Os conflitos pelo uso da água vêm se intensificando pelo aumento de demanda para múltiplos usos - notadamente para a irrigação - e pelo comprometimento da disponibilidade hídrica, como efeito da poluição, da mudança climática e de uma crise ambiental global. A regionalização da implementação da política de recursos hídricos e a valorização das capacidades locais de comunidades vêm sendo amplamente defendidas e apontam para a necessidade de descentralização dos esforços de fiscalização e para a valorização da participação dos cidadãos e do envolvimento da sociedade civil na gestão das águas. O objetivo geral desta pesquisa é elaborar e propor um novo modelo de governança para uma fiscalização transformadora, descentralizada e participativa dos usos de recursos hídricos. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental e de uma pesquisa de campo para o levantamento de percepções qualificadas, este estudo se baseia no emprego de abordagens qualitativa e quantitativa de método misto, para fundamentar e propor ajustes na governança das águas, necessários à adoção de um novo modelo de fiscalização transformadora, descentralizada e participativa, para a conformidade nos usos das águas, ampliando o papel das secretarias executivas dos comitês de bacias hidrográficas na gestão das águas. A ampla maioria dos participantes da pesquisa de campo, quase 70%, concorda que a descentralização pelo direcionamento de denúncias às secretarias executivas dos comitês de bacias hidrográficas favorece o estreitamento de laços desses com as comunidades locais, oportuniza a realização de programas de Educação Ambiental para a conformidade dos usos das águas, e favorece as discussões nos comitês, com dados sobre conflitos de usos nas suas bacias. Além da descentralização de atividades de fiscalização, a pesquisa também evidencia a relevância da participação e do controle social e corrobora a importância da Educação Ambiental e de sistemas de denúncias para a fiscalização dos usos das águas.

A água é uma das maiores preocupações da humanidade o que acentua a necessidade de ações urgentes de promoção de proteção, uso sustentável e governança, inclusive em âmbito transfronteiriço. Neste sentido, o presente estudo propõe um método de avaliação de governança em recursos hídricos transfronteiriços (RHT) alinhado aos Objetivos Desenvolvimento Sustentável, com ênfase ao ODS 6.5.2, de uma importante Bacia Hidrográfica Transfronteiriça (BHT) da América do Sul, Bacia Prata (BP) que integra cinco países: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, abrangendo os mais variados biomas, uma grande população e áreas extremamente industrializadas. Para tratar do tema, buscou-se contextualizar a situação dos RHT ao redor do mundo, sua distribuição e evolução dos estudos. Adicionalmente, no intuito de se formatar uma base conceitual, foram discutidos conceitos de governança e governança de RHT, e para retratar a área de estudo foi apresentada uma caracterização da BP, seu arcabouço de governança, no bojo do Comitê Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata (CIC-Plata), e apresentação dos projetos de cooperação desenvolvidos. Dando continuidade, para a concepção da metodologia, foram apresentados e discutidos alguns métodos e indicadores de avaliação de governança de recursos hídricos, que subsidiaram a escolha e formatação de um método baseado nos indicadores da OCDE, com adendos advindos de outras metodologias, tais como os do ODS 6.5.2 e do Transboundary Water Assesment Programme (TWAP) das Nações Unidas. Sendo que ao final foi proposto um método de avaliação adaptado para a BP, e a partir da análise dos resultados obtidos, foram dispostos diversos desafios e oportunidades que propiciaram reflexões, ainda que iniciais, que poderão servir para orientar ações futuras de planejamento na bacia e dinamizar as discussões sobre governança e cooperação em RHT na América do Sul.

O licenciamento ambiental é um importante instrumento da Política de Meio Ambiente e tem como um dos seus programas ambientais aplicados o Programa de Educação Ambiental (PEA). No Distrito Federal, este Programa possui normas e fluxos estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador. A inclusão de uma abordagem mais aprofundada da questão hídrica no PEA, no âmbito do Licenciamento Ambiental de novos parcelamentos de solo urbano, motivada pelos potenciais e efetivos impactos ambientais dessa atividade, faz parte do objetivo-geral. Para isso, foram pesquisadas as normativas expedidas pela unidade responsável pela educação ambiental (EA) no âmbito do Brasília Ambiental, realizado um diagnóstico dos PEAs, aprovados pelo Brasília Ambiental, de 2009 até junho de 2022, e uma análise das percepções, das expectativas e da receptividade dos atores-chaves envolvidos com o licenciamento ambiental. A pesquisa foi realizada por meio de análises documentais, consultas e questionários. Como resultado, verificou-se que há desafios para implantação dessa temática específica, como exemplo um direcionamento objetivo, mas também a aceitação de inclusão, considerando, dentre outras pontuações, as especificações educacionais no cuidado dos recursos hídricos. A dissertação conclui que a inclusão da questão hídrica nos PEAs vem agregar ao Programa, por meio do produto proposto da inclusão de ações com ênfase na abordagem da EA crítica, uma das vertentes da EA, considerando as macrotendências da EA – conservadora, pragmática e crítica –, que trazem uma abordagem do quanto as formas de EA podem ser trabalhadas junto à comunidade.

O objetivo do planejamento ambiental, em geral, é estabelecer diretrizes para ocupação dos territórios complexos e, para tanto, ele precisa estar suficientemente ligado à função social, ambiental e econômica. Entretanto, nas grandes metrópoles brasileiras à ocupação desordenada seguida da ausência do estado fomentam as atividades humanas que podem significar pressão e impacto sobre os elementos naturais em seus múltiplos aspectos (Santos, 2004, pg. 72). O problema disso é o desenlace posterior, onde o estado precisará tomar medidas de controle e adequação visando melhoria da qualidade de vida das pessoas e mitigar os impactos ambientais, para tanto obras de saneamento público como: drenagem urbana, abastecimento de água e coleta de esgotos são de extrema importância para correção do passivo da atividade antrópica desplanejada, mas os custos são elevados em virtude da complexidade das ações no território já ocupado. Para chegar nesse nível de adequação são necessários estudos ambientais, sociais e econômicos, antes de qualquer prognóstico faz-se necessário conhecer as caracterisitiscas físico, químicas e morfologicas da bacia ocupada, e para isso indicadores índice de qualidade de água surgem como ferramentas para o diagnóstico quali-quantitativo fornecendo excelentes dados para tomada de decisão. A dificuldade nesse tipo de metodologia pode esbarrar na complexidade das análise, disponibilidade de laboratório e de corpo técnico capacitado, tanto para coleta como avaliação das informações. Desta forma, é necessário pensar em ferramentas complementares visando otimizar os custos de avaliação, preferencialmente com aplicação de protocolos de avaliação rápida, de fácil uso e compreensão, além de índices que podem ser obtidos a partir de dados secundários e trabalhados em ferramentas de geoprocessamento para fase de planejamento de escritório, visando a redução dos custos operacionais e maximizando a significância dos pontos de coleta de água, por poder ser realizado, inclusive, em local geográfico fora da área estudada. Diante do exposto, esse trabalho dissertativo visou captar os níveis de interferência na qualidade dos cursos hídricos tangentes ao parcelamento em regularização do Setor Habitacional Vicente Pires, em Brasília, por meio da aplicação do Índice de Conformidade ao Enquadramento – ICE, e da correlação da influência do processo de ocupação territorial, considerando o histórico de ocupação da bacia, por meio da aplicação do índice de Uso do Solo - IUS, Índice de Uso do Solo de Comparação – IUSc, e da aplicação de um protocolo Protocolo Rápido de Avaliação de Impacto Ambiental (PRAVIA). O teste não paramétrico de Kruskal Wallis demonstrou diferença significativa entre os índices, quando comparados par a par, os parâmetros que apresentaram diferença estatisticamente significativa com nível de significância padrão de 5% ou (p<0,05) foram submetidos ao teste a posteriori, ou seja, post-roc de Mann-Whitney para comparação de dois grupos não pareados (análise par a par) a fim de identificar se há diferença entre eles. Dos resultados do estudo apenas o PRAVIA não apresentou diferença estatisticamente significava que permitisse correlacionar os aspectos levantados em campo com os resultados do ICE. Contudo, foram realizadas adaptações ao protocolo considerando os dois índices de uso do solo, sendo dado o nome a nova ferramenta de Protocolo Rápido de Avaliação de Impacto Ambiental e Uso do Solo (PRAVIAUS), a qual apresentou relevância significativa e manteve-se a correlação dos demais índices, conforme apontou o teste post-roc de Mann-Whitney, onde a hipótese nula ou H0 foi rejeitada no teste comparativo (p <0,05), indicando que nesse caso por estar abaixo do alvo (entre as médias das variáveis nos diferentes pontos), a correlação entre os dois grupos pode ser realizada e o teste estatístico resultou que o novo protocolo tem influência estatisticamente significativa no dado obtido pelo ICE.

No arcabouço legal brasileiro, o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, que tem o objetivo de melhorar, sob o ponto de vista ambiental, a concepção e a execução de uma atividade ou empreendimento de significativo potencial poluidor. Apesar desse instrumento ser garantidor de um ambiente mais saudável e equilibrado para a sociedade, as compensações e mitigações que são impostas para a implantação das usinas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) são alvos de críticas por parte de seus empreendedores e também pela sociedade civil impactada. Pelo lado das concessionárias energéticas, é criticado a morosidade nas análises do órgão ambiental e a falta de nexo de causalidade de algumas exigências com os impactos gerados pela hidrelétrica. Enquanto isso, do outro lado, a sociedade civil impactada alega que as medidas de compensação e mitigação dos impactos são insuficientes para reparar ou prevenir o dano causado. Em um processo de licenciamento ambiental conduzido pelo IBAMA, os compromissos e as obrigações ambientais são definidos em uma licença ambiental, na forma de condicionantes específicas. É através dessas condicionantes que o IBAMA impõe ao empreendedor restrições operacionais ou imputa obrigações de fazer. Como forma de contribuir construtivamente com o debate apresentado, este trabalho realiza uma classificação das condicionantes ambientais que o IBAMA elaborou em quatorze licenças prévias emitidas para usinas hidrelétricas. Através da classificação e do cálculo da frequência relativa realizado, foi possível identificar quais foram os aspectos e impactos ambientais que o IBAMA considerou como importantes no momento da emissão da licença prévia.

O monitoramento da qualidade da água é de grande relevância tanto na fase de diagnóstico do processo de enquadramento dos corpos d’água, quanto na mitigação e prevenção de impactos ambientais. A utilização de sensores, que detectam substâncias opticamente ativas, como a Clorofila-a (Chl-a), a Turbidez e a Matéria Orgânica Dissolvida Colorida (CDOM), apresenta grande potencial de aplicação, pois facilita a aquisição de dados na fase de diagnóstico do processo de enquadramento, poupando tempo e recursos dos órgãos gestores. O objetivo geral do presente estudo consistiu na validação da sonda Multi Parameter Multispectral Sonde (MPMS), protótipo em desenvolvimento, utilizado no monitoramento de Chl-a, CDOM e Turbidez para verificar a eficiência e aplicabilidade desta tecnologia como forma de contribuir para o processo de enquadramento dos corpos d’água. Para tal finalidade, as análises foram divididas em dois métodos: a via Sensor e a via Métodos Analíticos Laboratoriais, validando a sonda em relação às sondas consideradas padrões no mercado e em relação aos equipamentos comerciais analíticos laboratoriais. Foi realizado, também, um estudo de caso na bacia hidrográfica do córrego Barnabé, onde foram coletadas 20 amostras do corpo hídrico de Classe 2, afluente da Sub-Bacia do Rio Jundiaí. Como resultado, verificou-se, por meio da análise estatística (t-Student; α = 0,05), que a sonda MPMS apresentou a mesma capacidade de monitorar a Chl-a quanto o fluorímetro digital TriLux (p-valor = 0,99974), na análise via sensor, e quanto o espectrofotômetro BEL 2000 UV (p-valor = 0,1251) e o fluorímetro Cary Eclipse (p-valor = 0,0928), na análise via métodos analíticos laboratoriais, e de monitorar a Turbidez, quanto o turbidímetro HANNA HI93703 (p-valor = 0,99792), validando a capacidade da sonda. Para testar sua aplicabilidade, a sonda MPMS foi comparado em campo, no Córrego Barnabé, em Indaiatuba-SP, apresentando uma boa correlação do conjunto de dados para a turbidez (p-valor = 0,3877) e uma baixíssima correlação dos dados de Chl-a (p-valor = 3,19201E-6) em relação à TriLux, indicando a necessidade de ajustes no sensor para o campo. Conclui-se que a sonda MPMS foi validada como um instrumento de apoio à fase de monitoramento da qualidade da água, essencial ao processo de enquadramento dos corpos d’água, especialmente quando está conectado ao APP AgroTag, facilitando a captura e armazenamento de dados por pesquisadores e órgãos gestores ambientais.

Em 17 de fevereiro de 2017 foi inaugurado o Aterro Sanitário de Brasília (ASB), com720 mil metros quadrados, possuindo capacidade para o recebimento de 8,13 milhões de toneladas de resíduos e foi construído com tecnologias para evitar a contaminação de lençóis freáticos bem como a poluição sonora e atmosférica. A decomposição dos resíduos que chegam diariamente ao aterro gera o chorume, um líquido com alta carga poluente. Inicialmente esseefluente era armazenado em lagoas e o excedente tratado pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (CAESB), na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Samambaia. Entretanto, em junho de 2019 a CAESB informou da impossibilidade de continuar com o recebimento do efluente e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Autarquia responsável pela gestão do aterro sanitário, contratou uma empresa que realiza o tratamento desse efluente e em seguida o lança no Rio Melchior. Com isso, o presente trabalho teve comoobjetivo analisar o grau de aceitabilidade da qualidade dos efluentes lançados pela CAESB norio Melchior a partir de fevereiro de 2017, período que coincide com o envio do chorume do Aterro Sanitário de Brasília, que passou a ser misturado com os efluentes domésticos e industriais na ETE Samambaia e lançada no Rio Melchior após tratamento. Para tanto, a abordagem metodológica utilizada foi quali-quantitativa, analisando-se documentos de outorgas e dados fornecidos mensalmente e/ou bimestralmente pela ADASA-DF, pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), pelo IBRAM e pela CAESB, esta última responsável pelo monitoramento dos corpos receptores das ETEs e que dispõe de análises de parâmetros físicos e químicos. Os dados foram selecionados através de análise por componentes principais e caracterizados por meio de uma análise estatística descritiva, com dados quali-quantitativosde vazão, demanda bioquímica de oxigênioDBO, demanda química de oxigênio-DQO, nitrogênio amoniacal, oxigênio dissolvido, pH, turbidez, alcalinidade, dureza, acidez, cloreto, fósforo, ferro indicaram que não houve alteração na qualidade do efluente da CAESB após a interrupção do recebimento, mistura e tratamento do chorume do Aterro Sanitário de Brasília, as análises mostraram ainda que o tratamento do Chorume realizado hoje pelo SLU possui alto padrão de eficiência que faz com que esse efluente tenha baixo potencial poluidor ao ser lançadono Rio Melchior.

A qualidade da água condiciona sua disponibilidade para diversos usos, tais como o abastecimento humano, recreação, produção de alimentos e industrial. Essas atividades econômicas têm grande impacto na saúde pública e na qualidade de vida da população. O monitoramento ambiental é de grande importância para informar as tendências de evolução da qualidade das águas, especialmente a longo prazo, pois permite a quantificação das variáveis físicas, químicas e biológicas, e assim, viabiliza o diagnóstico ambiental daquela água. Os dados nacionais mais atualizados sobre efluentes gerados pelas atividades potencialmente poluidoras e lançados nos corpos hídricos brasileiros estão disponíveis no Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Porém, as informações do formulário de Efluentes Líquidos do RAPP não englobam dados qualitativos dos efluentes. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo geral apresentar análise ao formulário de Efluentes Líquidos do RAPP do Ibama, a fim de demonstrar as possibilidades de ampliar o monitoramento da qualidade das águas no Brasil. Em 2022 foram preenchidos 23.109 formulários de efluentes líquidos no RAPP, com dados referentes aos efluentes lançados em 2021, sendo que aproximadamente 6.500 pessoas jurídicas declararam lançar seus efluentes líquidos diretamente no corpo hídrico e que realizavam o monitoramento desse corpo hídrico. Com as análises realizadas até o momento nesse estudo, foi possível inicialmente constatar que o monitoramento da qualidade das águas do Brasil poderia ser aumentado em pelo menos mais seis mil pontos de monitoramento. Após a análise do formulário temático “efluentes líquidos” do RAPP e dos tipos de Declarações de Carga Poluidora realizadas por algumas unidades da federação, sugere-se preliminarmente que seja incluído ao formulário itens que demonstrem a qualidade do efluente e do corpo hídrico que, sendo o caso, será lançado, tais como: tipo do efluente, especificação dos parâmetros de controle, pontos de amostragem, frequência do monitoramento e o resultado das análises para cada parâmetro.

Muitas atividades humanas têm gerado alterações na qualidade dos recursos hídricos. O presente trabalho tem o objetivo de realizar a avaliação de risco de contaminação por arsênio e manganês na bacia do rio Paracatu. Para tanto, foram utilizados dados de arsênio total e manganês total nas águas superficiais de 28 estações de monitoramento, do período de estiagem entre os anos de 2014 a 2021, na bacia do rio Paracatu, visando calcular os indicadores de poluição e avaliar a contaminação pela modelagem com algoritmos de geoestatística, Krigagem Indicativa, gerando mapas e sugestões no monitoramento dos recursos hídricos para os entes do SINGREH. Os dados foram tratados através da estatística descritiva e da geoestatísca. Os resultados expressam que a bacia do rio Paracatu encontra-se com alta a altíssima contaminação por arsênio e moderada a alta contaminação por manganês, e se encontra em deteriorização progressiva de sua qualidade. O uso da krigagem indicativa permitiu identificar hotspot de contaminação na área de estudo, que estão associados à mineração, uso inadequado de insumos agrícolas e lançamento de esgoto doméstico. Estes hotspot permitiram sugerir adequações na rede de monitoramento no córrego Rico e ribeirão São Domingos e servir de suporte à tomada de decisão pelo órgão gestor dos recursos hídricos e ao comitê de bacia.

O escoamento natural da bacia hidrográfica é alterado significativamente devido ao processo de urbanização, assim, a gestão das águas pluviais tem um papel fundamental em uma área urbana, a qual deve ocorrer dentro de um sistema de gerenciamento integrado da bacia hidrográfica, em cooperação com todos os atores envolvidos. (Villanueva et. al, 2011). Esse trabalho tem como objetivo a análise da integração do manejo de águas pluviais urbanas com a gestão dos recursos hídricos por meio do estudo da gestão dos reservatórios de detenção e retenção de águas pluviais urbanas instalados no Distrito Federal, e propor procedimentos para seu aprimoramento a partir de experiências em outra cidade do País. Assim, como produto, será apresentado uma proposta de fluxo de trabalho entre as instituições que colaboram com a gestão de manejo de águas pluviais urbanas no DF.

No cenário da crise hídrica vivenciada no Distrito Federal, nos anos de 2016 a 2018, instituições pertencentes ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal, em conformidade com a Lei nº 9433/1997 e Lei nº 2725/2001, contiveram o uso da água aos usuários locais, a partir do estabelecimento de rodízio no abastamento, tendo por base dados obtidos de monitoramentos de volume de água da barragem do Rio Descoberto. Informações apontadas pela CODEPLAN (2018) revelaram que o volume de água consumida pelas atividades agrícolas e uso doméstico foram insipientes nos períodos anteriores ao período de crise. Nesse contexto, este trabalho identifica que as informações produzidas pelo Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal – SIRH-DF poderiam ter sido melhor aproveitada, gerando maior eficiência, se contemplassem também as informações geradas pelos próprios usuários de recursos hídricos, enriquecendo os dados do Sistema. Dessa forma, tem-se que a participação social dos usuários, conforme JACOBI (2006) e BRONZATTO et al. (2018), tradicionalmente presente na tomada de decisão dentro de um órgão colegiado, é entendida como atuação direta em complemento à qualidade das informações no SIRH-DF, referente a dados sobre o uso da água, ações relativas a conservação e preservação dos corpos hídricos, bem como ações de educação ambiental, na intenção de alertar os órgãos gestores sobre uma possível crise e, consequentemente, auxiliá-los na tomada de decisão na sua gestão. A partir desses apontamentos, colocou-se a seguinte questão de investigação: De que modo um banco de dados espacial participativo impacta na qualidade de informação do SIRH-DF, a partir das informações geradas pelos usuários? Com isso, o objetivo da presente pesquisa é expressar uma proposta de banco de dados espacial, por meio da participação social dos usuários, na Unidade Hidrográfica do Ribeirão Rodeador, que contribua para o aperfeiçoamento do SIRH-DF, como ferramenta adicional preventiva e mitigatória dos efeitos de uma eventual futura crise hídrica. Em termos de metodologia empregaram-se entrevistas e questionários semiestruturados, como instrumentos para captar informações sobre a utilização de recursos hídricos, tanto por parte dos usuários e da sociedade civil, da Unidade Hidrográfica do Ribeirão Rodeador, quanto pelos órgãos pertencentes ao SIRHDF. Posteriormente, houve a aplicação do método de análise de conteúdo, e interpretação de sentidos conforme (Minayo et al., 2009) e o uso do software IRAMUTEQ para busca de informação, cujos dados gerados foram elencados em um modelo de banco de dados espacial, para possíveis ações de educação ambiental, conservação e preservação dos corpos hídricos. Por fim, como resultado de pesquisa destaca-se que a proposta de um banco de dados espacial participativo permite simultaneamente o protagonismo dos usuários da região destacada em ações de governança nas políticas públicas recursos hídricos, bem como o robustecimento de informações para o SIRH-DF em benefício do processo decisório. Contudo, a ferramenta em questão não permitiria uma discussão direta sobre os instrumentos da política de recursos hídricos, seja pela complexidade ou pelo modelo adotado atualmente de gestão de águas do Distrito Federal.

Segurança hídrica se refere à disponibilidade de água de qualidade e em quantidade suficiente para atender as necessidades humanas, econômicas e de manutenção dos ecossistemas aquáticos, além da gestão de riscos relativos a extremos climáticos e ao mal-uso antrópico dos recursos hídricos. Este estudo buscou verificar os riscos decorrentes da mineração na bacia do Rio Tapajós para a saúde de recém-nascidos no período de 1997 a 2017, quanto à prematuridade, ao baixo peso e a másformações congênitas. Para isso utilizaram-se duas bases espaço-temporais de mineração, a primeira, resultante do geoprocessamento de imagens orbitais e a segunda, do projeto MapBiomas. Os dados de recém-nascidos foram obtidos do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC), disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A integração destas bases avaliou quatro condições espaciais de exposição do recémnascido à mineração. As três primeiras consideram as áreas de mineração existentes no perímetro municipal de residência materna, mais as áreas de mineração localizadas a montante dos cursos hídricos e contidas em circunferências centradas na sede municipal, com raios de 50, 150 e 300 km. A quarta condição de exposição estima a área de mineração inserida no perímetro municipal, mais todas as áreas de mineração localizadas a montante dos cursos hídricos que transcorrem no município. Na análise estatística dos dados, aplicou-se o modelo de regressão logística. Para a primeira e quarta condição de exposição da base 1 foram obtidos os coeficientes de 0,96% (IC 95%: 0,12; 1,81) e 2,41% (IC 95%: 1,88; 2,94), que indicam o aumento percentual no risco de prematuridade para cada 1.000 hectares de exposição. Para a base 2 (MapBiomas), os resultados mostram aumentos de 0,77% (IC 95%: 0,08; 1,46) e 0,34% (IC 95%: 0,15; 0,54) no risco de nascidos com baixo peso na terceira e quarta condição de exposição. Quanto ao risco de malformação congênita, os resultados enunciam aumentos de 12,13% (IC 95%: 0,43; 25,19) e 6,67% (IC 95%: 0,72; 12,96) associados à mineração na segunda e terceira condição de exposição, com significância somente para base 1. Por fim, o estudo verificou associação positiva entre a exposição à mineração e o risco à saúde de recém-nascidos, evidenciando importante conflito entre usuários de água na bacia hidrográfica do Tapajós, a ser minimizado por meio da implementação dos instrumentos de gestão e controle previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

A água, enquanto recurso natural essencial às atividades humanas, exige um controle mais apurado quando utilizada em processos de maior volume, como no caso das agroindústrias. Ao ser utilizada nas lavouras, é preciso considerar a grandeza vazão de fluidos como uma das variáveis mais importantes no processo de irrigação e a medição de vazão é primordial em todas as fases. Por conta da quantidade de dados disponibilizados a partir das quarenta e nove bombas instaladas nas quinze captações de água existentes ao longo do perímetro irrigado, observou-se a carência no gerenciamento e transmissão das informações. Nesse sentido, o presente projeto propõe a automação do sistema de medição de vazão, que possibilita receber, armazenar e disponibilizar o consumo diário da captação em uma plataforma, facilitando o gerenciamento das informações e um melhor controle do consumo. A partir da publicação da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (Revogada pela Resolução Conjunta SEMAD/ IGAM 2.849/2019), a BEVAP instalou em todas as suas captações de água um sistema de medição de vazão, e vem realizando o apontamento manual de cada bomba e a posterior transcrição para sistemas eletrônicos. Atualmente, após as enchentes que atingiram a região no primeiro trimestre do presente ano, apenas 20% dos instrumentos, correspondente a três pontos de captação, estão em perfeito funcionamento, apontam-se, então os resultados de um dos pontos de captação, denominado 91504, localizado na Fazenda Santa Luzia, prevendo-se que os mesmos se repitam nos demais após a restauração e perfeito funcionamento. No ponto de captação apurado verificou-se que os ganhos alcançados se referem à obtenção de informações instantâneas de dados, redução de custos operacionais, otimização da produtividade e atendimento à legislação dos órgãos ambientais do setor hídrico. Por outro lado, como aspectos negativos, podem ser citados a dependência dos equipamentos de medição que precisam estar operando em sua totalidade para alcançar um resultado mais significativo, o alto valor agregado e necessidade de inteligência artificial de qualidade.

É objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos. De acordo com a Lei nº 9.433/1997, serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga. Entretanto, passados 25 anos da edição da Lei, este instrumento de gestão ainda não foi implementado em todo território nacional, assim como não incide sobre parte dos direitos de uso outorgados no Brasil. Desta forma, foram verificadas as governanças utilizadas pelas unidades da federação para a implementação da cobrança, assim como, a partir de bases técnicas, doutrinárias e jurídicas, buscou-se a interpretação legal que se adequa aos princípios e regras da Política Nacional de Recursos Hídricos. Da análise, avalia-se que os condicionantes atualmente fixados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH afastam a promoção da cobrança pelo SINGREH, estando em dessintonia com anseios técnicos e com os entendimentos doutrinários e judiciais sobre o tema. Sendo assim, esta pesquisa avalia pela necessidade de ajustes na governança do SINGREH, visando suprir as lacunas na implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil. Com isto, são sugeridas novas diretrizes para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos (no caso, para a cobrança pelo uso de recursos hídricos) e atuação do SINGREH. Trata-se de diretrizes que não demandam alterações legais, que coadunam com diretrizes já assumidas pelo CNRH na regulamentação de outros instrumentos da mesma Política. Os resultados aportados podem contribuir com a discussão da revisão da Resolução CNRH nº 48/2005, prevista no Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH 2022-2040, recém aprovado.

A gestão de recursos hídricos, ambiental e territorial integradas é um desafio, com conflitos entre o planejamento do uso e ocupação do solo com o gerenciamento das águas na bacia hidrográfica. A impermeabilização excessiva do solo é um problema da urbanização. A infraestrutura de drenagem pluvial adota o modelo convencional de coleta e destinação final nos corpos hídricos. Este padrão convencional é insuficiente para evitar alagamentos quando ocorrem chuvas intensas. O planejamento urbano ecológico integrado à sistema de drenagem urbana sustentável é extremamente necessário, por meio de soluções baseadas na natureza, infraestruturas verdes, com vistas à conservação dos recursos hídricos. A infraestrutura verde é uma ferramenta para projetar e instalar cidades sustentáveis. Esta pesquisa tem como objetivo identificar as infraestruturas verdes para o manejo sustentável das águas pluviais, para incorporá-las aos processos de licenciamento ambiental de parcelamentos do solo urbano no DF. As infraestruturas verdes podem atuar conjuntamente com as infraestruturas cinzas de drenagem urbana convencional, promovendo a integração da gestão ambiental e de recursos hídricos. Nesta pesquisa fez-se uma breve revisão bibliográfica sobre infraestruturas verdes, em diferentes escalas espaciais, funções ambientais, socioculturais e econômicas, contribuições para o manejo sustentável das águas urbanas; e, também, foram analisadas as licenças ambientais, prévias e instalação, destacando as condicionantes vinculadas ao manejo sustentável das águas pluviais dos parcelamentos do solo urbano, no período de 2016 a 2021. Dentre os resultados, constatou-se que a infraestrutura verde é um instrumento estratégico dos projetos urbanísticos ecológicos, projetados para o manejo e drenagem pluvial, que pode reduzir significativamente os impactos negativos da impermeabilização do solo sobre o ciclo hidrológico; porém, a aplicação dessas soluções é precária no licenciamento ambiental no DF. A instalação de infraestruturas verdes depende de incentivos por meio de políticas públicas. Então, foram elaboradas diretrizes e condicionantes para o manejo sustentável das águas pluviais urbanas. Ademais, foi elaborada minuta de proposta de Resolução do Conselho de Meio Ambiente contemplando infraestruturas verdes, a fim de subsidiar a análise e harmonizar as interfaces entre os gestores intervenientes no processo de licenciamento ambiental de novos parcelamentos do solo urbano no Distrito Federal.