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Dissertações |
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Filomena Elidio Filipe Colaço
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"Direitos Humanos, Bioética e Desatres Naturais: A Atuação Legislativa e Normativa do Estado Moçambicano
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Orientador : PEDRO SADI MONTEIRO
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MEMBROS DA BANCA :
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PEDRO SADI MONTEIRO
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VOLNEI CARAFFA
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ANA LUCIA DA SILVA
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MARCO TULIO ANTONIO GARCIA ZAPATA
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Data: 20/01/2023
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O presente trabalho visa analisar a legislação moçambicana de gestão de desastres naturais, à luz das obrigações existentes e do direito internacional. A pesquisa teve abordagem de métodos mistos, com coleta de dados dos principais instrumentos legais e um estudo qualitativo documental, com interpretação especial da Lei de Gestão de Calamidades Naturais e da Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres. Concluiu-se que Moçambique avançou em vários indicadores, como o reconhecimento do compromisso para com as crianças, aumento das taxas de frequência escolar, ampliação dos programas de imunização, diminuição da mortalidade infantil, implantação de medidas de reassentamento, entre outros, mas ainda não há adequada proteção jurisdicional às pessoas afetadas, as soluções implantadas são em sua maioria de curto prazo e não há resposta aos problemas estruturais que poderiam evitar ou ao menos mitigar as consequências danosas dos desastres naturais.
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This work aims to analyze Mozambican laws on natural disaster management, under the current obligations and international law. The research had an approach with hybrid methods, data collection from the key legal instruments and a qualitative evidence study, with an interpretation of the Natural Disaster Management Law and the Management and Disaster Risk Reduction Act. It was concluded that Mozambique has advanced in several indicators, such as recognition of the commitment to children, increase in school enrolment rates, expansion of immunization programs, decrease in infant mortality, implementation of resettlement measures, among others, but there is still no adequate legal protection for the people affected, the solutions deployed are mostly short-term and there is no answer to the structural problems that could avoid or at least mitigate the harmful consequences of natural disasters.
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Melissa Gebrim Ribeiro Nieto
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Desafios percebidos por médicos em Unidades de Terapia Intensiva quanto à realização de cuidados paliativos sob o prisma da bioética
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Orientador : ELIANE MARIA FLEURY SEIDL
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MEMBROS DA BANCA :
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ELIANE MARIA FLEURY SEIDL
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HELENA ERI SHIMIZU
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MARIA DA GLORIA LIMA
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SILVIA MARIA GONÇALVES COUTINHO
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Data: 31/03/2023
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“ Introdução: O surgimento de novas medicações, equipamentos tecnológicos, além de melhorias no saneamento básico permitiram que doenças, antes fatais, pudessem se tornar crônicas. Dessa maneira, ocorreu o envelhecimento da população, concomitantemente ao aumento da prevalência de doenças crônicas. Isso desencadeou o desequilíbrio entre demanda e oferta de leitos hospitalares, principalmente leitos de terapia intensiva, destacando a necessidade de se reavaliar os cuidados a pacientes com baixa probabilidade de recuperação clínica. Portanto, os cuidados paliativos devem ser considerados e discutidos com pacientes e familiares, visando melhor qualidade de vida para o paciente. Entretanto, conflitos relacionados aos cuidados de fim de vida e ao limite de suporte intensivo a pacientes em terminalidade ainda existem. Objetivo: Esse estudo avaliou os desafios percebidos por médicos intensivistas da SES-DF quanto à realização dos cuidados paliativos nas UTIs, a partir do prisma bioético dos princípios da dignidade humana,autonomia e consentimento. Além disso, buscou-se descrever a conduta mais provável quanto ao uso do suporte artificial em situações de fim de vida; identificar se a dignidade, autonomia e consentimentos do paciente e familiares seriam considerados em tomadas de decisões no fim de vida; e analisar o conhecimento e aplicação da Diretriz de Cuidados Paliativos para Paciente Crítico em UTI da Secretaria de Estado da Saúde do DF nessas respectivas UTIs. Método: Estudo descritivo e observacional. Participaram 20 médicos intensivistas da SESDF, que responderam a questionário disponibilizado por link do Google forms. Esses questionários possuíam conteúdo sociodemográfico, ocupacional e sobre conhecimento em princípios bioéticos, assim como sobre cuidados paliativos e sua realização nas UTIs. Os dados obtidos foram analisados estatisticamente, utilizando-se os programas Excel e StatisticalPackage for Social Sciences – SPSS. Resultados: Dentre os participantes, 55% (n=11) eram do gênero feminino, 45% (n=9) possuía residência em medicina intensiva, 45% (n=9) trabalhava em UTI há mais de 16 anos e 25% (n=5) entre 5 e 10 anos. Foram identificados 23 desafios enfrentados pelos médicos intensivistas na realização de cuidados paliativos nas UTIs do DF, dentre os quais, destaca-se a dificuldade na adequação de conduta com a mudança dos objetivos de cuidados em pacientes em processo de terminalidade. Também se detectou que a dignidade humana, autonomia e consentimentos do paciente e familiares são considerados nas tomadas de decisão em UTIs, mas ainda há possibilidade de melhorias nesses quesitos. Percebeu-se ainda que a referida diretriz da SES-DF não é amplamente conhecida, nem utilizada rotineiramente nos serviços. Discussão e conclusão: Há grande necessidade de treinamento e capacitação de toda equipe (médica e multidisciplinar) em cuidados paliativos e habilidades de comunicação para adequar e melhorar condutas que beneficiem o paciente, abrindo ainda mais o espaço para que o tratamento seja centrado no paciente. A criação de comitês hospitalares de ética clínica, e o incentivo para que os profissionais participem dos mesmos, é um fator que pode aumentar a educação, reflexão e atuação centradas na bioética.”
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“Introduction: The emergence of new medications, technological equipment, as well as improvements in basic sanitation allowed that some historically fatal diseases could become chronic in these days. So as the aging of the population occurred, the concomitantly increase in the prevalence of chronic diseases happened. This triggered the imbalance between demand and supply of hospital beds, especially intensive care beds, highlighting the need to reassess the care of patients with a low probability of clinical recovery. Therefore, palliative care should be considered and discussed with patients and their families, aiming at a better quality of life for the patient. However, conflicts related to end-of-life care and the limit of intensive support for terminally ill patients still exist. Objective: This study aims to assess the challenges perceived by intensive care physicians at SES-DF regarding palliative care in ICUs, based on the bioethical prism of the principles of human dignity, autonomy and consent. In addition, we sought to describe the most likely conduct regarding the use of artificial life support in end-of-life situations; identify whether the dignity, autonomy and consent of the patient and family would be considered in decisionmaking at the end of life; and to analyze the knowledge and application of the Guideline for Palliative Care for Critical Patients in the ICU of the SES – DF in these respective ICUs. Method: Descriptive and observational study. Twenty physicians answered to online questionnaires, which were made available via Google forms link to SESDF intensive care physicians. These questionnaires had themes as socio-demographic and occupational content, knowledge on bioethical principles, as well as on palliative care and its implementation in ICUs. The data obtained were statistically analyzed using the Excel and Statistical Package for Social Sciences – SPSS programs. Results: Among the participants, 55% (n=11) were female, 45% (n=9) had residency in intensive care medicine, 45% (n=9) worked in the ICU for more than 16 years and 25% (n=5) between 5 and 10 years. A total of 23 challenges faced by intensive care physicians in providing palliative care in ICUs in the Federal District were identified, highlighting the difficulty in adjustment of therapies to new goals of care of patients in the terminal process. It was detected that human dignity, autonomy and patient and family consent were considered in decision-making in ICUs, but there is a possibility of improvements in these aspects. However, it was noticed that the SES-DF’s guideline is not widely known, nor is it routinely used in the services. Discussion and conclusion: There are a great need for training and qualification of the entire team (medical and multidisciplinary) in palliative care and communication skills to adjust and improve therapeutics that benefit the patient. In this way, there will be more chance to execute treatments centered on the patient. The creation of hospital clinical ethics committees and encouragement for health professionals to integrate them is a factor that can increase education, reflections and provide care centered on bioethics”
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Shirlene Mafra Holanda Maia
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EXISTÊNCIA SEVERINA: ANÁLISE BIOÉTICA DA MORTALIDADE INFANTIL DE CARUARU-PE DO PERÍODO DE 2015 A 2020
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Orientador : HELENA ERI SHIMIZU
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MEMBROS DA BANCA :
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HELENA ERI SHIMIZU
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VOLNEI CARAFFA
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JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA DE SANTANA
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SAULO FERREIRA FEITOSA
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Data: 04/04/2023
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“Introdução: A mortalidade infantil é um importante indicador das condições de vida e saúde de uma população. É complexa, multifatorial e influenciada por diversos fatores sócio-econômicos e de assistência à saúde. A Bioética de Intervenção se coloca como interlocutora no combater a dilemas éticos persistentes como a mortalidade infantil em busca de justiça social. Objetivos: Analisar a mortalidade infantil e os fatores associados, no município de Caruaru, no período de 2015 a 2020, à luz da Bioética de Intervenção. Métodos: Estudo descritivo, analítico, ecológico, onde foi analisado o óbito infantil e sua relação com variáveis socioeconômicas e assistenciais, através de dados secundários do SIM e SINASC do DATASUS. Variáveis estudadas: Maternas: idade, escolaridade, raça/cor; Óbito infantil: idade do óbito, sexo, raça/cor; Assistência: número de consulta pré-natal, tipo de parto, tipo de gravidez, idade gestacional, peso de nascimento, causa básica do óbito, evitabilidade do óbito; Econômicas: renda per capta por bairro. Análise estatística utilizou STATA/SE 12.0 e Excel 2010 para frequências e Teste Qui-Quadrado e Teste Exato de Fisher para associação multivariada. Resultados: Foram identificados 302 óbitos infantis com idade média de 38 dias de vida, peso médio ao nascer de 1.863g e idade gestacional média de 32 semanas. A idade materna média foi de 25 anos e o número de consultas de pré-natal média foi de 5 consultas. No grupo de menor renda, prevaleceram as mulheres com idades nos extremos, < 20 anos (49,3%) e ≥ 35 anos (42,4%); as menores escolaridades, ensino fundamental (42,9%) e ensino médio (48,2%) e as mulheres de cor não branca (42,7%). Discussão: Os resultados indicam os determinantes sociais como relevantes para explicar questões da mortalidade infantil que vão além dos aspectos biológicos e que se manifestam diferentemente em cada lugar, evidenciando as desigualdades e iniquidades sociais. Os marcadores da desigualdade social são encontrados na relação entre a renda e variáveis materna como idade, escolaridade e raça/cor, pois, mesmo afastados os fatores de risco biológicos, o óbito foi maior no grupo de baixa renda. O parto vaginal foi maior no grupo de menor renda e o parto cesárea predominou no grupo de maior rend a, sugestionando um possível racismo/preconceito estrutural existente no sistema de saúde, onde mulheres não brancas e pobres são maioria e sofrem menos intervenções durante o trabalho de parto por negligência. Conclusões: Verificou-se que o enfrentamento da mortalidade infantil, bem como o cuidado com as mães em Caruaru, requer um olhar plural, pois estão impregnados pelas condições de vulnerabilidade das mães e dos bebês advindos da exclusão social. Na perspectiva da Bioética de Intervenção, a mortalidade infantil caracteriza-se como uma situação persistente, delimitada em alguns espaços geográficos invisibilizados socialmente. É importante a conscientização quanto aos fatores detrás das estatísticas, e maior compromisso do Estado com as vidas, através de políticas que reduzam as injustiças sociais, desigualdades e violências engendradas nas instituições, priorizando uma ação libertadora, contestando e denunciando o status quo vigente em todos os níveis sociais.
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“Introduction: Infant mortality is an important indicator of the living and health conditions of a population. It is complex, multifactorial and influenced by several socioeconomic and health care factors. Interventional Bioethics stands as an interlocutor in combating persistent ethical dilemmas such as infant mortality in search of social justice. Objectives: To analyze infant mortality and associated factors in the municipality of Caruaru, from 2015 to 2020, in the light of Intervention Bioethics. Methods: Descriptive, analytical, ecological study, where infant death was analyzed and its relationship with socioeconomic and care variables, through secondary data from SIM and SINASC from DATASUS. Variables studied: Maternal: age, schooling, race/color; Infant death: age at death, sex, race/color; Assistance: number of prenatal consultations, type of delivery, type of pregnancy, gestational age, birth weight, underlying cause of death, preventability of death; Economic: per capita income by neighborhood. Statistical analysis used STATA/SE 12.0 and Excel 2010 for frequencies and Chi-Square Test and Fisher's Exact Test for multivariate association. Results: We identified 302 infant deaths with a mean age of 38 days of life, mean birth weight of 1,863g and mean gestational age of 32 weeks. The average maternal age was 25 years and the average number of prenatal consultations was 5 consultations. In the lower income group, women aged at the extremes prevailed, < 20 years (49.3%) and ≥ 35 years (42.4%); the lowest education, elementary school (42.9%) and high school (48.2%) and non-white women (42.7%). Discussion: The results indicate that social determinants are relevant to explaining infant mortality issues that go beyond biological aspects and that manifest themselves differently in each place, highlighting social inequalities and inequities. Markers of social inequality are found in the relationship between income and maternal variables such as age, education and race/color, because, even when biological risk factors are removed, death was higher in the low-income group. Vaginal delivery was higher in the lower-income group and cesarean delivery predominated in the higher-income group, suggesting a possible racism/structural prejudice existing in the health system, where non-white and poor women are the majority and suffer fewer interventions during labor. negligent delivery. Conclusions: It was found that coping with infant mortality, as well as caring for mothers in Caruaru, require a plural look, as they are permeated by the vulnerable conditions of mothers and babies resulting from social exclusion. From the perspective of Intervention Bioethics, infant mortality is characterized as a persistent situation, delimited in some socially invisible geographic spaces. It is important to raise awareness about the factors behind the statistics, and a greater commitment by the State to lives, through policies that reduce social injustices, inequalities and violence engendered in institutions, prioritizing liberating action, contesting and denouncing the status quo in force in all the social levels.”
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Kássia Rita Lourenceti de Menezes
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Necropolítica Trans: Um olhar crítico a partir da cultura, história e genocídio da população trans
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Orientador : MARIANNA ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
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MEMBROS DA BANCA :
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ANA MIRIAM WUENSCH
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JAQUELINE GOMES DE JESUS
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MARIA DA GLORIA LIMA
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MARIANNA ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
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Data: 25/07/2023
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Desde o início dos levantamentos sobre a mortalidade da população trans em 2009, o Brasil figura como o país que mais mata pessoas trans. A mortalidade de pessoas LGBTQIA+, e especialmente das mulheres trans, não se iniciou recentemente. Ela é fruto de uma colonialidade aplicada às Américas que sempre buscou controlar os corpos discordantes e de mulheres. As políticas publicas para a população LGBTQIA+ ainda são ineficientes para a garantia da plena segurança à população queer, e ainda assim essas políticas regrediram entre 2018 e 2022, quando um modelo governamental que se declarava conservador conseguiu se eleger com o apoio de notícias falsas, de um discurso LGBTfóbico e da construção de um inimigo que devia ser combatido. Cabe lembrar também que este modelo não é exclusivo do Brasil. Assim, partindo da história, cultura e vivências da população trans, buscamos entender os mecanismos da necropolítica trans e como as armas da bioética de intervenção podem combatê-la.
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Since 2009, the observation of mortality rates among the transgender population has shed light on a distressing reality in Brazil, where the largest number of murders of transgender individuals has been recorded. However, it is crucial to recognize that the mortality rates within the LGBTQIA+ community, particularly among trans women, did not arise in recent years. Rather, they are a manifestation of a coloniality model that has historically been employed in the Americas to exert control over women and diverse bodies. Despite some existing public policies, their effectiveness in ensuring the safety of LGBTQIAPN+ individuals remain insufficient. In fact, these policies experienced a decline in their efficacy between 2018 and 2022, coinciding with the election of conservative politicians who capitalized on fake news, homophobic rhetoric, and the vilification of a perceived adversary. Importantly, it should be acknowledged that this model of control is not exclusive to Brazil, as it permeates other countries as well. In this research, we undertake an analysis of the history, culture, and lives of transgender individuals to comprehend the construction of necropolitics—the politics of death—and explore how intervention bioethics can contribute to its mitigation. By examining the experiences of trans people, we aim to gain insight into the mechanisms underlying the perpetuation of violence and discrimination, and ultimately propose strategies to counteract them using the Intervention Bioethics (BI).
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Mauricio Pessoa de Morais Filho
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RAÇA, DOR, SILÊNCIO: DIMENSÕES BIOÉTICAS DA (NÃO) TERAPÊUTICA DA DOR DE VIDAS COLONIZADAS
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Orientador : MONIQUE TERESINHA PYRRHO DE SOUZA SILVA
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MEMBROS DA BANCA :
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MONIQUE TERESINHA PYRRHO DE SOUZA SILVA
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GABRIELE CORNELLI
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WANDERSON FLOR DO NASCIMENTO
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RAFAEL HADDOCK LOBO
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Data: 15/12/2023
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A presente dissertação tem como objetivo geral analisar, do ponto de vista da bioética, a relação entre raça e tratamento da dor. Trata-se de uma abordagem multidimensional com três exercícios metodológicos. Inicialmente, uma revisão narrativa da categoria bioética de pessoa humana que busca compreender os efeitos da organização da disciplina em torno de uma categoria de pretensão universal diante da necessidade de enfrentar as disparidades raciais em saúde. Em seguida, uma revisão integrativa de literatura que analisa estudos empíricos em bases de dados científicas para verificar a existência de disparidade racial no tratamento da dor no Brasil e no mundo. Por último, um relato de experiência que apresenta as limitações, silenciamentos e violências que atravessam o estudo da relação entre raça e dor no país. Como resultado da revisão narrativa, elencam-se os efeitos de hierarquização de humanidades gerados pela perspectiva eurocêntrica da categoria de pessoa humana. Consequentemente, destaca-se a importância de desafiar as presentes hegemonias epistêmicas e decolonizar o pensamento bioético buscando categorias mais atinentes à dor em vidas periféricas e racializadas. Como resultado da revisão de literatura científica sobre raça e tratamento da dor, revela-se que 93,6% dela vem dos EUA, e que inexiste no Brasil. Não brancos, especialmente negros, foram submetidos a piores parâmetros de qualidade de tratamento em todos os desfechos avaliados. Recebem menos frequentemente prescrição de analgesia, em geral, e de opioides, especificamente, menor dosagem de medicação, esperam mais tempo para receber analgesia e são mais vigiados quanto ao uso e abuso de medicamentos. Por último, o relato da experiência expõe a não identidade entre os formatos academicamente prescritos para descrever um experimento e a experiência de conduzir uma pesquisa sobre raça e dor no Brasil. Assim, são abordadas as diversas estratégias e argumentos que silenciam a existência do racismo no tratamento da dor no País, como a ameaça da crise de opioides e os obstáculos à pesquisa e publicação sobre o tema. Dados estratificados por raça sobre o manejo da dor são indispensáveis para práticas e políticas antirracistas em saúde.
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The present research aims to analyze, from the bioethics point of view, the correlation between race and pain treatment. It is a multidimensional approach with three methodological exercises. Initially, the narrative review of the bioethical category of human person seeks to understand the effects of organizing this subject around a category with universality pretensions, given the necessity of confronting racial disparities in health. Next, the integrative literature review analyzes empirical studies in scientific databases to verify the existence of racial disparities in the pain treatment in Brazil and around the world. Finally, the experience report presents the constraints, silencing and violence, that permeate research on racial disparities in pain in the country. As the result of the narrative review, the effects of the hierarchization of humanities, generated by the Eurocentric perspective of the category of human person, are listed. Consequently, the importance of facing the current epistemic hegemonies and decolonizing the bioethical thinking by seeking more pertinent categories related to pain in peripheral and racialized lives stands out. As the result of the review of the scientific literature about race and pain treatment, it shows that 93.6% of the surveys come from the USA, and it also reveals that this kind of research does not exist in Brazil. Non-white, especially black people, were subjected to worse treatment quality parameters in all evaluated outcomes. In general, there are less analgesia, especially opioids, prescribed for them. They also need to wait longer to receive analgesia and are monitored frequently regarding the use and abuse of medicines. Finally, the experience report exposes the non-identity between the academically prescribed formats for describing an experiment and the experience of conducting a race and pain research in Brazil. Therefore, the variety of strategies and arguments that silence the existence of racism in the treatment of pain in the country are mentioned, such as the threat of the opioid crisis and the obstacles to research and publish this topic. Access to stratified data by race on the pain management is essential for anti-racist health practices and policies.
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Juliana Rosa Pompeo de Camargo
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Uso de equipamentos emissores de radiação ionizante nas prisões brasileiras: uma análise sob a perspectiva da bioética
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Orientador : PEDRO SADI MONTEIRO
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MEMBROS DA BANCA :
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DEBORA LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL
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KATIUSCIA LARSEN DE ABREU AGUIAR
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PEDRO SADI MONTEIRO
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VOLNEI CARAFFA
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Data: 18/12/2023
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Ao mesmo tempo em que o desenvolvimento da ciência e das técnicas apresenta soluções para problemas antigos, é também a origem de novas ameaças à vida dos seres humanos e demais viventes. O papel da bioética, diante do paradoxo subjacente ao paradigma biotecnocientífico, é o de reflexão moral acerca dos impactos que os efeitos advindos dos avanços biotecnológicos podem ter à vida no seu sentido mais amplo. Há alguns anos, equipamentos emissores de radiação ionizante têm sido implementados nas prisões brasileiras como instrumento indireto de inspeção corporal, visando identificar objetos proibidos ou ilícitos que possam estar ocultos em orifícios corporais dos visitantes. Se por um lado, há um suposto benefício em segurança, por outro, há o risco à saúde dos sujeitos alvo do dispositivo, sobretudo se não forem respeitados os princípios de proteção radiológica. Assim, o presente estudo traz como objeto o uso dos equipamentos de inspeção corporal emissores de radiação ionizante – body scanners – nas unidades prisionais brasileiras sob a perspectiva da bioética. Desenvolve-se percorrendo o seguinte itinerário: inicia com a descrição do perfil demográfico dos apenados e seus familiares e discute o contexto do sistema prisional brasileiro á luz da criminologia, sociologia e bioética. Aponta os problemas crônicos das prisões marcadas por uma série de violações dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e, extensivamente, dos seus familiares nos momentos de visitação. Em seguida, discorre sobre o uso dos body scanners, tendo em vista a regulamentação no Brasil e em outros países. Revisa os efeitos biológicos da radiação ionizante, com destaque aos efeitos estocásticos, e apresenta os princípios de proteção radiológica preconizados no âmbito internacional e nacional, destacando-se os pontos de convergência com os princípios bioéticos. Posteriormente, apresenta a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e destaca o princípio do benefício e dano, artigo 4 da declaração, segundo uma abordagem conceitual filosófica e bioética. Por fim, analisa o uso dos equipamentos sob a luz da bioética e, sobretudo, acorre ao princípio do benefício e dano como principal ferramenta para reflexão sobre os riscos implicados à radiação e que, eventualmente, podem ser ampliados pelo não cumprimento das diretrizes de proteção em radiologia. Elege tal ferramenta devido seu escopo alargado, alcançando questões não apenas de ordem biomédica, como também social, econômica e política. Conclui propondo caminhos a serem trilhados em busca da maximização dos benefícios e minimização dos danos no presente contexto. Desse modo, o estudo contribui diretamente com sugestões interventivas que visem a proteção dos sujeitos alvo dos body scanners e, indiretamente, alçando o debate acerca dos problemas crônicos e negligenciados do sistema prisiona.
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While the development of science and technology provides solutions to old problems, it also gives rise to new threats to the lives of humans and other living beings. The role of bioethics in the face of the paradox inherent in the biothechnoscientific paradigm is to provide moral reflection on the impacts that the effects resulting from biotechnological advances can have on life in its broadest sense. For some years, ionizing radiation emitting devices have been implemented in Brazilian prisons as an indirect tool for body inspection, aiming to identify prohibited or illicit objects that may be concealed in the bodily orifices of visitors. While there is a supposed security benefit one hand, there is also a health risk to the subjects targeted by the device, especially if the principles of radiological protection are not respected. Hence, this study focuses on the use of ionizing radiation -emitting body scanners in Brazilian prison facilities from a bioethical perspective. It proceeds by following itinerary: it begins with a description of the demographic profile of prisoners and their families and discusses the context of Brazilian prison system in the light of criminology, sociology, and bioethics. It highlights the chronic problems like a series of violations of the fundamental rights deprived of their liberty and, extensively, of there families during visitation. Subsequently, it elaborates on the use of body scanners, considering the regulations in Brazil and other countries. It reviews the biological effects of ionizing radiation, with an emphasis on stochastic effects, and presents the principles of radiological protection advocated at the international and national levels, highlighting points of convergence with bioethical principals. It then presents the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights and emphasizes the principle of benefit and harm, article 4 of the declaration, from a philosophical and bioethical conceptual approach. Finally, it analyses the use of the equipment in the light of bioethics and, above all, relies on the principle of benefit and harm as the primary tool for reflection on the risks associated with radiation, which can potentially be exacerbated by the failure to comply with radiological protections guidelines. It chooses this tool due to its broad scope, addressing not only biomedical issues but also social, economic, and political ones. The study concludes by proposing paths to be taken in pursuit of maximizing benefits and minimizing harm in the current context. In this way, the study directly contributes with intervention suggestions aimed at protecting the subjects targeted by body scanners and indirectly raises the debate on the chronic and neglected problems of the prison system.
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FELIPE MEDEIROS PEREIRA
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HISTÓRIAS DO PARTEJAR: REFLEXÕES BIOÉTICAS SOBRE A ASSISTÊNCIA PERINATAL NO BRASIL
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Orientador : MARIANNA ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
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MEMBROS DA BANCA :
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LUCIANA SEPULVEDA KOPTCKE
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MARIA DA GLORIA LIMA
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MARIANNA ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
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MONIQUE TERESINHA PYRRHO DE SOUZA SILVA
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Maria do Socorro de Souza
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Data: 19/01/2023
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Discute a contribuição dos saberes das parteiras para as políticas de atenção perinatal veiculadas no Brasil, valendo-se de aportes teóricos da Bioética de Intervenção. Realiza uma revisão histórica a respeito da constituição do modelo obstétrico brasileiro, a apropriação masculina do parto e dos corpos femininos por um Estado racista, patriarcal e colonial. Perpassa a discussão epistemológica que rompe com a neutralidade do conhecimento científico e a colonização dos saberes tradicionais. Discute a importância dos saberes das parteiras para a atenção perinatal e formulação de políticas públicas, evidenciando as contribuições e limites da Medicina Baseada em Evidências, atual ferramenta para fundamentação de políticas públicas e protocolos médicos. Conclui que a postura colonial da ciência moderna obstaculiza um diálogo de saberes que poderia ser frutífero entre a academia e as parteiras tradicionais, contribuindo para a manutenção de um sistema obstétrico violento e intervencionista. Urge por uma outra ética do nascer, constituída desde o Sul e que respeite e integre as contribuições dos saberes populares em sua constituição
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Discusses the contribution of midwives' knowledge to perinatal care policies in Brazil, using the theoretical contributions of Intervention Bioethics. It reviews the historical constitution of the Brazilian obstetric model, the male appropriation of childbirth and of female bodies by a racist, patriarchal, and colonial State. It goes through an epistemological discussion that breaks with the neutrality of scientific knowledge and the colonization of traditional knowledge. It discusses the importance of the midwives' knowledge for perinatal care and the formulation of public policies, highlighting the contributions and limits of Evidence-Based Medicine, the current tool for evaluating public policies and medical protocols. It concludes that the colonial posture of modern science hinders a dialogue of knowledge that could be fruitful between the academy and traditional midwives, contributing to the maintenance of a violent and interventionist obstetric system. It urges for another ethics of childbirth, constituted from the South and that respects and integrates the contributions of popular knowledge in its constitution
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Ariadne de Almeida Branco Oliveira
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ABORDAGEM BIOÉTICA NO ESTABELECIMENTO E NO SIGNIFICADO PARA A SOCIEDADE SOBRE O USO DE PERFIS GENÉTICOS NA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
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Orientador : CESAR KOPPE GRISOLIA
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MEMBROS DA BANCA :
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CESAR KOPPE GRISOLIA
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GLENDA MORAIS ROCHA
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ISIS LAYNNE DE OLIVEIRA MACHADO
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NILZA MARIA DINIZ
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PEDRO SADI MONTEIRO
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Data: 27/01/2023
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“A utilização da análise de perfil genético bem como a criação desses bancos de dados com fins de persecução penal estabeleceu uma nova forma de investigação, contribuindo para a resolução de crimes, sobretudo homicídios e estupros. Entretanto, constata-se que, no Brasil, a coleta e análise de material genético na investigação criminal, atreladas a Lei n° 12.654/2012, exsurge questionamento a respeito dos conflitos persistentes diante da submissão obrigatória à identificação pelo perfil genético para fins penais. Foram analisadas as decisões em segunda instância dos tribunais estaduais brasileiros, sendo tomados em conta apenas os documentos e sentenças que foram atinentes à identificação pelo perfil genético, a fim de estabelecer seus principais pontos de conflito e aspectos limitantes e determinantes na perspectiva da ética e legal por meio de uma análise descritiva e estatística de associação. Os tribunais apresentaram posicionamento convergente quanto ao direito de recusa à colheita de material biológico diante dos fundamentos da ausência do trânsito em julgado de decisões condenatórias ainda não definitivas, da determinação da identificação do perfil genético de condenados por crime de tráfico de drogas, da não retroatividade expressa da lei e da violação do direito à intimidade e o respeito ao princípio da inocência e da não autoincriminação e ainda, como condicionante para progressão de regime. Ademais, os resultados lançaram luz sobre a falta de equidade das decisões em que se apresentavam situações fáticas comuns diante as lacunas da norma. Desse modo, a violação ao direito à privacidade e aspectos bioéticos ligados à dignidade da pessoa humana ainda são questionamentos enfrentados pelas cortes devido às imposições da lei. Tais conflitos relacionados à obrigatoriedade da perfiliação genética foram ser discutidos por meio do aporte dos direitos humanos à bioética. O banco de perfis genéticos é um recurso importante para investigação e prevenção de crimes, contudo sua manutenção deve ser acompanhada de um equilíbrio ético entre os interesses da sociedade as violações de direitos associadas ao seu estabelecimento, deste modo, a experiência dos direitos humanos serve como uma fundamentação sólida e ética para a busca desse balanceamento.
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“The use of genetic profile analysis as well as the creation of these databases for the purposes of criminal prosecution established a new form of investigation, eager for the resolution of crimes, homicides and rapes. However, it appears that, in Brazil, the collection and analysis of genetic material in criminal investigation, linked to Law No. 12,654/2012, raises questions about persistent conflicts in the face of mandatory submission to identification by genetic profile for criminal purposes. The second instance decisions of the Brazilian provincial courts were analised, taking into account only the documents and sentences that were related to the identification by the genetic profile, in order to establish its main points of conflict and limiting and determining aspects in the ethical and legal by through a descriptive analysis and association statistics. The courts were showed a convergent position regarding the right to refuse the collection of biological material on the grounds in judgments of condemnatory decisions that were not yet final, from the perspective of identifying the genetic profile of those convicted of the crime of drug trafficking, of nonretroactivity of the law and the violation of the right to privacy and respect for the principle of innocence and non-self-incrimination, and also as a condition for regime progression. In addition, the results shed light on the lack of equity of decisions in which common factual situations were presented in the face of gaps in the norm. In this way, the violation of the right to privacy and the bioethical aspects linked to the dignity of human person are still questions faced by the courts due to the impositions of the law. Such conflicts related to mandatory genetic characterization were discussed through the support of human rights to bioethics. The genetic profile bank is an important resource for the investigation and prevention of crimes, but its maintenance must be associated with an ethical balance between the interests of society and the violation of rights linked to its establishment, in this way, the experience of human rights serves as a solid and ethical foundation for the search for this balance._”
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Tiago Félix Marques
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“Reflexões bioéticas sobre a corporeidade de pessoas com hemofilia”
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Orientador : NATAN MONSORES DE SA
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MEMBROS DA BANCA :
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DULCE MARIA FILGUEIRA DE ALMEIDA
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FAGNER CARNIEL
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JACQUELINE DE SOUZA GOMES
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MARIANNA ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
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NATAN MONSORES DE SA
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Data: 10/02/2023
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“O presente estudo teve por finalidade realizar reflexões bioéticas acerca da corporeidade de pessoas com hemofilia. Para tal, foram executadas três etapas metodológicas: entrevistas, mapas corporais narrados e autoetnografia. Inicialmente foram entrevistadas 13 pessoas com hemofilia do Brasil e Portugal, nos anos de 2020 e 2021. As entrevistas foram conduzidas por meio de perguntas semiestruturadas e analisadas sob a perspectiva fenomenológica da corporeidade enquanto método. Foram executadas por videochamada como forma de adaptação ao contexto da pandemia de COVID19. Em seguida, os entrevistados, com o auxílio do pesquisador, coproduziram mapas corporais narrados – recurso metodológico que utiliza desenhos para expressar aspectos subjetivos do corpo. Esta metodologia foi adaptada durante a pandemia para ser realizada também por videochamada de forma que os desenhos foram feitos pelos entrevistados e pelo pesquisador. Por último, foi utilizada a metodologia da autoetnografia, a qual o pesquisador relatou memórias relevantes à sua condição de pessoa com hemofilia. Foram respondidas três perguntas com o objetivo de realizar uma anamnese das motivações pessoais para a condução da presente pesquisa. Também confeccionou um mapa corporal narrado pessoal e desenhos auxiliares para o levantamento de memórias relacionadas ao próprio corpo. Os resultados obtidos destas etapas foram submetidos ao prisma dos enquadramentos da Bioética Empírica – condições verídicas, realistas e pragmáticas - para a identificação dos problemas bioéticos mais relevantes. Na investigação das condições verídicas, aspectos que definem a autenticidade do problema bioético, foram elencados os desafios dos entrevistados e do pesquisador por meio dos relatos e dos desenhos. Nas condições realistas, contexto e atores relacionados ao problema, a triangulação dos métodos utilizados permitiu traçar o cenário a qual se desenrolam os desafios identificados. Por fim, realizou-se a busca pelas condições pragmáticas - elementos que possam gerar soluções concretas para os atores envolvidos nos problemas - auxiliada por reflexões oriundas da filosofia moral. As considerações sobre estes problemas sugeriram que é necessário enxergar a corporeidade de cada pessoa com hemofilia de maneira singular para que estas recebam os melhores cuidados de saúde possíveis._
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“The purpose of this study was to carry out bioethical reflections on the embodiment of people with hemophilia. To this end, three methodological steps were performed: interviews, narrated body-maps and autoethnography. Initially, 13 people with hemophilia from Brazil and Portugal were interviewed, in the years 2020 and 2021. The interviews were conducted using semi-structured questions and analyzed from the phenomenological perspective of embodiment as a method. They were performed by video calls as a way of adapting to the context of the COVID-19 pandemic. Then, the interviewees, with the help of the researcher, co-produced narrated body-maps – a methodological resource that uses drawings to express subjective aspects of the body. This methodology was adapted during the pandemic to also be carried out by video call so that the drawings were made by the interviewees and the researcher. Finally, the methodology of self-ethnography was used, in which the researcher reported memories relevant to his condition as a person with hemophilia. Three questions were answered in order to conduct an anamnesis of personal motivations for conducting this research. He also made a personal narrated body-map and auxiliary drawings for the survey of memories related to his own body. The results obtained from these stages were submitted to the prism of Empirical Bioethics frameworks – veridical, realistic and pragmatic conditions – for the identification of the most relevant bioethical problems. In the investigation of veridical conditions, aspects that define the authenticity of the bioethical problem, the challenges of the interviewees and the researcher were listed through the reports and drawings. Under realistic conditions, context and actors related to the problem, the triangulation of the methods used allowed tracing the scenario in which the identified challenges unfold. Finally, the search for pragmatic conditions was carried out - elements that can generate concrete solutions for the actors involved in the problems - aided by reflections arising from moral philosophy. Considerations about these problems suggested that it is necessary to see the embodiment of each person with hemophilia in a unique way so that they receive the best possible health care._”
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Ângela Maria Rosas Cardoso
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“A interseccionalidade das vulnerabilidades de famílias de crianças e adolescentes na Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal”
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Orientador : MARIA DA GLORIA LIMA
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MEMBROS DA BANCA :
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MARIA DA GLORIA LIMA
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MARIANNA ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
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MARIO ANTONIO SANCHES
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NATHALIA DOS SANTOS SILVA
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WANDERSON FLOR DO NASCIMENTO
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Data: 14/02/2023
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“ O sofrimento psíquico na infância e adolescência pode ameaçar a capacidade e o potencial de crescimento e desenvolvimento saudável, principalmente em contextos de vulnerabilidades, onde se sobressaem as inúmeras desigualdades e iniquidades sociais no Brasil. A partir do marco legal estabelecido pela Lei no 10.216, de 2001 e a Portaria no 336, de 2002 do Ministério da Saúde, incluem como ação estratégica na ampliação do acesso em saúde mental de crianças e adolescentes, o modelo de cuidado psicossocial, territorial e comunitário. Nesse reordenamento, a família passa a assumir uma posição estratégica de cuidado junto à pessoa que sofre, compartilhando essa responsabilidade com o Estado e a sociedade. Esse estudo teve como objetivo analisar a interseccionalidade das vulnerabilidades dos familiares de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória, de abordagem qualitativa e ancorada nos referenciais teóricos da bioética, políticas públicas e da saúde mental da infância e adolescência. Foram aplicadas entrevistas semiestruturadas com 14 familiares procedentes de dois serviços da Rede de Atenção à Saúde Psicossocial Infanto-Juvenil do Distrito Federal. O conteúdo das entrevistas foi submetido à análise lexical pelo uso do software Iramuteq e à técnica de análise de conteúdo de Bardin. A partir desse processo, emergiram 4 classes de palavras, que favoreceram a categorização temática, com sua respectiva distribuição percentual do corpus: Classe 1, Vulnerabilidades nas histórias de vidas das mulheres (26,44%); Classe 2, Vulnerabilidades presentes no cotidiano de cuidado das familiares (26,68%); Classe 3, Vulnerabilidades relacionadas ao acesso e o cuidado à saúde de crianças e adolescentes nos dispositivos da RAPS (25,8%) e Classe 4, Vulnerabilidades das crianças e adolescentes no ambiente escolar (21,07%). Os principais resultados reafirmam o papel histórico da mulher como principal cuidadora e histórias de vidas, de modo geral, marcadas por contextos de múltiplas vulnerabilidades. Evidencia-se uma sobreposição interseccional de raça, gênero e classe social, geradoras de vivências subjetivas e materiais de processos de opressão e de exclusão ao longo de suas trajetórias. O retraimento do Estado na proteção infanto juvenil é agravado, a partir de 2016, pela criação das novas políticas que são caracterizadas pelo desmonte dos avanços das conquistas da reforma psiquiátrica, retomando abordagens de lógica medicalizante, normalizadora, proibicionista e segregadora. A desproteção social do Estado é evidenciada pela insuficiência numérica dos dispositivos CAPSi e de outros dispositivos de cuidado da rede de atenção psicossocial e intersetorial, como também, da deficiência._
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“ Psychic suffering in childhood and adolescence can threaten the capacity and potential for healthy growth and development, especially in contexts of vulnerability, where the numerous inequalities and social inequities in Brazil stand out. The legal landmark established by Law no. 10.216, of 2001, and the Ordinance no. 336, of 2002, from the Ministry of Health, include as a strategic action in the expansion of access to mental health for children and adolescents, the psychosocial, territorial, and community care model. In this reordering, _where the numerous inequalities and social inequities in Brazil stand out. The legal landmark established by Law no. 10.216, of 2001, and the Ordinance no. 336, of 2002, from the Ministry of Health, include as a strategic action in the expansion of access to mental health for children and adolescents, the psychosocial, territorial, and community care model. In this reordering, the family takes on a strategic position of caring for the person who suffers, sharing this responsibility with the State and the society. This study aimed to analyze the intersectionality of the vulnerabilities of family members of children and adolescents in psychological distress. This is a descriptive exploratory research, of qualitative approach and anchored in the theoretical references of bioethics, public policies and mental health of children and adolescents. For data collection, semistructured interviews with 14 family members were made in two services of the Child and Adolescent Psychosocial Health Care Network of the Federal District. The content of the interviews was submitted to lexical analysis using the Iramuteq software and Bardin's content analysis technique. The raw corpus submitted for textual classification analysis by the Iramuteq software, identified 4 classes of words, which are presented with denomination of the thematic categorization assigned and the and the respective percentage distribution of the corpus: Class 1, Vulnerabilities in women's life stories (26.44%); Class 2, Vulnerabilities present in the daily care of family members (26.68%); Class 3, Vulnerabilities related to access and health care of children and adolescents in the RAPS devices (25.8%) and Class 4, Vulnerabilities of children and adolescents in the school environment (21.07%). The main results reaffirm the historical role of women as primary caregivers and life stories, in general, marked by contexts of multiple vulnerabilities. There is evidence of an intersectional overlapping of race, gender, and social class, generating subjective and material experiences of oppression and exclusion processes throughout their trajectories. The retraction of the State in the protection of children and young people is aggravated, from 2016, by the creation of new policies that are characterized by the dismantling of the advances of the psychiatric reform achievements, resuming approaches of medicalizing, normalizing, prohibitionist, and segregating logic approach. The State's lack of social protection is evidenced by the numerical insufficiency of CAPSi devices and other care devices of the psychosocial and intersectoral care network, as well as the lack of qualified professionals for the psychosocial approach, constituting vulnerabilities that reverberate as physical overload and psychic for the family. These aspects constitute important bioethical conflicts, in which, the analytical categories liberation, empowerment and emancipation of intervention bioethics indicate paths that enable the break with the oppressive forces, seeking to ensure essential elements for citizenship, through the construction of a democratic and participatory praxis, which has as its fundamental assumption the development of autonomy, freedom and social justice. _”
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Bruno Rodrigues Trindade
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GENÉTICA FORENSE: SUPERAÇÃO DOS DILEMAS INICIAIS E IMERSÃO – TÉCNICA, BIOÉTICA E JURÍDICA – NAS NOVAS APLICAÇÕES
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Orientador : CESAR KOPPE GRISOLIA
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MEMBROS DA BANCA :
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CESAR KOPPE GRISOLIA
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NATAN MONSORES DE SA
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CINTIA FRIDMAN RAVE
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ALINE THAÍS BRUNI
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GLENDA MORAIS ROCHA
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Data: 24/02/2023
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O avanço técnico científico na Genética Forense nas últimas duas décadas, por um lado, representa um “salto quântico” em termos de incremento do potencial de resolução de crimes e identificação de pessoas desaparecidas. Contudo, por outro ângulo, paralelamente agrega bastante complexidade à análise bioética e jurídica das técnicas e às suas implicações multidirecionais. Nesse diapasão, se em termos mundiais o foco do debate concentra-se atualmente nas novas tecnologias, no Brasil ainda restam resquícios dos dilemas iniciais relativos ao exame de DNA e aos bancos de dados de perfis genéticos. Assim, a presente tese objetiva emitir um posicionamento conclusivo a respeito dos debates de primeira geração atinentes ao exame de DNA e aos Bancos de Dados de Perfis Genéticos para fins forenses. Ademais, buscar-se-á trazer à discussão – sob os prismas técnico, bioético e jurídico –, novas aplicações de investigação relacionadas ao exame de DNA e aos BDPG. Ou seja, espera-se elencar argumentos que justifiquem a superação dos questionamentos iniciais e a necessidade de o Brasil se juntar ao debate dos dilemas de segunda geração atinentes à Genética Forense. Com fulcro de atender tais objetivos, após uma contextualização da discussão no capítulo 1, parte-se no capítulo seguinte para análise da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos relacionada aos debates tradicionais relativos ao exame de DNA e aos Bancos de Dados de Perfis Genéticos para fins criminais. Nos capítulos seguintes, 3 e 4, gradualmente muda-se o foco para novas tecnologias, especificamente, as buscas indiretas por meio do DNA: buscas familiares em bancos de dados oficiais (BFO) e genealogia genética investigativa (GGI). No capítulo 5 concentra-se na análise de normativos existentes internacionalmente sobre essas novas tecnologias e na proposição de um modelo a servir como ponto de partida para suas implementações no Brasil. Finalmente, no capítulo 6, são apresentadas considerações finais consolidando as principais ponderações decorrentes dos capítulos pretéritos.
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The technical-scientific advance in Forensic Genetics in the last two decades, on one hand, represents a “quantum leap” in terms of increasing the potential for solving crimes and identifying missing persons. However, from another angle, it also adds considerable complexity to the bioethical and legal analysis of the techniques and to their multidirectional implications. In this way, if in global terms the focus of the debate is currently concentrated on new technologies, in Brazil there are still remnants of the initial dilemmas related to DNA testing and genetic profiles databases. Thus, the present thesis aims to issue a conclusive position regarding the first generation debates concerning DNA testing and Genetic Profile Databases for forensic purposes. Furthermore, we will seek to bring to discussion – from the technical, bioethical and legal perspectives – new research applications related to DNA testing and BDPG. In other words, it is expected to list arguments that justify the overcoming of the initial questions and the need for Brazil to join the second generation debate of the dilemmas related to Forensic Genetics. In order to achieve these objectives, after a contextualization of the discussion in chapter 1, the following chapter begins with an analysis of the jurisprudence of the European Court of Human Rights related to traditional debates related to DNA testing and Genetic Profile Databases for criminal purposes. In the following chapters, 3 and 4, the focus gradually shifts to new technologies, specifically, indirect DNA searches: familial searches in official databases (BFO) and investigative genetic genealogy (GGI). Chapter 5 focuses on the analysis of existing regulations internationally on these new technologies and on the proposition of a model to serve as a starting point for their implementation in Brazil. Finally, in chapter 6, final considerations are presented, consolidating the main considerations arising from past chapters.
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Luana Lima Santos Cardoso
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"Suicídio como um contínuo aparato de guerra: colonialidade, neoliberalismo e políticas de morte"
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Orientador : WANDERSON FLOR DO NASCIMENTO
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MEMBROS DA BANCA :
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WANDERSON FLOR DO NASCIMENTO
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CLAUDIO FORTES GARCIA LORENZO
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MARIANNA ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
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NILSON BERENCHTEIN NETTO
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PAULO VITOR PALMA NAVASCONI
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Data: 27/02/2023
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“De acordo com o último relatório temático da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2019), mais de 700.000 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos. Apesar de invisibilizados, os dados epidemiológicos salientam os suicídios entre as populações vulnerabilizadas, que parecem carregar amorte como expectativa de vida. Extrapolando a relevância dos fatores subjetivos e o discurso medicalizante do ato, esse trabalho problematiza o princípio da autonomia, ao mesmo tempo em quepõe em evidência a política como força moderadora da vontade de viver. Objetivou-se produzir uma análise bioético-política acerca do fenômeno do suicídio, desde o estatuto colonial aos regimes neoliberais. O neoliberalismo, cujo intuito é remodelar o Estado e transformar as subjetividades (em adequação ou extinção), impõe o mercado-forma como modo de existência, agudizando as desigualdades, as condições de precarização, exclusão e falência dos laços sociais. Sob a herança esolo colonial, o neoliberalismo à brasileira, sustentado historicamente pelo aparato da violência, faz desta, eixo orientador e determinante nas gestões da vida e da morte. Nessa lógica vigente de “guerra de relações bélicas, inclusive consigo próprio, o suicídio é pautado como parte do pacote, das artimanhas e agenciamentos das políticas de morte. Partindo da ideia de que o suicídio e a sua prevenção não se fazem em primeira pessoa, essa investigação responde a um compromisso dearticular, dilatar e afirmar as possibilidades de vida, especialmente por via das políticas públicas e coletivização do cuidado".
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"According to the latest thematic report from the World Health Organization (WHO, 2019), more than 700,000 people die by suicide every year. Despite being invisible, epidemiological data highlight suicides among vulnerable populations, which seem to carry death as a life expectancy. Extrapolatingthe relevance of subjective factors and the medicalizing discourse of the act, this work problematizes the principle of autonomy, at the same time that it highlights politics as a moderating force of the will to live. The objective was to produce a bioethical-political analysis about the phenomenon of suicide, from the colonial statute to the neoliberal regimes. Neoliberalism, whose aim is to remodel the State and transform subjectivities (in adequacy or extinction), imposes the market-form as a mode of existence, exacerbating inequalities, conditions of precariousness, exclusion and failure of social ties. Under the colonial heritage and soil, Brazilian-style neoliberalism, historically supported by the apparatus of violence, makes it a guiding and determining axis in the management of life and death. In this current logic of “war”, of warlike relations, including with oneself, suicide is guided as part of the package, of the tricks and agency of death policies. Based on the idea that suicide and its preventioare not carried out in the first person, this investigation responds to a commitment to articulate, expanand affirm life possibilities, especially through public policies and the collectivization of care".
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Renato Santos Gonçalves
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MEDIDAS DE SEGURANÇA NO BRASIL: análise sob a perspectiva bioética dos Direitos Humanos dos Pacientes
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Orientador : ALINE ALBUQUERQUE SANT ANNA DE OLIVEIRA
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MEMBROS DA BANCA :
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BRÁULIO DE MAGALHÃES SANTOS
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ALINE ALBUQUERQUE SANT ANNA DE OLIVEIRA
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CAMILO HERNAN MANCHOLA CASTILLO
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LUCIANA BARBOSA MUSSE
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ROSANE FREIRE LACERDA
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Data: 29/08/2023
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“Tese de doutorado sobre as medidas de segurança no Brasil, analisadas sob a perspectiva bioética dos Direitos Humanos, com marco teórico nos Direitos Humanos dos Pacientes. O objetivo geral é analisar o regime jurídico dos pacientes judiciários no Brasil, e os específicos, verificar a implementação e a aplicação dos DHP a esses pacientes no Brasil, comparar a situação normativa deles em relação ás experiências de outros países, propor alternativas para as contradições das medidas de segurança no Brasil. Pesquisa teórica, cuja metodologia envolve revisão bibliográfica, análise normativa brasileira e estrangeira, com a discussão e delimitação dos conceitos e dados indiretos pertinentes. Foi realizada análise da Reforma Psiquiátrica Brasileira, suas propostas e tensionamento frente ás medidas de segurança de internação no Brasil. A partir desse arcabouço teórico e normativo, é construída uma análise de jurisprudência do Sistema Internacional Direitos Humanos, a incorporação e aderência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e suas propostas pelos países, além da implementação das iniciativas da Organização Mundial de saúde em relação á saúde mental, especialmente no que diz respeito aos pacientes judiciários. Com uma reforma psiquiátrica de pouco mais de duas décadas, o Brasil ainda não a implementou em benefício dos pacientes judiciários, tornando-se necessário a ampliação do debate sobre essa realidade, para a efetivação de políticas públicas e modificação legislativa, de modo a sintonizá-las com práticas mais modernas e alinhadas aos Direitos Humanos dos Pacientes, superando então diferenças entre pacientes psiquiátricos em geral e pacientes judiciários no Brasil”
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“Doctoral thesis on security measures in Brazil, analyzed through the bioethical perspective of Human Rights, with the theoretical framework of Patient's Human Rights. The general objective is to analyze the legal framework of forensic patients in Brazil, and the specific objectives are to examine the implementation and application of Patient's Human Rights for these patients in Brazil, compare their normative situation with experiences in other countries, and propose alternatives to the contradictions of security measures in Brazil. This is a theoretical research study, employing the methodological approach of literature review, analysis of Brazilian and foreign norms, and the discussion and delimitation of relevant concepts and indirect data. An analysis of the Brazilian Psychiatric Reform, its proposals, and the tensions it faces in relation to security measures of hospitalization in Brazil has been conducted. Building upon this theoretical and normative framework, a jurisprudential analysis of the Human Rights International System is managed, encompassing the incorporation and adherence to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its country-specific proposals, as well as the implementation of World Health Organization initiatives in relation to mental health, particularly regarding forensic patients. Despite having undergone a psychiatric reform for just over two decades, Brazil has not yet fully implemented it for the benefit of forensic patients, necessitating an expansion of the debate surrounding this reality in order to effectuate public policies and legislative modifications that align with more modern practices and uphold the Patient's Human Rights, thus overcoming the disparities between general psychiatric patients and judicial patients in Brazil.”
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TELMA REJANE DOS SANTOS FACANHA
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CONTRIBUIÇÃO DA BIOÉTICA DE INTERVENÇÃO AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO DE EVENTOS ADVERSOS NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL
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Orientador : VOLNEI CARAFFA
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MEMBROS DA BANCA :
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LUCAS FRANÇA GARCIA
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HELENA ERI SHIMIZU
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MARIANNA ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
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THIAGO ROCHA DA CUNHA
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VOLNEI CARAFFA
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Data: 20/09/2023
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No Brasil, foi instituído o sistema de notificação de eventos adversos relacionados com a assistência em saúde, com vistas à melhoria do sistema de saúde. Esse sistema é considerado um dos pilares do gerenciamento de riscos em serviços de saúde. As notificações são confidenciais e ao profissional notificante deve ser assegurado o direito à privacidade. OBJETIVO: estudar esse sistema de notificação, tendo como base teórica e normativa para argumentação os 4Ps da Bioética de Intervenção - prudência, precaução, prevenção e proteção - e artigos da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco (DUBDH). MÉTODOS: O trabalho foi desenvolvido segundo a metodologia de estudo qualitativo, realizado em duas etapas: revisão integrativa inicial da literatura, seguida de coleta de dados empírico-comportamentais com atores-chave, para posterior discussão, visando melhor compreensão da problemática que afeta o sistema em foco. A Revisão Integrativa da Literatura objetivou explorar estudos que abordam os 4Ps da Bioética de Intervenção e artigos da DUBDH especialmente selecionados. A fase empírica deu-se por meio de coleta de dados, com utilização de questionário composto de perguntas abertas e fechadas, cujas respostas foram analisadas pelo software NVivo, que segue a lógica de análise de conteúdo de Bardin. RESULTADOS: a revisão sinaliza que não há uma representativa produção de publicações que contemplem a pergunta proposta para busca de referências relacionadas às categorias “vulnerabilidade” e “proteção”. Evidencia-se nas respostas dos participantes da pesquisa ênfase aos referenciais da responsabilidade com as notificações e os danos na saúde, esses dois princípios diretamente relacionados ao gerenciamento de riscos. Por outro lado, pouco realce é atribuído ao respeito à autonomia e à vulnerabilidade ao longo do processo de notificar eventos adversos. DISCUSSÃO: O emprego dos 4Ps, de forma orgânica, sequenciada e devidamente fundamentada, mostra-se possível e adequado para solução de conflitos referentes ao sistema de notificação de eventos adversos no Brasil. Ampliar o conceito de vulnerabilidade e proteção conforme preconizado pelos 4Ps é considerar cada caso especificamente, bem como os diversos contextos do individual e do coletivo. A Bioética de Intervenção possui categorias pertinentes para argumentação e soluções de diferentes dilemas morais que envolvem indivíduos e grupos vulneráveis e trabalha centralmente a responsabilidade pública do Estado perante seus cidadãos. CONCLUSÃO: Os 4Ps da Bioética de Intervenção, quando usados de forma adequada, são ferramentas úteis e operacionais para justificar possíveis soluções aos conflitos decorrentes do funcionamento do sistema de notificação de eventos adversos nos cuidados em saúde no Brasil. Ampliar e enriquecer os conceitos de vulnerabilidade e proteção conforme preconizado pelos 4Ps e pela DUBDH é reconhecer a vulnerabilidade de pacientes e de profissionais de saúde para cada caso específico, posto que todos os cidadãos estão potencialmente em risco de sofrer danos, cabendo ao Estado protegê-los. A responsabilidade com o sistema de notificação de eventos adversos deve ser atribuída acima de tudo à Anvisa - agência reguladora nacional, pois é a ela que cabe escrever as normas, o poder de polícia administrativa, coordenar e gerenciar o sistema de notificação, além de proteger os cidadãos de danos decorrentes dos avanços tecnológicos e das falhas que ocorrem durante os cuidados em saúde
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“In Brazil, the reporting system for adverse events related to healthcare assistance was established with the aim of
improving the healthcare system. This system is considered one of the pillars of risk management in
healthcare services. Notifications are confidential, and the notifying professional must be assured of the right
to privacy. OBJECTIVE: To study this reporting system, using the 4Ps of Intervention Bioethics - prudence, precaution, prevention, and protection - and articles from the UNESCO Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (DUBDH) as the theoretical and normative basis for argumentation, METHODS: The study was conducted using qualitative research methodology, carried out in two stages: initial integrative literature review, followed by empiricalbehavioral data collection with key actors, for subsequent discussion to gain a better understanding of the issues affecting the adverse event notification system. The Integrative Literature Review aimed to explore studies that address the 4Ps of Intervention Bioethics and specifically selected DUBDH articles. The empirical phase of the study involved data collection using a questionnaire composed of open-ended and closed-ended questions. The questionnaire responses were analyzed by using NVivo software, following Bardin's content analysis logic. RESULTS: The review indicates that there is no significant production of publications that address the proposed question for searching references related to the categories of "vulnerability" and "protection." The responses from the research participants highlight an emphasis placed on the references to responsibility in reporting and healthrelated harm, both of which are principles directly linked to risk management. On the other hand, little emphasis is placed on respecting autonomy and vulnerability throughout the process of reporting adverse events. DISCUSSION: The application of the 4Ps in an organic, sequenced, and well-founded manner appears to be possible and appropriate for resolving conflicts related to the adverse event notification system in Brazil. Expanding the concept of vulnerability and protection as advocated by the 4Ps involves considering each case specifically, as well as the various contexts of the individual and the collective. Intervention Bioethics encompasses relevant categories for argumentation and solutions to various moral dilemmas involving vulnerable individuals and groups, while also centrally addressing the public responsibility of the State towards its citizens. CONCLUSIONS: The 4Ps of Intervention Bioethics, when appropriately used, serve as valuable and practical tools for justifying potential solutions to conflicts arising from the functioning of the adverse event notification system in healthcare in Brazil. Expanding and enriching the concepts of vulnerability and protection as advocated by the 4Ps and the DUBDH means acknowledging the vulnerability of patients and
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Cristiane Alarcão Fulgêncio
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BIOÉTICA COMO RESISTÊNCIA: RACISMO, MEMÓRIA E CIÊNCIA Uma discussão crítica sobre a importância de uma bioética antirracista
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Orientador : WANDERSON FLOR DO NASCIMENTO
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MEMBROS DA BANCA :
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ANDREA LEITE RIBEIRO
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CLAUDIO FORTES GARCIA LORENZO
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Luís Augusto Ferreira Saraiva
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MARIANNA ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
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WANDERSON FLOR DO NASCIMENTO
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Data: 25/10/2023
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Este trabalho almeja refletir, a partir das perspectivas das bioéticas voltadas às preocupações sociais, sobre como esta área do conhecimento pode contribuir para o desvelamento e para o desmantelamento do racismo em contextos científicos envolvendo seres humanos, mas também como uma ferramenta de resistência contra a apropriação de pessoas e corpos a serviço da ciência. Assim, serão discutidos teorias e práticas racistas estabelecidas no campo do fazer científico a partir do século XIX e que, embora revestidas de outras formas de discriminação, ainda são recorrentes na atualidade. O racismo opera tanto em práticas sub-reptícias no âmbito das relações sociais, na medida em que tem o poder de estruturar as instituições e os indivíduos de forma a moldar a noção de pertencimento, as construções de poder e hierarquia, como também se traduz de forma mais explícita quando, a partir dele e por ele, indivíduos são violentados e mortos deliberadamente. Nesse sentido, será discutido como o racismo operou no âmbito do conhecimento científico onde moldou a formação de pseudoteorias e preconceitos, assim como, a concepção das diferenças entre os povos, vista a partir de um olhar hierarquizado e a cor como símbolo de inferioridade. O objetivo deste trabalho será, portanto, a partir do histórico racista no âmbito do conhecimento científico, particularmente em relação às pesquisas envolvendo seres humanos, mobilizar discussões que busquem situar a bioética em um lugar antirracista e apontar para a importância desse campo de conhecimento abarcar de forma crítica o conjunto de práticas racistas que se estabeleceram ao longo da produção do conhecimento. Pretende-se discutir o papel da bioética face às profundas transformações científicas verificadas no decorrer deste século. Por fim, faz uma crítica ao caráter exclusivamente ocidental das regulamentações éticas e destaca a importância das bioéticas advindas desde o Sul abarcarem parâmetros éticos pluralistas e, portanto, mais includentes
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This work reflects, from the perspectives of bioethics focused on social concerns, on how this area of knowledge can contribute to the unveiling and dismantling of racism in scientific contexts involving human beings, but also as a tool of resistance against appropriation of people and bodies at the service of science. Thus, racist theories and practices will be developed based on the field of scientific practice from the 19th century onwards and which, although covered in other forms of discrimination, are still recurrent today. Racism operates both in surreptitious practices within social relations, insofar as it has the power to structure institutions and individuals to shape the notion of belonging, constructions of power and classification, as well as translating into more explicitly when, from it and through it, individuals are raped and killed purely. In this sense, it will be discussed how racism operated within the scope of scientific knowledge where it shaped the formation of pseudo-theories and prejudices, as well as the conception of differences between people, seen from a hierarchical perspective and color as a symbol of inferiority. The objective of this work will be, therefore, based on racist history within the scope of scientific knowledge, particularly in relation to research involving human beings, to mobilize discussions that seek to place bioethics in an anti-racist place and point to the importance of this field of knowledge encompassing critically forms the set of racist practices that were established throughout the production of knowledge. The aim is to discuss the role of bioethics in the face of the profound scientific transformations that have occurred during this century. Finally, it criticizes the exclusively Western character of ethical regulations and highlights the importance of bioethics coming from the South encompassing pluralistic ethical clauses and, therefore, being more inclusive
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Talita Cavalcante Arruda de Morais
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ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS DO PACIENTE
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Orientador : ALINE ALBUQUERQUE SANT ANNA DE OLIVEIRA
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MEMBROS DA BANCA :
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ALINE ALBUQUERQUE SANT ANNA DE OLIVEIRA
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ALINE SILVEIRA SILVA
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KATIA TORRES BATISTA
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MARIANNA ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
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PEDRO SADI MONTEIRO
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Data: 11/12/2023
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A Avaliação de Tecnologias em Saúde consiste em um processo multidisciplinar que determina o valor de uma tecnologia em saúde com o objetivo de informar a tomada de decisão para a formulação de políticas de saúde seguras, eficazes e focadas no paciente determinando quais intervenções devem ser disponibilizadas à população de forma racional, promovendo um sistema de saúde equitativo, eficiente e de qualidade. A participação do paciente na ATS contribui para soluções mais eficientes na distribuição dos recursos escassos em saúde e cuidados de melhor qualidade; legitimando, democratizando e tornando o processo mais transparente. O direito à participação do paciente na esfera da saúde é decorrente do direito humano à saúde e requer dos Estados a implementação de diversos mecanismos para possibilitá-la. Os Direitos Humanos do Paciente se referem à aplicação dos direitos humanos a todos os indivíduos submetidos a cuidados em saúde, tais como: direito à vida; à informação; à saúde, à participação na política pública etc. Examinando fatores sistemáticos e responsabilidades do Estado na prestação de cuidados em saúde, o referencial dos DHP é concebido como ferramenta de análise bioética apta a concorrer para o exame e solução de questões relacionadas aos cuidados em saúde. Como os pacientes têm o direito de participar do planejamento e prestação de seus cuidados de saúde, e o processo de ATS determina quais bens e serviços de saúde lhes serão disponibilizados, segue-se que os pacientes têm o direito de serem ouvidos como parte do processo de ATS. Esta tese, com base na utilização dos DHP como referencial ético comprometido com a proteção e promoção dos direitos dos pacientes, apresenta como contribuição elementos para se discutir a participação do paciente na modalidade perspectiva do paciente na ATS no SUS pela Conitec. Para tanto, realizaram-se análises de documentos disponibilizados pela Conitec sobre o processo de participação e avaliação da perspectiva do paciente no período de dezembro de 2020 a dezembro de 2022 sobre doenças raras ou ultrarraras na incorporação tecnológica em saúde. Apesar de alguns desafios estarem presentes na implementação da perspectiva do paciente como forma de participação ativa, efetiva e direta dos pacientes e seus inputs na ATS, entende-se que sua utilização pode ser aprimorada a partir de reflexões dos elementos constituintes dos DHP contribuindo para instituir um processo de avaliação mais legítimo e democrático, além de políticas públicas adequadas e uma cultura organizacional pautada pelos direitos humanos.
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Health Technology Assessment consists of a multidisciplinary process that determines the value of a health technology with the aim of informing decision-making for the formulation of safe, effective and patient-focused health policies by determining which interventions should be made available to the population in a rational way, promoting an equitable, efficient and quality healthcare system. Patient participation in HTA contributes to more efficient solutions in the distribution of scarce health resources and better quality care; legitimizing, democratizing and making the process more transparent. The patient's right to participation in the health sphere derives from the human right to health and requires States to implement various mechanisms to make it possible. The Patients' Human Rights refer to the application of human rights to all individuals undergoing health care, such as: the right to life; the information; health, participation in public policy, etc. Examining systematic factors and State responsibilities in the provision of health care, the Patients' Human Rights framework is designed as a bioethical analysis tool capable of contributing to the examination and solution of issues related to health care. Because patients have the right to participate in the planning and delivery of their health care, and the HTA process determines what health goods and services will be made available to them, it follows that patients have the right to be heard as part of the process of HTA. This thesis, based on the use of Patients' Human Rights as an ethical reference committed to the protection and promotion of patients' rights, presents as a contribution elements to discuss patient participation in the patient perspective modality in HTA in Brazil Unified Health System by Conitec. To this end, analyzes of documents made available by Conitec were carried out on the process of participation and evaluation of the patient's perspective from December 2020 to December 2022 in the incorporation of health technology on rare or ultra-rare diseases. Although some challenges are present in implementing the patient's perspective as a form of active, effective and direct participation of patients and their inputs in HTA, it is understood that its use can be improved based on reflections of the elements tha constitute the Patients' Human Rights, contributing to establishing a more legitimate and democratic evaluation process, in addition to adequate public policies and an organizational culture guided by human rights
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John Edinson Velasquez Vargas
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Processo migratório e vulnerabilidade social: uma análise Bioética da imigração venezuelana para o Brasil e Colômbia
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Orientador : PEDRO SADI MONTEIRO
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MEMBROS DA BANCA :
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PEDRO SADI MONTEIRO
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VOLNEI CARAFFA
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ANA BEATRIZ DUARTE VIEIRA
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SAULO FERREIRA FEITOSA
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THIAGO ROCHA DA CUNHA
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Data: 15/12/2023
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Introdução: A instabilidade política da Venezuela ao longo dos últimos anos levou a uma série de conflitos sociais, como a insegurança social, o desemprego, a fome, a falta de serviços públicos, a deterioração da educação e dos serviços de saúde. Objetivo: Conhecer os motivos para a imigração dos venezuelanos, no Brasil e na Colômbia, assim como as vulnerabilidades vivenciadas nesse processo, na perspectiva da Bioética de Intervenção (BI) e da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH). Metodologia: Estudo utiliza a abordagem mista, dado que é composto de duas fases: quantitativa-qualitativa. Durante o trabalho de campo qualitativo foi utilizada a técnica: entrevistas individuais. Os dados foram processados por meio do software IRAMUTEQ versão 0.7 alpha 2. O qual permitiu auxiliar na organização e separação das informações, e na análise dos dados textuais, para este estudo realizou-se a Classificação Hierárquica Descendente (CHD). Para os dados quantitativos, foi trabalhado com uma amostra de 244 sujeitos venezuelanos que foram entrevistados, 122 venezuelanos na Colômbia em Medellín e 122 venezuelanos no Brasil em Brasília, para a parte quantitativa, destes sujeitos 15 do Brasil e 20 da Colômbia participaram nas entrevistas qualitativas. Os dados quantitativos foram analisados com a utilização do software SPSS versão 25, foi realizado uma análise univariada para cada uma das variáveis sociodemográficas e de segurança alimentar, utilizando frequências absolutas e percentuais para compreender o comportamento das variáveis, utilizando o Teste Qui-Quadrado de Independência com um nível de significância estatística <0,05 e o teste z para identificar as diferenças percentuais por coluna na tabela de contingência. Resultados: Respeito aos resultados quantitativos, verificou-se que a imigração da Venezuela devido a conflitos políticos e sociais é uma razão mais frequente para a população pesquisada no Brasil do que na Colômbia (p=0,016). Nos tipos de assistência que recebem, há também diferenças nos imigrantes de acordo com o país receptor, com mais assistência relatada para moradia na Colômbia e mais para alimentação no Brasil (p=0,021). Na análise da escala da segurança alimentar, foi encontrada maior segurança entre os residentes da Colômbia, com diferenças estatisticamente significativas entre os dois países anfitriões (p=0,000). Entre os principais achados encontrados nas entrevistas feitas aos participantes, se encontram os motivos para imigrar, sobretudo, as dificuldades de acesso aos alimentos e aos serviços de saúde, a trajetória do processo imigratório, especialmente as adversidades enfrentadas até a chegada aos países, os desafios da integração nos países de destino, com destaque para os processos de exclusão e discriminação enfrentados. Discussão: A integração dos imigrantes, no Brasil e na Colômbia, precisa ser melhorada a fim de oferecer uma assistência que inclua: recepção adequada, identificação e registro, fiscalização sanitária, imunização, regulação migratória, dentre outras. Avanços jurídicos igualmente são necessários para garantir o adequado acolhimento dos imigrantes, bem como a inserção laboral, social e cultural. Conclusão: Observou-se, que tanto o Brasil como a Colômbia, precisam, conforme propõe a Bioética de Intervenção desenvolver políticas de redução das vulnerabilidades dos imigrantes para garantir uma vida digna e sem discriminação.
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Introduction: The political instability in Venezuela over the last years has led to a series of social conflicts, such as social insecurity, unemployment, hunger, lack of public services, deterioration of education and health services. Objective: To understand the reasons for the immigration of Venezuelans in Brazil and Colombia, as well as the vulnerabilities experienced in this process, from the perspective of Intervention Bioethics (IB) and the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (UDBHR). Methodology: The study uses a mixed-methods approach, as it consists of two phases: quantitative and qualitative. The qualitative fieldwork used the technique of individual interviews. The data was processed using IRAMUTEQ software version 0.7 alpha 2. This made it possible to help organize and separate the information and analyze the textual data. For this study, the Descending Hierarchical Classification (DHC) was used. For the quantitative data, we worked with a sample of 244 Venezuelan subjects who were interviewed, 122 Venezuelans in Colombia in Medellín and 122 Venezuelans in Brazil in Brasilia, for the quantitative part, of these subjects 15 from Brazil and 20 from Colombia participated in the qualitative interviews. The quantitative data was analyzed using SPSS version 25 software. A univariate analysis was carried out for each of the sociodemographic and food safety variables, using absolute and percentage frequencies to understand the behavior of the variables, using the Chi-Square Test of Independence with a statistical significance level <0.05 and the z-test to identify the percentage differences by column in the contingency table. Results: With regard to the quantitative results, it was found that immigration from Venezuela due to political and social conflicts is a more frequent reason for the population surveyed in Brazil than in Colombia (p=0.016). In the types of assistance they receive, there are also differences in immigrants according to the receiving country, with more assistance reported for housing in Colombia and more for food in Brazil (p=0.021). In the analysis of the food security scale, greater security was found among residents of Colombia, with statistically significant differences between the two host countries (p=0.000). Among the main findings of the interviews with the participants were the reasons for immigrating, especially the difficulties in accessing food and health services, the trajectory of the immigration process, especially the adversities faced until arriving in the countries, the challenges of integration in the countries of destination, with emphasis on the processes of exclusion and discrimination faced. Discussion: The integration of immigrants in Brazil and Colombia needs to be improved in order to offer assistance that includes: adequate reception, identification and registration, health inspection, immunization, migratory regulation, among others. Legal advances are also needed to guarantee the proper reception of immigrants, as well as their integration into the workplace, society and culture. Conclusion: It was observed that both Brazil and Colombia need, as proposed by Intervention Bioethics, to develop policies to reduce the vulnerabilities of immigrants to ensure a dignified life without discrimination
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Lisandra Parcianello Melo Iwamoto
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O CUIDADO AOS PACIENTES COM CONDIÇÕES CRÔNICAS COMPLEXAS DE SAÚDE PÓS-ALTA DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA – PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL E SAÚDE
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Orientador : NATAN MONSORES DE SA
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MEMBROS DA BANCA :
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NATAN MONSORES DE SA
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ELIANE MARIA FLEURY SEIDL
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MARIA DA GLORIA LIMA
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FABIANO MALUF
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Valéria Baldassin
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Data: 15/12/2023
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“Introdução: O cuidado aos pacientes pós-alta da unidade de terapia intensiva pediátrica (UTIP) é um tema que vem sendo pesquisado em razão do aumento da sobrevida de pacientes com condições crônicas e complexas de saúde e que necessitam de cuidados em saúde de forma contínua e integrada. Em razão da necessidade de verificar as condições funcionais dos pacientes pós-alta da UTIP, a escala de avaliação do desempenho funcional Functional Status Scale (FSS) foi inserida na ficha de avaliação da fisioterapia a partir de setembro de 2019. A FSS inclui seis domínios: estado mental, função sensorial, comunicação, função motora, alimentação e estado respiratório. Objetivo: Refletir, na perspectiva da bioética, quanto ao cuidado e à responsabilidade social direcionadas aos pacientes com condições crônicas complexas de saúde, pós-alta da UTIP, através da escala FSS. Método: Estudo retrospectivo documental de natureza descritiva. Os escores funcionais dos pacientes que receberam alta da UTIP e que retornaram ao ambulatório de pacientes egressos, no ano de 2020, foram registrados em uma planilha elaborada pela pesquisadora e classificados de acordo com o grau de comprometimento funcional, o qual varia de 06 a 07 (função adequada); 8 a 9 (disfunção leve); 10 a 15 (disfunção moderada); 16 a 21 (disfunção grave) e acima de 21 (disfunção muito grave). Foram selecionados os pacientes com FSS ≥ 8 na alta da UTIP. Entre esses pacientes foi verificado o diagnóstico de base, a fim de verificar quantos apresentavam uma condição crônica complexa de saúde, de acordo com o sistema de classificação de condições crônicas complexas pediátricas versão 2: atualizado para CID-10 e dependência e transplante de tecnologia médica complexa. Resultados: A amostra foi composta por 349 indivíduos, sendo 56% do sexo masculino, com média de 4 anos de idade. Quanto ao estado funcional na alta da UTIP no ano de 2020 (n=349), 77% apresentaram funcionalidade adequada, 5% disfunção leve, 11% disfunção moderada; 5% disfunção grave e 1% disfunção muito grave. Um total de 81 pacientes apresentou escore global da FSS ≥ 08 na alta da UTIP, sendo 23% disfunção leve, 48% disfunção moderada, 23% disfunção grave e 6% disfunção muito grave. A mediana do escore global da FSS foi de 12 [8 - 28] e maiores escores nos domínios “função motora” 3 [1 - 5] e “alimentação” 4 [1 - 5], que significa, respectivamente, moderado comprometimento da função motora e grave comprometimento da alimentação. Entre esses 81 pacientes, 68 apresentava condição crônica complexa de saúde prévia à internação na UTIP, sendo 27 condições neurológicas; 07 condições cardiovasculares; 24 anomalias congênitas ou defeitos genéticos; 09 prematuros; 01 transplante hepático. Conclusão: Com essa pesquisa foi possível verificar o escore funcional e os domínios funcionais mais comprometidos dos pacientes na alta da UTIP no ano de 2020, caracterizando o estado funcional dos pacientes com condições crônicas complexas de saúde, além de identificar os pacientes que receberam alta da UTIP, com escore FSS ≥ 8, e que não retornaram no ambulatório de egressos. Diante desses resultados, a escala FSS pode ser um indicador de saúde e qualidade do cuidado para a triagem dos pacientes que serão atendidos no ambulatório de egressos, uma vez que é importante o seguimento desses pacientes pós-alta da UTIP com o objetivo de verificar as demandas funcionais, bem como promover a implementação de medidas que garantam a continuidade e a qualidade dos cuidados oferecidos a essa população.
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“Introduction: Care for post-discharge patients from the pediatric intensive care unit (PICU) is a subject that has been researched due to the increased survival of patients with chronic and complex health conditions and who need continuous and integrated health care. Due to the need to verify the functional conditions of patients after discharge from the pediatric intensive care unit, the Functional Status Scale (FSS) functional performance assessment scale was included in the physiotherapy assessment form as of September 2019. FSS includes six domains: mental status, sensory function, communication, motor function, eating, and respiratory status. Objective: Reflect, from the perspective of bioethics, regarding the care and social responsibility directed to patients with complex chronic health conditions, after discharge from the PICU, through the FSS scale. Method: Retrospective documentary study of descriptive nature. The functional scores of patients who were discharged from the PICU and who returned to the outpatient clinic in 2020 were recorded in a spreadsheet prepared by the researcher and classified according to the degree of functional impairment, which ranges from 06 to 07 (adequate function); 8 to 9 (mild dysfunction); 10 to 15 (moderate dysfunction); 16 to 21 (severe dysfunction) and above 21 (very severe dysfunction). Patients with FSS ≥ 8 at PICU discharge were selected. Among these patients, the baseline diagnosis was verified in order to verify how many had a complex chronic health condition, according to the Pediatric Complex Chronic Conditions Classification System Version 2: Updated for ICD-10 and Medical Technology Dependence and Transplantation complex. Results: The sample consisted of 349 individuals, 56% of whom were male, with an average of 4 years of age. Regarding functional status at discharge from the PICU in 2020 (n=349), 77% had adequate functionality, 5% mild dysfunction, 11% moderate dysfunction; 5% severe dysfunction and 1% very serious dysfunction. A total of 81 patients had a global FSS score ≥ 08 at PICU discharge, with 23% mild dysfunction, 48% moderate dysfunction, 23% severe dysfunction and 6% very severe dysfunction. The median of the FSS global score was 12 [8 - 28] and higher scores in the domains “motor function” 3 [1 - 5] and “feeding” 4 [1 - 5], which means, respectively, moderate impairment of function motor function and severe nutritional impairment. Among these 81 patients, 68 had complex chronic health conditions prior to admission to the PICU, 27 of which were neurological conditions; 07 cardiovascular conditions; 24 congenital anomalies or genetic defects; 09 premature babies; 01 liver transplant. Conclusion: With this research, it was possible to verify the functional score and the most compromised functional domains of the patients discharged from the PICU in the year 2020, characterizing the functional status of patients with complex chronic health conditions, in addition to identifying the patients who were discharged from the PICU, with an FSS score ≥ 8, and who did not return to the outpatient clinic. In view of these results, the FSS scale can be an indicator of health and quality of care for screening patients who will be treated at the discharged outpatient clinic, since it is important to follow up these patients after discharge from the PICU in order to verify the functional demands, as well as promoting the implementation of measures that guarantee the continuity and quality of care offered to this population.
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