Esta pesquisa é sobre a implementação da política nacional de gestão de pessoas no setor público, concentrando-se especificamente no que se refere ao plano de desenvolvimento de pessoas no âmbito da Universidade de Brasília. Diante disso, definiu-se como objetivo central desta pesquisa identificar como ocorreu a implementação do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), na Universidade de Brasília, no período de 2020 a 2022, a partir da nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), Decreto n. 9.991/2019, com foco nas necessidades de desenvolvimento e ações de capacitação executadas como elemento de inovação no âmbito da gestão de pessoas. A pesquisa, em termos metodológicos, configura-se da seguinte forma: quanto à abordagem, trata-se de um estudo qualitativo, descritivo e documental, a finalidade é exploratória-descritiva com procedimentos de pesquisa bibliográfica. Para a coleta dos dados, foram mobilizados os documentos em forma de textos disponibilizados nos sites e páginas oficiais do órgão central e da Universidade. Para a análise dos dados, utilizou-se os relatórios de atividades da Instituição e as planilhas com os resultados dos dados das necessidades de desenvolvimento e ações de capacitação realizadas. A análise evidenciou que as etapas de elaboração do processo de planejamento das ações de capacitação dos anos de 2020, 2021 e 2022 da Universidade foram diversificadas, entretanto foram mantidas as etapas apresentadas nos normativos federais. A pesquisa aponta para a dinâmica e mudança nos processos internos em função do ambiente público complexo e diverso e que há necessidade de inserção da gestão de riscos. Por fim, foi possível identificar que diante do cenário de pandemia pela Covid-19 e prazos curtos para mudança na sistemática de elaboração e execução das ações de capacitação houve inovações nos tipos de modalidade (a distância, remoto, híbrida) e cursos para atendimento de demandas específicas da universidade. Em síntese, a pesquisa pode contribuir com as demais organizações e, ainda, com a unidade de gestão de pessoas da instituição no avanço de melhorias dos processos internos referente a capacitação dos servidore

A indústria espacial brasileira é intensiva em tecnologia altamente inovadora e está na fronteira do conhecimento. No entanto, com a evolução da tecnologia observa-se a importância dos serviços e dos produtos advindos das atividades espaciais que se tornam cada vez mais cruciais na vida de todos. Com as transformações das últimas décadas, em que novas empresas entram no setor espacial, o “New Space” vem sendo, cada vez mais, comparado com o “Traditional Space”. Desta forma, este estudo analisa a trajetória tecnológica do setor espacial brasileiro, fazendo um comparativo entre o Traditional Space e o New Space, com ênfase no papel das firmas brasileiras mostrando um projeto de grande porte (CBERS), um de médio porte (Amazonia 1) e um de pequeno porte no conceito do New Space (VCUB1).

O gerenciamento de programas projetos vem promovendo uma transformação significativa na economia mundial, revelando a premência do desenvolvimento de competências gerenciais relevantes, em múltiplas dimensões, para melhor desempenho por pessoas e organizações em contextos de complexidade. Como o setor espacial detém características que o individualizam de outros seguimentos tecnológicos e inovadores, o objetivo desta pesquisa consiste em investigar o nível de desenvolvimento necessário de competências para gerenciamento de seus programas ou projetos complexos. Para se construir conhecimentos a esse respeito, o estudo se alicerça em duas abordagens metodológicas e técnicas articuladas: primeiramente, vale-se da revisão bibliométrica para o levantamento de literatura acerca da natureza e das principais características do gerenciamento de programas e projetos complexos no setor espacial; em segundo momento, a análise de questionário se mostrou uma técnica quantitativa relevante para levantamento de indicadores das principais competências gerenciais para atuação em iniciativas complexas espaciais. Essa triangulação entre diferentes fontes e métodos de coleta, permitiu estabelecer um diálogo entre as perspectivas teóricas relacionadas ao gerenciamento de projetos complexos e a visão quanto ao nível de desenvolvimento de competências exigidos para sucesso gerencial no setor espacial. Com efeito, espera-se esteja contribuindo para a construção de um corpo de conhecimento rigoroso, válido e confiável no campo de estudo do gerenciamento de programas ou projetos complexos para que se possa, eventualmente, ser aplicado a uma realidade empírica no contexto de atividades espaciais.

O desenvolvimento tecnológico é de suma importância para o progresso do mundo e o setor espacial entra nesse cenário por estar excessivamente ligado à inovação tecnológica. Dessa forma, o setor espacial pode ser uma área relevante para fomentar a tecnologia, a inovação, a P&D. As startups nos últimos anos têm ganhado força, por serem empresas com viés inovativo e têm recebido maior visibilidade com as políticas públicas de incentivo. Essa dissertação se propõe a analisar os programas públicos que podem incentivar as startups no setor espacial. Realizou-se levantamento das políticas públicas existentes que poderiam fomentar o surgimento de startups e o quanto essas políticas teriam aderência com o setor espacial. Com o objetivo de explorar as políticas públicas de estímulo para startups voltadas para o setor espacial, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que as políticas públicas que estimulam a inovação e as startups muitas vezes não têm aderência ao setor espacial devido às suas inúmeras particularidades e complexidades. O setor espacial brasileiro carece de deixar para trás o Old Space e migrar para o New Space, para que assim, o setor se desenvolva e facilite a promoção da inovação tecnológica do país.

É notório que diferentes indivíduos estão relacionados com diferentes competências. Contudo, na esfera estratégica, estabelecer os níveis de competência necessários de cada um, em conformidade com suas habilidades pessoais, experiências, cognição, formas de gerenciamento de projetos, influência, trabalho em equipe, profissionalismo, torna-se importante para o desenvolvimento das atividades, tornando o setor mais competitivo e produtivo. Esse estudo busca estabelecer quais os níveis de competência necessários para os cargos de gestão nos setores estratégicos brasileiros, utilizando os dados previamente coletados no complexo de defesa brasileiro.

O desenvolvimento tecnológico tem se colocado como um dos fatores determinantes da competitividade e das estratégias de desenvolvimento das empresas, sendo o setor bancário uma das áreas de destaque no Brasil, sendo que diversos têm sido os esforços do setor para compreender o processo de produção e difusão das inovações geradas. O setor bancário no Brasil é marcado pela introdução de inovações responsáveis por modificar a atuação e o desempenho dos serviços prestados. O presente estudo tem como objetivo mapear e analisar os principais indicadores de esforço, desempenho e acesso das inovações tecnológicas no setor financeiro, verificando os impactos de tais inovações no setor bancário. Os dados para o mapeamento desses indicadores foram extraídos de bases secundárias de instituições como: Banco Central do Brasil e FEBRABAN, e informações oficiais obtidas em sítios de internet e artigos. A análise destes indicadores de tecnologia e informação aplicado ao setor bancário demonstram que o projeto de desenvolvimento tecnológico tem se colocado como um dos principais fatores determinantes das estratégias de desempenho econômico do setor bancário.

A economia espacial mundial cresce a cada ano, com participação privada nesse setor aumentando e com projeções de crescimento desse mercado. Os benefícios socioeconômicos de um setor espacial fortalecido advêm das aplicações de tecnologia espacial, que têm aplicações na tomada decisão em temas como proteção ambiental, desenvolvimento urbano e rural, mudanças climáticas, entre outros. As infraestruturas de lançamento são essenciais para garantir o lançamento e reposições de satélites, que atuam em constelações ou isolados e fornecem os dados. O Brasil conta com uma das melhores infraestruturas de lançamento de artefatos espaciais do mundo, o Centro de Lançamento de Alcântara, a qual tem o potencial de atender a esse mercado de lançamentos, mas não oferece serviço de cunho comercial. Considerando que o Brasil é um dos poucos países que conta com acesso ao espaço, por meio do CLA, e que este é reconhecido como um dos locais geográficos mais favoráveis do mundo para lançamento espacial, e considerando, ainda, que a economia espacial cresce a passos largos em escala mundial, esta pesquisa se propõe a responder por que o CLA não faz parte dessa economia, no nicho de lançamentos. Para tanto, foi adotado o olhar teórico oferecido pela nova economia institucional, que permitirá identificar o ambiente institucional e as estruturas de governança que envolvem a comercialização de serviços pelo CLA. Foi adotado o estudo de caso único, que permitirá aprofundar no tema proposto. O estudo aponta a existência de estruturas de governança, mas elas são frágeis e não favorecem a comercialização de serviços espaciais, seja pela falta de segurança jurídica em razão de conflitos territoriais, seja pela falta de legislação nacional que regule o setor, dentre outros. Por fim, são apresentadas as estruturas de governança que faltam para o CLA fazer parte do mercado espacial.

A educação é de grande importância para a sociedade, uma vez que embasado em seus preceitos, se fundamentam inúmeros avanços e tecnologias que moldam a qualidade de vida e contribuem para economia mundial. A construção desse cenário configura-se como um referencial para o entendimento que segundo a Base Nacional Comum (BNCC) a primeira etapa é Educação Básica, Educação Infantil. Diante disso, segundo STEM education (Science, Technology, Engineering and Mathematics), o benefício dessa educação é de tornar alunos inovadores e nessa abordagem promover aos jovens a vontade de prosseguirem os seus estudos em áreas ligadas à ciência, tecnologia e engenharia. A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), criado em 1994, teve como uns dos objetivos criar os Programas Educacionais, como o Programa AEB Escola, Espaço Educação e Tecnologia –E2T, CVT-E Augusto Severo e a AEB Escola Virtual, a qual veio após a doença Covid-19, além do acordo de cooperação com o Globe/Nasa. Entretanto o estudo proporcionou compreender a importância acerca dos programas educacionais no âmbito da Agência Espacial Brasileira, e na condução dos referidos projetos.

Este estudo avalia o caso da renovação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), que tem como concessionária a mineradora Vale S.A., por meio da teoria da ação coletiva. A antecipação foi possível devido a inovação em política pública prevista pela Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017. De acordo com a legislação, somente será possível a renovação de forma antecipada, se fundamentada, por meio de estudo técnico, a vantagem da prorrogação frente à realização de nova licitação. O processo de avaliação para assinatura de possível termo aditivo perpassa por algumas fases, sendo a objeto do estudo a fase de Audiência Pública, a qual obteve ampla participação de atores estratégicos, com interesses distintos, interagindo em torno de situações de ação. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é descrever o processo de ação coletiva na fase de audiência pública da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Para tanto, foi realizado aportes teóricos sobre avaliação e inovação em políticas públicas, bem como sobre a teoria da ação coletiva. Em seguida, foi realizado estudo de caso da prorrogação antecipada da Estrada de Ferro Vitória a Minas e aplicado o Institutional Analysis and Development Framework (IAD), de forma a delimitar a arena de ação e as variáveis existentes no processo. Ao final, chegou-se à conclusão de que é possível explicar as interações de atores estratégicos no caso de renovação antecipada de concessões ferroviárias, descrevendo suas principais características.

A perspectiva de que o acesso à internet móvel atenua as desigualdades territoriais e sociodemográficas em todos os níveis, enfatiza a necessidade de adesão a ferramentas digitais no país. A internet via satélite é particularmente propícia para atender regiões periféricas e remotas, uma vez que constitui-se numa opção mais econômica e de rápida implantação. Para o Brasil, com municípios ainda sem infraestrutura de backhall terrestre, a solução satelital é a única de implantação relativamente rápida e eficaz. Ao tomar como exemplo de áreas remotas as Agrovilas Cajueiro e Peru, em Alcântara, Maranhão, tem-se como objetivo, nesta pesquisa, avaliar a qualidade dos serviços de internet via satélite, oferecidos pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC, na vida dos moradores dessas localidades. Este estudo caracteriza-se como descritivo e exploratório e faz uso de recursos qualitativos. Ademais, foi realizado um levantamento de fontes secundárias na literatura e aplicado entrevistas semiestruturadas devidamente adaptadas à realidade dos moradores das Agrovilas. Os resultados indicam as melhorias com a chegada da internet via o SGDC e a necessidade de maior suporte técnico e informação no uso da ferramenta, o que valida a abordagem de políticas públicas destinadas à inclusão digital para áreas remotas.

Esta dissertação insere-se em uma pesquisa sobre as interações Universidade-Empresa (U-E). Ela caracteriza o processo de interação U-E a partir das particularidades das doze universidades nas quais essa interação é mais intensa no Brasil: UFBA, UFF, UFMG, UFRGS, UFRJ, UFSC, UFPE, UFPR, UNESP, USP, UNICAMP e, em especial, da Universidade de Brasília (UnB). Para tanto foi realizada uma pesquisa descritivo-explicativa de abordagem quali-qualitativa. Foram utilizados como referência dados coletados no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DGP-CNPq), por meio dos censos realizados no período de 2000 a 2016, e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Evidenciamos que as universidades que mais interagem no Brasil, em número absoluto são USP, UFRJ e a UNESP, e as universidades que possuem maior proporção de integração são UFSC, UFBA e UNESP. Utilizando-se de pesquisa quali-quantitativa, ancorada na pesquisa bibliográfica, evidenciamos, entre as características levantadas dos programas de pós-graduação, que as mais relevantes para o processo de integração são: a quantidade de programas, a quantidade de docentes, a quantidade de pesquisadores e a quantidade de pesquisadores doutores. Por fim, os resultados do estudo indicam que a UnB pode melhorar seu processo de integração caso aperfeiçoe características dos seus programas de pós-graduação.

A evolução do setor de defesa brasileiro, ocorrida nas últimas décadas, tem trazido consigo a conscientização da necessidade de se ter um sistema de inovação integrado e coordenado, que seja compatível com os anseios de manutenção da soberania nacional do País. O objetivo deste trabalho é analisar as dimensões que compõem o atual sistema setorial de defesa, em particular no que se refere à ação dos agentes “não-firma” de fomento à inovação, à luz da teoria de Malerba (2004) sobre os building blocks. Inicialmente, de modo descritivo-explicativo, buscou-se levantar e compreender a dinâmica do relacionamento entre os atores do setor. Para isso, além de uma pesquisa bibliográfica e documental, foram realizadas entrevistas semiestruturadas para se discutir o tema com atores-chave do processo inovativo de defesa. Dentre outras constatações, foi verificado que há indícios de que a estrutura do setor de defesa está fragmentada, o que poderia causando uma descentralização e uma burocratização que prejudicariam a captação de recursos extraorçamentários indispensáveis para o andamento dos projetos de defesa. Apesar disso, o Ministério da Defesa tem demonstrado considerável empenho no sentido de superar esses óbices, visando a induzir a captação de recursos financeiros para essa atividade.

O Estado de Goiás possui uma das economias mais importantes do Brasil, com destaque para o agronegócio. Esta dissertação tem por objetivo fazer uma análise regional da economia goiana. A partir da matriz inversa de Leontief foi possível calcular a matriz de coeficientes técnicos e os índices de Rasmussen-Hirschman, dos quais se originam o conceito de setores-chave e sua relevância para estimar os setores com melhor potencial de encadeamento para frente e para trás na economia regional. Foram calculados também os multiplicadores de impacto da produção e
valor adicionado. Foi possível observar aspectos estruturais da cadeia produtiva da economia de Goiás. Por meio dos cálculos dos índices, pode-se verificar que o agronegócio aparece como setor-chave nos métodos Rasmussen-Hirschman com importante participação, tanto na compra quanto na venda entre setores.

Logo no primeiro trimestre do ano de 2020, o Brasil foi impactado pelo efeito do vírus da COVID-19. Como consequência, as universidades e escolas públicas brasileiras foram impossibilitadas da continuação das aulas presenciais, entretanto, com a utilização das novas tecnologias digitais (TD), os estudantes puderam continuar com seus estudos e aprendizagens. O objetivo deste estudo foi verificar se as ações da gestão da Universidade de Brasília (UnB) foram efetivas para garantir uma cobertura adequada à rotina dos universitários em situação de vulnerabilidade socioeconômica em relação à demanda por instrumentos de apoio tecnológico durante o ensino remoto. Para isso, foi realizado um estudo de caso de forma documental quantitativa e descritiva referente ao tema apresentado. O referido estudo observou que as ações foram importantes para a não evasão de alunos com vulnerabilidades socioeconômicas no período da pandemia e pode, com isso, afirmar que as ações gerenciais acadêmicas relativas à inclusão digital foram incorporadas de forma eficiente, de modo a atenderam às necessidades e demandas dos estudantes e, assim, contribuíram para o exercício da cidadania democrática. A pesquisa foi relevante para que a UnB possa formular políticas públicas na área da inclusão e inovação tecnológica, a fim de complementar em seus editais a inclusão digital remota e de integrar o ensino híbrido na universidade, caminhando em direção ao desenvolvimento de programas globais de ensino à distância.

Este trabalho teve por objetivo analisar os procedimentos disciplinares da UnB, especialmente aqueles realizados no âmbito da Comissão de Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), e a partir disso ponderar o volume de recursos financeiros utilizados para a realização dessa importante atividade administrativa. Para tanto, foi efetuada a identificação dos custos diretos e indiretos implicados nas atividades investigativas e, assim, a estimativa total de recursos financeiros aplicados pela UnB; a identificação de peculiaridades processuais; e o mapeamento organizacional de fluxo dos procedimentos disciplinares realizados. O estudo quanto à abordagem metodológica adotou a do tipo mista com o enfoque qualitativo e quantitativo. Sob a aspecto da natureza foi do tipo aplicada, com objetivo descritivo, usufruindo dos procedimentos metodológicos de pesquisa documental, bibliográfica e entrevista. Os resultados da pesquisa proporcionaram a estimativa de gasto financeiro por processo, total por tipo de procedimento investigativo e geral da CPSPAD, as singularidades processuais com maior ocorrência e a estruturação dos processos investigativos organizacionais. Em função das conclusões alcançadas foi possível recomendar a adoção de medidas de ensino e capacitação da comunidade de servidores públicos da UnB com vistas a dirimir a incidência de infrações funcionais que, por sua vez, refletirão na minimização de instauração de procedimentos disciplinares e, por consequência, na diminuição dos custos ao erário público para este fim, direcionando tais recursos para atividades precípuas da instituição.

Este estudo exploratório teve o objetivo de evidenciar se os testes analíticos providos pela Lei Newcomb-Benford (LNB), quando aplicados sobre uma distribuição de segunda ordem, produziriam resultados úteis ao investigador forense, quando este não se assegura que os registros determinantes das distribuições de primeira ordem tenham origem em um processo de formação natural dos números. A partir da análise de todo o conjunto de dados advindo de ordens de pagamento de 736 convênios federais, totalizando 2.971.034 registros, foram analisadas as frequências observadas e confrontadas com as frequências esperadas para os primeiros dígitos e dois primeiros dígitos dessa distribuição de segunda ordem, cujos resultados foram avaliados e julgados inconformes de acordo com o Teste Z, Qui-Quadrado, AndersonDarling, Kolmogorov-Smirnov, ao nível de significância de 5%, denotando que as proporções observadas se desviavam significativamente das proporções esperadas, fato que poderia se constituir em indício de manipulação desses desembolsos, mas ao avaliar cada convênio isoladamente (distribuição de primeira ordem) foi constatada a presença de elevado percentual de valores duplicados. Ao agrupar os convênios por áreas temáticas, foi verificado que muitos contratos possuíam o mesmo objeto, distinguindo-se apenas pela grandeza dos projetos que seriam executados, cujos valores, em muitos casos, se encontravam previamente definidos nos respectivos planos de trabalho, o que se converte em subversão ao pressuposto de formação natural de números passíveis de serem analisados sob a teria da LNB, pois as anormalidades destacadas pelos testes têm origem em imposições contratuais e não são provenientes de comportamentos atípicos compatíveis com a ação humana. Tais achados findam por invalidar eventuais conclusões decorrentes da aplicação da LNB sobre a distribuição de segunda ordem em estudo, sob uma perspectiva de manipulação advinda da ação humana dolosa, demonstrando que antes de fazer uso da Lei, como ferramenta de análise digital para seleção de valores atípicos, o profissional deve ter a convicção de que os números examinados estão imunes a fatores limitantes.

O método tradicional na sala de aula precisa ser complementado com novas modalidades de ensino, uma vez que as mudanças no mundo estão cada vez mais imprevisíveis e a forte expansão do uso social das tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC’s), gerou e continua gerando mudanças que provocam a ruptura de fronteiras entre o espaço físico e virtual, criando um espaço híbrido de conexões. Nesse entendimento, o ensino híbrido é apresentado como nova proposta metodológica que amplia a construção de uma prática pedagógica que potencializa o aprendizado dos alunos num contexto tecnológico contemporâneo, sem abandonar o uso da sala de aula tradicional. O objetivo da dissertação é analisar a viabilidade da inserção do ensino híbrido no projeto pedagógico dos cursos de graduação da Universidade de Brasília, descrevendo quais os instrumentos relacionados à essa metodologia são passíveis de uso atualmente na Universidade, abordando o ensino híbrido de forma a conceituar e caracterizar os seus modelos e propostas dentro da esfera das metodologias ativas, identificando impasses e premissas na sua implementação, além de indicar o modelo mais apropriado junto aos cursos de graduação da Universidade de Brasília. Esse modelo proposto trata-se da sala de aula invertida, modelo híbrido sustentado, é uma metodologia ativa que propõe que o educando aprenda por meio da articulação entre espaços e tempos online e presenciais, de forma síncrona e assíncrona que segue a tendência de mudança na gestão educacional. Conclui-se com a análise dos dados que Universidade de Brasília tem potencial para a inserção do ensino híbrido na proposta da sala invertida nos cursos de graduação, uma vez que segundo a literatura, a universidade atende aos requisitos dessa implementação. Por meio dos dados obtidos, no que se refere a infraestrutura física e tecnológica a universidade possui todo o arcabouço necessário para a implementação, necessitando alinhar um planejamento estratégico persuasivo dos seus gestores, no que tange a formação continuada dos seus servidores técnico administrativos e docentes associado a uma mudança cultural da instituição.

Este trabalho apresenta a importância das políticas públicas em Desporto de Rendimento para a sociedade com seus impactos gerados após a realização dos 3 mais relevantes eventos esportivos no país: Jogos Panamericanos e Parapanamericanos, Copa do Mundo de Futebol da FIFA e Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que não deixaram legado em gasto público no Desporto de Rendimento. O planejamento para novas políticas públicas em Desporto de Rendimento deve se guiar por padrões de gasto público identificados através da execução orçamentária e financeira das 27 Unidades da Federação e dos 5.570 Municípios entre os anos de 2015 e 2022. Os indicadores utilizados foram fundamentados através da metodologia Sport Policy Factors Leading to International Sporting Success – SPLISS, que relaciona o programa governamental ao sucesso esportivo internacional. A avaliação de desempenho da qualidade do gasto público em programas de Desporto de Rendimento apresenta parâmetros para a análise da economicidade através da vantajosidade nas compras governamentais, eficiência com a análise Data Envelopment Analysis – DEA e eficácia conforme a relação entre atletas de alto rendimento e a proporção gasta no orçamento público.

A extração ilegal de ouro é um problema significante porque impacta o meioambiente, promove o desmatamento descontrolado, afeta a biodiversidade e perda de habitat, assim como causa poluição do solo, ar e água por meio da emissão de mercúrio. Adicionalmente, organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho em recorrido à essa atividade para financiar e facilitar outros crimes como: lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, tráfico de pessoas, abusos dos direitos humanos e corrupção de agentes do governo. Estima-se que a mineração ilegal é uma indústria que gera até U$ 48 bilhões de dólares de lucro. Entre 2015 e 2021 a quantidade de ouro apreendida pela Polícia Federal subiu mais de 300%. Além disso, um estudo recente aponta que cerca de 30% da produção de ouro brasileira apresenta indícios de irregularidade. Em relação ao crescimento das áreas de garimpo em terras indígenas (TIs) e unidades de conservação (UCs), estudos apontam que, entre 2010 e 2021, houve um aumento cerca de 450% em TI e 200% em UCs O objetivo deste trabalho é explicar as formas de lavagem de dinheiro pela extração ilegal de ouro, apresentar formas de combate, dimensionar a falta de controle do mercado de ouro no Brasil e o impacto da comercialização de ouro no desmatamento observado nas principais regiões produtoras de ouro no Brasil: Mato Grosso e Pará. Os resultados confirmam que há um descontrole em relação à produção mineral brasileira, que existe uma forma eficiente de mitigar a extração ilegal de ouro e a análise econométrica confirma a hipótese de que o comércio de ouro impacta o desmatamento.

A literatura mostra que a utilização de incentivos financeiros no serviço público tem pouca ou nenhuma eficácia no Brasil e no Mundo. Mas como ela se comporta quando implementada na Segurança Pública? Este trabalho tem o objetivo de analisar a implementação de pagamento de renda variável, chamado de PRP (Performance-Related Pay), em cinco estados brasileiros (CE, MG, PE, RJ e SP), analisando e refletindo sobre as características destes contratos.

Quatro principais características foram analisadas nos contratos: comunicação, simplicidade, transparência e se o contrato é factível. Os resultados mostram que os contratos dos cincos estados possuem espaço para melhoria, em diversos quesitos.  

Um estudo de diferenças em diferenças (DID) foi efetuado para tentar entender a correlação entre os PRPs implementados nas taxas de homicídios. Concluiu-se que os PRPs não tiveram impacto significativo na alteração das taxas de homicídios, com exceção de SP onde pode-se observar que 51,68% da diminuição da taxa de homicídio pode ser imputada à implementação do PRP.

Por fim conclui-se que a implementação de um PRP na segurança pública é uma ação de alto risco, onde os contratos precisam ser ajustados para evitar a assimetria das informações (Moral Hazards in Teams).

Este trabalho apresenta pesquisa de natureza descritiva, tendo como parâmetros basilares
os ensinamentos de Becker (1968) sobre a Economia do Crime, com foco na Teoria da
Escolha Racional, que aborda o indivíduo como um agente que decide sua participação
em atividades criminosas a partir da avaliação racional entre ganhos e perdas esperadas
advindos das atividades ilícitas e em contraposição com o ganho alternativo no mercado
legal. Abordaremos os aspectos inerentes a prova pericial, como uma das variáveis
ligadas ao custo-benefício no cometimento de crimes, e, consequentemente, as principais
características necessárias aos Órgãos da Criminalística do Brasil, em comparação com
as características organizacionais de Comunidades Forenses Internacionais selecionadas,
para garantir a produção da prova pericial adequada e aumentar a efetividade do Sistema
de Justiça Criminal brasileiro. O referencial teórico foi desenvolvido estudos
bibliográficos sobre as Comunidades Forenses Internacionais, buscando
representatividade dos diversos arranjos administrativos no mundo, tendo como
parâmetros os diferentes modelos de investigação, propostos por Lopes Jr. (2009). E
diante dos principais aspectos expostos sobre as Comunidades Forenses Internacionais,
desenvolveu-se estudos bibliográficos sobre a Comunidade Forense do Brasil, de forma
específica em comparação das características dos Órgãos Periciais de cada Ente Federado
(dos 26 Estados e do Distrito Federal). As análises descritivas serão feitas,
principalmente, sobre os dados da pesquisa Perfil Nacional dos Órgãos Oficiais de
Perícias do Brasil, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ano
base 2020, com o objetivo de demonstrar as características organizacionais destes Órgãos,
sobretudo quanto ao processo heterogêneo de desvinculação dos Órgãos Periciais,
relacionando-o com a autonomia e suas dimensões (funcional, técnico-científica,
administrativa e orçamentário-financeira); e, também, quanto a efetividade da
Criminalística do Brasil. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam as
características organizacionais dos Órgãos Periciais de cada Ente Federado do Brasil, e
demonstram a complexidade do tema, teórica e prática, aguardando continuidade em
pesquisas futuras.

Esta dissertação avalia o potencial de expansão da energia hidrelétrica, eólica e solar na condução da transição energética do Brasil, examinando as implicações econômicas resultantes. O Brasil é reconhecido como uma das nações com maior potencial de energia renovável em todo o mundo, conforme destacado pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) e pela Agência Internacional de Energia (IEA). A expansão da oferta de energia elétrica por fontes de energia renováveis no país tem sido respaldada por um conjunto de estudos realizados por vários órgãos, incluindo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEÓLICA), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Portal Solar. Apesar de ser rico em recursos, a jornada do Brasil em direção a um futuro de energia sustentável encontra múltiplos desafios, incluindo obstáculos técnicos, políticos, regulatórios e econômicos. Elas vão desde flutuações climáticas que afetam a geração de energia até a falta de incentivos adequados, entraves burocráticos e instabilidade política que podem desestimular o investimento no setor renovável. A transição para um sistema de energia sustentável também pode gerar benefícios econômicos, desde a criação de empregos no setor de energia renovável até a economia na importação de combustíveis fósseis e a redução dos custos sociais relacionados à poluição do ar e às mudanças climáticas. A realização desses benefícios depende de estruturas regulatórias apropriadas, investimento em pesquisa e desenvolvimento e implementação de tecnologias avançadas de geração e armazenamento de energia. Esta dissertação investiga essas dinâmicas complexas, fornecendo uma análise holística das oportunidades e desafios apresentados pelo setor de energia renovável do Brasil.

O trabalho propõe avaliar o meiode pagamentoinstantâneopix, criado em 2020,em dois aspectos, o primeiro acerca da sua evolução enquanto inovadora forma de pagamentode produtos e serviçose sua relação com outros meios de pagamento,usando técnicas de estatística descritiva buscando expor o estado de aceitação e tendências da ferramenta; já o segundo acerca da relação entre o pix e a criminalidade, realizando-se avaliações de impacto do advento desse meio de pagamento nos crimes patrimoniais de furtos e roubos de celularesno estado do Rio de Janeiro, epara isso empregando-setécnicas econométricas de estudo de eventos em painel, diferença em diferenças de longo prazo e diferença em diferenças sintético. Verificaram-se desvios das hipóteses de tendências paralelas prévias nas duasprimeiras técnicas usadas, comprometendo a análisee a validadedos resultados, entretanto tendo sido contornados pelo emprego da técnica de diferença em diferenças sintético. Os resultados obtidos não permitem afirmarque o pix tenha proporcionado aumento das taxas de furtos e roubos de celulares, o resultado, ainda,aparenta estar relacionado aos eventos de restrições de circulação e mobilidade decorrentes da pandemia de Covid-19

As contas públicasbrasileiras apresentaram deterioração a partir de 2014, de forma quea União apresentoudéficitsprimáriosdesde então. A atenção e o devido estudo de tal situação é primordial para evidenciar medidas para contornarem os problemas consequentes disso. Observa-se que ascontasdosRestos a Pagarassim como o Resultado Primário tornaram-se focopara o controle das contas públicas.Ademais, o descontrole das contas somado à crescente preocupação com a corrupção leva à discussão da relação que essas contas podem ter com esse tipo de crime. Desse modo, esse trabalho objetiva verificar se existe essa relação. A metodologia tevecomobase os dados obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional e na legislação pertinente. Os dados foram analisados, organizados e foram feitas regressõeslineare em painel para melhor entender as relações existentes.Com isso, foi possível fornecer a evidência preliminar de que osRestos a PagarProcessados (RPP) e as Contas julgadas Irregulares (CI) pelo TCU possuemrelação positivacom aposição do Brasil no Índice de percepção de corrupção (IPC). Assim como, os RPP inscritos e cancelados possuem relação positiva com as Tomadas de Contas Especiais (TCEs), tanto em valores quanto em termos quantitativos

Há certos crimes financeiros cuja apuração apresenta especial dificuldade. São aqueles cometidos

por meio de ativos cuja precificação não pode ser realizada com uma pesquisa de preços num

mercado concorrencial de bens homogêneos, nem por outras técnicas convencionais desenvolvidas

para lidar com bens não homogêneos. Seu cometimento se dá em ambiente financeirizado ou

depende da financeirização da economia para serem perpetrados. Neste trabalho, procuro

circunscrevê-los, diferenciando-os de outros crimes do gênero, além de explorar as características

que têm os seus vestígios e as particularidades metodológicas que eles demandam para serem

examinados. Por fim, busco organizar mais claramente o debate acerca da especificidade da

produção da prova pericial neste contexto. O esforço diagnóstico nos é vital, mas após realizá-lo,

é relevante empreender um exercício exploratório mirando os aperfeiçoamentos desejáveis para

prover maior efetividade da persecução penal ancorada na prova pericial.

 Antes, porém, foi necessário tratar do processo histórico que conduziu à financeirização do sistema

econômico a fim de se obter a compreensão da centralidade do setor financeiro para a continuidade

e operacionalização corriqueira do ciclo de valorização do capital. Só assim pudemos sublinhar os

limites de ímpetos regulatórios que, embora possam aprimorar a detecção e combate a fraudes,

devem favorecer o caráter fluido e movediço da valoração destes ativos com vistas a manter a

funcionalidade das transações consideradas lícitas pelo atual ordenamento jurídico.

Este trabalho busca avaliar os efeitos do Programa Produtor de Água na Bacia do Ribeirão João Leite (PPARJL), um projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) desenvolvido nos municípios de Nerópolis e Ouro Verde de Goiás. Para a avaliação, foi utilizado o método Controle Sintético. Embora os resultados obtidos não indicaram efeitos com a implementação do PPARJL, os pontos discutidos fornecem informações relevantes para o aprimoramento de avaliações de políticas públicas semelhantes ao PPARJL, que trabalham dados com nível de agregação mais regionalizado e que dependem do período de intervenção para observar seus efeitos. A  continuidade das ações e o fortalecimento do monitoramento são imprescindíveis para a evolução dos programas de PSA e a conservação dos recursos naturais.

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a importância da inovação no desenvolvimento econômico nas teorias neoclássicas, Keynesiana e neoschumpeteriana. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica com base em artigos, livros e textos disponíveis nas plataformas CAPES e Google Acadêmico. Inicialmente, o estudo abordou a escola clássica para fornecer um contexto sobre os princípios que deram origem ao pensamento neoclássico. Na análise do pensamento neoclássico, foram destacados os fundamentos da escola, explorando suas convergências e divergências em relação às teorias subsequentes, além de examinar o papel da inovação no desenvolvimento econômico, de acordo com seus princípios. A pesquisa também apresentou os principais pontos da escola Keynesiana, buscando compreender a importância da inovação em seu modelo de desenvolvimento econômico. Além disso, foram apresentados os fundamentos da escola schumpeteriana, com ênfase na relevância da inovação para o desenvolvimento econômico, conforme defendido por essa teoria. Por fim, foram discutidos os preceitos e a evolução da escola neoschumpeteriana, bem como o papel central atribuído à inovação no desenvolvimento econômico. Em geral, observou-se que a importância da inovação no desenvolvimento econômico era menos relevante para os neoclássicos. Já para os Keynesianos não foi identificado a inovação como objeto de estudo. Em contrapartida, para os neoschumpeterianos, a inovação era o foco central de sua abordagem teórica e considerada de extrema importância para o desenvolvimento econômico.

A inovação tecnológica é fundamental para aumentar a produtividade e competitividade das instituições. No setor público, iniciativas vêm sendo adotadas, de modo a melhorar a eficiência dos serviços e a economicidade dos gastos públicos. Nesse sentido, a evolução do processo de compras e contratações públicas criou formatos de contratação inovadores, como, por exemplo, os serviços compartilhados entre vários órgãos, sendo um desses o modelo TáxiGov. Essa centralização das compras e serviços gera economia aos cofres públicos, trazendo, por exemplo, ganho de escala e padronização de preços. O sistema TáxiGov é uma inovação na prestação do serviço de locomoção na Administração Pública federal, sendo implementado na Universidade de Brasília em março de 2020. Dessa feita, a presente pesquisa teve por objetivo analisar a eficiência do sistema TáxiGov na gestão de frota do referido ambiente acadêmico. Como norte metodológico empreendeu-se uma pesquisa aplicada, descritiva, com abordagem qualitativa. O procedimento técnico foi o estudo de caso com base na gestão de frotas da Universidade de Brasília. A coleta de dados se deu via análise de documentos, processos e sites oficiais da Universidade, além de entrevistas com gestores, fiscais e usuários do TáxiGov, da frota própria e dos contratos de locação de veículos ali existentes. Como resultado tem-se que a Universidade de Brasília possui 237 veículos próprios, majoritariamente fabricados antes de 2010, localizados entre seus campi e seus órgãos auxiliares. A diversidade de demandas da referida Universidade varia desde as administrativas até as acadêmicas, que possui sete contratos relacionados à sua gestão de frota, abrangendo combustíveis, motoristas, locação de veículos maiores, rastreamento veicular e contratação do sistema TáxiGov. Entrevistas com usuários do sistema TáxiGov no ambiente acadêmico em questão acusaram os quesitos disponibilidade, rapidez e praticidade como vantagens consideráveis, destacando como desvantagens a restrição de saídas fora do perímetro do Distrito Federal e as limitações quanto ao acesso a estradas de terra. Os usuários da frota própria ou alugada ainda alegam ter necessidades não abarcadas pelo sistema TáxiGov, enfrentando constantemente os mais variados problemas – choque de demandas, falta de disponibilidade de motoristas e veículos, e burocratização nos processos de manutenção da frota, por exemplo. Com base nos resultados da pesquisa, sugestões de melhorias foram propostas, tais como: a renovação da frota própria; e, a ampla divulgação do sistema TáxiGov em diversos meios de comunicação da Universidade de Brasília, pois muitos usuários alegaram desconhecer o sistema. Os achados da pesquisa contribuem para a demonstração de que, apesar do modelo híbrido existente na Universidade ser o que melhor a atende, tem-se considerável deficiência na prestação dos serviços de locomoção, corroborando com os inúmeros desafios na gestão de frota da instituição devido à sua diversidade de demandas, às restrições orçamentárias e ao sucateamento dos veículos.

Diante dos desafios enfrentados pelo setor público para suprir as demandas crescentes da sociedade por serviços de qualidade e para introduzir melhorias no ambiente institucional, a inovação é tida como chave para o alcance de tais objetivos. Tendo em vista que os servidores públicos são os principais ativos de uma organização, compreender suas competências e como são promovidas é essencial para alavancar este setor. Assim, este estudo buscou analisar as competências para a inovação em servidores públicos e os instrumentos capazes de promove-las, tendo como público-alvo os participantes do programa de capacitação que visa estimular os agentes públicos na busca por soluções inovadoras Mobiliza.DF - Acelerando políticas de inovação no DF. Após realização de levantamento bibliográfico, as competências para inovação mais presentes nos estudos encontrados foram: criatividade; iniciativa; pensamento crítico; comunicação; conhecimento técnico; rede e trabalho em equipe; liderança e gestão de conflitos. Assim, como resultado da pesquisa qualitativa, obtevese que tais competências estão presentes em servidores públicos que buscam promover inovação e foram identificadas características típicas deste contexto, como capacidade de lidar com a burocracia, habilidade de navegar por processos políticos complexos, compreensão das restrições e regulamentações governamentais e entendimento da possibilidade de propor mudanças na lei para promover ambiente mais inovador. Além disso, foi possível observar que há disposição crescente das organizações públicas do Distrito Federal na adoção de inovações com uso de metodologias modernas de gestão de projetos e serviços.

A pesquisa analisa os precatórios incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2022, a partir da perspectiva da ciência econômica. Esses precatórios são obrigações reconhecidas pela Justiça Federal em favor de particulares e têm crescido em volume de recursos e percentual de participação no Orçamento Federal. O aumento dessa despesa pública obrigatória limita a discricionariedade alocativa do Poder Público e prejudica a execução de políticas públicas. O objetivo geral do estudo é classificar e descrever, de forma multinível e sob a perspectiva do assunto processual, os aspectos relacionados aos litígios que originaram os precatórios estudados, identificando o fato gerador mais oneroso, o Tribunal que mais condenou o Erário e o tempo médio para formação dos títulos. Como método, decidiu-se pela utilização da técnica descritiva, com delineamento de pesquisa documental e bibliográfica, de abordagem quantitativa e uso de estatística descritiva a partir do banco de dados oriundo do Poder Judiciário. O estudo sugere que 95% dos precatórios distribuem-se em quatro grandes grupos de assuntos: previdenciário, administrativo, processual e tributário; os precatórios de natureza previdenciária representaram o maior volume de inscrição (59%) e os administrativos foram os que mais oneraram a administração (37%); o TRF3 foi o tribunal que mais condenou o erário em volume de autuações (28%), enquanto o TRF1 liderou no quesito impacto financeiro (31%); considerando toda Justiça Federal, o tempo médio de formação dos precatórios foi de aproximadamente 12 anos, sendo o TRF da 4ª região o mais ágil com média de 8,5 anos; na perspectiva do ramo do direito, os precatórios previdenciários foram os que consumiram menor lapso temporal em sua formação (7,4 anos) e os administrativos os que apresentaram maior média (20,5 anos). Concluiu-se, após o cotejamento dos resultados em relação à base comparativa anterior, que a metodologia proposta merece se consolidar como linha de base para estudos futuros e pode colaborar com o sistema gerencial, orientando a tomada de decisões que objetivem a diminuição dos custos relacionado aos precatórios. 

Esse trabalho teve como objetivo analisar as estratégias para a implementação do ensino a distância na Universidade de Brasília com o apoio do órgão administrativo CEAD, utilizando as normativas vigentes no Brasil. Dessa forma, o arcabouço teórico que sustentou a pesquisa foi identificado por meio de pesquisa bibliográfica, nela foi possível identificar os estudos de Moran (2003), Martins (2019) e Gomes (2009), esses foram alguns autores abordados nessa pesquisa, que indicam a importância do aprimoramento do ensino a distância no Brasil. Para a coleta de Dados procedeu-se uma análise documental dos relatórios anuários da Universidade de Brasília no período de 2017 a 2022, fornecidos pelo Decanato de Planejamento e Avaliação Institucional, relatórios de Gestão do CEAD nos anos de 2019 a 2021. Os relatórios demonstram a oferta de cursos com o intuito de formação e produção de materiais didáticos para os docentes, discentes e servidores técnicos, vislumbrando o avanço do uso das tecnologias na propagação do ensino a distância na UnB. Visando efetuar uma análise da pesquisa foi efetuado um estudo das principais legislações que regem a modalidade de ensino a distância no Brasil, destaca-se a portaria de nº. 2117 de dezembro de 2019, essa portaria aborda a oferta de 40% de ensino a distância nos cursos de graduação, porém, ainda não foi institucionalizada na Universidade de Brasília. Desse modo, conclui-se a importância de uma formação futura de um grupo de trabalho com o intuito de contribuir para a institucionalização do ensino a distância na Universidade de Brasília.

O objetivo desta dissertação é analisar o impacto e tendências do efeito-diploma de graduação nos rendimentos dos egressos no Brasil entre os anos de 1999 e 2020 a partir da RAIS (Relação Anual de Informações Social) - base de dados de preenchimento compulsório, com informações de todos os trabalhadores formais brasileiros. Utilizando a equação de rendimentos minceriana através do método OLS, foram encontrados efeitos significativos para o retorno da graduação em todos os anos analisados. Contudo, foi constatado que esse efeito vem diminuindo consistentemente. Em 1999, uma pessoa com diploma de graduação ganhava, em média, 187% a mais do que alguém com nível médio, enquanto em 2020, esse valor caiu para 123%. A queda pode ser atribuída ao aumento na oferta de graduados no mercado de trabalho, que dobrou no período, passando de 12,2% em 1999 para 23,4% em 2020. No período estudado, verificou-se que as mulheres graduadas recebiam menos do que os homens graduados em todos os anos analisados. Em 1999, essa diferença era de 33%, enquanto em 2020, caiu para 24,5%. De acordo com essa taxa, as mulheres só terão salários iguais aos dos homens em 2062. Além disso, o estudo também identificou que o efeito-diploma é menor para as mulheres, em média, cerca de 9%. O estudo detectou que os empregadores estão valorizando mais a experiência de indivíduos com graduação, o que resulta em aumentos salariais maiores ao longo do tempo para trabalhadores com nível superior em comparação com pessoas com nível médio, ou seja, o aumento da idade dos trabalhadores com diploma de graduação está associado a um crescimento maior de salário, do que o observado para trabalhadores com nível médio. Foi constatado que no Brasil, a média de trabalhadores em overeducation - ou seja, pessoas com nível superior ocupando cargos que não exigem a graduação - é alta. Essa média variou entre 41,4% e 46,3% dos graduados durante o período estudado. Quanto aos efeitos não pecuniários da educação, o estudo verificou que os trabalhadores com graduação ficam menos tempo afastados do emprego por motivo de saúde do que pessoas com nível médio. Entretanto, essa diferença está diminuindo ao longo do tempo. Além disso, foi encontrado que os trabalhadores com nível superior tendem a permanecer mais tempo no mesmo emprego, mas essa diferença não foi observada no setor público. Com base na Teoria do Capital Humano e da Sinalização, o estudo conclui que, apesar da queda observada no efeito-diploma na graduação ao longo do período estudado, esse ainda é um bom investimento para os trabalhadores, que será recompensado em poucos anos após a conclusão do curso.

As aeronaves pilotadas por meio de um sistema de controle remoto com formatos de mini-helicópteros ou mini aviões, conduzidos sem pilotos, denominados de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), mais conhecidos como Drones (zumbido ou zangão), estão começando a ser utilizadas nos cursos de graduação do Instituto de Geociências (IG) da Universidade de Brasília (UnB). Após muitas discussões durante a pandemia da COVID-19, esses equipamentos começaram a ser introduzidos nas disciplinas de Geologia, Geofísica e Ciências Ambientais. Logo, o estudo de caso delimitou-se em analisar os VANTs como sendo um instrumento tecnológico e inovador na área de educação, sobretudo, nos cursos de graduação do IG, tendo em vista que na pandemia foi um equipamento importante para a realização de mapeamentos geológicos devido ao isolamento social. Além dos VANTs, o Instituto de Geociências investe em novas tecnologias para melhor qualidade no ensino e no aprendizado de seus alunos. Assim, foram estudados ainda nesta pesquisa os avanços das novas tecnologias, tais como aquisições de softwares e outros equipamentos instalados nos seus laboratórios, além da inteligência artificial. A partir desta pesquisa, verificou-se a importância dos docentes na atualização das práticas tecnológicas e inovadoras para melhor enriquecimento do conteúdo aos seus alunos. No entanto, os recursos mais avançados, assim como os VANTs, são mais utilizados em outras áreas de ensino do IG no desenvolvimento de projetos e nos programas de pós-graduação, pesquisa e extensão, devido aos custos dos equipamentos serem elevados, nos quais são investidos por meio de parcerias externas que apoiam o campo do conhecimento. Essas informações são importantes para apresentar as contribuições que a tecnologia proporciona no ambiente de ensino em prol de uma aprendizagem de excelência. Nesse contexto, a pesquisa adotou uma abordagem exploratória e qualitativa, fazendo uma análise das informações coletadas na área acadêmica em questão. O procedimento baseou-se de uma revisão bibliográfica de estudos de caso, histórico da UnB e do IG, análises de documentos e relatórios de órgãos oficiais, e, ainda de uma revisão sistemática de pesquisas nacionais e internacionais, com o intuito de oferecer um embasamento mais consolidado para a dissertação. Com perspectivas futuras, vislumbra-se a implementação das novas tecnologias como forma de melhoria na qualidade de ensino não só no Instituto de Geociências como também nas mais diversas áreas de conhecimento das instituições de ensino superior do Brasil.

A pesquisa tem a finalidade de verificar a eficiência dos investimentos públicos na Educação Básica dos municípios fluminenses durante o período de 2016 a 2020, por meio da utilização da metodologia conhecida como Análise Envoltória de Dados (DEA).

Por meio do modelo DEA-BCC orientado para outputs, foram analisados 92 municípios fluminenses que contavam com registros de notas no relatório do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ao aplicar testes utilizando a fronteira padrão, foi constatado que xx municípios apresentaram eficiência no que diz respeito à alocação dos recursos públicos destinados à educação, o que corresponde a xxx da amostra, enquanto x municípios foram classificados como ineficientes (xx% da amostra).

Os resultados obtidos evidenciaram que os municípios que apresentaram maiores gastos por aluno não necessariamente alcançaram os melhores índices de eficiência. Portanto, pode-se concluir que, embora os recursos financeiros sejam imprescindíveis para a educação, eles não garantem, isoladamente, uma qualidade de ensino superior. É essencial que os gestores educacionais estabeleçam prioridades na alocação desses recursos, com o objetivo de obter resultados mais favoráveis no âmbito da Educação Básica.

Este trabalho de dissertação realizou uma análise comparativa da implementação das normas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo nos países do Mercosul, verificando se essas se encontram em conformidade com os padrões internacionais. Foi utilizado como parâmetro nessa análise os requisitos preconizados pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional para classificar um sistema antilavagem de dinheiro/contra o financiamento ao terrorismo  como eficaz, as pautas mínimas de regulação ALD/CFT estabelecidas no âmbito do Mercosul pelos órgãos reguladores e/ou supervisores e as avaliações mútuas do cumprimento técnico das recomendações do GAFI, considerando que essa última contém uma avaliação completa da política ALD/CFT com metodologia e escores padronizados. 

Com esse objetivo foi explorada a interrelação entre os parâmetros escolhidos, considerando as últimas avaliações realizadas pelo GAFI/GAFILAT nos atuais membros permanentes do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, entre os anos de 2008 e 2022. 

Nesse processo, foram abordados, além dos assuntos já citados, os conceitos relativos à lavagem de dinheiro, fases, consequências, tipologias e histórico, o sistema internacional, incluindo os tratados, o GAFI e o GAFILAT, as recomendações do GAFI e metodologia de avaliação, os Bancos Centrais e as unidades de inteligência financeira do Mercosul. 

O estudo investigou a influência da implementação do sistema de monitoramento por radiofrequência RFID na preservação dos acervos físicos da Biblioteca Central da Universidade de Brasília. A solução tecnológica permite a automação de serviços e a salvaguarda do acervo bibliográfico, que possui valor cultural, histórico e científico. A inovação foi abordada do ponto de vista da tecnologia recém adotada e da importância do acervo bibliográfico para geração de novos conhecimentos. Trata-se de um estudo exploratório, de natureza qualitativa, que utiliza uma biblioteca universitária como estudo de caso. Para a coleta de dados, aplicou-se a observação científica, entrevista, a pesquisa documental e análise de artefatos físicos. A análise de conteúdo se baseou nas etapas descritas por Bardin (2016), Gil (2021) e Freitas e Jabbour (2011) e a estratégia de revisão de literatura, o método de revisão sistemática de Cronin, Ryan e Coughlan (2008). Diante da escassez de estudos específicos sobre o tema, foram realizadas buscas em bases de dados sobre o uso do RFID na segurança de acervos em bibliotecas, assim como publicações sobre preservação bibliográfica. Foram selecionados 47 trabalhos que ajudaram a traçar o caminho entre inovação tecnológica e a conservação preventiva em bibliotecas. A ferramenta conceitual dos “10 Agentes de Deterioração” (SPINELLI; PEDERSOLI JÚNIOR, c2010) serviu de base para identificar os pontos em que o RFID influencia na preservação e na inovação dentro da Biblioteca Central. Foram encontradas barreiras para melhor análise do funcionamento da máquina de autodevolução. O ponto de maior destaque da implementação tecnológica foi a realização do inventário, inédito na instituição. Na questão da segurança, não houve melhoria em relação ao sistema anterior. O estudo contribuiu para a ampliação do tema na literatura e para análises futuras sobre inovação tecnológica em bibliotecas e a importância da preservação bibliográfica

O trabalho a distância, na modalidade caracterizada pelo teletrabalho, foi empregado no âmbito da Faculdade de Tecnologia (FT) da Universidade de Brasília (UnB) como alternativa de substituição ao trabalho presencial, em atendimento à exigência sanitária de distanciamento social, durante o período pandêmico da covid-19, como medida de prevenção e mitigação da proliferação de contágios pelo novo coronavírus. Esta experiência da FT/UnB, com o teletrabalho, representa uma transformação institucional quanto à forma (inovadora) de trabalhar, configurando uma nova realidade organizacional apoiada na inovação tecnológica. Este cenário acaba por influenciar na produtividade institucional, na operacionalização das rotinas administrativas e no nível de satisfação pessoal e profissional dos trabalhadores, resultando em vantagens e desvantagens do teletrabalho, o que constitui objeto de análise deste estudo, notadamente sob a perspectiva da Gestão Econômica de Inovação Tecnológica (GEIT), frente à substituição do trabalho presencial pelo teletrabalho. A metodologia está apoiada em um estudo de caráter exploratório qualitativo, com vistas à compreensão dos efeitos provenientes da nova realidade laboral, ao lado de uma avaliação descritiva, com subsídio quantitativo, compreendendo uma amostra composta por 58 servidores técnico-administrativos lotados na FT/UnB. As inferências provenientes das análises e avaliações realizadas apontam para a interpretação de que as vantagens predominam, em significativa proporção, em relação às desvantagens, considerando a experiência da FT/UnB com o teletrabalho. Considerando os aspectos teórico-metodológicos e os resultados deste estudo, outras investigações semelhantes podem comprovar a pertinência e conveniência da inovação tecnológica advinda do emprego do teletrabalho, extensivamente a outros setores institucionais, ampliando a confirmação das vantagens e dos benefícios trazidos por aquela modalidade de trabalho a distância – inovadora e transformadora – em substituição ao tradicional (e possivelmente obsoleto) modelo de trabalho presencial.

A manutenção da ordem pública é uma responsabilidade do Estado e quando ocorre
um crime, várias instituições entram em ação para garantir justiça, segurança e
proteção aos cidadãos. A investigação minuciosa dos fatos é fundamental para
identificar a autoria e as circunstâncias do crime, e as Polícias Científicas brasileiras
têm o papel de analisar os vestígios e produzir a prova pericial. No Brasil, a Perícia
Criminal surgiu e evoluiu dentro das agências policiais, mas devido ao foco repressivo
no controle da violência, a estrutura pericial foi negligenciada, resultando no
estancamento do progresso das Ciências Forenses e na desvalorização da prova
pericial. Esta dissertação aborda a autonomia dos órgãos periciais e seu efeito na
redução da criminalidade, com base na Teoria Econômica da Escolha Racional.
Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar, sistematicamente, a autonomia dos
órgãos periciais brasileiros e seus impactos na qualidade e imparcialidade da
produção da prova pericial. A relação entre economia e criminalidade é estudada há
muito tempo por pesquisadores de todas as áreas. Segundo a Teoria Econômica da
Escolha Racional de Becker (1968) a resposta punitiva eficaz e proporcional
desempenha um papel dissuasor, ao aumentar o custo da ação criminosa. Para
reduzir a incidência criminal, é preciso modernizar a Segurança Pública através da
autonomia dos órgãos de Perícia Criminal, garantindo o desempenho independente e
criterioso das investigações.

Com base na Economia do Crime, este estudo busca investigar os efeitos dos gastos públicos nos índices de criminalidade no Brasil. Utilizando um painel não-balanceado dos 27 estados brasileiros entre os anos de 2013 a 2021, foi realizada uma análise da literatura econômica do crime, particularmente o trabalho de Gary Becker (1968). Por meio de técnicas econométricas de dados em painel, com efeitos fixos, o objetivo foi verificar se os gastos públicos estaduais no âmbito da segurança (sistema prisional, policiamento e segurança pública) influenciam a criminalidade. A hipótese do estudo é que um aumento nos gastos resulta em uma diminuição das taxas criminais. A pesquisa se baseia na importância da Economia do Crime como um cenário relevante para entender a dinâmica do crime e de formular políticas públicas mais eficazes para combatê-lo. Nesse contexto, e em concordância com abordagens de outros estudiosos da área, o trabalho buscou identificar o quanto o aumento da probabilidade de punição de criminosos (representada neste estudo pelos gastos públicos estaduais) e a melhoria das condições socioeconômicas (rendimento e educação) podem reduzir os índices de criminalidade. Além disso, a densidade demográfica e a quantidade de veículos foram consideradas como fatores que podem contribuir para o aumento dos homicídios e dos crimes patrimoniais, respectivamente. As principais evidências encontradas indicam que os gastos com policiamento estão associados à diminuição da taxa de homicídio nos estados menos violentos, enquanto os gastos com segurança pública estão relacionados à diminuição da taxa de homicídio e crime patrimonial nos estados mais violentos. É importante ressaltar que a disponibilidade limitada de dados, o sub-registro de ocorrências e a possibilidade de causalidade reversa representam desafios para essa investigação econômica do crime. No entanto, esse estudo pode contribuir para a análise de políticas públicas estaduais necessárias para compreender e combater o comportamento criminoso.

A economia circular é uma proposta de gestão de resíduos sólidos baseado no conceito dos “3Rs” - reduzir, reutilizar e reciclar- e que potencialmente oferece benefícios significativos às empresas e às instituições que a adotam. Além de ser mais sustentável que o modelo linear, baseado em produzir, consumir e descartar, a implementação do modelo circular pode impulsionar a inovação e competitividade. A economia circular pode ajudar a reduzir o desperdício de recursos, aumentar a eficiência no uso de matérias-primas e reduzir os custos de produção. Além disso, pode abrir novas oportunidades de negócios, como a venda de serviços em vez de produtos, e a criação de novos subprodutos e coprodutos No entanto, a implementação da economia circular enfrenta desafios, inclusive de inovações tecnológicas que precisam ser superados para que essa abordagem possa ser amplamente adotada. Ao responder à pergunta de pesquisa "os elos entre inovação tecnológica e economia circular são viáveis de uma perspectiva financeira/privada, ou eles são viáveis apenas de uma perspectiva econômica/social/ambiental?", identifica-se que os custos financeiros da transição para essa nova forma de atividade produtiva são superiores aos ganhos financeiros obtidos pelos agentes de mercado. Não obstante, essa alternativa pode trazer benefícios financeiros significativos a longo prazo. A partir de um levantamento bibliográfico e documental, foram identificados e analisados diversos estudos que apontaram a Europa e a Ásia -em especial a China- como grandes fomentadores na promoção da economia circular. No Brasil também há iniciativas para promover a economia circular em diferentes setores. Dedica-se especial atenção à realidade da Universidade de Brasília (UnB) em incorporar essa alternativa de gestão. Não obstante, a implementação da economia circular no Brasil enfrenta desafios como falta de conhecimento, incentivos, regulamentações e investimentos. A UnB enfrenta desafios similares e essas dificuldades são especialmente preocupantes, uma vez que a universidade é um agente indutor de relações entre empresas e governo para promover a produção de novos conhecimentos, tecnologias inovadoras e o desenvolvimento econômico.

Com o desenvolvimento urbano, as cidades se tornaram centros de bem-estar, caracterizados pelo aumento dos índices de desenvolvimento humano, avanços na educação, elevação da renda e expansão da expectativa de vida. Nas últimas duas décadas, o progresso tecnológico evoluiu a um ritmo acelerado, resultando em novas modalidades de trabalho e comunicação. Essa evolução tecnológica impactou significativamente a interação entre cidadãos e ambientes urbanos, evidenciado notadamente por meio da ascensão de aplicativos de compartilhamento de veículos, exemplificado pelo Uber, que reformulou substancialmente os paradigmas de mobilidade urbana, apresentando-se como uma alternativa viável para mitigar os desafios de deslocamento em metrópoles densamente povoadas. A qualificação de uma cidade como "inteligente" permanece, contudo, um conceito que demanda maior definição e precisão. Cidades genuinamente inteligentes têm potencial para desempenhar um papel crucial na realização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abrangendo desde o combate à pobreza até a gestão eficiente dos recursos naturais para a proteção da biodiversidade, promovendo simultaneamente o crescimento econômico e a redução das disparidades sociais. A revolução tecnológica imprimiu um ímpeto aos governos em todos os níveis, forçando a aceleração da transformação digital e a adaptação dos processos e serviços públicos aos novos paradigmas sociais. A região conhecida como Periferia Metropolitana de Brasília (PMB) ostenta uma interdependência palpável com o Distrito Federal e os municípios contíguos. Cotidianamente, observa-se uma intensa mobilidade de veículos na direção da periferia metropolitana em direção ao Distrito Federal, refletindo uma dependência desses centros urbanos em relação à capital federal tanto em termos de busca por oportunidades de trabalho quanto na busca por bens e serviços oferecidos na região central. As normas ISO 37122 e 37120, que delineiam e definem um conjunto de indicadores para cidades inteligentes, oferecem uma ferramenta instrumental na avaliação da maturidade urbana e podem contribuir significativamente para a eficácia da gestão dos municípios goianos na PMB.

O estudo econômico para determinar as receitas governamentais é crucial para analisar uma execução orçamentária adequada. Uma estimativa precisa permite que um nível de gastos seja definido para atender às demandas da população, respeitando as restrições dos valores previstos. A presente pesquisa tem o objetivo principal de como a previsão de arrecadação de receita tributária do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é afetada pela variação dos valores das commodities para o estado de Goiás. Nesse sentido, este trabalho procurou modelar o comportamento da arrecadação estadual de ICMS em função dos Índices de Commodities e IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – utilizando-se a modelagem de Vetores Auto-Regressivos (VAR), com dados mensais compreendidos entre janeiro de 2003 até agosto de 2022, para estimar a arrecadação futura do referido imposto. Os dados foram fornecidos pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central do Brasil (BCB). Assim, foi feita uma abordagem geral das variáveis em questão e, realizou-se vários procedimentos econométricos ao longo do trabalho, tais como: teste de estacionariedade, matriz de correlação, ordens de defasagem, previsão do modelo, testes de diagnósticos, função impulso resposta e decomposição da variância. Os resultados obtidos indicaram que, após um primeiro tratamento year-over-year, foi garantida a estabilidade do modelo em primeira diferença. Foi detectado uma correlação positiva entre o Índice do IPCA e o ICMS e adicionado variáveis dummies no modelo. Os resultados demonstraram que o IPCA foi estatisticamente significativo para realizarse previsões acuradas na variável do ICMS, o que não ocorreu para o Índice de Commodities. Já as funções de impulso resposta obtiveram choques positivos para as variáveis independentes utilizadas no modelo e, por fim, a decomposição da variância determinou que, na sua grande maioria, a variação do ICMS é explicada por seus valores passados.

O financiamento ao investimento em infraestrutura no Brasil, historicamente realizado quase exclusivamente via recursos públicos, tem enfrentado desafios diante das restrições fiscais que o país vem enfrentando. Essa situação suscitou discussões, a partir de 2009-2010, entre o governo federal e a sociedade civil, com o objetivo de incentivar o financiamento privado de longo prazo nesse setor. Essas discussões culminaram na publicação da Medida Provisória n^o 517, de 30 de dezembro de 2010, posteriormente convertida na Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, que introduziu a chamada debênture de infraestrutura como um novo instrumento financeiro. A motivação para a criação desse novo tipo de debênture teve como base a expectativa de vultosos investimentos nos anos seguintes e a necessidade de reduzir a dependência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como financiador quase exclusivo dos investimentos em infraestrutura no país. A Lei nº 12.431, de 2011, assim, teve o propósito de incentivar os investimentos privados em infraestrutura. Para alcançar esse objetivo, a lei ofereceu desonerações tributárias aos investidores que adquirissem esses títulos de crédito, desde que os recursos fossem destinados exclusivamente a projetos de infraestrutura relacionados aos setores de energia, transporte, água, saneamento básico, irrigação e outras áreas estratégicas estabelecidas pelo Executivo Federal. Essa medida teve como intuito atrair recursos para áreas-chave de desenvolvimento do país e fortalecer o financiamento de projetos de infraestrutura essenciais para o crescimento econômico e bem-estar da sociedade. Desde 2012, quando as debêntures de infraestrutura começaram a ser emitidas, houve alguns ajustes na legislação, tanto legal quanto infralegal, sempre buscando reduzir burocracias ou esclarecer questões que geravam dúvidas no mercado. Como resultado dessas alterações, o volume de emissões de debêntures de infraestrutura tem aumentado de maneira expressiva ano após ano, chegando a mais de R$47 bilhões em 2021. O objetivo desse trabalho é explorar como essa legislação desempenhou papel fundamental na promoção do investimento privado em infraestrutura no Brasil realizando uma análise descritiva da Lei nº 12.431, de 2011, e suas regulamentações infralegais. Para isso, a elaboração desse trabalho buscou dados das séries históricas de investimento em infraestrutura do BNDES, dados do Ministério da Fazenda e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, entre outras fontes.

O “gap” tributário é uma alternativa vantajosa para avaliar administrações tributárias. Usando indicadores criados no âmbito da OCDE, calculamos séries históricas para os estados brasileiros, utilizando-se dados disponíveis de 1999 a 2020 de forma a avaliar indicadores de gap tributário para a arrecadação do ICMS. Por meio da correlação de Pearson e gráficos, analisamos os resultados obtidos e os relacionamos a acontecimentos históricos. Atenção especial foi dada a Goiás. Para este estado, apresentamos um método que permitiu mostrar como seriam os indicadores de gap tributário do ICMS goianos, sem influências dos fatores exógenos advindos do Brasil.

O Brasil é um pais de dimensão continental, com uma economia forte e diversificada, abrangendo setores da agricultura, indústria, serviços e recursos naturais. Para escoar toda a produção de bens e serviços dessa economia, o país conta com uma extensa malha de rodovias federais, ligando o territótio de norte a sul, leste a oeste. Também circulam pelas rodovias, condutores e passageiros em turismo e também na sua rotina cotidiana, estando sujeitos à incidência de acidentes e aos crimes diversos ao longo dessa malha de rodovias federais. A Polícia Roviária Federal tem a missão de promover a segurança pública, protegendo vidas e garantindo a mobilidade nas rodovias federais. Frente a isso, este trabalho lança mão de dados sobre variáveis que compõem o indicador de oferta e demada de segurança pública, especificamente da Polícia Rodoviária Federal, e os compara com variáveis explicativas para realizar o esforço inédito de estimar as equações de oferta e demanda de segurança pública nas rodovias federais do Brasil. Os resultados mostram o impacto positivo da variação da quantidade da frota de veículos emplacados no país na quantidade ofertada e demandada de segurança pública nas rodovias federais.

O estudo aborda os efeitos da crise da COVID-19 nas transições dos estados de emprego no mercado de trabalho em Goiás. Os estados de emprego considerados foram: emprego formal, emprego informal, emprego por conta própria, desocupado e inativo. Convergindo com os literatura a respeito da temática, os resultados mostraram que as mudanças no mercado de trabalho goiano estão relacionadas ao contexto econômico e as características individuais da população. A análise utilizou o modelo Logit Multinomial e abrange o período de 2018 a 2022, empregando dados microeconômicos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As estimativas indicaram que os trabalhadores goianos mais afetados pelas dinâmicas do mercado de trabalho devido as adversidades impostas pela pandemia foram os que não ocupavam empregos formais, com efeitos mais intensos sobre as mulheres que pertencem a raça/cor de pretos, pardos e indígenas, as com menor nível educacional, as que possuem filhos com idade inferior a 7 anos e as que no domicílio tem a condição de cônjuge. O conhecimento dessas variáveis configura um importante instrumento no respaldo a formulação de políticas públicas que busquem mitigar os impactos frente ao mercado de trabalho, que recaem, predominantemente, em determinados grupos sociais, os tornando mais vulneráveis em períodos de crise e desaceleração econômica, tal como verificado na pandemia.

O presente estudo teve por objetivo identificar a existência de possíveis gargalos na execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a partir da percepção do atores envolvidos, segundo o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que foram instituídos pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade. Citar e identificar as características desses, descrever as dúvidas e sugestões dos gestores dos entes federados quando da execução dos recursos do FNSP, buscando identificar os principais problemas encontrados por aqueles na execução. Assim, com base na hipótese de que entraves burocráticos criados pela descentralização federativa estaria catalisando esses problemas e gerando represamento dos recursos nos cofres estaduais. Como método de pesquisa, fez-se uso da via quantitativa, a fim de observar as características dos repasses, volume dos recursos disponibilizados aos entes da federação e quanto desses encontram-se parados, sem terem sido destinados ainda, e da via qualitativa, com base na aplicação de questionários direcionados aos escritórios de projetos estaduais e pontos focais das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Distrital, buscou-se captar as percepções daqueles sobre o processo, dificuldades apontadas, possíveis soluções para a problemática e outros achados. Como resultado, não foi possível confirmar a hipótese levantada no início, sendo a real problemática enfrentada por esses entes a falta de estrutura nos Estados e Distrito Federal, tais como ferramentas administrativas capazes de planejar, gerenciar e dirigir os recursos recebidos, além de pessoal capacitado, de tal monta que esses sejam alocados de maneira eficientes e eficazes juntos às populações que mais precisam de seus direitos à Segurança Pública assegurados pelo Estado.

Este trabalho aborda o tema da previsão das receitas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Goiás. O trabalho se concentra na análise comparativa de diferentes métodos de previsão univariada, enfatizando as técnicas de alisamento exponencial de Holt (aditivo e multiplicativo) e autorregressivos ARIMA e SARIMA. Para o estudo foi considerado o período de arrecadação entre 2003 a 2022, que foi deflacionado pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGPDI) e, em seguida, suavizados pela função logarítmica, antes de ser submetida às estratégias preditivas e processadas com suporte do software R.
Esse estudo contribui para aprimorar a capacidade de previsão das receitas do IPVA no contexto brasileiro, fornecendo uma melhor compreensão sobre as técnicas mais adequadas para esse fim. Além disso, ressalta a importância da consideração de fatores sazonais na análise de séries temporais econômicas.
Os resultados revelaram que o modelo SARIMA se destacou como o mais eficaz na previsão das receitas do IPVA. Além disso, o modelo de Holt-Winters multiplicativo também obteve bom desempenho, aproximando-se do SARIMA em termos de precisão para duas partições de dados.
A dissertação também sugere que a aplicação de modelos mais complexos, como o SARIMA, pode melhorar significativamente a qualidade das previsões de receitas tributárias em níveis estaduais e municipais. Esses resultados têm implicações significativas para a gestão fiscal e o planejamento governamental no Brasil.

Mediante a candidatura do Brasil para ingresso como Estado-Membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, convêm observar, entre outros tantos critérios a serem cumpridos, o da governança orçamentária. Assim, por ter a OCDE adotado dez princípios de boas práticas, este trabalho procurou analisar em que pontos o Governo do Estado de Goiás tem alinhamento com esses princípios e quais são as oportunidades de melhoria em cada recomendação apresentada, mesmo não participando diretamente deste processo de ingresso à Organização. A percepção desta aderência aos princípios foi captada por meio de questionário aplicado a servidores que trabalham nas áreas de planejamento, orçamento, financeiro e contabilidade. Para contextualizar o tema proposto ao histórico da gestão orçamentária do Estado de Goiás, foi feito um resgate de importantes momentos ao longo dos últimos vinte anos, em que o Governo Estatual desenvolveu ações que visaram estabelecer políticas de melhor uso do recurso público, que infelizmente se arrefeciam com o passar do tempo. Após análises das respostas, foi possível concluir que o grau de aderência do Governo do Estado de Goiás aos dez princípios de boa governança orçamentária ficou em um patamar bem satisfatório, sem deixar de lado as observações de discordância, para auxiliar no direcionamento de estratégias de amadurecimento deste tema, por meio da implementação das recomendações que se resumem em cada um dos princípios presentes neste trabalho.

A institucionalização dos Núcleos de Inovação Tecnológica tem sido fundamental para incentivar a inovação, promovendo mudanças significativas nos procedimentos das instituições de pesquisa e viabilizando a transferência de tecnologia da universidade para a indústria. Nesse sentido, um exemplo de sucesso é o Núcleo de Inovação Tecnológica do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (NITCDT/UnB), o qual gerou um montante de R$ 62,4 milhões com a comercialização de patentes entre 2016 e 2022. Contudo, faz-se necessário verificar a existência de oportunidades de melhoria no processo. Neste trabalho, realizamos um estudo de caso com o objetivo de analisar a gestão da propriedade intelectual e a transferência de tecnologia na UnB por meio da percepção de docentes e colaboradores do NITCDT/UnB. Inicialmente, foram estudados os fundamentos teóricos relacionados ao tema de transferência de tecnologia e realizada uma revisão da literatura utilizando o método da Teoria do Enfoque Meta-analítico Consolidado. A revisão revelou como frentes atuais de pesquisa as tecnologias verdes, empreendedorismo universitário, propriedade intelectual, transferência de tecnologia e fatores internos das instituições. Na sequência, foi realizado um estudo empírico com método de análise quantitativo e qualitativo utilizando um processo de coleta de dados com uma entrevista e dois questionários. O Questionário A foi destinado aos pesquisadores da UnB e o Questionário B aos colaboradores do NITCDT/UnB. Os resultados do estudo identificaram barreiras e facilitadores no processo de gestão da propriedade intelectual e na transferência de tecnologia na UnB, destacando-se desafios como a alta rotatividade de pessoal, falha na comunicação entre o NITCDT/UnB e os pesquisadores, além da necessidade de promover uma cultura mais efetiva de propriedade intelectual. Adicionalmente, foi evidenciado que o papel de um coordenador de inovação é fundamental como um facilitador, fortalecendo a cultura de propriedade intelectual e uma comunicação mais assertiva. A superação das barreiras detectadas tem o potencial de incrementar as receitas da instituição, aprimorando o desempenho de forma global, ressaltando a importância de uma abordagem estratégica para efetivamente alcançar o pleno potencial da universidade.

A presente pesquisa realiza uma análise comparativa do custo-efetividade dos componentes “Aluguel Social”, instituído pela Lei Estadual nº 21.186, de 30 de novembro de 2021, e “Casa a Custo Zero”, instituído pela Lei Estadual nº 21.219, de 29 de dezembro de 2021, dentro do Programa Para Ter Onde Morar do Estado de Goiás, com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, tendo como objetivo o combate ao déficit habitacional no Estado. O primeiro programa consiste em um auxílio financeiro mensal para famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com o aluguel de uma moradia. O segundo consiste na entrega de uma casa, sem qualquer ônus ao beneficiário, para famílias vulneráveis, que não têm condições de realizar um financiamento imobiliário e têm renda de até 1(um) salário mínimo. A pesquisa utilizou dados  produzidos pela Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), por meio da aplicação do Questionário Socioeconômico, bem como das informações oriundas dos Relatórios Sociais, elaborados a partir de visitas domiciliares com aplicação de entrevista social por assistentes sociais da Coordenadoria de Assistência Social da Agência. Também foram utilizadas informações constantes dos Relatórios de Avaliação e Monitoramento 
trimestrais e no Diagnóstico Social, todos elaborados pela Coordenadoria de Assistência Social da AGEHAB. Igualmente relevantes foram os dados do Informe Técnico do Déficit Habitacional com base nos dados do CadÚnico de 2021, calculados pelo Instituto Mauro Borges (IMB) para cálculos sobre questões sociais que envolvem a população de menor renda e maior vulnerabilidade social. Os resultados indicam evidências de que o "Aluguel Social" é um programa mais custo-eficiente no curto e médio prazo do que a construção de "casas a custo zero", além de reduzir o déficit habitacional em níveis mais significativos. Os resultados da pesquisa sugerem ainda que o "Aluguel Social" é uma política pública mais eficaz no combate ao déficit habitacional no Estado de Goiás, o que gera a reflexão acerca do seu fortalecimento e ampliação, com o objetivo de atender um número maior de famílias. 

A necessidade de manutenção da integridade das finanças públicas estaduais diante de demandas crescentes da população intensifica o debate sobre a arrecadação tributária estadual. Por meio de análise do índice de esforço fiscal, no período de 1999 a 2020, foi possível estudar o comportamento dos estados brasileiros e do distrito federal além de aferir os efeitos que as transferências governamentais exercem na arrecadação tributária desses. Um foco maior foi destinado ao estado de Goiás, sendo viável analisar o impacto que decisões da gestão acarretam no índice, principalmente no que tange à renúncia de receitas e a programas de recuperação de créditos.

A presente dissertação investiga o impacto da qualidade educacional no desenvolvimento econômico do estado de Goiás. Usando uma abordagem quantitativa, a análise foca em dados dos 246 municípios goianos entre 2010 e 2020, considerando variáveis como o PIB per capita e o desempenho educacional medido pelo SAEB. A pesquisa destaca a importância do capital humano e a qualidade da educação, corroborada por estudos como os de Hanushek e Woessmann, na promoção do crescimento econômico sustentável. A metodologia adotada se baseia em uma combinação de dados socioeconômicos e educacionais, fornecendo visões importantes sobre a interação entre educação e desenvolvimento econômico em Goiás. A análise também se utiliza do método estatístico de regressão linear múltipla, ajustado pelo método dos mínimos quadrados ordinários, para identificar a influência do nível de escolaridade da população na riqueza dos municípios goianos e por consequência na economia de Goiás.

Objetivo: O objetivo é propor um modelo econométrico a fim de prever os impactos na despesa paga relativa a Execução Penal do Estado de Goiás, em razão de legislações sobre teto de gastos. Metodologia: A pesquisa tem caráter quantitativo, estudo de caso da Administração Penitenciária do Estado de Goiás, no período de 2019 a 2022, por mês, em razão das legislações sobre teto de gastos. Os dados utilizados foram extraídos dos sistemas de execução orçamentária, financeira e contábil do estado de Goiás, do sistema de gestão de pessoas e de controle de pessoas custodiadas. Foi realizada análise estatística por regressão. Resultados: Os regimes de cumprimento de penas, semiaberto e fechado, impactam significativamente a despesa paga da administração penitenciária. Os resultados obtidos informam que o aumento no número ofertado de vagas carcerárias implicará no aumento das despesas realizadas de modo geral. Nesse sentido, a Administração Penitenciaria tem um trade off entre a manutenção do equilíbrio fiscal e o aumento no número de vagas carcerárias. Considerando o cenário onde a manutenção das atividades da Administração Penitenciária está diretamente limitada pela condição Fiscal do Estado sugere-se que o mesmo invista na aquisição de insumos, como monitorização eletrônica de custodiados, para que o preso, quando progredir para os regimes semiaberto e aberto, não ocupe vagas no sistema prisional por falta de monitoramento adequado.
Estendendo a interpretação do objeto estudado, infere-se que os presos cautelares (prisão temporária e preventiva) tenham julgamentos tempestivos onde a análise das progressões dos regimes ocorra em tempo oportuno, de modo reduzir o tempo de uso do sistema e não onerar o Estado.
Contribuições do Estudo: O estudo sobre despesas, modelo econométrico e administração penitenciária pode fornecer insights valiosos para a gestão eficaz do sistema prisional e para o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à administração penitenciária.

O Brasil tem alcançado posição de destaque em relação à incidência da dengue e os impactos socioeconômicos desta doença são significativos. Os métodos de controle tradicionais têm se mostrado insuficientes ou mesmo ineficazes no combate à disseminação e incidência desta doença. Este trabalho avalia o impacto da aplicação de uma nova técnica que usa mosquitos manipulados biologicamente com a bactéria Wolbachia com o objetivo de  reduzir a ocorrência da dengue. Para tanto, foi feito um estudo comparativo utilizando-se de grupos de controle sintético, com base em dados públicos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, município onde foi aplicada a referida técnica entre os anos de 2017 a 2020. Os resultados sugerem que a técnica é exitosa, desde que sejam alcançados níveis satisfatórios de incorporação de mosquitos infectados no meio ambiente. Uma das características mais desejáveis da técnica, a auto sustentabilidade, não foi observada. Os resultados foram interpretados considerando a supressão de dados sobre incidência da dengue em meio à pandemia de Covid-19 sem descartar a possibilidade da introdução de problemas na execução da técnica devido à instauração do estado calamitoso. Tornou-se evidente que a fase de implantação da técnica em uma região urbana como a do Rio de Janeiro é crítica, exigindo pesquisa e monitoramento constantes por período não inferior a 5 anos, sob risco de perda do investimento. Concomitantemente foi demonstrado o uso do método de controle sintético com a utilização de dados do SINAN para a pesquisa de impacto de programas de controle da dengue.

Este estudo visa identificar em quais anos os recursos públicos investidos na Universidade Estadual de Goiás (UEG), vislumbrados a partir do resultado da execução orçamentária, produziram efeitos satisfatórios em relação à quantidade de alunos que permanecem e concluem cursos de graduação presencial. A análise comparativa será feita pelos indicadores anuais de orçamento e corpo docente da própria IES, para o estabelecimento de pontos máximos de eficiência de acordo com seu desempenho histórico, tendo como unidades tomadoras de decisão (DMUs) os anos de 2003 a 2022. Para tanto, a metodologia empregada para a mensuração da eficiência econômica é a Análise Envoltória de Dados (DEA), que se constitui uma técnica não paramétrica, baseada em programação linear, que realiza avaliação de desempenho de uma DMU em comparação à DMU mais eficiente e culmina com o ranqueamento de eficiência. O modelo aplicado é o modelo BCC, desenvolvido por Banker, Charnes e Cooper (1984), a partir de retornos variáveis de escala (VRS) com orientação output, a fim de verificar a eficiência técnica pura a partir do melhor resultado dos produtos, quais sejam: taxa de permanência, taxa de ocupação e taxa de conclusão, mantendo-se constante o volume de insumos, ou seja, o orçamento executado total e a razão entre o número de discentes e docentes. Os resultados do ranking de eficiência apontam que, ao longo de vinte anos, a UEG maximizou o uso dos recursos públicos, pela ótica orçamentária, em 2003, e, pela ótica do ensino em 2007, tendo ambas as DMUs influência proporcional mais elevada sobre a baixa evasão universitária. O desempenho atual, apontou ineficiência orçamentária da ordem de 46,4% na DMU relativa a 2022, em razão do elevado gasto médio per capita e evasão da ordem de 23,1%. Pela ótica do ensino, 2022 obteve a segunda melhor eficiência, em virtude da crescente qualificação do corpo docente e da diminuição da sobrecarga do acompanhamento pedagógico do discente. A taxa de ocupação não foi influenciada de modo significativo em nenhuma das combinações mais eficientes.

Em meio a um cenário de vastos recursos naturais e potencial humano, o Brasil se depara com desafios intrínsecos em sua senda de desenvolvimento econômico. Dentre os fatores determinantes para um crescimento robusto, a educação emerge como um pilar incontestável. Este tema, que transpassa as fronteiras nacionais, reflete um consenso global sobre a importância de uma mão de obra qualificada como propulsora da economia. A análise da intersecção entre educação e crescimento econômico brasileiro é imperativa, especialmente quando se considera as disparidades educacionais e o potencial latente do país. Para desbravar essa conexão, foi realizada uma meticulosa revisão bibliográfica, compreendendo publicações dos últimos dez anos extraídas de bases de dados acadêmicas, tendo como norte palavras-chave como "educação", "crescimento econômico" e "desenvolvimento econômico". A literatura denota uma relação inextricável entre investimento educacional e progresso econômico, com nações que priorizam a educação demonstrando índices econômicos superiores. No cenário brasileiro, a despeito do reconhecimento do papel preponderante da educação, emergem desafios, como disparidades regionais e incoerências em padrões educacionais. Tais obstáculos atenuam a capacidade do Brasil em capitalizar seus investimentos educacionais. A literatura reforça a urgência de reformas no sistema educacional, focando não apenas no acesso, mas primordialmente na qualidade. Os investimentos, apesar de vultosos, frequentemente não se traduzem em avanços proporcionais, evidenciando ineficiências e desalinhamentos. O progresso econômico brasileiro está irrevogavelmente atrelado à excelência educacional. Para desvelar o genuíno potencial econômico do Brasil, são essenciais investimentos cirúrgicos, planejamentos de longo alcance e uma visão holística da educação. A literatura converge para a ideia de que uma população adequadamente educada não apenas impulsiona a economia, mas fomenta uma sociedade mais equânime. Portanto, a educação se consolida não meramente como um dispêndio, mas como um investimento primordial para o futuro do Brasil.

A presente dissertação tem como objetivo analisar de que forma,no cenário internacional e nacional, cada vez mais, a perda econômica dos grupos que operam o tráfico de drogas, aliada àreversão dos bens apreendidos e perdidos em favor da União,acarretaaredução da oferta de drogas ilícitas.Sabendo-se que ocrime organizado temalcance transnacional, seus mercados ilícitos avançam, se diversificam e se fortalecem a cada dia, éconsensoque seu enfrentamentorequer, por parte dos países, uma ação organizadamais ágil que a operação dessas redes criminosas.Além disso, conforme demonstrado por Gary Becker (1968), a diminuição da atividade criminosa se dá atravésda dissuasãoe incapacitação, elevando-se o custo e o risco da atividade criminal,atuando nadescapitalização de organizações criminosas e consequente recuperação de ativos oriundos do tráfico de drogas. No Brasil, apartir de 2019, a administração de valores apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas passoua ter sua destinação administrada pela Senad(Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estesvalores ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad)e osrecursos serão aplicados tanto na área de prevenção, cuidado e tratamento ao usuário de drogas, como na área de repressão ao crime

O presente trabalho tem como finalidade analisar sistematicamente através da teoria econômica os motivos das variações nos preços na aquisição de combustíveis nos setores públicos e privado de Prefeituras de Minas Gerais. As compras governamentais são precedidas de licitações, procedimento licito e formal com regras descritas em Edital a serem cumpridas pelas empresas interessadas no fornecimento de bens e prestação de serviços à administração pública. Os cumprimentos dessas regras demandam de custos que não são percebidos no mercado privado e impactariam na formação dos preços. Os custos que as empresas licitantes possuem sejam na habilitação, elaboração de propostas e execução do contrato de certo modo pode influenciar na construção do preço pago pelo ente público, pois, seriam custos operacionais que não fazem parte de transações entre particulares. Os valores pagos pelo ente público, as vezes é comparado com o preço de mercado, porém esse pode ser diferentes. Entender a dinâmica das estruturas de custos que empresas licitantes vivenciam para obter êxito na licitação. Compreender as peculiaridades que existem em atuar no mercado público podem justificar as diferenças dos preços praticados. O preço médio de mercado informado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (Anp) foram comparados com os praticados em 31 municípios mineiros. Sendo verificado conformidade para alguns municípios, o que sugere que os custos dessas empresas licitantes conseguem ser quitados pelos pagamentos a preços praticados no mercado. Porém o contrário também ocorre, nesses casos, são discriminadas as suas variações superiores ao mercado e discutido os fatores que contribuem para essa ocorrência.

Com o objetivo de mensurar a eficiência técnica dos Conselhos Regionais de Enfermagem, no exercício de 2021, utilizando o método de Análise Envoltória de Dados, bem como analisar a evolução (ou involução) da produtividade dos Corens ao longo do período de 2016 a 2021 por meio do Índice de Malmquist, referente à sua capacidade conseguir arrecadar os recursos necessários para a consecução das atividades a que se destinam, foram construídos dois modelos de estudo. O Modelo 1 teve o objetivo de avaliar a eficiência da arrecadação de receitas relativas às anuidades e prestação de serviços a partir da utilização de insumos destinados à contratação de mão de obra de funcionários dos quadros dos Corens, terceirizados, serviços contratados de terceiros, e demais despesas correntes. No modelo 2, foram selecionadas variáveis de inputs relativas às atividades externas que demandam o pagamento de diárias, transporte, representações e reuniões dos órgãos colegiados, as quais também representam custos significativos no rol das despesas correntes, cuja orientação foi analisar a eficiência para a maximização de receitas. Em geral, observou-se baixa produtividade dos regionais nos dois modelos referentes ao período estudado e menos da metade foi considerada eficiente em 2021.

O presente trabalho teve como objetivo geral identificar se a manutenção predial em edifícios doscampus da Universidade de Brasília (UnB) apresentam os requisitos da gestão eficiente de recursos públicos. Para tal foram realizadas análises descritivas com os dados sobre a manutenção predial nos diferentes prédios da UnB e também foi feita uma análise de eficiência desta manutenção por meio da Análise Envoltória de Dados para o ano de 2021, também conhecida como DEA (Data EnvelopmentAnalysis). Os resultados do DEAmostraram que a eficiência média da manutenção nas unidades de gestão da UnB foi de apenas 0,27, indicando uma baixa eficiência. As unidades mais eficientes foram as Faculdades de Ciências da Informação e Faculdade de Medicina, que alcançaram osscores máximos de 1,00. A de pior desempenho foi o Instituto de Artes, com o score de 0,003.

O presente trabalho apresenta uma revisão da literatura sobre a utilização da
Terceirização como ferramenta de Gestão, bem como contextualizar o tema a realidade
atual do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren-SP) que
tem as despesas com manutenção de contratos de terceirização como sua segunda maior
despesa. O estudo trouxe alternativas que possibilitem por parte do Coren-SP, a
racionalização do gasto com atividades meio sem afetar seu funcionamento e
consequentemente a qualidade dos serviços prestados aos profissionais de Enfermagem.
Neste sentido, o objetivo da pesquisa é analisar a eficiência da terceirização no
Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). Para a realização do
trabalho, foi realizado estudo descritivo, qualitativo, do tipo documental, a ser realizado
numa autarquia pública federal, conselho de profissão – Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). Historicamente, desde sua existência, o grande
desafio apresentado ao Coren-SP é o aprimoramento da relação com o seu principal
público: o profissional de enfermagem. Como resultados, observou-se que houve um
aumento expressivo nos gastos com terceirizados no período analisado, nos anos de
2018, 2019 e 2020. Boa parte desse aumento, deu-se pelo fato do enfrentamento da
pandemia de Covid-19 e da contratação de mão de obra.

Esta dissertação tem como objetivo analisar e avaliar a evolução dos modelos de gestão do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), visando responder ao questionamento sobre se o atual modelo de gestão por processos está sendo aplicado de maneira adequada capaz de contribuir para o crescimento geral do Cofen. Tevese por base os anos de 2008 a 2020. Optou-se por desenvolver estudo de abordagem quantitativa, utilizando-se o método dedutivo, sob os critérios explicativo e exploratório. Foram consultados relatórios, comparativos de receita, propostas orçamentárias, entre outros, dos anos supramencionados, assim como todo o arcabouço legislativo que delineia o contexto do Cofen. Os dados coletados foram analisados e interpretados a partir da técnica de Análise de Conteúdo. Os principais resultados obtidos foram no sentido de que a gestão por processos realizada pela administração do Cofen e a reestruturação implantada nos anos pesquisados, possibilitou a implantação, gerenciamento e compreensão dos processos internos enfrentados pelo Cofen, contribuindo para o crescimento geral do órgão. Por fim, evidenciou-se a necessidade eterna de aprimorar cada vez mais os fluxos processuais a fim de melhor integrar o Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem na busca por resultados promissores

Este trabalho busca analisar a aderência à Lei de Benford dos gastos públicos federais com
emendas parlamentares do ano de 2020. Os baixos níveis de execução de emendas individuais
na gestão de Dilma Rousseff aliados ao enfraquecimento do governo levaram à aprovação da
Emenda Constitucional (EC) 86/2015, que tornou as emendas individuais impositivas. 
Seguiram-se a EC 100/2019, que tornou as emendas de bancada impositivas, e a hipertrofia
do “orçamento secreto”, expressão atribuída às emendas do relator por sua falta de
transparência. Assim, essa tríade - emendas individuais, de bancada e do relator –
catapultaram os gastos públicos com emendas parlamentares para mais de R$ 16 bilhões no
ano de 2020. A metodologia utilizada foi baseada em Bugarin e Cunha (2015), Cunha e
Bugarin (2015), Cunha, Bugarin e Portugal (2016) e Nigrini (2012), que associa testes de
hipóteses à Lei de Benford. Os dados foram analisados sob três perspectivas: de forma geral;
por espectro ideológico, por meio de uma média móvel das emendas dos principais partidos
de esquerda, de centro e de direita, consoante a classificação de Zucco & Power (2022) para a
Legislatura 2019 – 2023; e por regiões. Os resultados mostram “não conformidade” para parte
das simulações para o Teste do Primeiro Dígito, que fornece uma visão macro acerca da
existência de anomalias. Já em relação ao Teste dos Dois Primeiros Dígitos, que é mais
específico e mais preciso que o anterior, 100% das simulações apontam “não conformidade”,
indicando uma possível manipulação de dados. Ademais, identificou-se a preponderância
entre as categorias que mais superaram os limites críticos de valores múltiplos de 5 mil, o que
pode sugerir majoração dos gastos para se atingir o valor máximo alocado pelas emendas.

Esta dissertação tem o objetivo de explicar a influência das variáveis independentes na geração de valor a governança das Universidades Públicas Federais Brasileiras (UFs) através da modelagem de contabilização de benefícios financeiros e não financeiros dos serviços realizados pela auditoria interna governamental. Importante para a consolidação da governança, as atividades da auditoria interna são capazes de promover melhorias nos processos de governança, no desempenho organizacional e nos controles internos. Acompanhando as mudanças sociais, tanto no setor público quanto no setor privado, sua importância vem sendo ressaltada pelos mais diversos normativos que destacam a finalidade da auditoria como sendo a de proteger e agregar valor à gestão das organizações nas quais estão inseridas. Nessa linha, a CGU expediu, em 28 de abril de 2020, a Instrução Normativa nº 10, que torna possível mensurar quanto a auditoria interna está agregando valor tanto financeiro quanto não financeiro. Importante para o desenvolvimento econômico e com demandas sociais relevantes, as UFs vêm sofrendo sucessivos cortes orçamentários, tornando necessário uma gestão cada vez mais eficiente. Diante disso e em razão da sua importância na criação de capital humano de qualidade, acredita-se que, um mapeamento das atividades de auditoria que mais contribuem para o aperfeiçoamento da gestão permitirá uma melhora tanto na atividade da auditoria quanto na gestão administrativa e universitária das UFs. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizado um estudo quali-quantitativo, em que houve o levantamento nos PAINTS e RAINTS das 68 UFs dos benefícios gerados no período de 2019 a 2021, bem como das atividades desenvolvidas pela auditoria no período analisado. Dessa forma foi possível relacionar as variáveis independentes referentes aos serviços de auditoria com a geração de valor, quais sejam: total de trabalhos realizados (AUDT), trabalhos realizados com base na avaliação de riscos (AUDR), capacitações realizadas (AUDC), atividade de monitoramento (ADUM), atividade do programa de gestão e melhoria da qualidade (PGMQ) e número de integrantes da auditoria interna (QAUD). Por meio de uma regressão logística, constatou-se o poder explicativo das variáveis independentes. Em relação aos benefícios financeiros gerados no período, todas as variáveis foram relevantes, sendo a variável atividade de monitoramento a que possui o maior poder explicativo (0,32%), mas em relação as variáveis AUDR e AUDC foi constatado que, apesar de relevantes, elas influenciam negativamente a probabilidade de ocorrer uma geração de valor monetária. Quanto aos benefícios não financeiros, apenas a variável AUDR se mostrou irrelevante e a variável AUDC, apesar de relevante, também influencia negativamente a geração de valor não monetária. A variável PGMQ mostrou maior poder explicativo (0,29%) para a geração de benefícios não financeiros. Ainda foi possível verificar lacunas na IN CGU nº 10/2020, as quais não permitem uma real demonstração de todos os benefícios gerados pela auditoria interna.

Ao passo que os repasses de recursos públicos às Universidades para fazer face às suas despesas são cada vez menores, comprar bens/serviços de forma eficiente se tornou fundamental. Dessa forma, o presente estudo buscou identificar as variáveis responsáveis pelos melhores descontos quando da aquisição de bens e serviços pela Universidade de Brasília. Para tanto, primou-se pelo foco econômico, pois perpassa pela Teoria dos Leilões e pela Teoria das Forças de Mercado da Oferta e da Demanda. Nesse ínterim, a Teoria dos Leilões traz conceitos teóricos importantes que devem ser entendidos quando um bem/serviço está sendo transacionado. Aliado a isso, entender o mercado que o bem/serviço está inserido é fundamental para que a referida Universidade possa atuar em suas aquisições. O modelo utilizado para chegar as variáveis foi o econométrico, fazendo uso da modelagem da regressão quantílica. Como resultado obteve-se que nem todas as variáveis têm efeitos econômicos na aquisição dos bens/serviços a serem adquiridos, e que se o bem estiver inserido em um mercado caracterizado como oligopólio ou monopólio, as variáveis analisadas não surtem os devidos efeitos. Contudo, quando o bem/serviço está inserido em um mercado caracterizado como perfeito, três variáveis se destacam em proporcionar maior economia, quais sejam: quantidade, número de participantes e quantidade de lances – que mais geram economia quando da aquisição de um bem, e melhores preditoras à construção de um modelo de regressão a ser utilizado pela Universidade de Brasília para estimar essa economia. Os resultados são de que se a Universidade em tela agregar maior demanda de bens/serviços em uma licitação, além de estimular a participação de mais licitantes e estimular maior quantidade de lances em um mercado de concorrência perfeita, ela terá ganhos de escala em suas compras.

O presente trabalho tem como objetivo entender, levantar e demonstrar as causas de tantas aberturas de créditos adicionais (reformulações) junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - Coren-Ro. Ampliar os horizontes de como melhorar os relatórios de gestão, uma vez que a mesma é eleita apenas por três anos, podendo se reeleger sim, mas, caso isso não ocorra, como a gestão posterior irá dar continuidade no trabalho sem bons relatos para tomadas de decisões? Mostrar que os relatórios devem ter o máximo de informações com clareza e entendimento universal, facilitando a continuidade nos exercícios posteriores seja quem for assumir. Não podemos falar de reformulações sem citar a questão da receita e despesa, demonstrando-as através das propostas orçamentárias, uma vez que as mesmas ocasionam abertura de créditos especiais. Partindo desse princípio este trabalho visa não apenas solucionar os problemas do Coren-RO, mas compartilhar e dividir experiências tornando a autarquia um espelho para outros conselhos. Abrir o caminho para facilitar a vida do próximo não se apaga o brilho do presente.

Nesse trabalho buscamos identificar a relação de fatores macroeconômicos e o risco de
crédito em Instituição Financeira do Segmento S1. O estudo relacionou aspectos
macroeconômicos aos fatores que determinam o descumprimento de risco de crédito, por
meio da exploração de uma carteira de crédito habitacional. Usualmente, os bancos
utilizam informações sobre o perfil e comportamento dos tomadores de crédito para
identificar a probabilidade de não pagamento dos empréstimos. Utilizando modelos de
regressão com dados em painel, foram comparados modelos de efeitos fixos e efeitos
aleatórios, e desenvolvemos modelo de inferência para identificar variáveis
macroeconômicas explicativas para a inadimplência. Ao final, apresentamos os
resultados alcançados para cada modelo e sua possível utilização.

As demonstrações contábeis do Setor Público podem auxiliar na evidenciação da situação econômica, financeira e orçamentária das entidades, permitindo desta forma, que os usuários possam tomar decisões adequadas por base em informações coerentes e confiáveis. O presente estudo objetiva analisar o Balanço Patrimonial, o Balanço
Orçamentário, o Balanço Financeiro, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração das Variações Patrimoniais de cinco Conselhos Regionais de Enfermagem, com a maior arrecadação de cada região do Brasil, de maneira simplificada, através de indicadores, que possibilitem verificar o desempenho orçamentário, financeiro e patrimonial. Os dados para o estudo serão colhidos nos Portais de Transparência de cada conselho, com referência ao período de 2019-2021. Serão utilizados indicadores econômicos e financeiros, relacionados a execução
orçamentária, à gestão financeira, às alterações no Patrimônio Líquido e ao Fluxo de Caixa.

Esta dissertação apresenta o estudo e análise do uso do Pregão Eletrônico nas compras públicas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no período de 2007 a 2020 inserido em um contexto onde a escassez dos recursos torna necessário maior racionalidade na sua utilização e ainda em obediência ao princípio da economicidade visando tanto a redução de custos, como a maximização dos ganhos e transparência nas compras e contratações para que o interesse público seja resguardado. Foram abordadas as literaturas ligadas à gestão pública no que tange às compras como instrumento de política pública e sustentabilidade. A pesquisa foi desenvolvida a partir das informações constantes nos registros do Cofen e do Portal de compras do Governo brasileiro (Comprasnet), assim como documentos disponíveis no portal da transparência do Cofen. A pesquisa tem cunho quantitativo, seguindo o método dedutivo, sob os critérios explicativo e exploratório. Os resultados obtidos foram no sentido de que o sistema de compras do Cofen, ao utilizar de forma majoritária o Pregão Eletrônico, vem diminuindo custos, aumentando a concorrência e priorizando a economicidade e transparências nas compras públicas, seguindo assim a tendência mundial rumo a uma gestão pública cada vez mais estratégica e transparente. Conclui-se que o uso da modalidade de licitação Pregão Eletrônico, traz em si muito mais vantagens do que desvantagens (estas que podem ser facilmente sanáveis) e os processos de aquisição de bens  e  serviços  comuns,  que  por muito tempo foram vistos como entrave para o desenvolvimento das atividades  administrativas, por diversos motivos, com o Pregão Eletrônico, ganhou-se maior  agilidade, redução de custos, maior concorrência, permitindo que as compras públicas pudessem ocupar seu papel estratégico dentro do cumprimento do bem comum.

Essa pesquisa analisa o impacto causado pela crise sanitária do COVID-19. Desenvolve-se este estudo por meio do uso da ciência de dados e da inteligência artificial como ferramentas práticas, que podem ser aplicadas as soluções de gestão e análise de finanças públicas, diante da perspectiva do teletrabalho. A crise sanitária provocada pela pandemia do COVID-19, ocorrida no período compreendido entre 2019 e 2021 abalou o sistema de saúde e provocou impacto econômico à nível nacional e internacional. No mês de setembro de 2021 o Brasil já havia uma cifra de mais de 590 mil óbitos.  Diante desse cenário, foi necessário utilizar o distanciamento social e o lockdown como estratégias para conter o avanço da pandemia no Brasil e em diversos outros países. Esse fator provocou o fechamento temporário de escritórios de vários órgãos do setor público e privado e, consequentemente promoveu o teletrabalho. Esse cenário facultou uma necessidade de maior uso de tecnologias para a manutenção do teletrabalho, no âmbito das organizações, como uma forma de evitar o colapso na economia.  A partir de então tornou-se um desafio para os órgãos se modernizarem e desenvolverem novas tecnologias, ferramentas de gestão financeira, fomento da digitalização, criação de sistemas e de processos de inovações para atender a demanda decorrente do home office. Diante desse cenário, faz-se necessário reaver o modus operandi de trabalho no setor Público

Destacamos inicialmente de uma análise histórica de Sistemas de Informação numa forma macro assim como dentro do contexto do Brasil e do Sistema COFEN/COREN’s.  logo após adentramos no tema Gestão de Processo dentro do ambiente institucional, suas principais contribuições a nível de Brasil assim como numa maneira ampla. Objetivo – trata de reflexões juntamente com a análise de dados à respeito da arrecadação do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS – COREN/AL. Métodos - Através de análise gráficas e tabelas foi constatado que o COREN/AL possui 35.689 profissionais e que em períodos sazonais o COREN/AL arrecada valores consideráveis, porém ao longo do ano a arrecadação decresce chegando em alguns meses ser menor do que as despesas administrativas que o Regional possui. Resultados – Ficou claro que em um universo de 35.689 profissionais um total 39,45% são inadimplente. Foi observado que a taxa de inadimplência de 2012 a 2021 observamos um constante crescimento iniciando em 29,87% e chegando aos 53,77% no ano de 2021. Conclusões – Os dados mostram que o COREN/AL tem potencial, porém não é explorado de uma forma que se consiga uma eficácia a um nível de satisfação fazendo com que, muitas das vezes os recursos deixem de ser arrecadados ou em alguns casos torne-se precluso.

A lei no 12.618 de 2012 teve como objetivo por em práticas várias mudanças na
legislação previdenciária dos servidores públicos federais, ao instituírem o regime de
previdência complementar; fixar limite de valor ao benefício da aposentadoria, sendo
igual ao teto do Regime Geral da Previdência Social; e autorizar a criação de 03
entidades fechadas de previdência complementar - Funpresp, uma para cada um
dos poderes. No ano seguinte, a Funpresp é criada, dando aplicabilidade as novas
regras e ocasionando significativas mudanças para o futuro financeiro dos
servidores públicos de carreiras. Nesse sentido, delimitado o universo da
Universidade de Brasília - UnB, este estudo teve como objetivo apresentar um
panorama geral de aceitação dos servidores (docentes e técnicos) ao plano de
previdência complementar, medido pela quantidade de adesões a Funpresp. Além
disso, buscou-se identificar, através de análise estatística, a existência de correlação
das adesões com grau de escolaridade. Também foram avaliadas outras variáveis
como: gênero, estado civil, faixa etária e remuneração. Foi identificado que apenas
um pouco mais da metade, cerca de 53,76% dos servidores possuem participação
na Funpresp, sendo a maioria quantitativa de docentes e quanto ao resultado da
regressão, constatou-se em 1,42 vezes o aumento das chances de adesão a
Funpresp, à medida que se aumenta o grau de escolaridade.

Com a pandemia de Covid-19, os universitários, assim como todo o mundo, sofreram com as mudanças emergenciais em suas rotinas de vida, acadêmica e profissionais. O ensino remoto surgiu como meio de amenizar o impacto na educação e a Universidade de Brasília – UnB, assim como diversas instituições de ensino, adotaram medidas para conter os prejuízos causados pela doença na intenção de minimizar o contágio e as mortes. O objetivo desse estudo é verificar, em meio a situação pandêmica, o grau de satisfação dos alunos de graduação da Universidade de Brasília, de acordo com seus aspectos individuais, em relação aos fatores de aprendizagem. Como fatores individuais, esta pesquisa levou em consideração o gênero, ocupação profissional, faixa etária, renda, critérios de deficiência e se recebeu algum auxílio financeiro da UnB. Em relação aos fatores de aprendizagem, este estudo considerou o autoaprendizado, a auto participação, suficiência do prazo dado pelos professores aos alunos para a realização das atividades avaliativas, grau de interação com a turma e com os professores e dificuldade ou não de adaptação ao ensino remoto. Trata-se de um estudo empírico, em que se utilizou, como base, a segunda rodada de pesquisas da pesquisa social da UnB, realizada em junho de 2020, pesquisa essa, criada com intuito de enfrentar a pandemia de Covid-19, dirigida pelo Comitê de Coordenação das Ações de Recuperação – Ccar que possui experiência em levantamentos relacionados a opinião pública. Após a análise dos resultados, traçou-se o perfil dos alunos que tiveram uma maior satisfação em relação aos fatores de aprendizagem e dos que tiveram uma menor satisfação. Ademais, analisou-se o perfil dos alunos que tiveram ou não dificuldades de adaptação ao ensino remoto. 

O presente artigo analisa o acesso aos benefícios do
programa Nacional de Assistência Estudantil Superior (PNAES) oferecidos pela
Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS). Para tanto, buscou comparar dados de
2016 a 2020 a fim de descrever os programas e a demanda de acesso entre eles.
Hoje a Universidade de Brasília (UnB) possui na sua folha de pagamento de
bolsas/auxílios aproximadamente 7000 estudantes recebendo algum tipo de auxílio,
com valores entre 400 e 465 reais. Devido à pandemia do SARS-CoV-2019 houve a
necessidade de inserção de novos auxílios, o que gerou o questionamento se os
auxílios utilizados seriam suficientes para a manutenibilidade dos alunos na
Universidade.

A dissertação avalia o impacto da adoção de iniciativas de inteligência artificial sobre indicadores de produtividade do STJ. Para isso, discutiu-se a adoção de mecanismos tecnológicos em processos legais, tanto do ponto de vista moral, teórico e filosófico como mais prático e operacional, buscando melhorias de produtividade. É realizado um estudo econométrico com modelos de painel. Há indícios que o uso de iniciativas de inteligência artificial contribui para a melhora dos indicadores de produtividade do STJ, mas são necessários mais estudos para afirmar que seu efeito de iniciativas de inteligência artificial é, de fato, mais intenso nas Primeira e Segunda Seções do STJ, que tratam respectivamente de Direito Público e Direito Privado.

Este trabalho apresenta uma análise sobre as atribuições da Universidade de Brasília, do
Governo do Distrito Federal e das empresas residentes no Parque Científico e Tecnológico da
UnB – PCTec/UnB, sob a ótica da Tríplice Hélice. A necessidade de uma relação consolidada
entre esses três atores é a chave para um ambiente de inovação eficaz e transformador. Com
esse objetivo, foram identificadas as principais atribuições de cada uma delas dentro de uma
Tríplice Hélice e, em seguida, foram analisados os documentos legais referentes às ações do
Governo do Distrito Federal e da UnB voltadas ao desenvolvimento socioeconômico regional
e à inovação. Também foram coletadas as percepções das empresas residentes no PCTec/UnB
e identificados os resultados estatísticos do Parque nos últimos anos. É perceptível que os
documentos legais trazem uma visão inovadora e ativa das instituições que fazem parte das
políticas da universidade e do GDF. No entanto, na prática, a percepção das empresas
residentes está longe desse ideal. No momento, não há uma relação consolidada de Hélice
Tríplice no Parque Científico e Tecnológico da Universidade de Brasília e este trabalho
apresenta uma série de desafios a serem superados para que o papel de cada ator seja
cumprido com excelência e eficácia.

As universidades federais são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico dosmunicípios, dos estados e do país. Recentemente, a implementação do Novo Regime Fiscalforneceu uma âncora para a dívida pública, mas também impôs desafios à prestação deserviços públicos. Paralelamente ao cenário fiscal, o Congresso Nacional avançou naconsolidação do orçamento impositivo. Inicialmente com a inclusão de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e posteriormente com a constitucionalização destes, osparlamentares buscaram dar mais efetividade aos recursos destinados pelas emendas. À luz da supervalorização das emendas parlamentares, é possível identificar preferência dos parlamentares pelo financiamento da política de educação superior? No âmbito da Universidade de Brasília, a destinação de emendas ao orçamento apresenta evidências de financiamento à educação superior ou pork barrel spending? Realizou-se pesquisa documental nos espelhos de emendas destinadas à UnB no período de 2008 a 2022. Nesse período foram destinadas 137 emendas individuais, 13 emendas de bancada distrital e 1 emenda de comissão, totalizando mais de R$ 853 milhões. A bancada distrital destinou 82,7% desses recursos e os parlamentares que mais contribuíram com emendas individuaisforam o senador Cristovam Buarque e o deputado federal Rodrigo Rollemberg. Quanto aosbeneficiários, mais de 60% destina-se ao financiamento de atividades de pesquisa, ensino eextensão, de forma inespecífica, ou a projetos em edificações de uso comum da universidade.Com o objetivo de analisar os projetos financiados pelas emendas, utilizou-se estratégia declusterização, com algoritmos de machine learning, e de processamento de linguagem naturalaplicado ao texto da justificativa das emendas. Os resultados permitiram identificar apreferência dos parlamentares por projetos da área de saúde e realizar inferências sobre ocomportamento de deputados e senadores na destinação de recursos.

Um cenário mundial de redução de investimento público na educação nos últimos anos vem fazendo com que as universidades voltem seus olhos para alternativas que possam compensar essa perda, sem comprometimento da qualidade do ensino. Enquanto no Brasil a aproximação das Instituições de Ensino Superior com seus egressos tem a preocupação com os possíveis resultados do SINAES e do ENADE e a consequente redução ou incremento de repasses federais decorrentes destas avaliações, o resto do mundo começa a seguir o centenário exemplo americano de relacionamento com seu Alumni, com vistas às oportunidades existentes. Ainda que os endowments funds sejam a principal forma americana de sustentar a qualidade de sua educação superior e o comprometimento dos ex-alunos com sua Alma Mater mantenha os saldos destes fundos na casa dos bilhões de dólares, existem outras formas dos Alumni colaborarem com suas instituições formadoras, e que poderiam ser implementadas nas universidades brasileiras. Esta dissertação busca investigar a importância do relacionamento das universidades com seus egressos. A revisão bibliográfica traz a importância do Alumni desde os primórdios da universidade americana até a metade do século XX. Uma bibliometria apresenta o estudo histórico científico sobre o relacionamento entre as universidades e seus Alumni em todo o mundo desde 1960 até hoje e a tendência das pesquisas atuais no assunto. Uma pesquisa sistemática no portal de periódicos CAPES traz estudos e experiências em todos os continentes sobre como aproveitar a colaboração dos ex-alunos com sua instituição formadora para conseguir um melhor resultado na educação, não necessariamente através da arrecadação de fundos. Um estudo dos portais de egressos nas mais bem classificadas universidades brasileiras faz uma comparação com as experiências nas melhores instituições americanas e no  mundo, mostrando a diferença de importância dada ao tema entre elas. Por fim, baseado nas experiências colhidas através dos trabalhos estudados nesta dissertação, apresenta uma sugestão de “Trilha Básica” para o implemento e aproveitamento da relação do egresso com sua universidade.

A evasão de alunos representa um desafio educacional complexo, que ocorre em todos os tipos
de instituição de ensino e afeta o sistema educacional como um todo. Portanto, o objetivo deste
estudo é conhecer quais são as políticas ou ações adotadas nas Universidades Federais para
conter a evasão de alunos, nos cursos presenciais, visando a melhoria dos índices acadêmicos.
Para isso foi enviado um questionário às Universidades Federais solicitando o percentual de
evasão no período de 2015 a 2021 e quais as estratégias usadas para combatê-la. Como resultado
verificou-se que a monitoria, tutoria, auxílios e acompanhamento pedagógico estão entre as
ações mais citadas pelas IFES para o combate da evasão. Verificou-se, também, que existem
divergências entre os números de evasão de alunos apresentados pelas instituições e pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O objetivo deste estudo é analisar fatores que impactam os investimentos municipais: variáveis fiscais, como receitas de operações de crédito, de convênios, de tributos, de transferências correntes e de capital; variáveis demográficas, como PIB per capita e população, e variáveis do ciclo político, como dummy representando alinhamento político dos prefeitos às coligações dos governadores e dos presidentes.   Compõem o arcabouço teórico a Teoria dos Ciclos Político-Orçamentários, de Rogoff, aplicada ao Federalismo Fiscal do Brasil, e o conceito de “cidades luminosas” de Milton Santos, propondo o desenvolvimento brasileiro com tratamentos diferentes para os diferentes espaços, reduzindo a desigualdade social e inter-regional e aumentando o bem-estar social, com base no efeito multiplicador dos investimentos públicos e na qualidade do gasto público.  Os resultados robustos baseiam-se em painel de dados dos Relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 5230 municípios, dos 26 Estados, do Distrito Federal e da União no período de 2001 a 2021, além da base de dados do FINBRA -Finanças do Brasil e do SICONFI, da Secretaria do Tesouro Nacional, e de dados do Tribunal Superior Eleitoral. Os municípios foram estratificados de acordo com classificação do IBGE: Metrópoles, Capitais Regionais, Centros Sub-regionais, Centros de Zona e Centros Locais. Os mapas que compõem o trabalho foram gerados por softwares de econometria espacial como o Geoda, da Universidade de Chicago, o QGIS e o PowerBI, além do EViews e do RStudio.   Os pequenos municípios, e.g., contratam menos operações de crédito do que maiores e dependem mais de recursos de transferências, de forma que precisam de alternativas para investir e de políticas de desenvolvimento regional mais eficientes, eficazes e efetivas.  Propõe-se um banco de projetos de investimentos com critérios técnicos, preferencialmente os que priorizem os eixos de desenvolvimento, em detrimento dos políticos, como as emendas parlamentares.    

Considerando as expectativas de crescimento da região de Alcântara no Maranhão, em decorrência da abertura do Centro de Lançamento de Alcântara para lançamentos internacionais, este trabalho visa analisar de forma teórica os impactos decorrentes na sociedade local, tomando-se como base, o que ocorreu na cidade de Kourou na Guiana Francesa, quando da implantação do Centro de Lançamento; cujas características econômicas (à época) e geográficas, são semelhantes às de Alcântara. Neste trabalho descrevemos como é constituído o Centro de Lançamento de Alcântara, suas características geográficas, infraestrutura, os projetos já realizados em Alcântara e as iniciativas para implantação do Centro Espacial de Alcântara. Apresentamos alguns índices econômicos apontados na Guiana Francesa após a implantação do seu Centro de Lançamento. Levando-se em consideração que muito se falava da insatisfação dos quilombolas quando de sua remoção para além da área de segurança; nos provocou a aplicar um questionário junto aos moradores das agrovilas da região para medir a sua satisfação e expectativas para o futuro; cujo resultado é mostrado neste trabalho. Por outro lado, com o objetivo de saber como as equipes da Base de Alcântara realizavam o gerenciamento das percepções e expectativas junto aos moradores das agrovilas, foi aplicado um questionário relacionado ao gerenciamento de stakeholders, cujo resultado também é apresentado neste trabalho. Descrevemos também, algumas ações que já vêm sendo implementadas em Alcântara, dentro do Programa de Desenvolvimento Integrado do Centro Espacial de Alcântara (PDI-CEA) coordenado pela Agência Espacial Brasileira e apoiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em parceria com outras instituições da União. Uma vez ter constatado um crescimento socioeconômico na Guiana Francesa e em especial na região de Kourou em decorrência da implantação de seu Centro de Lançamento, entendemos que o mesmo fenômeno pode se repetir em Alcântara, face às características geográficas da região, próxima a linha do Equador, além de outras condições favoráveis para se firmar como um espaçoporto competitivo no mercado internacional e consequentemente, ser uma fonte de receitas não só para o município, mas também para a região; e, sobretudo, para o estado do Maranhão, colocando o Brasil como um importante ator no competitivo e seleto grupo de países lançadores de artefatos espaciais.