Dissertações/Teses

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2024
Dissertações
1
  • Grazyelle Pinheiro Oliveira
  • Direito Autoral de Músicos no YouTube: Regulamentação de distribuição pecuniária

  • Orientador : LUIZ ANTONIO SOARES ROMEIRO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • FERNANDO CALIXTO ALVES
  • FERNANDO MELO DA SILVA
  • LUIZ ANTONIO SOARES ROMEIRO
  • RAFAEL LEITE PINTO DE ANDRADE
  • Data: 04/03/2024

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  • Esta dissertação tem o objetivo de apresentar um panorama geral acerca dos direitos autorais musicais, assim como a forma de arrecadação e distribuição de retribuições pecuniárias pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), com foco em lives patrocinadas. Assim, o texto dissertativo introduz o tema com a legislação brasileira de direitos autorais e esclarece como ocorre a proteção das obras musicais, bem como contextualiza o conflito entre ECAD e YouTube com a cobrança paralela e retroativa das lives patrocinadas. A pesquisa terá caráter essencialmente qualitativo, com a descrição e a interpretação do fenômeno estudado, com ênfase em estudo documental, ao mesmo tempo em que será necessário o cruzamento dos levantamentos com toda a pesquisa bibliográfica já realizada. Como produto tecnológico, tem-se o material didático para fora do PROFNIT. Os resultados esperados são que todas as comunidades, musical, acadêmica e a sociedade como um todo, sejam beneficiadas com o conhecimento gerado acerca das atribuições do ECAD e as formas de retribuição de autores e titulares de direitos conexos de obras musicais, principalmente pela execução pública de suas obras na internet e em plataformas de vídeo, como o YouTube. Quanto às conclusões esperadas ao fim da pesquisa, pretende-se chegar a uma síntese de em havendo cobrança de execuções musicais em plataformas de vídeo, quais os limites da independência funcional do ECAD para criar normas, se há uma dupla cobrança pelo ECAD e se é legal a diferenciação de cobranças de lives patrocinadas e não patrocinadas.


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  • This dissertation aims to present an overview of musical copyrights and how pecuniary payments are collected and distributed by the Central Office of Collection and Distribution (COCD), focusing on sponsored lives. Thus, the dissertation text introduces the theme with Brazilian copyright legislation, clarifies how the protection of musical works occurs, and contextualizes the conflict between COCD and YouTube with the parallel and retroactive charge of sponsored lives. The research will have an essentially qualitative character, with the description and interpretation of the phenomenon studied, with an emphasis on documentary study; at the same time, it will be necessary to cross the surveys with all the bibliographic research already carried out. As a technological product, there is a teaching material outside PROFNIT. The expected results are that all communities, musical, academic, and society as a whole, benefit from the knowledge generated about the COCD attributions and the forms of retribution of authors and holders of related rights of musical works, mainly for the public performance of his works on the internet and video platforms such as YouTube. As for the conclusions expected at the end of the research, it is intended to reach a synthesis of whether there is a charge for musical performances on video platforms, what are the limits of the functional independence of COCD to create standards, if there is a double charge by COCD and if it is legal to differentiate costs for sponsored and non-sponsored lives.

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  • Johann Anton Franz Alves Bischof
  • CAPACITAÇÃO EM MODELAGEM DE NEGÓCIOS, ALINHADOS AO ESG E INTEGRADO AS HÉLICES DA INOVAÇÃO

  • Orientador : LUIZ ANTONIO SOARES ROMEIRO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • LUIZ ANTONIO SOARES ROMEIRO
  • MARILEUSA DOSOLINA CHIARELLO
  • Gilmar dos Santos Marques
  • HELANO DIOGENES PINHEIRO
  • Data: 07/03/2024

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  • O mercado cada vez mais globalizado e conectado, principalmente com o avanço do acesso a internet e digitalização de negócios, vem proporcionando interações ainda maiores entre empresas e entre pessoas, provocando também novas reflexões. Com o crescente desenvolvimento de startups, tanto no aspecto da inovação e tecnologias quanto na sua contribuição para o desenvolvimento do ecossistema econômico com o alinhamento de sua governança e impacto socioambiental, esta pesquisa tem por objetivo propor a modelagem de negócio para tornar as empresas inovadoras, tendo como referência as hélices da inovação e o ESG. Uma metodologia exploratória bibliográfica de modelo proposto em startups integra-as melhor ao ecossistema de inovação e oportunidades de mercado. De forma sistematizada e expositiva, a pesquisa viabilizou uma proposta de modelo e manual que proporcionem uma visão, mais integrada, dos negócios alinhados a estes conceitos, o que, consequentemente, pode gerar impactos seja nos esforços iniciais para a viabilização do negócio, ou ainda durante o processo de crescimento / desenvolvimento de uma solução junto aos seus clientes ou partes interessadas.


  • Mostrar Abstract
  • The increasingly globalized and connected market, especially with the advancement of internet access and business digitalization, has been providing even greater interactions between companies and between people, also provoking new reflections. With the growing development of startups, both in the aspect of innovation and technologies and in its contribution to the development of the economic ecosystem with the alignment of its governance and socio-environmental impact, this research aims to propose business modeling to make innovative companies, having as reference the propellers of innovation and ESG. A bibliographic exploratory methodology of model proposed in startups integrates them better to the ecosystem of innovation and market opportunities. In a systematized and expository way, the research enabled a model and manual proposal that provide a vision, more integrated, of the business aligned to these concepts, which, consequently, can generate impacts in the initial efforts for the viability of the business, or even during the process of growth/ development of a solution with its customers or stakeholders.

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  • Ana Cristina dos Santos
  • PRÁTICAS NEGOCIAIS DE LICENCIAMENTO/FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA: ESTUDO DE CASO EMBRAPA

  • Orientador : LEILA MARIA DA JUDA BIJOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • FRED LEITE SIQUEIRA CAMPOS
  • LEILA MARIA DA JUDA BIJOS
  • MARIA HOSANA CONCEICAO
  • Melissa Braga
  • Data: 25/04/2024

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  • A composição do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação – SNCTI brasileiro inclui diversas instituições que assumem distintos papeis no cenário da inovação. Neste cenário, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT´s) públicas assumem protagonismo na viabilização de soluções tecnológicas em benefício da sociedade. No caso específico do agronegócio brasileiro, a Embrapa é uma ICT que atua numa dinâmica para gerar resultados de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e transferir ao setor produtivo, com foco no desenvolvimento sustentável e, sobretudo, na garantia da segurança alimentar. Ao considerar essa dinâmica é importante entender como se dá, nessa Empresa, o processo de Transferência de Tecnologia para negociar ativos tecnológicos desenvolvidos na lógica do novo marco legal da inovação. Dada a abrangência territorial da Embrapa, com Unidades de pesquisas atuando em diferentes temas e em todos os biomas, é possível que algumas dessas Unidades logrem mais êxito em negociações do tipo licenciamento/fornecimento de tecnologia, o que poderia ser compartilhado para que as demais sigam a mesma rota. E é nesse contexto que este estudo objetivou analisar as transferências de ativos tecnológicos realizadas por Unidades da Embrapa visando identificar práticas negociais que contribuam na intensificação de licenciamento/fornecimento de tecnologias na Empresa. A metodologia consistiu em um Estudo de Caso com aplicação da técnica de benchmarking para investigar, em algumas Unidades, as melhores práticas negociais em licenciamento/fornecimento de tecnologia. Ao final, esta pesquisa produziu um Relatório Técnico Conclusivo com a apresentação das práticas negociais adotadas por Unidades de P&D.


  • Mostrar Abstract
  • The composition of the Brazilian National Science, Technology and Innovation System – SNCTI includes several institutions that play different roles in the innovation scenario. In addition to S&T policy makers and research funding institution, there are Scientific, Technological and Innovation Institutions (ICT) that carry out R&D PROJECTS so that the country evolves in scientific and technological development. In this scenario, some public ICTs take a leading role in enabling technological solutions for the benefit of society. In the specific case of Brazilian agribusiness, Embrapa is an ICT that operates in a dynamic way to generate R&D results and transfer them to the productive sector, with a focus on sustainable development and the guarantee of food security. When considering this dynamic, it is necessary to understand how the Technology Transfer process takes place in this company to negotiate technological assets developed within the logic of the new legal framework for innovation, involving legal aspects of intellectual property, different types of business and types of partnership. Given Embrapa's territorial scope, with research units working on different themes and in all biomes, it’s possible that some of these units may be more successful in negotiations such as technology licensing/supply, which could be shared so that the others follow the same route. And it is in this context that this study aimed to analyze the transfers of technological assets carried out by Embrapa Units with the investigation of business practices that could contribute to the intensification of licensing/supply of technologies in the company. The methodology consisted of a Case Study with the application of the benchmarking technique to investigate, in some Units, the best business practices in technology licensing/supply. In the end, this research produced a Conclusive Technical Report presenting the business practices adopted by R&D units.

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  • Edson Guimaraes Passos
  • Inteligência Artificial Aplicada à Auditoria Governamental com Ênfase em Análise de Balanços Públicos: O Caso dos Municípios da Bahia

  • Orientador : EDUARDO ANTONIO FERREIRA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • IRINEU AFONSO FREY
  • JOSE MARILSON MARTINS DANTAS
  • PAULO GUSTAVO BARBONI DANTAS NASCIMENTO
  • TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ
  • Data: 26/04/2024

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  • O controle Interno Municipal no cumprimento do seu mister constitucional emprega a auditoria governamental como ferramenta essencial na fiscalização e monitoramento das ações realizadas pela administração pública municipal, a qual depende de eficiência e efetividade no intuito maximizar a utilização de recursos humanos, financeiros e tecnológicos notadamente escassos em todas as esferas do poder executivo brasileiro. O estado da Bahia, localizado na região nordeste do país, é composto por 417 municípios e de acordo com informações disponibilizadas no compêndio “TCM em números”, publicado anualmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), no período de 2015 a 2021, inúmeras prestações de contas anuais foram reprovadas sumariamente, ou seja, não atingiram o patamar mínimo de efetividade na gestão exigido pela legislação para que as contas fossem aprovadas, ainda que com ressalvas. Nesse contexto, é possível observar que o problema crucial enfrentado pelos municípios baianos é a falta de padronização dos procedimentos de controle interno no que tange à fiscalização e monitoramento das ações municipais, sobretudo no que se refere ao grau de análise aplicado às demonstrações contábeis, inviabilizando-se, por conseguinte, a proposição de medidas corretivas planejadas e tempestivas, ao longo do exercício corrente, no intuito de mitigar falhas na gestão e de propiciar o aprimoramento da qualidade do gasto público municipal destinado à implementação de programas e ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, dentre outras várias demandas da sociedade. Como proposta para solução do problema vislumbra-se a utilização de modelo de auditoria governamental, a ser implementado por meio de sistema computacional baseado em inteligência artificial, Audita III, o qual apresenta análises tempestivas, fidedignas e imparciais, proporcionando resultados confiáveis e úteis à tomada de decisão e consequentemente uma maior efetividade à gestão municipal. A metodologia utilizada na persecução dos objetivos propostos partiu do embasamento teórico proporcionado pelos documentos publicados no período de 2018 a 2023, nos portais das bases de dados Web of Science (WoS) e Scopus, correlacionados por meio da abordagem da Teoria do Enfoque Meta Analítico Consolidado (TEMAC), a qual viabilizou uma análise descritiva, em âmbito mundial, quanto à contribuição da propriedade intelectual no desenvolvimento de tecnologias aplicadas à inovação de processos no setor público. No que se refere à relevância, o estudo apresentou a utilização de ferramenta tecnológica, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), aplicada à modernização do diagnóstico, fiscalização e controle da gestão municipal no estado, com a implementação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), o qual se mostrou abaixo do desejado. Como alternativa para o baixo IEGM apresentado pelos municípios baianos, o estudo propôs a utilização de inteligência artificial (AI), por meio de sistemas especialistas (SE), a exemplo do Software Audita III, no intuito de promover a inovação do processo de controle interno municipal por parte dos entes federativos, objetivando proporcionar maior efetividade ao gasto público.


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  • Municipal Internal Control in fulfilling its constitutional mission uses government auditing as an essential tool in the inspection and monitoring of actions carried out by the municipal public administration, which depends on efficiency and effectiveness in order to maximize the use of notably scarce human, financial and technological resources. in all spheres of Brazilian executive power. The state of Bahia, located in the northeast region of the country, is made up of 417 municipalities and according to information made available in the compendium “TCM in numbers” published annually by the Court of Auditors of the Municipalities of the State of Bahia-TCE-BA, in the period From 2015 to 2021, numerous annual financial statements were summarily rejected, that is, they did not reach the minimum level of management effectiveness required by legislation for the accounts to be approved, even with reservations. In this context, it is possible to observe that the crucial problem faced by municipalities in Bahia is the lack of standardization of internal control procedures with regard to the supervision and monitoring of municipal actions, especially with regard to the degree of analysis applied to financial statements, making it unfeasible Therefore, the proposal of planned and timely corrective measures, throughout the current year, with the aim of mitigating management failures and providing an improvement in the quality of municipal public spending intended for the implementation of programs and actions in the areas of health , education, social assistance, among other demands of society. As a proposal to solve the problem, the use of a government audit model is envisaged, to be implemented through a computer system based on artificial intelligence, Audita III, which presents timely, reliable and impartial analyses, providing reliable and useful results for decision making. decision-making and consequently greater effectiveness in municipal management. The methodology used to pursue the proposed objectives was based on the theoretical basis provided by documents published between 2018 and 2023, on the Web of Science (WoS) and Scopus database portals, correlated through the Consolidated Meta Analytical Approach Theory approach. (TEMAC), which enabled a descriptive analysis, worldwide, regarding the contribution of intellectual property in the development of technologies applied to process innovation in the public sector. With regard to relevance, the study presented the use of a technological tool, by the Court of Auditors of the Municipalities of the State of Bahia (TCM-BA), applied to the modernization of diagnosis, supervision and control of municipal management in the state, with the implementation of the Municipal Management Effectiveness Index (IEGM), which proved to be lower than desired. As an alternative to the low IEGM presented by Bahian municipalities, the study proposed the use of artificial intelligence (AI), through expert systems (SE), such as Audita III Software, in order to promote innovation in the internal control process. by federal entities, aiming to provide greater effectiveness to public spending.

2023
Dissertações
1
  • Yhasmin Martins de Oliveira
  • Novas Tecnologias de Defesa Cibernética na Proteção da Propriedade Intelectual

    sob uma Visão Jurídica 

  • Orientador : LEILA MARIA DA JUDA BIJOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ALECSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
  • DANILO PORFÍRIO DE CASTRO VIEIRA
  • LEILA MARIA DA JUDA BIJOS
  • MARIA HOSANA CONCEICAO
  • Data: 15/02/2023

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  • O ciberespaço apresenta-se como uma plataforma sem fronteiras que permite a livre interação entre pessoas para os mais diversos fins. Através desta abertura surgem possíveis ataques de matriz tecnológica que colocam em risco pessoas físicas, instituições e suas respectivas produções intelectuais. Deste modo, para que se possa continuar a usufruir os benefícios que este espaço proporciona, impõe-se a necessidade de criar estruturas nacionais e internacionais, públicas e privadas, de monitorização e de prevenção de práticas que ameacem os direitos. A partir de uma análise acurada do impacto desse fenômeno na sociedade e de como este enfrentamento tem se dado no Brasil e no exterior, o presente trabalho caminhará no sentido de, a partir do levantamento e identificação dos dados referentes à proteção cibernética, conceber um modelo de manual capaz de contribuir para a disseminação de informação e orientação de ações adequadas para a salvaguarda das produções intelectuais concebidas pelos agentes da sociedade, um dos principais ativos ameaçados.


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  • Cyberspace presents itself as a plataform without borders that allows free interaction between people for the most diverse purposes. Through this opening, arise possible attacks of technological matrix that put at risk individuals, institutions and their respective intellectual productions. Thus, in order to continue to enjoy the benefits that this space provides, it is necessary to create national and international structures, public and private, for monitoring and preventing practices that threaten rights. From an accurate analysis of the impact of this phenomenon on society and how this confrontation has taken place in Brazil and abroad, this work will move towards, from the survey and identification of data relating to cyber protection, to design a manual model capable of contributing to the dissemination of information and guidance of appropriate actions for the safeguarding of intellectual productions conceived by the agents of society, one of the main threatened assets.

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  • Hugo Nakatani
  • INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO SENAI: DESENVOLVIMENTO DO CICLO DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO DOCENTE

  • Orientador : SONIA MARISE SALLES CARVALHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDREA CRISTINA FILATRO
  • PAULA MEYER SOARES
  • SONIA MARISE SALLES CARVALHO
  • VALDESON AMARO LIMA
  • Data: 28/02/2023

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  • Esta pesquisa tem como objetivo propor a qualificação da prática pedagógica de docentes na educação profissional, tendo como estudo de caso os docentes que atuam no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Propôs-se ofertar um guia para orientar os docentes a desenvolver a educação empreendedora e
    inovar na sua prática pedagógica. A proposta metodológica aplicou a ferramenta Entrepreneurial Dynamic Learning (EDLE), que integra quatro elementos: educação empreendedora, aprendizagem ativa, design thinking e taxonomia de Bloom, associado ao ciclo da prática profissional com a finalidade de estimular a educação
    empreendedora. A pesquisa qualificou-se como qualitativa, com estudo de caso e a técnica de coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa básica com o levantamento bibliográfico do estado arte sobre educação empreendedora e suas conexões. A pesquisa de campo ocorreu com a aplicação da ferramenta EDLE aos planos de ensino dos docentes envolvidos nessa pesquisa. O nível de complexidade é considerável médio à medida em que se faz necessário conectores-chaves proposta pela ferramenta EDLE ainda articulada aos componentes do ciclo da
    prática profissional estabelecidos nos cursos técnicos. A inovação acontece na articulação teórica e empírica entre esses dois conceitos. O impacto pretendido é alto no contexto do SENAI porque o currículo por competências já existente será complementado com práticas de educação empreendedora, essencial para desenvolver indivíduos aptos a lidar com as rápidas mudanças na sociedade.


  • Mostrar Abstract
  • This research project aims to propose the qualification of the pedagogical practice of professors in professional education, having as a case study the professors who work in the National Service of Industrial Learning (SENAI). It is proposed to offer a pedagogical guide for teachers to develop entrepreneurial education and innovate their pedagogical practice. The methodological proposal is to apply the Entrepreneurial Dynamic Learning tool (EDLE), which integrates four elements: entrepreneurial education, active learning, design thinking and Bloom's taxonomy, associated with the cycle of professional practice in order to encourage entrepreneurial education. The research qualifies as qualitative, with a case study and the data collection technique will be carried out through basic research with a state-of-the-art bibliographic survey on entrepreneurial education and its connections.
    The field research took place with the application of the EDLE tool to the teaching plans of the professors involved in this research. The level of complexity is considerable medium as key connectors proposed by the EDLE tool still articulated to the components of the cycle of professional practice established in technical courses are needed. The innovation happens in the theoretical and empirical articulation between these two concepts. The intended impact is high in the context of SENAI because the existing competency-based curriculum will be complemented with entrepreneurial education practices, essential to develop individuals capable of dealing with rapid changes in society.

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  • Karla da Costa Cartaxo Melo de Oliveira
  • Inovação no instrumento jurídico de Acordo de Parceria para desenvolvimento de cultivares: novas relações entre o setor público e o setor privado.

  • Orientador : ADRIANA REGINA MARTIN
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ADRIANA REGINA MARTIN
  • PAULO GUSTAVO BARBONI DANTAS NASCIMENTO
  • MARCIO PACHECO DA SILVA
  • PAULO AFONSO GRANJEIRO
  • Data: 01/03/2023

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  • O projeto propõe estratégias jurídicas, instrumentalizadas por meio de contrato, para estabelecimento de parcerias entre o setor público e o privado, com vistas no desenvolvimento de cultivares, com o estabelecimento de um modelo de negócio, voltado para sustentabilidade de cadeias produtivas, e com isso a garantia da perenidade da pesquisa voltada para agricultura brasileira.  O intuito é viabilizar que setor público e privado possam caminhar juntos para suprir interesses mútuos, com isso, o setor público garante a continuidade de cadeias produtivas essenciais para a sociedade, ao passo que o setor privado se abastece de tecnologia necessária para própria sobrevivência do setor produtivo.  O instrumento jurídico denominado Acordo de Parceria para produção e multiplicação de sementes irá legitimar o modelo de negócios e conferir segurança jurídica para as partes envolvidas. A parceria estabelecida por meio desse arranjo favorece não apenas o gigante do agronegócio, mas o pequeno produtor rural, que poderá se prover de cultivares de qualidade para o desempenho de suas atividades. Todos serão beneficiados, dos gigantes do agronegócio, até mesmo o pequeno produtor rural, as instituições de pesquisa, o mercado e a própria sociedade. Outro fator importante na relação que se pretende estabelecer com a celebração dessa parceria são questões de segurança alimentar, na medida que garante produção de alimentos para distribuição.


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  • The project proposes innovation of legal strategies, implemented through contracts, to establish partnerships between the public and private sectors, with a view to the development of cultivars, with the establishment of a business model, aimed at the sustainability of production chains, and with that guaranteeing the continuity of research focused on Brazilian agriculture. The aim is to make it possible for the public and private sector to walk together to meet mutual interests, with this, the public sector guarantees the continuity of essential production chains for society, while the private sector supplies itself with the technology necessary for the sector's own survival. productive. The legal instrument called Partnership Agreement for the production and multiplication of seeds will legitimize the business model and provide legal certainty for the parties involved. The partnership established through this arrangement favors not only the agribusiness giant, but the small rural producer, who will be able to provide themselves with quality cultivars for the performance of their activities. Everyone will benefit, from the agribusiness giants, even small rural producers, research institutions, the market and society itself. Another important factor in the relationship that is intended to be established with the conclusion of this partnership are issues of food security, insofar as it guarantees the production of food for distribution.

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  • Yohanna Marêssa Alves Borges
  • ESTUDO COMPARATIVO: ARBITRAGEM LUSO-BRASILEIRA DE CONFLITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Orientador : GRACE FERREIRA GHESTI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CRISTINE ELIZABETH ALVARENGA CARNEIRO
  • GRACE FERREIRA GHESTI
  • ROSINEI DE SOUSA OLIVEIRA
  • TALITA SOUZA CARMO
  • Data: 05/06/2023

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  • Brasil e Portugal são países que hoje possuem uma história compartilhada por mais de trezentos anos. A relação entre os países exprime proximidade de interesses morais, políticos, culturais, sociais e econômicos, além de laços de amizade, cooperação e consulta entre repúblicas. A arbitragem reduz o volume processual que permeia o Poder Judiciário, sendo uma técnica que leva em média seis meses de duração no Brasil e doze meses em Portugal. Quando as partes levam a demanda conflituosa ao método arbitral, é proferida decisão especializada e baseada nos interesses e necessidades de mercado, fator que acaba beneficiando a sociedade como um todo. Nos resultados do artigo verificou-se que no Brasil o problema de morosidade é mais agravado no comparativo com Portugal, mas ainda sim existe uma demora exacerbada na resolução de causas cíveis e comerciais judiciais em ambos países. No que se refere à celeridade verificou-se que em Portugal a arbitragem não tem grande diferença da justiça comum, pelo contrário, leva-se quase o dobro do tempo para resolução da disputa, ou seja, é uma desvantagem fazer a opção pelo procedimento arbitral na ocorrência de conflito envolvendo marcas. O único diferencial ficou a cargo dos custos financeiros mais baixos na arbitragem do que a disputa na justiça comum. No Brasil, somente o tempo para resolução do conflito é mais proveitoso que em Portugal. O trabalho concluiu pela necessidade de estímulo a arbitragem voltada para a propriedade intelectual e a especialização de profissionais na resolução de problemas que envolvem as marcas, devido a falta de incentivo e interação entre governo, academia e empresa. Em ambos sistemas jurídicos ainda não há intercomunicação direta entre a tríplice hélice, fator que dificultou a pesquisa de arcabouço para subsidiar o estudo. Sendo importante que os países busquem trabalhar com ações voltadas para valorização do conhecimento em propriedade intelectual, do desenvolvimento científico, da pesquisa e da inovação, conforme se verificou no caso da Kriltech, na Câmara de Comércio Brasil – Portugal e na Cooperação científica Brasil-União Europeia.


  • Mostrar Abstract
  • Brazil and Portugal are countries that today have a shared history for more than three hundred years. The relationship between the countries expresses proximity of moral, political, cultural, social and economic interests, as well as friendship, cooperation and consultation ties between republics. With so much similarity between these countries, arbitration reduces the procedural volume that permeates the Judiciary, being a technique that takes an average of six months in Brazil and twelve months in Portugal.In this scenario, when the parties take the conflicting demand to the arbitration method, a specialized decision is made and based on the interests and needs of the market, a factor that ends up benefiting society as a whole.With arbitration, those people who really need protection for unavailable rights, that is, rights that are non-negotiable and can only be dealt with by the Judiciary, can use the service without having to wait for a long time or spend resources on attorney fees. The protection of trademarks necessarily requires that the Judiciary Power or the Arbitration Court act with agility and that they are always guided by the legislation in force. Brands are intangible assets of great importance to the entrepreneur, because, whether Portuguese or Brazilian, they are a business distinction tool and, consequently, are responsible for generating resources, and for the technological and marketing development of Brazil and Portugal. In this vein, the comparative study analyzed the laws and judicial, administrative and arbitration sentences, which have as their theme the violation of trademark rights, issued in both countries. These countries have some cultural similarities, starting with the language, but which also present differences that are reflected in the way in which the decision on improper use of the trademark is made. It was possible to detect that in both countries there is the phenomenon of the Judiciary Power crisis. In Brazil, the problem of delays is more aggravated than in Portugal, but there is still an exacerbated delay in the resolution of civil and commercial judicial cases in both countries. It is noteworthy that civil and commercial processes are the field where trademark conflicts are found. With regard to speed, it was found that arbitration in Portugal is not much different from ordinary justice, on the contrary, taking this into account, it is a disadvantage to opt for the arbitration procedure in the event of a conflict involving trademarks. This is because it takes almost twice as long to resolve the dispute. The only difference is the lower financial costs of arbitration than the dispute in ordinary justice.In Brazil, both costs and time for conflict resolution are more profitable than in Portugal. Another important point observed in both legal systems is the lack of incentive and interaction between government, academia and business. It was found that there is no intercommunication between the triple helix, a factor that made it difficult to research the framework to support the present study. It is necessary to encourage arbitration focused on intellectual property and help society with regard to the relieving of the Judiciary, in order to leave it free for those who need it. And, concomitantly in the specialization of professionals specialized in solving problems that the intangible active involvement called brand.

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  • Milva Pinheiro Capanema
  • APLICAÇÃO DE INTELIGÊNCIA DE DADOS AO ATENDIMENTO ATIVO DO SEBRAE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA SEBRAE NA SUA EMPRESA.

  • Orientador : TALITA SOUZA CARMO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • GRACE FERREIRA GHESTI
  • JOSE MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR
  • PAULO GUSTAVO BARBONI DANTAS NASCIMENTO
  • TALITA SOUZA CARMO
  • TECIA VIEIRA CARVALHO
  • Data: 16/06/2023

  • Mostrar Resumo
  • O Sebrae tem em sua história uma vasta experiência na atuação com agentes profissionais a serviço do Sebrae, que atuam de forma ativa na busca de clientes para identificação de desafios e conversão para estratégias de relacionamento do Sebrae. O trabalho desses agentes sempre permaneceu pautado pela busca de empresas no modelo de varredura, ou seja, o agente vai para um local onde existem várias empresas e as visita sem qualquer informação prévia sobre elas. Assim, o objetivo deste trabalho foi associar inovação ao conjunto de estratégias utilizadas pelos agentes, por meio da introdução da inteligência de dados para seleção eficaz de empresas a serem visitadas por eles e posterior inserção de clientes em programas de relacionamento. A metodologia usada na pesquisa tratou de investigação bibliográfica associada à análise de bases de dados disponíveis que permitiram como resultado, a proposição de um manual de melhorias de produtividade no projeto "SEBRAE na sua Empresa", tendo como fundamento a introdução da inteligência de dados para seleção mais eficaz de empresas a serem visitadas. A confecção do Manual surge como uma ferramenta necessária para embasar a atuação de todas as UFs ativas no Projeto Sebrae na sua Empresa, que poderão utilizar-se da metodologia proposta de uso da inteligência de dados para otimização de resultados, em especial dos processos que envolvem a atuação de agentes.


  • Mostrar Abstract
  • Sebrae has in its history a vast experience in working with agents-professionals at the service of Sebrae who act actively in the search for clients to identify challenges and conversion to Sebrae's relationship strategies. The work of these agents has always remained guided by the search for companies in the scanning model, that is, the agent goes to a place where there are several companies and visits them without any prior information about them. Like this, the objective of this work is to associate innovation with the set of strategies used by agents, through the introduction of data intelligence for effective selection of companies to be visited by these agents and subsequent insertion of clients in relationship programs. The methodology used in the research deals with the bibliographical investigation associated with the analysis of available databases that allow as a result the proposition of a manual of productivity improvements in the project "SEBRAE na sua Empresa", based on the introduction of data intelligence for selection most effective list of companies to visit. With the preparation of the Manual, we have the necessary tool to support the performance of all active UFs in the Sebrae Project in Your Company, which will be able to use the proposed methodology of using data intelligence to optimize results, especially those of processes involving the actions of agents.

     

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  • Márcia Soares da Cunha
  • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELAS ICTs PÚBLICAS: UM GUIA DE BOAS PRÁTICAS PARA INOVAR PROCESSOS DE NEGÓCIO À LUZ DA LGPD

  • Orientador : PATRICIA REGINA SOBRAL BRAGA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CRISTINE ELIZABETH ALVARENGA CARNEIRO
  • MARCIO LIMA DA SILVA
  • PATRICIA REGINA SOBRAL BRAGA
  • TALITA SOUZA CARMO
  • Data: 21/06/2023

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  • Os avanços tecnológicos vivenciados nas últimas décadas reduziram fronteiras e tornaram cada vez mais acessível a troca de informações em ambientes digitais, ensejando problemas relacionados ao tratamento de dados pessoais e, consequentemente, riscos de invasão da privacidade de seus titulares. Por este motivo, em todo mundo, cada vez mais legislações procuram garantir a privacidade de titulares de dados pessoais. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, implicando que processos  sejam revistos e adequados, visando preservar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. No caso dos órgãos públicos e dos órgãos de pesquisa, em particular, a LGPD estabeleceu condições específicas para que o tratamento de dados pessoais possa ser realizado. Assim, todos os processos de negócio que tratam dados pessoias devem estar alinhados com os princípios e bases legais estabelecidos pela LGPD. E, no caso de órgãos públicos, devem estar aderentes à finalidade pública que o órgão desempenha. No caso de realização de estudos por órgãos de pesquisa, os dados devem ser preferencialmente anonimizados por ocasião da divulgação de resultados. Assim, o processo de conformidade com a LGPD não é uma tarefa trivial e deve ser realizado no órgão como um todo. Neste sentido, o presente trabalho teve por objetivo: identificar as melhores práticas que facilitem a adequação dos processos de negócio que envolvam o tratamento de dados pessoais no âmbito das ICTs públicas. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido por meio de quatro etapas metodológicas que permitiram sistematizar o referencial teórico adequado ao seu desenvolvimento. Na primeira etapa foi realizada a revisão bibliográfica com o intuito de obter os resultados e respostas acerca da problematização apresentada neste trabalho. Na segunda, foi realizada uma análise descritiva funcional, a partir dos dados coletados, objetivando operacionalizar as descrições e explicações sobre as informações obtidas, de modo a proporcionar a validação das hipóteses levantadas. Na terceira, foram identificadas as boas práticas previstas na norma NBR/ISO 27701:2019 e nos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em especial no campo da pesquisa e desenvolvimento. E na quarta etapa, foram elaborados dois produtos tecnológicos: um artigo e um guia de boas práticas para o tratamento de dados pessoais pelas ICTs públicas. O resultado constatou que todos os órgãos devem adequar seus processos de negócio que tratam dados pessoais à LGPD, além disto, os órgãos públicos possuem obrigações específicas e as ICTs públicas, enquanto órgãos de pesquisa, devem observar requisitos específicos para obter a conformidade legal quando da realização de estudos que envolvam dados pessoais. Concluiu-se que o profissional ou equipe destinada a promover a conformidade com a LGPD, na ICT pública, necessitará de esforço adicional para acompanhar a evolução do tema, enquanto orienta a adoção de práticas para a conformidade com esta legislação, sendo o guia, elaborado como produto tecnológico deste trabalho, a consolidação das informações oriundas da identificação, análise e das melhores práticas formuladas pela ABNT, ANPD e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em prol do incremento do nível de maturidade dos órgãos públicos quanto à proteção de dados pessoais e ao respeito dos direitos de seus titulares, podendo contribuir como um instrumento para que as ICTs públicas conduzam seu processo de conformidade de forma mais dinâmica e efetiva.


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  • The technological advances experienced in recent decades have reduced borders and made the exchange of information in digital environments increasingly accessible, giving rise to problems related to the processing of personal data and, consequently, risks of invading the privacy of their holders. For this reason, worldwide, more and more legislation seeks to guarantee the privacy of holders of personal data. In Brazil, the General Law for the Protection of Personal Data (LGPD) came into force in September 2020, implying that processes are reviewed and adapted, aiming to preserve the fundamental rights of freedom and privacy and the free development of the personality of the natural person. In the case of public bodies and research bodies, in particular, the LGPD has established specific conditions for the processing of personal data to be carried out. Thus, all business processes that handle personal data must be in line with the principles and legal bases established by the LGPD. And, in the case of public bodies, they must adhere to the public purpose that the body performs. In the case of studies carried out by research bodies, the data should preferably be anonymized when the results are published. Thus, the LGPD compliance process is not a trivial task and must be carried out in the body as a whole. In this sense, the present work aimed to: identify the best practices that facilitate the adequacy of business processes involving the processing of personal data within the scope of public ICTs. To this end, the work was developed through four methodological steps that allowed systematizing the appropriate theoretical framework for its development. In the first step, a bibliographic review was carried out in order to obtain the results and answers about the problematization presented in this work. In the second, a functional descriptive analysis was carried out, from the collected data, aiming to operationalize the descriptions and explanations about the information obtained, in order to provide the validation of the raised hypotheses. In the third, the good practices provided for in the NBR/ISO 27701:2019 standard and in the regulations of the National Data Protection Authority were identified, especially in the field of research and development. And in the fourth step, two technological products were prepared: an article and a guide to good practices for the processing of personal data by public ICTs. The result found that all bodies must adapt their business processes that handle personal data to the LGPD, but public bodies have specific obligations and public ICTs, as research bodies, must observe specific requirements to obtain legal compliance when carrying out studies involving personal data. It was concluded that the professional or team destined to promote compliance with the LGPD, in public ICT, will need additional effort to follow the evolution of the theme, while guiding the adoption of practices for compliance with this legislation, being the guide, elaborated as a technological product of this work, the consolidation of information arising from the identification, analysis and best practices formulated by ABNT, ANPD and the Ministry of Management and Innovation in Public Services in favor of increasing the level of maturity of public bodies in terms of data protection and respect for the rights of their holders, and may contribute as an instrument for public ICTs to conduct their compliance process more dynamically and effectively.

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  • Naiara Creão da Costa
  • As Alianças Estratégicas para a EMBRAPA nos Ambientes de Inovação do Agronegócio: um olhar sobre a Amazônia.

  • Orientador : TALITA SOUZA CARMO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • TALITA SOUZA CARMO
  • ADRIANA REGINA MARTIN
  • SONIA MARISE SALLES CARVALHO
  • CLEIDSON NOGUEIRA DIAS
  • TECIA VIEIRA CARVALHO
  • Data: 23/06/2023

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  • O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) elaborou um Plano de Ação para a Promoção da Inovação Tecnológica (Plano de Inovação 2018-2022), que definiu um conjunto de ações prioritárias e metas para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Assim, o MCTI identificou a necessidade de estimular o desenvolvimento da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD & I) nas empresas brasileiras de capital privado e a necessidade de captação de recursos nos entes públicos. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pertencente ao SNCTI, estabeleceu novas diretrizes para execução dos seus macro programas, alinhando as atividades internas com o Plano de Inovação 2018-2022, paraestimular o aumento da PD&I nas empresas brasileiras, captar parceiros de negócios e recursos por meio da realização de alianças estratégicas com esses entes. Este trabalho buscou informações sobre os ambientes de inovação do Agronegócio, especialmente as startups, parques tecnológicos e programas de aceleração, localizados na Amazônia Legal, para identificar as características deles, com o objetivo de contribuir com a Área de Negócios e as Unidades Descentralizadas da Embrapa na formação de parcerias, de alianças estratégicas, para o desenvolvimento de projetos de pesquisa do portfólio Amazônia da Embrapa.  Tratou-se de um estudo exploratório com a utilização de material bibliográfico, documental, exemplificações de experiências e relatos com a finalidade de captar parceiros para desenvolvimento de Projetos de Pesquisa Tipo III do portfólio Amazônia da Embrapa. Foi elaborado um relatório que trata dos ambientes de inovação nesta região e dos instrumentos que auxiliam a captação e formação de alianças estratégicas para a Embrapa. 


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  •  

     The Ministry of Science, Technology and Innovation (MCTI) prepared an Action Plan for the Promotion of Technological Innovation (Innovation Plan 2018-2022), which defined a set of priority actions and goals for the National System of Science, Technology and Innovation (SNCTI). Thus, the MCTI identified the need to encourage the development of Research, Development and Innovation (RD&I) in Brazilian private capital companies and the need to raise funds from public entities. The Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa), linked to the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA), belonging to the SNCTI, established new guidelines for the execution of its macro programs, aligning internal activities with the 2018-2022 Innovation Plan, to stimulate the increase of RD&I in Brazilian companies, attract business partners and resources through the creation of strategic alliances with these entities. This work sought information about the innovation environments of Agribusiness, especially startups, technology parks and acceleration programs, located in the Legal Amazon, to identify their characteristics, with the objective of contributing to the Business Area and the Decentralized Units of Embrapa in the formation of partnerships, of strategic alliances, for the development of research projects in Embrapa's Amazon portfolio. It was an exploratory study with the use of bibliographic and documental material, examples of experiences and reports with the purpose of attracting partners for the development of Research Projects Type III of Embrapa's Amazon portfolio. A report was prepared that deals with the innovation environments in this region and the instruments that help attract and form strategic alliances for Embrapa. The motivation for preparing this report was to demonstrate the potential, obstacles and opportunities for business and strategic alliances for the development of projects in the Legal Amazon region.

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  • Ana Carolina de Andrade Lima Orlandi
  • Roadmap de tecnologias fermentativas: perspectivas na gestão da qualidade de produtos fermentados

     

     

     

  • Orientador : GRACE FERREIRA GHESTI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • AMANDA FELIPE REITENBACH
  • CRISTINE ELIZABETH ALVARENGA CARNEIRO
  • GRACE FERREIRA GHESTI
  • PAULO ANSELMO ZIANI SUAREZ
  • Data: 27/06/2023

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  • Segundo a legislação brasileira, segurança alimentar é a garantia do acesso regular e permanente a alimentos seguros, nutritivos e em quantidade suficiente para satisfazer as necessidades nutricionais e preferências alimentares, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais (BRASIL, 2006). Para exercer esse direito, é necessário que os alimentos disponibilizados para a sociedade sigam todos esses requisitos, ou seja, que sejam livres de riscos químicos, físicos e biológicos (WALLS et al., 2019).

    Os produtos fermentados têm se popularizado cada vez mais como opções saudáveis para alimentação (Bruno et al., 2022) em decorrência das propriedades probióticas, antioxidantes e antiinflamatórias. Essas são características providas pelo metabolismo dos microrganismos fermentadores, cujas enzimas, presentes nesse sistema biológico, convertem um substrato em um produto que pode ou não ser de interesse biológico para o corpo humano.

    O crescimento dos mercados de cerveja, kombucha e hidromel tem sido notório. Produtores que começam a se avetuntar em escalas menores traçam objetivos e metas de expansão do negócio para, então, serem inseridos como players relevantes no mercado. É fato que muitos não têm o conhecimento técnico e científico prévio sobre a produção com microrganismos fermentadores, fazendo com que esse ramo seja caracterizado por experimentações e que o controle de qualidade seja estritamente sensorial, também por questões financeiras. Porém, convivem com a problemática de padronização dos produtos, aspecto relevante quando se trata de reprodutibilidade e de fidelização de clientes, que cultivam expectativas a respeito dos produtos.

    O papel da Levare Bioprocessos, microempresa da qual a mestranda participa desde a fase de projeto é prestar auxílio para os produtores artesanais de alimentos e bebidas resultantes de fermentações. Atualmente, a empresa se porta como consultoria, de forma a realizar visitas técnicas aos locais de produção para diagnótico e solução de problemas, assim fornecendo as melhores orientações para a formalização do negócio. Dessa forma, a equipe de consultores atua para garantir que o dono do negócio fornecerá um produto seguro para o consumo humano, de acordo com a legislação vigente. Entretanto, a proposta de consultoria da empresa não se encontra em um patamar escalável, obstáculo que foi constatado para o crescimento da empresa.

    Com isso, houve a decisão pelo corpo responsável da Levare Bioprocessos de investir tempo e capacidades para desenvolver um produto cuja solução tecnológica inovadora seja voltada para as necessidades observadas do mercado de atuação da empresa. Por isso, fizeram-se necessários o estudo e reconhecimento do mercado atual de tecnologias de controle de qualidade de produções artesanais de fermentação, de forma a construir um roadmap que levará às tendências desse mercado. O resultado deste estudo funcionará como um alvo a ser buscado pela equipe de consultores a fim de que uma vertente de startup seja iniciada.


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  • According to Brazilian legislation, food security is the guarantee of regular and permanent access to safe, nutritious
    food in sufficient quantity to satisfy nutritional needs and food preferences, without compromising access to other
    essential needs (BRASIL, 2006). To exercise this right, it is necessary that the food made available to society follows
     all these requirements, that is, that it is free from chemical, physical and biological risks (WALLS et al., 2019).
    Fermented products have become increasingly popular as healthy food options (Bruno et al., 2022) due to their probiotic,
    antioxidant and anti-inflammatory properties. These are characteristics provided by the metabolism of fermenting 
    microorganisms, whose enzymes, present in this biological system, convert a substrate into a product that may or may
    not be of biological interest to the human body. The growth of beer, kombucha and mead markets has been remarkable.
    Producers that start to venture into smaller scales set goals and business expansion goals to then be inserted as 
    relevant players in the market. It is a fact that many do not have prior technical and scientific knowledge about
     production with fermenting microorganisms, causing this branch to be characterized by experimentation and that
     quality control is strictly sensorial, also for financial reasons. However, they coexist with the problem of product
     standardization, a relevant aspect when it comes to reproducibility and customer loyalty, who cultivate expectations
     about the products. 
    The role of Levare Bioprocessos, a micro-enterprise in which the master's student participates since the project 
    phase, is to provide assistance to artisanal producers of food and beverages resulting from fermentation. Currently,
     the company acts as a consultant, in order to carry out technical visits to the production sites for diagnosis and 
    problem solving, thus providing the best guidelines for the formalization of the business. In this way, the team of 
    consultants works to ensure that the business owner will provide a safe product for human consumption, in 
    accordance with current legislation. However, the company's consulting proposal is not at a scalable level, an 
    obstacle that was observed for the company's growth. With that, there was a decision by the responsible body of
     Levare Bioprocessos to invest time and skills to develop a product whose innovative technological solution is
     focused on the observed needs of the company's market. Therefore, it was necessary to study and recognize the
     current market for quality control technologies for artisanal fermentation productions, in order to build a roadmap
     that will lead to trends in this market. The result of this study will act as a target to be sought by the team of 
    consultants in order to start a startup strand.

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  • Luciana Castro Tenório
  • ANÁLISE DO POTENCIAL DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DA RENDA RENASCENÇA DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE

  • Orientador : TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ
  • MEMBROS DA BANCA :
  • TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ
  • SONIA MARISE SALLES CARVALHO
  • MONICA CIBELE AMANCIO
  • ROSANA ZAU MAFRA
  • Data: 31/07/2023

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  • A Indicação Geográfica visa proteger determinado produto ou serviço conhecido pelo local de seu centro de extração ou produção e/ou pelo meio geográfico (fatores naturais e humanos), de forma a agregar valor ao produto no mercado de consumo, e, consequentemente, promover o desenvolvimento territorial.

    O objetivo geral deste trabalho será a analise da viabilidade de alteração da área e do nome geográfico do registro da Indicação Geográfica do Cariri Paraibano para que seja reconhecida a renda renascença produzida no município de Pesqueira, no estado de Pernambuco, como Indicação Geográfica de Procedência. Os objetivos específicos são: a) mapear a história e identificar a reputação da renda renascença de Pesqueira;  

    b) avaliar o processo de confecção da renda renascença, a qualidade, tipicidade e a tradição e os tipos de pontos usados no bordado que são em comum com a renda produzida na Indicação de Procedência do Cariri Paraibano; e c) apontar ferramentas que contribuirão para o desenvolvimento territorial do município mediante o reconhecimento de sua área como Indicação Geográfica.

    O referencial teórico é embasado no sistema de proteção da propriedade intelectual mediante a apresentação de conceitos básicos relacionados à propriedade industrial; definição e especies de Indicação Geográfica; avaliação da possibilidade de alteração da área e do nome geográfico da Indicação Geográfica de Procedência da renda renascença do Cariri Paraibado, bem como apresentação de ferramentas para o desenvolvimento do município de Pesqueira com o reconhecimento da Indicação Geográfica.

    A metodologia usada à efetivação do objeto do trabalho é a pesquisa descritiva e aplicada, com abordagem metodológica qualitativa e fenemonológica mediante o procedimento de pesquisa bibliográfica, documental, levantamento de dados e pesquisa de campo. O resultado deste trabalho é um estudo conclusivo quanto à possibilidade de reconhecimento da Indicação Geográfica da renda confeccionada em Pesqueira. Como entregáveis ao mestrado PROFNIT será um relatório técnico conclusivo com a análise da potencialidade de reconhecimento da Indicação de Procedência da renda renascença de Pesqueira/PE, por meio da alteração do registro da Indicação Geográfica de Procedência da renda renascença do Cariri Paraíbano e as ferramentas que promoverão o desenvolvimento territorial do município de Pesqueira/PE.


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  • The Geographical Indication aims to protect a certain product or service known by the location of its extraction or production center and/or by the geographic environment (natural and human factors), in order to add value to the product in the consumer market, and, consequently, promote the territorial development.

    The general objective of this work will be to analyze the viability of changing the area and the geographical name of the Geographical Indication of Cariri Paraibano registration so that the renaissance lace produced in the municipality of Pesqueira, in the state of Pernambuco, is recognized as a Geographical Indication of Origin. The specific objectives are: a) to map the history and identify the reputation of Pesqueira's renaissance lacê;

    b) evaluate the renaissance lace making process, the quality, typicality and tradition and the types of stitches used in embroidery that are in common with the lace produced in the Indication of Origin of Cariri Paraibano; and c) point out tools that will contribute to the territorial development of the municipality through the recognition of its area as a Geographical Indication.

    The theoretical framework is based on the intellectual property protection system through the presentation of basic concepts related to industrial property; definition and species of Geographical Indication; evaluation of the possibility of changing the area and the geographical name of the Geographical Indication of Origin of the Renaissance lace from Cariri Paraibado, as well as the presentation of tools for the development of the municipality of Pesqueira with the recognition of the Geographical Indication.

    The methodology used to carry out the object of the work is descriptive and applied research, with a qualitative and phenemonological methodological approach through the procedure of bibliographical and documental research, data collection and field research. The result of this work is a conclusive study regarding the possibility of recognition of the Geographical Indication of the lace made in Pesqueira. As deliverables to the PROFNIT master's degree will be a conclusive technical report with the analysis of the recognition potentiality of the Indication of Origin of the renascença lace from Pesqueira, PE, through the alteration of the registration of the Geographical Indication of Origin of the renascença lace from Cariri Paraíbano and the tools that will promote the territorial development of the municipality of Pesqueira, PE.

     

     

     

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  • SABRINA JULIANA TEIXEIRA MEDEIROS
  • Estudo de caso do perfil dos egressos PROFNIT/UnB uma estratégia para estruturação de ambientes de inovação

  • Orientador : TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ
  • MEMBROS DA BANCA :
  • GRACE FERREIRA GHESTI
  • MUNIQUE GONCALVES GUIMARAES
  • ROSANA ZAU MAFRA
  • TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ
  • Data: 29/08/2023

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  • Com o avanço da cultura de inovação no Brasil, cada vez mais ambientes de inovação precisam se capacitar para atender as demandas do mercado atual. Segundo dados da Pesquisa FORTEC de inovação ano base 2021, realizada pelo Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), as ICTs realizaram 2.328 pedidos de propriedade intelectual apenas em 2021. Nesse cenário, o FORTEC em parceria com outras instituições, propôs a criação do curso do Mestrado em Rede PROFNIT, uma estratégia para alavancar a qualificação dos agentes de inovação, gerar impactos positivos com a produção de trabalhos acadêmicos que servem de apoio na disseminação da cultura de inovação dentro e fora da universidade, proposição de políticas de inovação e atuar no atendimento das crescentes demandas, auxiliando no desenvolvimento tecnológico do país. O programa surgiu em um momento oportuno em que a inovação no Brasil alçava novos caminhos com a aprovação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em 2016. O presente estudo visa o apontamento de um breve histórico sobre a constituição de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) a partir da Lei de Inovação nº 10.973/04, suas divisões regionais, nível de implementação e principais competências do NIT. Tem como objetivo identificar a contribuição do PROFNIT no aperfeiçoamento e qualificação da mão-de-obra de profissionais envolvidos na gestão da inovação em ambientes promotores de inovação. Para tal, foi realizada uma busca bibliográfica na legislação vigente e artigos sobre o tema, uma pesquisa exploratória através de um formulário eletrônico entre os egressos do ponto focal da Universidade de Brasília, um levantamento no portal do programa sobre a produção dos egressos do PROFNIT/UnB e por fim, foram elencados alguns indicadores de inovação disponibilizados através da Pesquisa FORTEC de Inovação e do Relatório FORMICT.



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  • With the advancement of the culture of innovation in Brazil, more and more innovation environments need to be trained to meet the demands of the current market. According to data from the FORTEC 2021 Base Year Innovation Survey, conducted by the National Forum of Innovation and Technology Transfer Managers (FORTEC), ICTs made 2,328 intellectual property applications in 2021 alone. In this scenario, FORTEC in partnership with other institutions, proposed the creation of the course of the Master in Network PROFNIT, a strategy to leverage the qualification of innovation agents, generate positive impacts with the production of academic works that serve as support in the dissemination of the culture of innovation inside and outside the university, proposing innovation policies and acting in meeting the growing demands, assisting in the technological development of the country. The program came at an opportune time when innovation in Brazil was breaking new ground with the approval of the New Legal Framework for Science, Technology and Innovation in 2016. This study aims to point out a brief history on the constitution of Technological Innovation Centers (NIT) from the Innovation Law No. 10,973/04, its regional divisions, level of implementation and main competencies of the NIT. It aims to identify the contribution of PROFNIT in the improvement and qualification of the workforce of professionals involved in innovation management in innovation promoting environments. To this end, a bibliographic search was carried out in the current legislation and articles on the subject, an exploratory research through an electronic form among the graduates of the focal point of the University of Brasilia, a survey on the program portal on the production of PROFNIT/UnB graduates and finally, some innovation indicators made available through the FORTEC Innovation Survey and the FORMICT Report were listed.


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  • ANA CLARA POVA MENDES
  • Gestão de Pessoas em Núcleos de Inovação Tecnológica Públicos:

    Proposição de melhores práticas para agregar e reter profissionais competentes.

  • Orientador : CAMILA ALVES AREDA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANTÔNIO DO SOCORRO FERREIRA PINHEIRO
  • CAMILA ALVES AREDA
  • FLÁVIA OLIVEIRA DO PRADO VICENTIN
  • MARIA HOSANA CONCEICAO
  • Data: 27/09/2023

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  • As atividades de proteção da propriedade intelectual, apoio e difusão do empreendedorismo e transferência de tecnologia ganharam destaque nos últimos anos devido ao rápido avanço das tecnologias e à possibilidade de geração de ganhos sociais, culturais e econômicos relevantes para os Países que possuem agentes e estruturas de inovação bem articulados. Nesse contexto, cresceram no Brasil nas últimas décadas, especialmente após o advento da Lei 10.973 de 2004, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), estruturas essenciais para promover a inovação no âmbito das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs). Sob o ponto de vista da estruturação, sobretudo pela maioria ter constituição recente, os NITs de ICTs públicas possuem ainda barreiras a serem suplantadas para o pleno cumprimento do seu papel de promotor da inovação. As barreiras mais relevantes evidenciadas pela literatura estão ligadas a fatores organizacionais, especialmente aos processos de Gestão de Pessoas (GP). A escassez de capital humano capacitado, a presença de colaboradores sem vínculo permanente e a ausência de uma estrutura de carreiras criada por lei no âmbito da Administração Pública específica para que servidores da ICT atuem nas atividades finalísticas dos NITs estão entre os maiores obstáculos para que a instituição alcance os objetivos previstos na Lei de Inovação e na Política de Inovação Institucional. O objetivo da pesquisa foi apresentar melhores práticas adotadas em NITs de ICTs públicas das 5 regiões brasileiras (Norte, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste), comparando-as com os processos de gestão já relatados na literatura para superar os gargalos de GP existentes. A metodologia utilizada na pesquisa foi indutiva, descritiva, quali-quanti e conduzida por meio de estudos de 30 casos de NITs de ICTs públicas e de levantamento bibliográfico. O estudo evidenciou que a consolidação e disseminação de boas práticas entre as Instituições pode ser um meio eficaz para o que o NIT atue de modo mais alinhado ao que prevê a legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no atual cenário brasileiro.


  • Mostrar Abstract
  • The activities of intellectual property protection, support and dissemination of entrepreneurship and technology transfer have gained prominence in recent years due to the rapid advancement of technologies and the possibility of generating relevant social, cultural and economic gains for countries that have agents and structures for innovation well articulated. In this context, have grown in Brazil in recent decades, especially after the advent of Law 10.973 of 2004, the Technology Transfer Officers (TTOs), essential structures to promote innovation within Scientific, Technological and Innovation Institutions (ICTs). From the point of view of structuring, especially because most of them are recently created, the TTOs of public ICTs still have barriers to be overcome in order to fully fulfill their role as promoters of innovation. The most relevant barriers evidenced by the literature are linked to organizational factors, especially to People Management (PM) processes. The scarcity of trained human capital, the presence of collaborators with no permanent bond and the absence of a career structure created by law within the Public Administration specifically for ICT servers to work in the TTOs core activities are among the greatest obstacles for the institution to achieve the objectives set forth in the Innovation Law and in the Institutional Innovation Policy. The objective of the research was to present best practices adopted in public TTOs in the five Brazilian regions (North, South, Southeast, Central-West and Northeast), comparing them with the management processes already reported in the literature to overcome PM bottlenecks. The methodology used in the research was inductive, descriptive, quali-quantitative and conducted through 30 case studies of public TTOs and bibliographic survey. The study showed that the consolidation and dissemination of good practices of PM among the institutions can be an effective means for the TTO to act in a way more aligned to what the Science, Technology and Innovation (CT&I) legislation foresees in the current Brazilian scenario.

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  • Priscila Lopes Cavichioli
  • INOVAÇÃO NA FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS DO PROGRAMA INOVA TALENTOS

  • Orientador : ANDREIA ALVES COSTA LINDINGER
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDREIA ALVES COSTA LINDINGER
  • CAMILA ALVES AREDA
  • CRISTINA MARIA SCHUCH
  • CRISTINE ELIZABETH ALVARENGA CARNEIRO
  • Data: 27/10/2023

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  • O Programa Inova Talentos, uma iniciativa do Instituto Euvaldo Lodi - IEL, é dedicado a capacitar e inserir pesquisadores e jovens talentos no mundo corporativo. O Programa tem sido muito exitoso no que diz respeito à inserção destes talentos no mercado. No entanto, o Programa ainda carece de um aprimoramento no aspecto de desenvolvimento de soft skills orientado para inovação destes profissionais. Por isso, este trabalho estudou fatores-chave relacionados ao desenvolvimento de competências para inovação, que impactam pesquisadores e jovens talentos da indústria no Brasil. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi escolhida a Alemanha como referência em inovação e qualificação de profissionais para subsidiar e inspirar este estudo com experiências e melhores práticas que podem ser adaptadas para a realidade brasileira e implementadas no Programa Inova Talentos. Os resultados obtidos evidenciaram a relevância da educação para se desenvolver um conjunto diverso de competências para impulsionar a inovação nas organizações. Por meio de uma análise aprofundada dos cursos e das ementas das instituições de ensino alemãs, foi possível compreender que a formação de jovens talentos deve ser focada em um conjunto de habilidades específicas, que foram agrupadas em temas. Por fim, o trabalho se propôs a entregar um Guia Formativo levantando as principais competências e habilidades necessárias para o aprimoramento destes profissionais, especificamente os participantes do Programa Inova Talentos, contribuindo assim com as políticas públicas voltadas à inovação no Brasil e, consequentemente, para o aumento da competitividade e avanço econômico e social do país.


  • Mostrar Abstract
  • The Inova Talentos Program, an Euvaldo Lodi Institute - IEL initiative, is dedicated to developing and inserting researchers and young talents into the corporate world. The Program has been very successful regarding the insertion of these talents in the market. However, the Program still lacks an improvement in the aspect of development of soft skills oriented towards the innovation of the professionals. Therefore, this research studied key factors related to the skills development of innovation, which impact researchers and young talents in the industry in Brazil. For the development of this research, Germany was chosen as a reference in innovation and professional qualification to subsidize and inspire this study with experiences and best practices that can be adapted to the Brazilian reality and implemented in the Inova Talentos Program. The results obtained highlighted the relevance of education to develop a diverse set of skills to drive innovation in organizations. Through an indepth analysis of the courses and syllabuses of German educational institutions, it was possible to understand that the training of young talents must be focused on a set of specific skills, which were grouped into themes. Finally, the research proposed to deliver a Development Guide raising the main skills and abilities necessary for the improvement of these professionals, specifically the participants of the Inova Talentos Program, thus contributing to public policies aimed at innovation in Brazil, consequently, to the increased competitiveness and economic and social advancement of the country.

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  • Nayara Andressa Alves Borges
  • EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO: ESTRATÉGIAS DE ELABORAÇÃO DE UM GUIA DE MARKETING PERSONALIZADO

     

  • Orientador : MONICA VALERO DA SILVA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • KÁTIA BALDUÍNO DE SOUZA
  • MONICA VALERO DA SILVA
  • PAULO GUSTAVO BARBONI DANTAS NASCIMENTO
  • VANESSA CRISTINA RESCIA
  • Data: 20/12/2023

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  • O empreendedorismo está diretamente relacionado à inovação. Sem a inovação o empreendedor perde sua essência e habilidade criativa. A capacidade de conceber novas ideias e colocá-las em prática é a mola propulsora do mercado empreendedor. Ao criar uma empresa é necessário o desenvolvimento de um plano visando a organização do tempo, de investimentos e de ideias. O planejamento é a etapa mais importante da criação de uma empresa, pois objetiva evitar ou minimizar as possibilidades de imprevistos e danos financeiros que possam ocorrer. Elaborar um plano de negócio pode não ser uma tarefa fácil para o público geral que não pôde investir anos de estudos na área de administração e marketing. Nesse sentido, a temática do presente trabalho consiste na abordagem de meios para elaboração de um guia destinado ao desenvolvimento de parte do plano de negócios com foco no marketing tanto para NITs, quanto para empresas públicas e privadas, de modo que seja direcionado a ações voltadas para a inovação. A metodologia consiste na revisão de literatura com abordagem qualitativa de caráter exploratório. Nos resultados e discussões do presente estudo verificou-se que a elaboração e publicação do guia, significa o desenvolvimento de alternativas para que empreendedores, públicos ou privados, sejam capazes de desenvolver habilidades de planejamento e efetivação do plano de marketing de modo a agregar novas funcionalidades de captação de clientes ou usuários para aperfeiçoar o desenvolvimento da cadeia de mercado ou da política de inovação das ICTs. Ademais, o grande diferencial desta pesquisa ficou a cargo do uso da inteligência artificial como ferramenta de otimização do plano de marketing elaborado especificamente para a instituição que buscou o uso do guia.


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  • Entrepreneurship is directly related to innovation. Without innovation, the entrepreneur loses their essence and creative ability. The capability to conceive new ideas and put them into practice is the driving force of the entrepreneurial market. When creating a company, it is necessary to develop a plan that involves organizing time, investments and ideas. Planning is the most important stage in creating a company, as it aims to avoid or minimize the possibilities of unforeseen events and financial damages that may occur. Preparing a business plan may not be an easy task for the general public who have not been able to invest years of studies in the area of administration and marketing. In this sense, the theme of this work consists of approaching means for preparing a guide for the development of part of the business plan that is intended for marketing both for NITs and for public and private companies, so that it is directed to actions focused on innovation. The methodology consists of a literature review with a qualitative approach of an exploratory nature. In the results and discussions of the present study, it was found that the preparation and publication of the guide means the development of alternatives so that entrepreneurs, public or private, are able to develop planning skills and implement the marketing plan in order to add new functionalities attracting customers or users to improve the development of the market chain or ICT innovation policy. Furthermore, the great difference of this research was the use of artificial intelligence as a tool for optimizing the marketing plan created specifically for the institution that sought to use the guide.

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  • Emanuela Marcelina Dias da Silva
  • VITRINE MEC DE TECNOLOGIAS: DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA WEB PARA O APOIO AOS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

  • Orientador : RAFAEL LEITE PINTO DE ANDRADE
  • MEMBROS DA BANCA :
  • VINICIUS FARIAS CAMPOS
  • Denise Pires de Carvalho
  • Gesil Sampaio Amarante Segundo
  • RAFAEL LEITE PINTO DE ANDRADE
  • Data: 22/12/2023

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  • A pesquisa examinou como as universidades puderam superar os desafios relacionados à Transferência de Tecnologia (TT) e melhorar a comercialização de seus ativos de propriedade intelectual. Foi proposto o desenvolvimento de uma iniciativa pioneira: a "Vitrine MEC de Tecnologias".

    O projeto teve como objetivo criar uma plataforma web centralizada, administrada pelo Ministério da Educação, que visou reunir, catalogar e disponibilizar os ativos de propriedade intelectual criados pelas universidades brasileiras. A essência dessa iniciativa foi apoiar os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) na eficiente difusão e comercialização de tecnologias, promovendo a colaboração entre a academia, a indústria e a sociedade.

    A necessidade de um repositório centralizado foi enfatizada, destacando a dificuldade de acesso e disseminação de informações sobre patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, cultivares e programas de computador desenvolvidos nas universidades. A iniciativa provou ser fundamental para enfrentar a dispersão de dados e a complexidade de acesso a inovações e à propriedade intelectual. A "Vitrine MEC de Tecnologias" visou superar esses obstáculos, criando um ponto de acesso unificado para empresas, investidores e outros interessados.

    O estudo descreveu o processo desde a concepção inicial até a operacionalização da plataforma, enfrentando e discutindo os desafios técnicos e estruturais, além de considerar o impacto significativo da plataforma nos processos de inovação e TT. Com a consecução dos objetivos propostos, a criação do portal foi um marco para a melhoria    da    comercialização    de    tecnologias    educacionais    e                estimulou                    o desenvolvimento inovador no Brasil. A metodologia de pesquisa incluiu a elaboração e aprovação da proposta pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC, a definição de parâmetros funcionais, a programação do sistema e a coleta de dados.

    É de se destacar que, das 203 universidades convidadas a compartilhar suas informações de propriedade intelectual, 68 responderam, resultando em um repositório de 4.156 ativos de PI disponíveis na plataforma. Desenvolvida em JavaScript, a plataforma não só atuou como uma vitrine para esses ativos, mas também se estabeleceu como um produto tecnológico inovador, compreendendo um programa de computador especializado e uma base de dados técnico-científica.


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  • The research examined how universities were able to overcome challenges related to Technology Transfer (TT) and improve the commercialization of their intellectual property assets. The development of a pioneering initiative was proposed: the "MEC Technologies Showcase".
    The project aimed to create a centralized web platform, managed by the Ministry of Education, which aimed to gather, catalog and make available intellectual property assets created by Brazilian universities. The essence of this initiative was to support the Technological Innovation Centers (NITs) in the efficient dissemination and commercialization of technologies, promoting collaboration between academia, industry and society.
    The need for a centralized repository was emphasized, highlighting the difficulty of accessing and disseminating information on invention patents, utility models, industrial designs, cultivars and computer programs developed at universities. The initiative proved to be fundamental in tackling data dispersion and the complexity of accessing innovations and intellectual property. The "MEC Technologies Showcase" aimed to overcome these obstacles, creating a unified access point for companies, investors and other interested parties.
    The study described the process from the initial conception to the operationalization of the platform, facing and discussing the technical and structural challenges, in addition to considering the significant impact of the platform on innovation and TT processes. With the achievement of the proposed objectives, the creation of the portal was a milestone for improving the commercialization of educational technologies and stimulated innovative development in Brazil. The research methodology included the preparation and approval of the proposal by the Secretariat of Higher Education (SESu) of the MEC, the definition of functional parameters, system programming and data collection.

    It is noteworthy that, of the 203 universities invited to share their intellectual property information, 68 responded, resulting in a repository of 4,156 IP assets available on the platform. Developed in JavaScript , the platform not only acted as a showcase for these assets, but also established itself as an innovative technological product, comprising a specialized computer program and a technical-scientific database.

2022
Dissertações
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  • ALESSANDRA DO VALLE ABRAHÃO SOARES
  • Roadmap de tecnologias limpas: perspectivas no licenciamento ambiental de condomínios horizontais no Distrito Federal

  • Orientador : GRACE FERREIRA GHESTI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • GRACE FERREIRA GHESTI
  • MARCIO INOMATA CAMPOS
  • MUNIQUE GONCALVES GUIMARAES
  • PATRICIA REGINA SOBRAL BRAGA
  • PAULO GUSTAVO BARBONI DANTAS NASCIMENTO
  • Data: 12/08/2022

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  • A urbanização de um ambiente natural provoca diversos danos ambientais. Compete ao licenciamento ambiental considerar os aspectos do território impactado e incentivar o uso de tecnologias para minimizar os efeitos adversos. Esta pesquisa objetivou elaborar um roadmap de tecnologias limpas relacionadas à implantação e/ou operação de condomínios horizontais, que podem ser fomentadas no âmbito do licenciamento ambiental, dado o desafio de tornar tais empreendimentos ambientalmente menos impactantes e mais sustentáveis. A pesquisa envolveu 4 fases: i) pré-prospectiva, com um estudo exploratório e levantamento do referencial teórico; ii) prospecção tecnológica, com a busca de tecnologias em estudo bibliométrico e patentometria; iii) organização e análise dos dados; e iv) elaboração do roadmap. O roadmap apresenta 13 tecnologias - nas categorias energia, água e resíduos - e mostra alguns caminhos para transformar a indústria da construção, sobretudo no segmento residencial, com vistas à sustentabilidade, redução do impacto ambiental e entrega de mais qualidade de vida às pessoas. Dessa forma, o roadmap de tecnologias limpas para a implantação de condomínios horizontais pode servir como um instrumento orientador na definição de condicionantes e/ou compensações no âmbito dos licenciamentos ambientais de parcelamentos de solo, contribuindo, assim, para a mitigação e/ou redução dos impactos ambientais provocados pela ocupação do território e uso de recursos naturais nesses empreendimentos.


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  • The urbanization of a natural environment causes several environmental damages. It is up to environmental licensing to consider aspects of the impacted territory and encourage the use of technologies to minimize adverse effects. This research aimed to develop a roadmap of clean technologies related to the implementation and/or operation of horizontal condominiums, which can be encouraged in the scope of environmental licensing, given the challenge of making such developments environmentally less impactul and more sustainable. The research involved 4 phases: i) pre-prospective, with an exploratory study and survey of the theoretical framework; ii) technology prospection, with the search for technologies in bibliometric and patentometry studies; iii) data organization and analysis; and iv) roadmap elaboration. The roadmap presents 13 technologies - in the energy, water and waste categories - and shows some ways to transform the construction industry, especially in the residential segment, aiming at sustainability, environmental impact reduction and delivering more quality of life to people. Therefore, the roadmap of clean technologies for the implementation of horizontal condominiums can serve as a guiding tool in the definition of conditions and/or compensations in the environmental licensing of land parcels, thus contributing to the mitigation and/or reduction of environmental impacts caused by land occupation and use of natural resources in these developments.

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  • Luciano Andrade Pinheiro
  • A gestão das marcas dos clubes de futebol: um estudo sobre o uso da propriedade industrial e da Lei Pelé como forma de proteção.

  • Orientador : PAULA MEYER SOARES
  • MEMBROS DA BANCA :
  • EDUARDO ANTONIO FERREIRA
  • PAULA MEYER SOARES
  • RODRIGO MORAES FERREIRA
  • VALTON DÓRIA PESSOA
  • Data: 22/08/2022

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  • Esta pesquisa abordou o uso da Lei de Propriedade Industrial (LPI) e da Lei Pelé como
    forma de proteção dos ativos imateriais dos clubes de futebol, posto que a LPI protege
    juridicamente signos distintivos desde que previamente registrados perante o Instituto
    Nacional de Propriedade Industrial (INPI), enquanto a Lei Pelé garante proteção legal
    de denominações e símbolos sem a necessidade de registro. O objetivo desta
    pesquisa foi apresentar uma solução à gestão das marcas dos clubes quanto à
    decisão de registrar ou não seus ativos imateriais proporcionando-lhes segurança
    juridica, além de apresentar cuidados na gestão dos contratos de licença. A pequisa
    foi exploratória e descritiva, diante da pouca produção científica que enfrenta o tema.
    Para as discussões foi feita uma comparação entre a Lei Pelé e a LPI, um
    mapeamento dos clubes que investem em registro de suas marcas e o impacto
    financeiro resultante, além de apresentar o caso do Galícia Esporte Clube, uma
    agremiação de futebol que buscava a melhor forma de gerir seus ativos materiais.
    Como conclusão, o trabalho apresentou o sistema da LPI como mais seguro para a
    gestão dos ativos imateriais dos clubes, além de apresentar cuidados que as
    agremiações devem ter com os contratos de licença.


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  • This research addressed the use of the Industrial Property Law (LPI) and the Pelé Law
    as a way of protecting the intangible assets of football clubs, since the LPI legally
    protects distinctive signs as long as they are previously registered with the National
    Institute of Industrial Property (INPI), while the Pelé Law guarantees legal protection
    of denominations and symbols without the need for registration. The objective of this
    research was to present a solution to the management of club ́s brands regarding the
    decision to register or not their intangible assets, providing them with legal security, in
    addition to detailing the special care that the associations must have with the license
    contracts. The research was exploratory and descriptive, given the little scientific
    production that addresses the topic. For the discussions, a comparison was made
    between the Pelé Law and the LPI, a mapping of the clubs that invest in the registration
    of their brands and the resulting financial impact, in addition to presenting the case of
    Galícia Esporte Clube, a football association that sought the best way to manage your
    material assets. In conclusion, the work presented the LPI system as safer for the
    management of the intangible assets of the clubs, in addition to detailing the special
    care that the associations must have with the license contracts.

3
  • Raquel Santos Silva
  •  

    O MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A PROMOÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA A PARTIR DA INTERAÇÃO ENTRE A UNB E A FIOCRUZ - ESTUDO DE CASO PICAPS

  • Orientador : MARILEUSA DOSOLINA CHIARELLO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANTÔNIO DA CRUZ PAULA
  • MARILEUSA DOSOLINA CHIARELLO
  • MAURO NISKIER SANCHEZ
  • SONIA MARISE SALLES CARVALHO
  • TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ
  • Data: 31/08/2022

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  • O presente estudo tem como principal foco abordar a PICAPS como plataforma tecnológica de inteligência cooperativa na atenção primária a saúde. O objetivo geral é analisar com base nas possibilidades do Marco Legal de CT&I, a implementação da PICAPS no âmbito da interação entre UnB e a Fiocruz-Brasília, e suas capacidades para contribuir com a cadeia de produção de conhecimento e inovação em saúde no Distrito Federal. Para tanto, conceitua-se plataformas tecnológicas e PICAPS, inteligência cooperativa e governança territorial, identifica-se no Marco Legal de CT&I os elementos facilitadores que foram utilizados na implementação da PICAPS, analisa-se as relações com startups e apresenta-se as capacidades da PICAPS e modelos de arranjos institucionais que potencializem e garantam sua sustentabilidade. Abordar a PICAPS como plataforma tecnológica e as contribuições do Marco Legal de CT&I para a promoção da inovação na plataforma, a partir da interação UnB – Fiocruz, justifica-se pelo fato de que a PICAPS favorece para o fortalecimento das alianças estratégicas entre UnB, Fiocruz, SES/DF e sociedade, com vistas a criação de uma rede cooperativa mais abrangente, resultando no desenvolvimento do ecossistema de inovação em saúde regional. Além disso, visa estimular as estratégias para a construção das capacidades na cadeia de produção e inovação em saúde no Distrito Federal para o enfretamento da Covid19 e suas consequências e outras crises sanitárias e contribuir com a diminuição da insegurança jurídica, uma vez que o processo inovador foi realizado em rede com a participação de diversos atores, envolvidos conjuntamente na construção dos procedimento e processos realizados, à luz do Marco Legal de CT&I, estimulando, portanto, a integração do ensino, da pesquisa e da inovação nas instituições parceiras, mediante o uso de inteligência cooperativa e da transferência de conhecimento. O presente estudo consiste em pesquisa aplicada de caráter exploratório, com resultados tratados de maneira qualitativa e quantitativa, a partir da coleta de dados de informações secundárias, incluindo revisão bibliográfica. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível reforçar a importância da PICAPS como plataforma tecnológica, visto que sua implementação pode impactar fortemente na cadeia de produtiva e de inovação em saúde no Distrito Federal. As informações e dados apresentados neste trabalho contribuem de forma significativa para o campo de estudo que envolve o fortalecimento de alianças estratégicas interinstitucionais, das ações conjugadas com vistas à inovação em saúde e do desenvolvimento do ecossistema regional e nacional em saúde, tendo em vista que as ações da PICAPS propõe a melhoria das condições da saúde pública o que inclui maior precisão nas ações de saúde e nas políticas públicas de forma geral.


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  • The focus of this study is to approach PICAPS as a technological platform for cooperative intelligence in primary health care. The general objective is to analyze, based on the possibilities of the Legal Framework for ST&I, the implementation of PICAPS in the context of the interaction between UnB and Fiocruz-Brasilia, and its capacities to contribute to the chain of production of knowledge and innovation in health in the Federal District. To do so, technological platforms and PICAPS, cooperative intelligence and territorial governance are conceptualized, the facilitating elements that were used in the implementation of PICAPS are identified in the Legal Framework of ST&I, relationships with start-ups are analysed and the capabilities of the PICAPS and models of institutional arrangements that enhance and guarantee their sustainability. Addressing PICAPS as a technological platform and the contributions of the ST&I Legal Framework to promote innovation on the platform, based on the UnB – Fiocruz interaction, is justified by the fact that PICAPS favors the strengthening of strategic alliances between UnB, Fiocruz , SES/DF and society, with a view to creating a more comprehensive cooperative network, resulting in the development of the regional health innovation ecosystem. In addition, it aims to stimulate strategies for building capacities in the health production and innovation chain in the Federal District to face covid19 and its consequences and other health crises and contribute to the reduction of legal uncertainty since the innovative process was carried out in a network with the participation of several actors, jointly involved in the construction of the procedures and processes carried out, in the light of the Legal Framework for ST&I, thus stimulating the integration of teaching, research and innovation in partner institutions, through the use of cooperative intelligence and knowledge transfer. The present study consists of applied research of an exploratory nature, with results treated in a qualitative and quantitative way, from the collection of secondary information data, including a literature review. With the collection of information during the research and analysis of the information, it was possible to reinforce the importance of PICAPS as a technological platform, since its implementation can have a strong impact on the production and health innovation chain in the Federal District. The information and data presented in this work significantly contribute to the field of study that involves the strengthening of inter-institutional strategic alliances, joint actions with a view to innovation in health and the development of the regional and national health ecosystem, considering that the PICAPS actions proposes the improvement of public health conditions, which includes greater precision in health actions and public policies in general.

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  • Mariana Roca do Vale
  • A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO USO DAS MARCAS NA INTERNET: PROTEÇÃO INTELECTUAL E INOVAÇÃO

  • Orientador : MARIA HOSANA CONCEICAO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • EDUARDO ANTONIO FERREIRA
  • MARIA HOSANA CONCEICAO
  • MONICA VALERO DA SILVA
  • RITA DE CASSIA PINHEIRO MACHADO
  • VIVIANNI MARQUES LEITE DOS SANTOS
  • Data: 02/09/2022

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  • Com o avanço das tecnologias, em especial as tecnologias da informação e da comunicação, e, também, com os efeitos da pandemia da Covid-19, houve um grande aumento de usuários da internet, não somente usuários que visam o entretenimento, mas também pequenas empresas que tiveram que migrar para o ambiente virtual, de forma a aperfeiçoar os mecanismos de venda por meio do e-commerce (em português, comércio eletrônico). Diante deste cenário, o presente trabalho tem como objetivo, principal, analisar essa rápida expansão do e-commerce e a utilização do Marketing 4.0 por meio da divulgação, em massa, nas redes sociais, através dos digitais influencers, para alavancar o crescimento da marca, bem como a responsabilidade jurídica da publicidade autorizada e não autorizada e seus impactos perante a marca e o seu titular. Ademais, será analisado como as empresas podem prevenir o uso de suas marcas na internet através da utilização das hashtags. Para tanto, foi realizada uma busca na plataforma do Google Acadêmico, com as palavras-chaves: "responsabilidade jurídica", "CONAR", "pandemia", "Código do Consumidor", "Direito Autoral", “Marcas” e "Hashtags". Além disso, foram consultados livros físicos que tratavam da perspectiva mercadológica e seus impactos econômicos e culturais.



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  • With the advancement of technologies, in particular information and communication technologies, and also with the effects of the Covid-19 pandemic, there has been a great increase in internet users, not only users who aim at entertainment, but also small businesses that had to migrate to the virtual environment, in order to improve sales mechanisms through e-commerce. Given this scenario, the present work has as its main objective to analyze this fast expansion of e-commerce and the use of Marketing 4.0 through mass disclosure on social networks, through digital influencers, to leverage the growth of the brand, as well as the legal responsibility of authorized and unauthorized advertising and its impacts on the brand and its owner. In addition, it will be analyzed how companies can prevent the use of their brands on the internet through the use of hashtags. Thus, a search was performed on the Google Scholar platform, with the keywords: "legal liability", "CONAR", "pandemic", "Consumer Code", "Copyright", “Trademarks" and "Hashtags". In addition, physical books dealing with the market perspective and its economic and cultural impacts were consulted.


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  • Flávia Cruz Lamas
  • TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DOS PRODUTOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA: PROTEÇÃO DO SEGREDO INDUSTRIAL

  • Orientador : GRACE FERREIRA GHESTI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • GRACE FERREIRA GHESTI
  • LUCIENE FERREIRA GASPAR AMARAL
  • PAULO GUSTAVO BARBONI DANTAS NASCIMENTO
  • TALITA SOUZA CARMO
  • TATIANE LUCIANO BALLIANO
  • Data: 02/09/2022

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  • O segredo industrial que abrange o desenvolvimento, a produção e a transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa no âmbito da Força Aérea Brasileira, objeto do fortalecimento da Base Industrial de Defesa, demanda proteção para preservar a defesa e a soberania nacionais. A pesquisa analisou o segredo industrial sob o enfoque legal e contratual e seguiu metodologia descritiva e explicativa. Foram identificados mecanismos para essa proteção, investigados por meio dos contratos da Aeronáutica que atuam na transferência de tecnologia de produtos estratégicos de defesa que envolvem segredo industrial. A fundamentação legal inadequada impacta na condução dos trabalhos dos operadores de contratos bem como na tomada de decisão dos gestores. Estes necessitam de instrução para o trato do segredo industrial, das informações confidenciais e classificadas e do segredo comercial para não expor a risco dados sensíveis quanto à segurança do país e das empresas. Destarte, foram avaliadas normas internas ostensivas com o fim de demonstrar-se estrategicamente a eficácia destas na adoção de medidas protetivas na negociação desses contratos, que envolvem ciência, tecnologia e inovação. Realçou-se a competência das unidades que gerenciam os contratos e das que realizam a gestão do conhecimento, da propriedade intelectual, da transferência de tecnologia e da segurança da informação nos projetos. Todos os contratos que envolvem segredo industrial e comercial são protegidos por cláusulas de confidencialidade. Concluiu-se que o enquadramento jurídico adequado, por sua vez, assegura o equilíbrio da proteção ao segredo industrial e proporciona segurança jurídica e o sucesso do desenvolvimento dos produtos estratégicos de defesa, gerados ao país por meio de transferência de tecnologia, de conhecimento, royalties, gestão da informação e dos contratos. Esse avanço é proporcionado pela coparticipação do Setor de Defesa com a comunidade acadêmica e entre os setores público e privado na melhoria de políticas públicas para o investimento em ciência e tecnologia e para o desenvolvimento qualitativo do Brasil. Há proteção do segredo industrial no Brasil, no entanto, exige-se aprofundamento em seu estudo e emprego. Políticas públicas são fundamentais frente ao desafio de estipular medidas específicas para a proteção do segredo industrial.


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  • The industrial secret that covers the development, production, and technology transfer of strategic defense products within the scope of the Brazilian Air Force, the object of strengthening the Defense Industrial Base, demands protection to preserve national defense and sovereignty. The research analyzed the industrial secret under the legal and contractual approach and followed a descriptive and explanatory methodology. Mechanisms for this protection were identified and investigated through the Air Force contracts that act in the transfer of technology of strategic defense products that involve industrial secrecy. Inadequate legal grounds impact the conduct of contract operators' work and managers' decision-making. They need instruction in dealing with industrial secrecy, confidential and classified information, and trade secrets so as not to expose sensitive data regarding the security of the country and companies to risk. Thus, ostensible internal rules were evaluated to strategically demonstrate their effectiveness in adopting protective measures in the negotiation of these contracts, which involve science, technology, and innovation. The competence of the units that manage contracts and those that manage knowledge, intellectual property, technology transfer, and information security in projects was highlighted. All contracts involving industrial and commercial secrets are protected by confidentiality clauses. It was concluded that the appropriate legal framework, in turn, ensures the balance of industrial secret protection and provides legal certainty and the success of the development of strategic defense products, generated to the country through the transfer of technology, knowledge, royalties, information, and contract management. This advance is provided by the joint participation of the Defense Sector with the academic community and between the public and private sectors in the improvement of public policies for investment in science and technology and the qualitative development of Brazil. There is a protection of industrial secrecy in Brazil, however, it requires further study and use. Public policies are fundamental in the face of the challenge of stipulating specific measures for the protection of industrial secrecy.

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  • Ricardo Pedroza Martirena
  • A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ENSINO REMOTO: ESTUDO DE CASO NO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIPROJEÇÃO.

  • Orientador : MONICA VALERO DA SILVA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANTONIO FRANCISCO FROTA NEVES
  • MARIA HOSANA CONCEICAO
  • MONICA VALERO DA SILVA
  • TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ
  • VIVIANNI MARQUES LEITE DOS SANTOS
  • Data: 21/09/2022

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  • O evento pandêmico de Covid-19 provou mudanças disruptivas na educação brasileira com a migração do ensino presencial para o ensino remoto com emprego de plataformas digitais. Os profissionais da educação tiveram que se adaptar à nova realidade e passaram a empregar um considerável fluxo de informações pela rede mundial de computadores, envolvendo dados pessoais e materiais didáticos protegidos por propriedade intelectual. Essa realidade motivou a realização do presente estudo que se deu por pesquisa exploratória e bibliográfica sobre o emprego das plataformas digitais no ensino remoto com estudo de caso em Instituição de Ensino Superior do Distrito Federal para analisar os benefícios da modalidade remota e as implicações sobre a segurança da informação para proteção de dados pessoais e da propriedade intelectual em face da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. A pesquisa foi aplicada porque busca empregar os conhecimentos obtidos para a solução de problemas decorrentes dessa modalidade de ensino. Os resultados preliminares da pesquisa revelaram que a mudança do ensino presencial para o remoto trouxe benefícios e novos desafios para a inclusão educacional, impôs adoção de novas estratégias didáticas aos docentes e a necessidade de treinamento e formação de políticas de segurança da informação para dar conformidade legal com proteção adequada de dados pessoais e da propriedade intelectual envolvida nos processos acadêmicos. 


  • Mostrar Abstract
  • The Covid-19 pandemic has proved disruptive changes in Brazilian education with the migration from in person to online teaching using digital platforms. Education professionals had to adapt to the new reality and to employ a considerable flow of information throughout the world wide web, involving personal data and teaching materials protected by intellectual property. This reality motivated the realization of this study, which was carried out by exploratory and bibliographical research on the use of digital platforms in remote education with a case study in a Higher Education Institution of the Federal District to analyze the benefits of remote teaching and the implications on information security to the protection of personal data and intellectual property in according with the General Data Protection Law. The research was applied because it seeks to use the knowledge obtained to solve problems arising from this teaching modality. Preliminary research results revealed that the change from in person to online teaching brought benefits and new challenges for educational inclusion, imposed the adoption of new teaching strategies for teachers and the need of training, and information security policies to comply with legal protection adequate personal data and intellectual property involved in academic processes.

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  • Afonso de Carvalho Costa Lopes
  • INOVAÇÃO ABERTA ENTRE GRANDES EMPRESAS E STARTUPS: INTERAÇÕES ENTRE AS EMPRESAS DA MOBILIZAÇÃO EMPRESARIAL PELA INOVAÇÃO E STARTUPS

  • Orientador : ADRIANA REGINA MARTIN
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ADRIANA REGINA MARTIN
  • IDENILZA MOREIRA DE MIRANDA
  • PAULO AFONSO GRANJEIRO
  • PAULO GUSTAVO BARBONI DANTAS NASCIMENTO
  • Data: 21/09/2022

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  • Está pesquisa analisou as ações de inovação aberta das empresas da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) que apoiam startups brasileiras e seu grau de adensamento. O estudo é descritivo e dedutivo, ou seja, visa explicar os principais conceitos relacionados a startups, inovação aberta e o ecossistema de empreendedorismo, apresentar os modelos de interação entre grandes empresas e startups e então analisar as ações de inovação aberta das empresas da Mobilização Empresarial pela Inovação que apoiem startups brasileiras e seu grau de adensamento e os descreve, partindo do geral para o particular. Os instrumentos de análise de dados utilizados foram a pesquisa bibliográfica e documental, especialmente para a revisão da literatura, e de dados secundários como os editais de desafios empresariais publicados nos sites das empresas ou em instituições de apoio às empresas, como aceleradoras ou instituições com conhecimento amplo no ecossistema de inovação.O trabalho permitiu verificar que empresas da Mobilização Empresarial pela Inovação buscaram se associar às startups para inovar e que a complexidade desse relacionamento aumento à medida que se intensificam as interações.


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  • This research analyzed the open innovation actions of the companies from the Brazilian Entrepreneurial Mobilization for Innovation that support Brazilian startups and their degree of thickening. The study is descriptive and deductive, i.e., it aims to explain the main concepts related to startups, open innovation, and the entrepreneurial ecosystem, to present the models of interaction between large companies and startups, and then to analyze the open innovation actions of the companies of the Brazilian Entrepreneurial Mobilization for innovation that support Brazilian startups and their degree of thickening and describe them, starting from the general to the particular. The data analysis tools used were bibliographic and documentary research, especially for the literature review, and secondary data such as the challenge notices published on the companies' websites or in institutions that support companies, such as accelerators or institutions with extensive knowledge in the innovation ecosystem. The work allowed us to verify that companies from the Entrepreneurial Mobilization for Innovation have sought to associate with startups to innovate, and that the complexity of this relationship increases as interactions intensify.
    Keywords: Open innovation; Startups; Entrepreneurial ecosystem.

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  • Magna Pinheiro Pessoa
  • O INTRAEMPREENDEDORISMO COMO FORMA DE ESTIMULAR A INOVAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO: ESTUDO DE CASO EM UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • Orientador : MARILEUSA DOSOLINA CHIARELLO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CRISTINE ELIZABETH ALVARENGA CARNEIRO
  • DINO MACEDO AMARAL
  • MARILEUSA DOSOLINA CHIARELLO
  • PAULO GUSTAVO BARBONI DANTAS NASCIMENTO
  • TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ
  • Data: 10/10/2022

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  • Inovar em condições normais com recursos e estratégia preparados e apartados para esse fim, constitui-se tarefa árdua para as empresas de maneira geral, e em empresas do setor público a situação se agrava ainda mais, dadas as restrições e burocracia impostas pelo Estado. Este trabalho teve o propósito de estimular o intraempreendedorismo dentro de uma instituição financeira do setor público por meio do estudo de quatro frentes de inovação (programas de inovação, banco de ideias, experimentação e propriedade intelectual), contemplando um fluxo de entrada, construção e saída de uma solução inovadora. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso com o levantamento em loco de informações sobre a existência de algumas etapas das frentes de inovação propostas. Os resultados apresentados no cenário atual da empresa contemplaram iniciativas com algo criado e/ou em andamento sobre as frentes de inovação. No entanto, a frente propriedade intelectual foi priorizada e para qual foi elaborada proposição de melhoria na gestão dos ativos. Nessa frente, observou-se que a gestão da propriedade intelectual era conduzida de maneira manual através de planilhas Excel. Por último, foi proposta a automatização do processo de propriedade intelectual por meio de três fases: criação de um backlog da propriedade intelectual, de indicadores de resultados e do painel de monitoramento desses ativos


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  • Innovating under normal conditions with resources and strategy prepared and set aside for this purpose is an arduous task for companies in general, and in public sector companies the situation is even worse, given the restrictions and bureaucracy imposed by the State. This work aimed to stimulate intrapreneurship within a public sector financial institution through the study of four innovation fronts (innovation programs, idea bank, experimentation, and intellectual property), contemplating an entry, construction and exit flow. of an innovative solution. The methodology used was the bibliographic research and the case study with an on-site survey of information about the existence of some stages of the proposed innovation fronts. The results presented in the current scenario of the company contemplated initiatives with something created and/or in progress on the innovation fronts. However, the intellectual property front was prioritized and for which a proposal to improve asset management was elaborated. On this front, it was observed that the management of intellectual property was conducted manually through Excel spreadsheets. Finally, it was proposed to automate the intellectual property process through three phases: creation of an intellectual property backlog, result indicators and a monitoring panel for these assets.

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  • Claudio Ulisse
  • UMA PROPOSTA DE PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA OS POLOS DE INOVAÇÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS DO CENTRO-OESTE ATUAREM COMO AGENTES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

  • Orientador : ALESSANDRO AVENI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ALESSANDRO AVENI
  • EDUARDO ANTONIO FERREIRA
  • PAULO GUSTAVO BARBONI DANTAS NASCIMENTO
  • MARCIO TEIXEIRA OLIVEIRA
  • Data: 04/11/2022

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  • Considerando a estrutura econômica regional do Centro-Oeste, suas caraterísticas únicas e seus desafios para um desenvolvimento equilibrado, as instituições públicas de ensino e pesquisa como os Institutos Federais, se encaixam nesse quadro com sua produção técnico-científica inovadora. Porém, por motivos limitantes de orçamento, ou por serem instituições novas que estão crescendo aos poucos, ainda precisam de uma maior participação no tecido económico local. A Transferência de Tecnologia é um processo que pode ajudar os Institutos Federais a buscar recursos alternativos e se inserir no tecido econômico ativo da região conforme a teoria da Hélice Tríplice. Este trabalho visa criar um protocolo em forma de manual de gestão de processos, para orquestrar a colaboração entre instituições irmãs da região e constituir uma vitrine única a nível regional e alcançar, através da governança decentralizada e colaboração em rede, mercados distantes impossíveis de alcançar por falta de recursos.


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  • Considering the regional economic structure of the Midwest, its unique characteristics and its challenges for a balanced development, public educational and research institutions such as the Federal Institutes fit into this picture with their innovative technical and scientific production. However, for limited budget reasons, or because they are new institutions that are growing little by little, they still need a greater participation in the local economic fabric. Technology transfer is a process that can help Federal Institutes to seek alternative resources and insert themselves in the active economic fabric of the region according to the Triple Helix theory. This work aims to create a protocol in the form of a process management manual, to orchestrate collaboration between sister institutions in the region and constitute a unique showcase at the regional level and reach, through decentralized governance and network collaboration, distant markets impossible to reach due to lack of resources.

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  • GLAUCE MARIA MARTINS DA SILVA
  • Inovação organizacional no processo de internacionalização da Universidade de Brasília

  • Orientador : LEILA MARIA DA JUDA BIJOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • LEILA MARIA DA JUDA BIJOS
  • MARIA HOSANA CONCEICAO
  • PAULA MEYER SOARES
  • ANA BERENICE PERES MARTORELLI
  • FRED LEITE SIQUEIRA CAMPOS
  • Data: 30/11/2022

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  • O objetivo do presente estudo consiste na propositura de uma inovação organizacional no processo de internacionalização da Universidade de Brasília (UnB), avaliando a sua implementação a partir das diretrizes da Política de Internacionalização do período 2018-2022 e do Plano de Desenvolvimento Institucional vigente. Será analisado o contexto da internacionalização no qual a Instituição de Ensino Superior (IES) está inserida, bem como a necessidade de promover a internacionalização conforme estabelecido no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, considerando a IES como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). Considerando o painel da inovação e internacionalização da UnB, será realizada uma pesquisa exploratória, que consistirá no levantamento de informações sobre o desenvolvimento do seu processo de internacionalização. Esse levantamento de informações será analisado de forma qualitativa, na descrição dos resultados apresentados para que seja possível identificar o status de internacionalização da UnB e compará-lo a um modelo de internacionalização at home, conforme a caracterização teórica proposta por Jane Knight (1994, 2003, 2005, 2020). Espera-se identificar as vantagens e fragilidades desse processo para saber como é desenvolvida a internalização na dimensão institucional da UnB.


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  • The objective of the present study is to propose an organizational innovation in the internationalization process of the University of Brasília (UnB), evaluating its implementation based on the guidelines of the Internationalization Policy for the period 2018-2022 and the current Institutional Development Plan. The context of internationalization in which the Higher Education Institution (HEI) is inserted will be analyzed, as well as the need to promote internationalization as established in the Legal Framework for Science, Technology and Innovation in Brazil, considering the HEI as a Scientific, Technological Institution and Innovation (ICT). Considering UnB's innovation and internationalization panel, an exploratory research will be carried out, which will consist of gathering information on the development of its internationalization process. This collection of information will be analyzed qualitatively, in the description of the results presented so that it is possible to identify the internationalization status of UnB and compare it to an at-home internationalization model, according to the theoretical characterization proposed by Jane Knight (1994, 2003, 2005, 2020). It is expected to identify the advantages and weaknesses of this process to know how internalization is developed in the institutional dimension of UnB.

     

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  • Juliana Ferreira Borges
  • POLÍTICA PÚBLICA DE GESTÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA E PRÁTICAS ORGANIZACIONAIS INOVATIVAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: Um Estudo de Caso do SEBRAE como Agente Indutor de Desenvolvimento e Melhoria do Ambiente de Negócios no Segmento de Biogás no Brasil.

  • Orientador : PAULO GUSTAVO BARBONI DANTAS NASCIMENTO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • PAULO GUSTAVO BARBONI DANTAS NASCIMENTO
  • TALITA SOUZA CARMO
  • ANTONIO BATISTA RIBEIRO NETO
  • MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ BEZERRA
  • Data: 19/12/2022

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  • Em um contexto nacional e mundial de alta competitividade empresarial, de mudanças climáticas e de transição energética, as sociedades demandam soluções sustentáveis e expõem crescente preocupação com os aspectos ecológicos. A energia passa a ser um tema que alavanca debates sobre o desenvolvimento econômico, social e
    ambiental. Por sua vez, é atual e correto considerar a energia limpa e acessível como uma das maneiras para se estabelecer um Desenvolvimento Sustentável. O Programa de Energia para o Brasil – BEP, resultado da parceria Brasil-Reino Unido e apoiado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, identificou barreiras e apresentou recomendações para o desenvolvimento do biogás no país. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, como agente indutor do desenvolvimento dos pequenos negócios e da melhoria do ambiente de negócios brasileiros pode e deve ser um ator relevante e colaborar na superação de tais barreiras. Esta pesquisa se propôs a verificar se as práticas organizacionais inovativas oferecidas pelo SEBRAE às pequenas empresas brasileiras efetivamente constituíram contribuição ao segmento do biogás em prol da competitividade destes pequenos negócios e da melhoria do ambiente de negócios brasileiros. Através do levantamento das práticas inovativas organizacionais implementadas pelo SEBRAE no segmento do biogás; da elaboração de matriz de identificação de atuação do SEBRAE para o tema energia, segmento do biogás, nas diferentes unidades organizacionais da instituição, com o mapeamento de seus respectivos objetivos e missões, bem como de suas contribuições para o segmento do biogás; e da realização de estudos de caso no SEBRAE para identificação das práticas organizacionais voltadas ao tema biogás.

    Pode-se afirmar que o estudo em questão nos permitiu inferir que o segmento de biogás apresenta elevado grau de perspectivas futuras cujo estágio, se analisado em um ciclo de vida, está em pleno processo de crescimento. Ademais, com base no estudo presente, contatou-se que o segmento de biogás se encontra em uma etapa em que a inovação tecnológica já é uma realidade, mas o que é importante de fato para seu progresso é a inovação organizacional, ou seja, práticas inovativas que proporcionem, por meio de modelos de negócios customizados, transferência de tecnologia e inovação. Daí a necessidade da atuação de uma organização como o SEBRAE, cujo portfólio de produtos e serviços contempla diversas práticas inovativas que podem contribuir para o atendimento da necessidade acima mencionada. Por fim, dado o problema de pesquisa que alicerçou o estudo, a saber, “Qual o impacto da atuação do SEBRAE, na condição de Agente Indutor de Desenvolvimento e Melhoria do Ambiente de Negócios no Segmento de Biogás, na oferta de serviços com práticas organizacionais inovativas para micro e pequenas empresas, sobre a política pública de gestão da Matriz Energética no Brasil?”, não se constatou uma correlação existente entre a atuação do SEBRAE, ofertando práticas organizacionais inovativas para micro e pequenas empresas, sobre a política pública de gestão da Matriz Energética no Brasil. Constatou-se que de fato o SEBRAE tem exercido importância na melhoria do ambiente de negócio do biogás contribuindo para: Superação de Barreiras Econômicas, financeiras ou de modelo de negócios (Infraestrutura limitada de redes de distribuição de gás natural dificultam a adoção de modelos de negócios), (Dificuldade de estabelecer contratos que sejam garantias para acessar financiamentos), barreira de conhecimento e mão de obra (Baixa disponibilidade de mão de obra qualificada) e na superação da barreira (Baixa disponibilidade de mão de obra qualificada). Atendimento das Recomendações para “Promover a criação e compartilhamento de conhecimento no setor de biogás”, “Fortalecer e alinhar políticas e programas já existentes para desenvolvimento do biogás”, “Incluir os aspectos do biogás na agenda de modernização do setor elétrico”, “Promover a criação e compartilhamento de conhecimento no setor de biogás” e “Criação de uma agenda nacional de biogás no país”.


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  • In a national and global context of high business competitiveness, climate change and energy transition, societies demand sustainable solutions and show growing concern with ecological aspects. Energy becomes a topic that triggers debates on economic, social and environmental development. In turn, it is current and correct to consider clean and accessible energy as one of the ways to establish a Sustainable Development. The Energy Program for Brazil – BEP, a result of the Brazil-United Kingdom partnership and supported by the Energy Research Company – EPE, identified barriers and presented recommendations for the development of biogas in the country. The Brazilian Micro and Small Business Support Service – SEBRAE, as an inducing agent for the development of small businesses and the improvement of the Brazilian business environment, can and should be a relevant actor and collaborate in overcoming such barriers. This research aimed to verify whether the innovative organizational practices offered by SEBRAE to small Brazilian companies effectively constituted a contribution to the biogas segment in favor of the competitiveness of these small businesses and the improvement of the Brazilian business environment. By surveying innovative organizational practices implemented by SEBRAE in the biogas segment; the elaboration of SEBRAE's performance identification matrix for the energy theme, biogas segment, in the different organizational units of the institution, with the mapping of their respective objectives and missions, as well as their contributions to the biogas segment; and conducting case studies at SEBRAE to identify organizational practices focused on the biogas theme. It can be said that the study in question allowed us to infer that the biogas segment has a high degree of future perspectives whose stage, if analyzed in a life cycle, is in full growth process. Furthermore, based on the present study, it was found that the biogas segment is at a stage where technological innovation is already a reality, but what is important for its progress is organizational innovation, that is, practices innovative companies that provide, through customized business models, technology transfer and innovation. Hence the need for an organization like SEBRAE, whose portfolio of products and services includes several innovative practices that can contribute to meeting the aforementioned need. Finally, given the research problem that underpinned the study, namely, "What is the impact of SEBRAE's performance, as an Inducing Agent of Development and Improvement of the Business Environment in the Biogas Segment, in the provision of services with organizational practices innovative practices for micro and small companies, on the public policy for the management of the Energy Matrix in Brazil?” Energy Matrix in Brazil. It was found that in fact SEBRAE has played an important role in improving the biogas business environment, contributing to: Overcoming economic, financial or business model barriers (Limited infrastructure of natural gas distribution networks make it difficult to adopt business models ), (Difficulty in establishing contracts that are guarantees to access financing), knowledge and labor barrier (Low availability of qualified labor) and in overcoming the barrier (Low availability of qualified labor). Compliance with the Recommendations to “Promote the creation and sharing of knowledge in the biogas sector”, “Strengthen and align existing policies and programs for the development of biogas”, “Include aspects of biogas in the modernization agenda of the electricity sector”, “Promote the creation and sharing of knowledge in the biogas sector” and “Creation of a national biogas agenda in the country”.

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  • Sérgio Gregório Sartori
  • PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: INVENTÁRIOS CULTURAIS COMO INSTRUMENTOS DE SALVAGUARDA À LUZ DA INOVAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA

  • Orientador : TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ
  • MEMBROS DA BANCA :
  • NATAL JOÃO MAGNANTI
  • ROSANA ZAU MAFRA
  • SONIA MARISE SALLES CARVALHO
  • TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ
  • Data: 29/12/2022

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  • Este trabalho analisa na Lei n.º 13.123, de 2015, os conceitos das formas de proteção dos conhecimentos tradicionais e as condições para recebimento, pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais, da repartição de benefícios pelo acesso aos seus conhecimentos associados ao patrimônio genético. Apenas nos casos em que esse conhecimento possuir origem identificável e quando resultar na exploração econômica de produto acabado, uma determinada população indígena ou comunidade tradicional que criou, desenvolveu, detêm ou conserva o conhecimento tradicional explorado terá direito a repartição de benefícios monetários ou não monetários. Pelo marco legal, os inventários culturais, registros em cadastros ou bancos de dados e publicações científicas são as principais formas de reconhecimento dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético. Diante do limite das políticas públicas para identificar e gerar sistemas de informação sobre o imenso conjunto de conhecimentos, know-how, criações, inovações e práticas dos povos e comunidades tradicionais associados à biodiversidade, a proteção jurídica da exploração ilícita e a devida repartição de benefícios previstas na legislação não ocorrem satisfatoriamente. O objetivo do presente estudo foi avaliar como os principais programas e instrumentos existentes de registro dos bens culturais de natureza imaterial existentes no país podem contribuir para o inventário e salvaguarda dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, que, segundo a Lei n.º 13.123, integram o patrimônio cultural brasileiro. A metodologia utilizada para a condução da pesquisa foi a indutiva, conduzida por meio da pesquisa bibliográfica e documental e do método qualitativo. O estudo mostrou que as linhas de atuação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), especialmente o macroprocesso de Identificação de Bens Culturais de Natureza Imaterial, é um importante instrumento para que as populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais fortaleçam sua autonomia na proteção, uso e transmissão dos seus conhecimentos tradicionais, visando a sustentabilidade dos seus modos de vida e dos seus territórios, e, efetivamente, recebam os devidos benefícios quando terceiros se apropriarem dos seus conhecimentos.


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  • This paper analyzes Law No. 13,123 of 2015, the concepts of the forms of protection for traditional knowledge and the conditions for indigenous peoples, traditional communities and traditional farmers to receive benefit sharing for access to their knowledge associated with genetic heritage. Only in cases where this knowledge has an identifiable origin and when it results in the economic exploitation of a finished product, will a given indigenous population or traditional community that created, developed, holds, or conserves the exploited traditional knowledge be entitled to monetary or non-monetary benefit sharing. According to the legal framework, cultural inventories, records in registries or databases, and scientific publications are the main forms of recognition of traditional knowledge associated with genetic heritage. Given the limitations of public policies to identify and generate information systems on the immense body of knowledge, know-how, creations, innovations, and practices of traditional peoples and communities associated with biodiversity, the legal protection against illegal exploitation and the proper sharing of benefits provided for in the legislation do not occur satisfactorily. The objective of this study was to evaluate how the main existing programs and instruments for registering intangible cultural assets in the country can contribute to the inventory and safeguarding of traditional knowledge associated with biodiversity, which, according to Law 13,123, is part of Brazil's cultural heritage. The methodology used to conduct the research was inductive, conducted through bibliographic and documentary research and the qualitative method. The study showed that the lines of action of the National Intangible Heritage Program, managed by the Institute for National Artistic and Historical Heritage (IPHAN), especially the macro-process of Identification of Intangible Cultural Property, is an important instrument for indigenous populations, traditional communities and traditional farmers to strengthen their autonomy in the protection, use and transmission of their traditional knowledge, aiming at the sustainability of their ways of life and their territories, and, effectively, receive the due benefits when third parties appropriate their knowledge.

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