso do estudo científico utilizou-se a técnica de análise temática. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada revisão bibliográfica abrangendo artigos científicos, capítulos de livros, teses e dissertações relacionadas ao objeto de estudo e pesquisa documental, por meio de normativas, legislações relativas, notas técnicas e relatórios produzidos por institutos de pesquisa, relatórios de inspeção e fiscalização e sítios eletrônicos. O estudo evidenciou que no cenário de acirramento das medidas conservadoras e de contrarreformas, o Estado brasileiro priorizou a implementação e fortalecimento da política pública em álcool e drogas na contramão de uma racionalidade sanitária, dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da RP. As CTs passam a ocupar lugar estratégico no atendimento a pessoas com necessidades decorrentes do uso de Substâncias Psicoativas (SPA), sem regramento claramente definidos e subsidiadas financeiramente pelo Estado, permitindo que tais instituições passem a operar uma política pública pautada em modelo de atenção sem respaldo científico, fundamentada em crenças e na transformação moral dos sujeitos.

Essa pesquisa teve como ponto de partida o seguinte questionamento: Como se efetiva a
interconexão entre nova direita e a subjugação dos corpos através de ideias racistas e
eugenistas no Brasil? O objeto dessa pesquisa é a influência e atuação da ideologia da nova
direita em legislações de políticas que tratam dos direitos das pessoas com deficiência no
Brasil, sobretudo entre 2019 e 2022. Seu objetivo geral: Analisar os efeitos da ascensão da
nova direita sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. E os objetivos
específicos: (i) Compreender o que define e quais são as características específicas da nova
direita no Brasil (ii) Elucidar uma análise de legislações importantes para pessoas com
deficiência e suas modificações entre os anos 2019-2022, de forma que seja possível
identificar como a ideologia da nova direita tem influenciado na ampliação ou na restrição
dos direitos das pessoas com deficiência (iii) Realizar um resgate histórico que possibilite a
compreensão do corpo enquanto categoria econômico-política pautando a incidência da raça
e da deficiência como produtoras de desigualdades. Tem-se como hipótese que a
consolidação e o reforço da ideologia da nova direita no Brasil, têm bases e fundamentos
colonial, que parte da classificação corporal para denominar e classificar a população que está
às margens da sociedade. Essa foi uma pesquisa qualitativa, foram levantadas e analisadas as
legislações das políticas de Educação e Assistência Social, que abarcam pessoas com
deficiência no Brasil, assim como a avaliação da deficiência, que é um tema transversal e
importante para todas as políticas públicas brasileiras. Identificou-se ações e propostas
governamentais que visam a desestruturação da política dos direitos das pessoas com
deficiência e a participação do controle social que foi dificultada pelo governo dos anos de
2019 a 2022 o que resultou na não implementação do Modelo Unificado de Avaliação da
deficiência no Brasil naquele período e na dificuldade de acesso aos direitos já garantido às
pessoas com deficiência do país.

A presente dissertação teve como objetivo geral examinar as ações desenvolvidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na área de trabalho e renda para as mulheres durante a pandemia da Covid-19. Considerando que as medidas adotadas pelo governo brasileiro para enfrentamento da situação dramática ocasionada pela crise sanitária repercutiram negativamente no mercado de trabalho e rendimentos, especialmente, para as mulheres. Resultando na piora da situação socioeconômica das mulheres do Distrito Federal, diante do aumento do desemprego, pobreza e fome. Soma-se a isso, a histórica desigualdade de gênero, raça, classe, entre outras, enraizadas na sociedade brasileira, decorrente da articulação das estruturas de poder. Desigualdades intensificadas com o advento da pandemia, e com significados diferentes para as mulheres negras e empobrecidas. Por esse motivo, esta análise ancora-se nos pressupostos da epistemologia crítica feminista e da interseccionalidade. Como procedimento metodológico foi adotada a abordagem qualitativa, e recorreu-se a pesquisa bibliográfica e análise documental. Dessa forma, foi realizada uma busca nos sites oficiais das Secretarias de Estado da Mulher e do Trabalho do Distrito Federal acerca dos Programas/Projetos orientados às mulheres no período da pandemia. Posteriormente, foi solicitado informações via Lei de Informação (LAI), a fim de identificar as ações realizadas no âmbito dos referidos órgãos públicos. Assim, foi identificado o protagonismo daquelas secretarias na realização de ações voltadas para o incentivo ao empreendedorismo das mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, mediante a promoção da capacitação e qualificação profissional, no período de 2020 e 2021. Os resultados obtidos evidenciaram que tais ações desenvolvidas pelo GDF na área de trabalho e renda direcionadas às mulheres consistiram em caráter pontual e assistencialista, além de reforçar papéis e lugares tradicionalmente prescritos para as mulheres, haja vista a priorização pelo fomento de cursos profissionalizantes nas áreas de cozinha, moda, estética e artesanato, frontalmente atingidas pela pandemia.

Ao longo da história, crianças e adolescentes ocuparam diferentes posições sociais, no entanto sua singularidade nem sempre foi reconhecida. O desconsiderado campo sócio-histórico gerou invisibilidades, lacunas e silenciamentos que persistem em ideias e práticas na contemporaneidade. Esse contexto, atravessa diretamente o campo da saúde mental infantojuvenil. Este grupo é duplamente vulnerável, enfrentando desproteções sociais tanto pela condição de ser criança ou adolescente, quanto pelo eventual sofrimento psicossocial. No Brasil, apesar dos avanços normativos-legais conquistados pelos movimentos sociais na saúde mental, ainda falta o desenvolvimento de uma política específica voltada para infância e adolescência, que reconheça suas particularidades de forma integral. Este estudo tem como objetivo evidenciar os avanços e impasses na construção de uma política de saúde mental, direcionada ao público infantojuvenil. O objeto de estudo em questão foi analisado sob a ótica do método materialista histórico-dialético, com o intuito de identificar os processos históricos que o influenciaram, em um contexto desafiador marcados por distintos interesses e projetos de sociedade. Esta investigação adotou uma abordagem de natureza bibliográfica e documental. Como resultado, o estudo sugere que, até o presente momento, não se implementou uma política formal de saúde mental infantojuvenil. As abordagens existentes limitam-se a recomendações e aproximações sem uma priorização direta nesse público. Quando abordadas, as iniciativas destinadas à atenção infantojuvenil tendem a concentrar-se predominantemente em questões relacionadas ao autismo e ao consumo de álcool e outras drogas. Conclui-se, portanto, que a presença de uma política específica é essencial para a consideração das singularidades, mas sua formulação deve ocorrer de maneira integrada e transversal, baseada em princípios democráticos, antimanicomiais, coletivos, respeitando a complexidade da realidade infantojuvenil. A construção de tal política enfrenta múltiplos desafios, caracterizados por perspectivas adultocêntricas, individualizantes, farmacológicas e biomédicas, constituindo obstáculos significativos para a efetiva proteção social de crianças e adolescentes que vivenciam algum tipo de sofrimento psicossocial.

A presente pesquisa versa sobre a luta e a resistência do povo indígena Xukuru do Ororubá, um povo do interior de Pernambuco, pela defesa do seu território originário e o direito de existir. A escolha do caso para estudo se justifica por diferentes razões. O caso do povo Xukuru exemplifica a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas, uma relação desigual, em que o Estado buscou aniquilar um povo de muitas maneiras, através de ações e omissões, começando pela doação de terras para fidalgos portugueses em 1654, com a implantação de templos ocidentais e a transformação da aldeia Ararobá em um espaço de ensino dos costumes não indígenas, que durou por aproximadamente dois séculos. Além disso, o caso contribui na compreensão dos conflitos contemporâneos sobre a questão indígena, incluindo a origem da tese jurídica do marco temporal no âmbito do Poder Judiciário, e a importância dos territórios originário para a sobrevivência física e cultural dos nativos e para a implementação das políticas públicas, tema de interesse da Política Social. O trabalho de pesquisa resultou no desenvolvimento de três capítulos, os quais estão interligados, em que foram desenvolvidos os seguintes temas: no primeiro capítulo foi pesquisado sobre a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas, as principais medidas jurídico-políticas que afetaram estes povos originários, a importância das conquistas democráticas e a Constituição Federal de 1988, mais as disputas contemporâneas; o segundo capítulo resultou em um diálogo acerca da função do Estado no sistema capitalista, entre intelectuais marxistas, indígenas, quilombolas e indigenistas; e no terceiro capítulo, a pesquisa apresenta quem são os Xukuru do Ororubá, sua história, o contato com os colonizadores e a sociedade não indígena que se tornou majoritária, o processo de expropriação territorial, a luta e a resistência desse povo para continuar existindo e o enfrentamento com o Estado brasileiro e suas estruturas pelo direito territorial. O conflito pela posse do território do povo indígena Xukuru do Ororubá somente foi resolvido em uma instância internacional, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na qual o Brasil foi responsabilizado internacionalmente pelas violações do direito à garantia judicial de prazo razoável, do direito de proteção judicial e à propriedade coletiva, nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Assim, a Corte IDH estabeleceu uma jurisprudência para os casos envolvendo direitos indígenas no Brasil, derrubando a tese do marco temporal e garantindo a posse territorial coletiva aos indígenas, sem interferência por parte de terceiros ou agentes do Estado. Os resultados da pesquisa estão presentes no transcorrer de todo o trabalho, considerando a escolha do método materialista histórico e dialético, tendo caráter documental e procedimento metodológico de revisão bibliográfica. Assim, a pesquisa apresenta uma posição crítica à narrativa sobre os povos indígenas, desde a Carta de Pero Vaz de Caminha, que registra oficialmente a chegada dos portugueses ao Brasil. Ao contrário da narrativa oficial, a pesquisa demonstrou que os povos indígenas mantinham forte organização política, eram inteligentes e alegres, produtivos e estavam em processo de revolucionar a agricultura. Também fazem parte dos resultados da pesquisa as proposições apresentadas no terceiro capítulo da dissertação, as quais visam fortalecer o protagonismo dos povos indígenas na política e nas instâncias do Estado brasileiro, para que possam defender seus direitos. As proposições estão fundamentadas na Constituição brasileira e na experiência de luta e resistência do povo indígena Xukuru do Ororubá.

Esta dissertação trata da expansão da previdência complementar privada no
contexto da contrarreforma da previdência social no Brasil, como parte constitutiva da
seguridade social e com enfoque no período de 2012 a 2022. O trabalho, de natureza
documental, analisou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
(FUNPRESP) e as 5 maiores Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) do
país, de acordo com o ranqueamento anual da ABRAPP. Para chegar aos resultados alcançados,
apresentou-se a relação entre capital financeiro e a previdência social, abordando também a
configuração atual do capitalismo – mundializado, financeirizado e com a hegemonização do
neoliberalismo – e sua influência nesta política social. Fez-se então um breve resgate do
histórico da política de previdência social no Brasil em seus 100 anos de existência, abordando
seu surgimento e multideterminações, focando especialmente no movimento de contrarreforma
da previdência social iniciado na década de 1990, que perdura até os dias atuais. Por fim,
analisou-se a criação e aumento dos ativos e participantes da FUNPRESP e das EFPCs
estudadas. A perspectiva teórico-metodológica adotada foi o materialismo histórico e dialético,
possibilitando a análise do objeto a partir de aproximações sucessivas do todo a suas partes,
usando-se de abstrações com o propósito de olhar o objeto de investigação em sua totalidade a
partir das categorias simples que o compõe, possibilitado através da revisão bibliográfica,
análise documental, acesso a dados e estatísticas, entre outros documentos. Entre os principais
resultados alcançados, destaca-se a relação intrínseca entre o movimento de contrarreforma da
previdência social e a expansão da previdência privada.

Esta pesquisa buscou delinear, a partir do complexo do estranhamento em Karl Marx e
Georg Lukács, uma contribuição teórico-metodológica da tradição marxista à crítica do
processo de naturalização da sexualidade, por meio da análise sobre como o debate acerca
da “sexualidade” aparece na problemática do estranhamento nas obras “Manuscritos
Econômicos-Filosóficos”, de Marx, e “Para uma Ontologia do Ser Social”, de Lukács.
Objetivamos demonstrar que o complexo do estranhamento oferece uma contribuição aos
estudos críticos da sexualidade, pois permite apreender a construção social da sexualidade
tratada em termos de estranhamento, ou seja, uma contradição que acompanha o
desenvolvimento e o progresso do ser social, expressada nos conflitos de interesse entre
a ordem socioeconômica e sexual. Contudo, a abordagem de Marx e Lukács torna-se
problemática ao partirem do princípio de que o sexo biológico é a matéria-prima de ordem
natural e irrevogável para a produção social da sexualidade humana. Assim, os autores
não conseguem problematizar a produção social da “natureza do sexo biológico”,
revelando uma visão essencialista para o debate da sexualidade. Contudo, o diálogo com
os estudos críticos do gênero e sexualidade possibilitou demonstrar como se constituiu
socialmente a produção do “sexo biológico”, das “verdades” científicas sobre o corpo, da
instituição de uma política da diferença sexual, que sedimenta a heteronormatividade,
como um metabolismo ontológico entre sexo, gênero e sexualidade. O diálogo entre a
abordagem marxista e os estudos críticos de gênero e sexualidade foram marcados por
essa tensão: o sexo biológico não pode ser tomado como natureza irrevogável da produção
social da sexualidade, pois já está acometido da sua construção social como natureza.
Nesse sentido, confrontamos a abordagem da sexualidade em Marx e Lukács no que se
refere à ausência da crítica de que a base biológica é tomada por interesses ideológicos
marcados pela normatividade, matriz que forja as categorias históricas “homem e mulher”
por um modelo binário e heterossexual, como uma base fixa e imutável de gênero e
sexualidade. Isso ocorre ao mesmo tempo em que se toma o referencial do estranhamento
para fundamentar a construção social da heterossexualidade enquanto um projeto da
modernidade-colonial-capitalista, na qual o “sexo” biológico avança na construção da
diferença sexual e da generalização do dispositivo da sexualidade e demarca a forma
como a heterossexualidade se impôs como legalidade no gênero humano. O modelo
“civilizatório” do capitalismo toma o sexo biológico como regulador dos corpos, dos
gêneros e da sexualidade. Assim, o processo de naturalização da sexualidade esconde o
caráter social do “sexo” e o social aparece como “natureza”, cujo processo de
naturalização é um tipo de estranhamento. Desse modo, chegamos à síntese do
“estranhamento sexual” como uma crítica aos processos de naturalização da
heterossexualidade, desenvolvida por um conjunto de intervenções humanas e pela
criação de um conjunto de “verdades” sobre o sexo que normatiza a sexualidade humana.

Este trabalho teve como objetivo investigar e contribuir para a análise dos movimentos e avanços do capital sobre as políticas públicas para a etapa da educação básica no Brasil no início do século XXI. Partindo da observação de uma crescente participação de atores não estatais, especificamente de institutos e fundações empresariais, na elaboração de políticas públicas educacionais, buscou-se refletir sobre a relação entre Estado, classe dominante e educação. Para tanto, a análise realizada teve como recorte as políticas em nível nacional e seus atores-chave. Com base em uma perspectiva histórica, foi possível situar a expansão da atuação desses institutos e fundações empresariais nas dinâmicas de poder da classe dominante brasileira. Em sentido inverso à noção de uma educação básica, enquanto estratégia fundamental para a satisfação otimizada das necessidades humanas, central para o desenvolvimento da autonomia crítica e capacidade de agência, o projeto que vem sendo impulsionado por esses grupos se mostra caracteristicamente marcado pelo que chamamos aqui de mínimos educacionais. Tendo o início dos anos 2000 como um ponto de inflexão para o trabalho desempenhado por essas instituições, a pesquisa observou, a partir da experiência da Fundação Lemann, a modificação desse trabalho ao longo das primeiras décadas do novo século, deixando cada vez mais de lado a característica “filantrópica”, que marcava essa atuação até então, e assumindo suas intenções de influência na política eleitoral. De fato, entendendo que esse trabalho não é realizado de forma isolada, a análise não se limitou àquela fundação, observando também outras instituições que vêm se articulando a partir de sua órbita. Notadamente, a Fundação Estudar e a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, cujos trabalhos se mostraram chave para a estratégia que o empresariado vem tocando, de forma explicitamente organizada desde que os resultados das eleições de 2010 se confirmaram, e que vem sendo associada ao discurso da “nova política”. Na realidade, enquanto representantes dos interesses da classe dominante brasileira, o que se vê é a formação política de jovens para a defesa intransigente dos velhos interesses desse grupo. Para a educação, isso significa um concreto rebaixamento de seu significado social, a partir da contenção do gasto público na área ao mesmo tempo em que se difundem os processos de privatizações e a precarização da escola pública. Aprofundam-se, portanto, as desigualdades educacionais, uma das marcas fundantes do sistema dual de ensino tal como foi estruturado desde os anos 1930.

A presente tese buscou analisar elementos favorecedores, dificuldades existentes, e possíveis estratégias para potencializar o protagonismo de pessoas usuárias na participação social em saúde mental no Distrito Federal. Procuramos conhecer, compreender e analisar trajetórias de participação social nas narrativas de pessoas reconhecidas como sujeitos atuantes na defesa da saúde mental antimanicomial, integral e participativa. A perspectiva teórica norteadora deste estudo fundamenta-se no materialismo histórico e na teoria social crítica. Como caminho metodológico escolhemos a história oral em sua técnica de história de vida, visando dar destaque às narrativas dos participantes. Ao total, contribuíram com este estudo, doze participantes, sendo seis deles pessoas usuárias de serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do DF, e outros seis trabalhadores(as) do campo da saúde mental que atuam em instituições de ensino superior, em serviços da Raps e ou movimentos sociais. A pesquisa teve aprovação do comitê de ética e pesquisa da Universidade de Brasília e seguiu todas as recomendações e os cuidados éticos vigentes. O conteúdo das narrativas foi analisado na relação com as teorias sobre participação social, Reforma Psiquiátrica Brasileira, cidadania e políticas sociais. Na análise dos resultados emergiram quatro eixos temáticos centrais: 1) Vivências estimuladoras do ‘despertar’ participativo e sentidos atribuídos à participação social em saúde mental; 2) Condições objetivas e subjetivas ao engajamento e à vinculação às lutas sociais por uma política de saúde mental integral e participativa; 3) Dificuldades para o protagonismo de pessoas usuárias nas lutas por uma saúde mental antimanicomial e 4) Estratégias mobilizadoras de protagonismo das pessoas usuárias e a constituição de sujeitos coletivos de luta na saúde mental. Em síntese, encontramos, nas narrativas dos participantes, elementos que apontam para a necessidade de potencializar outros dispositivos participativos para além daqueles formalmente instituídos nas políticas sociais, visando maior engajamento e protagonismo de pessoas usuárias. Identificamos que a participação social é fomentada a partir de diversas situações, entre elas: vivências e experiências coletivas e participativas no ambiente escolar, em dispositivos comunitários e religiosos, em espaços de lazer, em campeonatos esportivos (futebol), em espaços ligados a arte e cultura, em serviços de atenção, cuidado e convivência em saúde mental, em coletivos e movimentos sociais, em projetos de extensão universitária de formação política e capacitação. Em geral, esses espaços promovem acolhimento, escuta, respeito às pluralidades e especificidades das pessoas em sofrimento psíquico, tornando-se dispositivos potencializadores de protagonismo e de formação política em saúde mental. Contudo, existem dificuldades ainda a serem vencidas. Entre elas, a desmistificação de estigmas e preconceitos que ainda existem em torno da saúde mental, a qualificação dos profissionais que atuam nos serviços assistenciais, assim como a superação das barreiras de acesso aos direitos sociais, garantidores das condições de subsistência. Nesse sentido, é necessário avançar nas discussões sobre os dispositivos participativos das políticas públicas, de forma que possam contemplar a pluralidade e as singularidades dos diferentes grupos populacionais e das diversas formas de cidadania. Defender e lutar por uma participação social mais popular e comunitária, desburocratizada e autônoma em relação a gestão governamental e os interesses privados do capital deve ser central para qualquer política de saúde, que se pretende universal.

A presente pesquisa teve como objeto de estudo os efeitos, no rendimento acadêmico, da relação entre a distribuição espacial da infraestrutura escolar e das alunas e alunos em condição de pobreza. As categorias adotadas na pesquisa foram a contradição, com base em autores como Carlos Roberto Jamil Cury (1989); a desigualdade, com base em Robert Castel (1997), Gaudêncio Frigotto (1995) e Mônica Peregrino (2010); o espaço, com base em Milton Santos (1998; 2004); e a segregação, com base em Leandro Botinelli (2017) e Edmond Préteceille (2013). Para fim de delimitação dos dados, foram considerados as alunas e alunos em condição de pobreza beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) frequentes às escolas públicas municipais e estaduais de ensino fundamental da Região Centro-Oeste nos anos de 2011 e 2019. A análise dos dados foi realizada em quatro etapas: 1) cálculo da taxa de atendimento pelo PBF e da taxa de infraestrutura das escolas; 2) análise de correlação entre essas duas taxas e a taxa de distorção idade-série; 3) agrupamento das escolas em quartis com base nas três taxas analisadas; e 4) elaboração dos mapas de distribuição das escolas. A taxa de atendimento pelo PBF foi calculada considerando a relação entre a quantidade de beneficiários do programa e o número de matrículas por escola; a taxa de infraestrutura considerou 16 itens selecionados com base nos Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola e nas informações coletadas no Censo Escolar; e a taxa de distorção idade-série é publicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A elaboração dos mapas foi realizada com base nas coordenadas geográficas das instituições de ensino – obtidas a partir do Catálogo de Escolas do Inep ou por processo de geocodificação – e em arquivos vetoriais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados apontaram correlação moderada e inversa entre a taxa de beneficiários do PBF e a infraestrutura das escolas, especialmente no ano de 2019, e fraca correlação destas com a taxa de distorção idade-série. Observou-se que as escolas com menor porcentagem de beneficiários do PBF são as que possuem o maior número de itens de infraestrutura analisados, sendo as escolas rurais e municipais as que menos dispõem da infraestrutura básica. Esses resultados retratam que a desigualdade no acesso à educação é tanto um fenômeno social quanto espacial, configurado pela reprodução da segregação socioeducacional das alunas e alunos em condição de pobreza.

Esta Dissertação trata sobre a permanência de estudantes ingressantes em 2020 e 2021, contemplados com bolsas, ações e programas institucionais da Assistência Estudantil, durante o agravamento da pandemia do novo coronavírus e em relação ao contexto da nova modalidade de Ensino Remoto Emergencial (ERE) na Universidade Federal de Goiás (UFG). Ela objetivou apreender as estratégias/ações institucionais assumidas no âmbito da Assistência Estudantil para efetivação da permanência de estudantes que ingressaram em 2020 e 2021 na Universidade Federal de Goiás (UFG)/Regional Goiânia, em tempos de pandemia da Covid-19, considerando a educação superior no Brasil sob os ditames do capitalismo dependente. Parte-se do pressuposto que as ações e programas institucionais da Assistência Estudantil na UFG, durante o período da pandemia de Covid-19 com o ERE, não garantiram, por si mesmas, a permanência estudantil. Para tal, utilizou-se de levantamento bibliográfico e pesquisa documental a partir de documentos oficiais e lives institucionais da UFG, regulamentos, portarias e legislações sobre a Assistência Estudantil através dos dados disponíveis nos sítios eletrônicos oficiais (UFG Oficial; PRAE UFG; Analisa UFG), bem como Relatórios Anuais da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis dos anos de 2019 e 2020. Foi solicitado dados quantitativos para a Diretoria de Articulação Acadêmica (DISA) da Pró- Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) de estudantes que ingressaram nos cursos da UFG (Regional Goiânia e Aparecida de Goiânia), no ano de 2020 e 2021, e, que foram contemplados com bolsas/auxílios e/ou programas da PRAE (2020- 2021). Assim, a sistematização desta pesquisa foi estruturada em três feixes de análise: 1) Educação superior no capitalismo dependente; 2) Perfil dos/as estudantes nas universidades federais e política de assistência estudantil na UFG; e 3) Desafios da política de assistência estudantil em tempos de pandemia. Como resultados, destaca-se que: 1) O padrão dependente da educação superior na atualidade apresenta-se como um nicho mercadológico sob a imagem falseada de democratização da política; 2) A desigualdade social, de classe, renda, raça, etnia, gênero e regionalidade é uma realidade estruturante no acesso e permanência estudantil à educação superior brasileira; 3) A fragilidade legal da Assistência Estudantil, bem como sua lógica focalizada e seletiva se apresentam cada vez mais insuficientes para atender a todos que possuem o direito de acessá-la; e 4) A política de assistência estudantil é essencial para a construção da permanência estudantil de estudantes da classe trabalhadora, embora seja essencial sua transversalidade com outras políticas de inclusão no ensino superior, visto que, construir mecanismos para o acesso é parte importante, mas não suficiente à garantia do direito à educação superior para a classe trabalhadora.

O Brasil é referência mundial no enfrentamento ao HIV/aids, contudo nos últimos anos vem se identificando a retomada do aumento de casos em uma população específica, os homens que fazem sexo com homens (HSH). Desta forma a pesquisa analisa os fatores relacionados à vulnerabilidade dos HSH ao HIV, em especial o homem negro. Com base no método qualitativo, foi realizado analise documental e pesquisa bibliográfica, utilizando como fonte principal documentos de órgãos públicos e produzidos por pesquisadores em saúde e política pública de prevenção ao HIV/aids. A principal fonte de dados documentais foi o Ministério da Saúde por meio de suas produções e sites, em especial os boletins epidemiológicos dos últimos anos, bem como a plataforma on line de tabulação de dados sobre aids TabNetWin, com informações do período de 2010 a 2019. Realizou-se levantamento histórico da política de saúde brasileira (origem a realidade atual), identificando as concepções que permearam e permeiam o cenário brasileiro, e a compreensão do conceito de saúde (projeto médico-privatista x médicosocial). Realizado esse percurso, o trabalho apresenta como balizador epistêmico o conceito de determinação social acompanhado dos conceitos de desigualdade, equidade e vulnerabilidade em saúde. Após o apresentado, realiza-se a análise dos marcadores sociais que se relacionam à determinação social e vulnerabilidade em saúde do grupo tema de pesquisa. Assim identificou-se que historicamente a população masculina é a mais infectada pelo HIV/aids. A população negra é a mais atingida, representando, no período de 2007 a junho de 2021, 51,7% dos casos. Na população masculina, em quatro décadas de epidemia, a maior proporção quanto à categoria de exposição variou. No segundo decênio dos anos 2000 identifica-se a volta do aumento de casos entres HSH e a notória diminuição do Estado no enfrentamento a epidemia, em especial com as populações – chave. Salienta-se para ausência de informações (subnotificação), quanto a categoria de exposição, nos últimos 20 anos, representando cerca de 42% dos casos entre homens. Nesta mesma lógica de invisibilização identifica-se a ausência significativa de informações sobre raça/cor, pois 36,41% do total dos homens com aids não tiveram a cor identifica no período entre 2010 a 2019. Nesta parcela da população (HSH), identificou-se que 48,04% são brancos, 46,06% são negros. Quanto a escolaridade entre HSH, a maioria tem entre 09 e 11 anos de estudos (41,46%). Na população apresentada (HSH), quanto menor a quantidade de anos estudados maior a parcela da população negra. Entre os analfabetos os negros representam 76,76% dos HSH, e entre os universitários ou já graduados a população negra representa apenas 35,89%. No tocante a região de moradia, fazendo um recorte de raça/cor por região, o território Norte apresentou a maior parcela da população negra dos casos de aids em HSH, 76,41%, seguida pela região Nordeste, com 73,27% dos casos. Importante ressaltar que ambas as regiões citadas são as que menos apresentam resposta nas áreas de prevenção e atenção à saúde de pessoas com HIV/aids. Quanto a faixa etária dos casos de aids entre HSH a maioria se encontra entre 20 a 29 anos (39,91%). Contudo, entre os mais jovens nessa categoria, de 13 a 19 anos, os homens negros que fazem sexo com homens representam a maioria 52,10%.Desta forma, identificou-se uma vulnerabilidade especifica dos homo/bissexuais masculinos negros ao HIV/aids relacionada ao racismo, homofobia, e comumente a classe social que ocupam, estando sobre esse sujeito concomitantemente marcadores de opressão que interferem negativamente em sua condição de saúde.

O estudo de itinerários terapêuticos tem sido comumente utilizado para compreender o
modo de organização e funcionamento das redes de atenção à saúde, identificando e
analisando a trajetória dos usuários na busca por cuidado. O câncer de próstata é o tipo
de câncer que mais acomete os homens em todo o mundo, sem considerar os tumores de
pele não melanoma. No Brasil, estima-se, em cada ano do triênio 2020-2022, 65.840
casos novos de câncer de próstata, ocupando a primeira posição no país em todas as
regiões. No Distrito Federal, a estimativa de câncer para o ano de 2020 foi de 840 novos
casos. Desse modo, se observa uma prevalência maior que a esperada de câncer de
próstata nos serviços especializados da capital federal. Ademais, o ano de 2020 foi atípico
devido à pandemia do novo coronavírus, situação essa que teve impacto imediato por
conta das ações tomadas pelo governo brasileiro. No Brasil já passa de 677 mil mortes,
número ampliado diariamente até que uma resposta imunológica seja encontrada. A
repercussão só́ pode ser definida em um longo prazo, todavia os dados observados já são
desastrosos. O cenário atual impossibilita o acesso à prevenção, diagnóstico, controle e
tratamento de doenças graves, o que causa aumento da mortalidade. Na área oncológica,
estudiosos analisaram como a pandemia vem refletindo na redução de atividades
preventivas, paralisação de tratamentos e no aumento do diagnóstico tardio. Nessa
direção, a presente pesquisa, de natureza qualitativa, teve por objetivo identificar e
analisar as repercussões da pandemia nos itinerários terapêuticos (IT) dos pacientes
oncológicos de próstata no Hospital Universitário de Brasília. Por meio do itinerário
terapêutico procuramos identificar possíveis barreiras de acesso à saúde, além de
compreender a percepção dos usuários sobre a qualidade da assistência da rede de saúde.

A reconstituição dos IT’s envolveu a realização de entrevistas semiestruturadas e consulta

aos prontuários dos participantes nos serviços de saúde. A análise de dados respaldou-se
na extração de sentido dos dados, envolvendo uma reflexão contínua. Os resultados
permitiram uma melhor compreensão dos entraves do diagnóstico ao tratamento
oncológico e revelou que as barreiras de acesso nos itinerários terapêuticos de pacientes
com câncer de próstata vão além das implicações do sistema de saúde, pois possuem
também aspectos socioculturais, sociais, socioeconômicos, familiares, geográficos e
organizacionais. Os limites são resultantes da sociedade capitalista, por conta das
contrarreformas nas políticas sociais, em especial na saúde, que provocam negativamente
a materialização do sistema de saúde na universalização do acesso aos direitos sociais. É
responsabilidade do Estado prover a saúde como direito universal e gratuito de todos.
Dessa forma, ele deve propor ações para a minimização das barreiras encontradas. Não
basta ofertar a saúde e não fornecer os meios para que todos possam acessá-las.

O presente trabalho se coloca na perspectiva do diálogo dentro do campo marxista, abordando algumas concepções de Estado, direito, crise e trabalho. No primeiro capítulo, tentamos resgatar as concepções de autores por nós considerados de relevância para o debate do Estado, direito e consciência de classe. Buscamos aproveitar contribuições divergentes de distintos autores como Thompson, Poulantzas, Wood, Williams, Trotsky, Gramsci e Osorio, um universo bem amplo para ser abarcado, o que constituiu uma tentativa de diálogo dentro da experiência (conforme Thompson) da autora. O capítulo segundo visa a resgatar a posição da teoria marxista da dependência, em confronto com o desenvolvimentismo, e caracterizar a profunda divergência do assim chamado neodesenvolvimentismo com os dois primeiros; procuramos apresentar, nesse primeiro fragmento do segundo capítulo, um pouco sobre o que nos tem a dizer Sampaio, Marine e Osório. No segundo fragmento desse segundo capítulo, relacionamos o evento da financeirização, um período específico do capitalismo, com a falência das opções keynesianas de resposta às crises cíclicas do capital. No terceiro fragmento, tratamos da financeirização reportando-nos ao gasto público social. Nessa discussão apoiamo-nos em autores como Chesnais, Brunhoff, Campos e Mollo, além de Harvey, Prado e Paulani. O terceiro capítulo trata da mobilidade do trabalho (conforme Gaudemar), relacionando sua liberdade aparente, desenvolvida no primeiro capítulo, à mobilidade espacial, mobilidade e plasticidade de se mover entre a zona de emprego e desemprego, ou subemprego e as evidências de superexploração no país. No quarto e último capítulo, fizemos uma breve leitura da práxis e da programática do Partido dos Trabalhadores no período estudado

O projeto de formação profissional em Serviço Social consubstanciado nos anos 1990 a partir da implementação das Diretrizes Curriculares da ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - propiciou ao longo dos anos a maturação da perspectiva materialista histórico-dialética na profissão. Essa, por sua vez, possibilitou o aprofundamento da capacidade de leitura da realidade social pelas/os profissionais, abrindo espaço para o desvelar das particularidades sócio-históricas brasileiras e da apreensão destas como determinantes para o projeto profissional. Nessa esteira, à luz do método crítico marxista, propõe-se a análise da transversalidade dos estudos decoloniais e da colonialidade no projeto de formação profissional em Serviço Social, estabelecendo como objetivo geral “analisar a interface existente entre a formação profissional e a colonialidade expressa na realidade brasileira, de modo a desvelar seus traços nos componentes curriculares da formação acadêmico profissional em Serviço Social, nos cursos mais antigos de cada região do Brasil”. Trata-se de uma pesquisa exploratória com enfoque misto, cujos procedimentos metodológicos elegidos foram: revisão bibliográfica - que possibilitou o contato e aprofundamento com as temáticas que envolvem o objeto de estudo; pesquisa documental - realizada a partir da análise dos Projetos Pedagógicos de Curso do curso mais antigo de Serviço Social das regiões geográficas do país; e a análise de conteúdo, realizada a partir da exploração do material orientada por um roteiro de análise documental e, posteriormente, das inferências crítico-reflexivas ensejadas pelos dados obtidos associados às investigações realizadas. O estudo evidencia a incipiente presença do debate decolonial e do ensino da colonialidade nos cursos observados, não obstante o mesmo demonstra a transversalidade existente entre decolonialidade, colonialidade e o Serviço Social na sociedade brasileira, os quais só auferem apreensão a partir da ótica/lógica dos Fundamentos e de seus nucleos de fundamentação. A absorção desse debate pelo projeto de formação profissional reafirma não só a coerência e a direção social do projeto profissional, mas contribui para o avanço rumo a sua consubstancialização.

A presente pesquisa buscou analisar as repercussões do cuidado na vida de mães de crianças com deficiência, a partir de uma perspectiva de gênero. O cuidado desempenhado pelas mulheres no espaço doméstico ainda não é considerado trabalho. A relação entre maternidade, cuidado e deficiência envolve especificidades, principalmente devido a construção desigual dos papéis de gênero e o caráter de permanência e continuidade do cuidado de crianças com deficiência. Sendo assim, foi realizada discussão sobre a divisão sexual e racial do trabalho, a fim de refletir sobre a hierarquização do trabalho entre homens e mulheres, onde as funções exercidas pelas mulheres são inferiores à dos homens, e há uma responsabilização das mulheres pelo trabalho doméstico e de cuidados. Compreender o trabalho do cuidado, por meio dos princípios da divisão sexual e racial do trabalho possibilitou analisar a não socialização justa dessa tarefa nos espaços domésticos, bem como a ausência do poder público. Como procedimento metodológico, realizou-se 15 (quinze) entrevistas semiestruturadas com mulheres mães cuidadoras de crianças com deficiência no Centro Especializado em Reabilitação Infantil, tipo II, do Hospital de Apoio de Brasília e os dados coletados foram analisados por meio da técnica de análise temática de conteúdo com definição de temas e subtemas. Os resultados apontaram que o trabalho do cuidado das crianças com deficiência, não remunerado e não socializado, realizado exclusivamente pelas mulheres, acarreta repercussões econômicas e sociais, abandono dos projetos educacionais, sobrecarga de trabalho, isolamento social e adoecimento físico e psíquico às cuidadoras. Desse modo, as mulheres entrevistadas demandaram a atuação do Estado e reivindicaram a implementação de políticas públicas que incorporem a perspectiva de gênero e de corresponsabilização do trabalho do cuidado. Por fim, espera-se com essa pesquisa chamar atenção para a dinâmica desigual do trabalho do cuidado na vida de mulheres mães.

Esta pesquisa investiga o “uso de drogas ilícitas” – maconha e a cocaína – na perspectiva do Sistema de Justiça Criminal, propriamente na atuação de juízes responsáveis pela aplicação da lei que criminaliza as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, com ênfase na destinação para consumo pessoal. Tem por objetivo a identificação das categorias do dependente, do usuário recreativo, do usuário-traficante e do traficante mediante adoção dos métodos exploratório e comparativo entre proibicionismo adotado pelo Brasil e as políticas alternativas experimentadas pelo Uruguai, que legalizou uso recreativo da maconha, mediante regulação de quantidade máxima semanal ou mensal a usuários cadastrados; pela Colômbia, que despenalizou o uso de cocaína a partir de dose individual, extraída de julgamento da Corte Internacional sobre caracterização de tráfico e consumo dessa substância; e por Portugal, que descriminalizou uso próprio de toda e qualquer substância psicoativa ou psicotrópica, com base em quantidade máxima durante período de tempo determinado, com adoção de medidas de prevenção, admoestação por equipe multidisciplinar sobre efeitos nocivos à saúde, tratamento individual e distribuição gratuita e coletiva de metadona para usuários, como políticas sociais. Perquiriu-se a história do proibicionismo, a aplicabilidade de tratados internacionais nos ordenamentos jurídicos dos países escolhidos, bem como foram relacionadas teorias sociais, orientações doutrinárias, tendências jurisprudenciais sobre o tema, dialética de oposição e concepção de totalidade para uma construção real e racional do objeto, com base bibliográfica, abordagem qualitativa e raciocínio dedutivo. Os resultados evidenciam que a quantificação da drogas ilícitas, como critério objetivo de distinção entre o consumo e o comércio, somada à precificação das drogas em gramas, permitiria a uniformização jurispudencial na aplicação da Lei de Drogas, eliminando as viariáves de quantia irrisória, ínfima, inexpressiva, pequena, considerável, grande, vultuosa e expressiva, entre outras cunhadas na práxis judiciária, além de evitar a odiosa seletividade penal ao sabor do preconceito social, que se materializa na discriminação de raça e de gênero, bem como em escolhas e opões ideológicas de agentes públicos, com vontades e sentimentos pessoais, que representam órgãos do Sistema de Justiça Criminal, Polícias, Ministério Público, Juízos de Direito e Tribunais de Justiça.

O presente texto apresenta a síntese do estudo sobre a pertinência dos fundamentos da
ontologia do ser social para desvendamento da unidade exploração-opressão. Articulando
criticamente os acúmulos teóricos de Marx e Lukács, do feminismo marxista e do marxismo
antirracista e anticolonial, adensamos a complexidade da Teoria da Reprodução Social para
pensar as questões de classe, raça/etnia, gênero/sexo e sexualidade, demonstrando que estas
reflexões desvendam determinações com ênfases metodológicas diversas, se aproximando
sucessivamente de sua essência quanto mais estruturam as análises por uma síntese unitária
que articula os fundamentos da alienação do trabalho, da alienação colonial e da alienação
sexual. Em nosso estudo, demonstramos que, assim como o trabalho é a categoria fundante
do ser social, a alienação é a categoria ontológica da unidade exploração-opressão, enquanto
a primeira é a fonte de humanização do mundo e da diversidade humana, a alienação é o
postulado para a desefetivação do ser e da produção social das desigualdades e de suas
naturalizações pautadas na dominação, desumanização, coisificação, hierarquização e
apropriação. No amadurecimento do capitalismo e de sua base racista e heterocispatriarcal,
mais que uma funcionalidade, a opressão se realiza em unidade com a exploração como um
elemento constitutivo de sua substância alienada. A reprodução social ampliada subjetiva
formas de alienação que hipertrofiam o ethos do tipo humano burguês, ou seja, do detentor
dos meios de produção, homem, branco, cis, heterossexual, europeu, judaico-cristão, liberal,
defensor da razão formal-abstrata e familista. Dos preconceitos cotidianos às violências
estruturais e desigualdades no mundo do trabalho, o racismo, o machismo e a lgbtqiafobia
materializam as expressões reprodutivas da unidade exploração-opressão. A expropriação
contínua potencializa a exploração da força de trabalho, ao passo que também aprofunda a
dinâmica das opressões e seus rebatimentos no interior da classe explorada, amplificando
estranhamentos entre os sujeitos, diversificando a massa populacional de reserva como uma
mercadoria com distintos valores de troca, a saber, pelo tempo socialmente necessário para
sua produção e reprodução onde, a depender dos seus corpos, identidades, territórios e
relações, esta dimensão eleva ou rebaixa sua carga valorativa, a sua precificação salarial e sua
relevância, visibilidade, possibilidade de existir ou autorização para sua descartabilidade e
extermínio.

No contexto da crise estrutural do capital, desencadeada a partir da década de 1970, reconfigurou novos nichos lucrativos, a exemplo das políticas sociais, por meio dos quais o Estado intensificou a liberação do fundo público para suprir os limites enfrentados pelo capital em sua permanente necessidade de valorização. Consequentemente, muitas conquistas históricas da classe trabalhadora passaram a ser dilapidadas. As determinações dessa ordem hegemônica que alcançaram o Brasil a partir dos anos de 1990, após duas décadas de ditadura civil-militar, período em que as lutas da classe trabalhadora acabavam de restituir os direitos políticos e outros avanços no campo dos direitos sociais, inscritos na Constituição Federal de 1988, deram o tom ao processo de redemocratização do país que segue até nossos dias. Este processo, retalhado pelas contrarreformas do Estado para atender aos desígnios do capital, cenário em que nasce o Sistema Único de Saúde (SUS), marcado pela trajetória da saúde, estruturalmente privatizada, com subsídios e financiamento público e que avança, nas últimas décadas, ao lançar mão de formas mais complexas de apropriação do fundo público, as denominadas privatizações não clássicas. Assim, a presente tese busca desvelar as tendências que têm assumido o fundo público no financiamento da política de saúde em Mato Grosso, com recorte de análise para a experiência de gestão das Organizações Sociais dos hospitais públicos do Estado entre 2011 e 2018. A partir da análise do orçamento público do Estado, especialmente, da Secretaria de Estado de Saúde, complementado pelos contratos estabelecidos com as Organizações Sociais e demais planos e relatórios da Secretaria, publicados no respectivo período delimitado, se aponta para uma política de saúde estruturada para dar suporte ao grande capital do agronegócio. Com a experiência de entrega dos hospitais públicos para a gestão privada, ocorre uma radicalização da privatização, configurando uma apropriação do fundo público que guarda semelhança com a forma violenta de expropriação que foi instaurado pelo capitalismo e abordado por Marx (1988), no capítulo XXIV, da obra “O Capital”, “A assim chamada acumulação primitiva”.

O presente trabalho teve como objetivo investigar os elementos histórico-estruturais da formação social brasileira que condicionam a permanência da questão regional no Brasil até os dias atuais. Apesar da desigualdade territorial ser alvo de um conjunto diversificado de políticas, e de ter despertado a elaboração de pesquisas e valiosos estudos sobre o tema, sua multidimensionalidade nos leva, muitas vezes, a analisá-la sob recortes muito delimitados. É recorrente investigações que centram seus esforços, em avançar na compreensão da questão regional, a partir de escalas de análise centradas no Nordeste ou no Norte do país - áreas historicamente “atrasadas” e alvo das principais políticas públicas desenvolvidas no âmbito regional. Ressaltamos a importância e a validade dessas pesquisas, que nos ajudam a apreender as determinações concretas, assumidas pelo capitalismo dependente, nas particularidades da formação social brasileira. Entretanto, o movimento realizado nesta tese se diferencia do comumente utilizado nos debates regionais. Partimos do pressuposto que, para compreendermos a permanência e aparente imobilidade dos indicadores de desigualdade regional no país, seria necessário analisarmos todas as regiões enquanto uma unidade histórica. Nesse sentido, o debate aqui construído buscou apreender que determinações sociais e econômicas travam as possibilidades de superação do estágio de desigualdade entre as regiões do país. A partir de um debate de natureza teórica e do levantamento de um conjunto de dados sobre as formas de produção e reprodução espacial no país, concluímos que, na perspectiva do capitalismo dependente, a questão regional não apresenta-se como um real problema a ser resolvido, pois, sua existência expressa, na verdade, a materialização, em seu estágio mais pleno, do funcionamento das relações sociais capitalistas no Brasil. Nesse sentido, a sua compreensão passa, não por uma apreensão fragmentada do real, mas sim pela investigação de fundamentos histórico-estruturais da nossa formação que conformam a desigualdade regional. Concluiu-se que a questão regional possui suas raízes em elementos como o desenho político-administrativo inaugurado pela Proclamação da República e da Federação no país, na divisão étnico-racial e sexual do trabalho posta em curso desde então, nas interseções entre a questão urbana, agrária e ambiental e na austeridade fiscal que orienta a política macroeconômica brasileira.

A saúde sexual e reprodutiva das mulheres negras quilombolas ainda é um tema a ser debatido para que ganhe visibilidade, pois é uma área com grandes desafios. O presente estudo tem como objetivo analisar em que medida as demandas de saúde sexual e reprodutiva das mulheres quilombolas são atendidas nos serviços de saúde do Quilombo Mesquita. Considera-se a importância da política de saúde para garantir o acesso das mulheres quilombolas aos serviços ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) de modo que garantam os seus direitos sexuais e reprodutivos. Para isso, utilizou-se da teoria decolonial, que tem como perspectiva construir saberes a partir de uma visão crítica de modo que alcance a transformação dos povos colonizados. Busca criar teorias e métodos próprios na América, sem depender da construção de conhecimentos dos colonizadores. A coleta de dados foi realizada por meio da entrevista semiestrutura com as mulheres negras quilombolas em idade reprodutiva, acima de 18 anos. Realizou-se 10 entrevistas com mulheres quilombolas residentes na Comunidade de Mesquita que está situada no município de Cidade Ocidental- Goiás. A pesquisa contribuiu para compreender que as mulheres quilombolas ainda precisam de atenção em relação a sua saúde sexual e reprodutiva. Uma das principais ferramentas são o direito à informação para que elas tenham conhecimento sobre os serviços que são ofertados em cada uma das atenções. Falta conhecimento sobre planejamento reprodutivo, métodos contraceptivos, acesso e utilização dos serviços de saúde por essas mulheres. A medicina tradicional ainda se faz muito presente na vida das mulheres quilombolas e são utilizadas como estratégias para garantir a sua saúde e de seus familiares. Esses saberes contribuem para se auto afirmarem como quilombola. Foram identificadas as principais barreiras sociais, econômicas e culturais que dificultam o acesso aos serviços de saúde. Assim sendo, observa que o conhecimento é a principal ferramenta para que as mulheres quilombolas tenham acesso aos serviços de saúde e que tenham seus direitos reprodutivos garantidos.