Banca de QUALIFICAÇÃO: Deyvisson Felipe Batista Rocha

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Deyvisson Felipe Batista Rocha
DATA : 08/11/2022
HORA: 14:30
LOCAL: PPGECsA/ELA/UnB
TÍTULO:

Quando o réu é o Estado: Revisitando a ação indenizatória dos Panara

PALAVRAS-CHAVES:

Panara, ação indenizatória, reparação, justiça de transição, ditadura militar.

PÁGINAS: 17
RESUMO:

No ano 2000, a União e a Funai foram condenados pelo judiciário brasileiro a pagar 4 mil salários mínimos de indenização ao povo indígena Panara. Esta ação indenizatória e posterior condenação se deu por conta dos danos morais e materiais causados pela ação e omissão destes órgãos na época do contato com este povo no início da década de 1970, quando da abertura da BR-163 e posterior remoção deste povo para o Parque Indígena do Xingu. Este processo desde o contato até a remoção, em menos de 2 anos, ceifou a vida de mais de 170 Panara. A pesquisa pretende retomar esta ação indenizatória desde o início em 1994 até a vitória parcial na justiça em 2000. Uma ação paradigmática na qual um povo indígena logrou êxito contra empreendimentos levados a cabo pelo estado brasileiro no período da ditadura civil militar. A pesquisa investigará como a reparação foi implementada como ação indenizatória. Considerando, entretanto, o ineditismo e o contexto da ação, que não contava com muitos outros exemplos para se referenciar, abordaremos este contexto através de uma pesquisa colaborativa com as próprias lideranças Panara, trazendo ainda documentos históricos, alguns paralelos de julgamentos em outros países da América Latina que também passaram por ditaduras militares, e entrevistas de agentes envolvidos no processo, bem como os avanços alcançados a partir dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade do Brasil e suas recomendações frente às violações dos direitos humanos dos povos indígenas no contexto da ditadura civil militar.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1550815 - CRISTHIAN TEOFILO DA SILVA
Interno - 404481 - STEPHEN GRANT BAINES
Externa ao Programa - 1645163 - SIMONE RODRIGUES PINTO