Banca de DEFESA: Luísa Rocha Corrêa

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Luísa Rocha Corrêa
DATA : 21/12/2023
HORA: 18:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTk0NDUzZDEtNzVlZS00ZTUxLWFhYWQtN2Q4NzAzZTUzO
TÍTULO:

O sobrestamento dos processos, conforme o art. 1.035, §5º do Código de Processo Civil, e a aplicação da distinção (distinguishing): Uma análise da realidade nos principais tribunais do país.

PALAVRAS-CHAVES:

Sobrestamento, Distinção, Precedente,Segunda instância, Supremo Tribunal Federal

PÁGINAS: 160
RESUMO:

O sistema de precedentes desenvolvido nos países pertencentes à família da common law foi importado pelo Código de Processo Civil de 2015 para o ordenamento jurídico brasileiro que tradicionalmente estaria ligado à família de civil law. Assim, são necessárias adaptações aos institutos dos precedentes para que estes possam coexistir com os institutos jurídicos tradicionais do Brasil. Sob este viés este trabalho pretende inicialmente analisar se o instituto da distinção, essencial ao sistema de precedentes, possui conceituações diferentes no Brasil e na tradição da common law, bem como investigar suas principais características e formas de aplicação para verificar a possibilidade de adaptação do instituto para aplicá-lo aos casos de sobrestamento previsto no artigo 1.035, §5º do Código de Processo Civil. Em um segundo momento investiga-se a aplicação do instituto do sobrestamento nos tribunais brasileiros e o seu impacto no sistema de justiça. Para, posteriormente, verificar se os tribunais de segunda instância têm aplicado a distinção aos casos de sobrestamento e, em caso positivo, como ocorre essa aplicação.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA - UFSC
Interna - 2729067 - DANIELA MARQUES DE MORAES
Presidente - 2373993 - DEBORA BONAT
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE