Banca de DEFESA: Flávia Cruz Lamas

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Flávia Cruz Lamas
DATA : 02/09/2022
HORA: 15:00
LOCAL: plataforma teams
TÍTULO:

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DOS PRODUTOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA: PROTEÇÃO DO SEGREDO INDUSTRIAL

PALAVRAS-CHAVES:
PÁGINAS: 97
RESUMO:

O segredo industrial que abrange o desenvolvimento, a produção e a transferência de tecnologia dos produtos estratégicos de defesa no âmbito da Força Aérea Brasileira, objeto do fortalecimento da Base Industrial de Defesa, demanda proteção para preservar a defesa e a soberania nacionais. A pesquisa analisou o segredo industrial sob o enfoque legal e contratual e seguiu metodologia descritiva e explicativa. Foram identificados mecanismos para essa proteção, investigados por meio dos contratos da Aeronáutica que atuam na transferência de tecnologia de produtos estratégicos de defesa que envolvem segredo industrial. A fundamentação legal inadequada impacta na condução dos trabalhos dos operadores de contratos bem como na tomada de decisão dos gestores. Estes necessitam de instrução para o trato do segredo industrial, das informações confidenciais e classificadas e do segredo comercial para não expor a risco dados sensíveis quanto à segurança do país e das empresas. Destarte, foram avaliadas normas internas ostensivas com o fim de demonstrar-se estrategicamente a eficácia destas na adoção de medidas protetivas na negociação desses contratos, que envolvem ciência, tecnologia e inovação. Realçou-se a competência das unidades que gerenciam os contratos e das que realizam a gestão do conhecimento, da propriedade intelectual, da transferência de tecnologia e da segurança da informação nos projetos. Todos os contratos que envolvem segredo industrial e comercial são protegidos por cláusulas de confidencialidade. Concluiu-se que o enquadramento jurídico adequado, por sua vez, assegura o equilíbrio da proteção ao segredo industrial e proporciona segurança jurídica e o sucesso do desenvolvimento dos produtos estratégicos de defesa, gerados ao país por meio de transferência de tecnologia, de conhecimento, royalties, gestão da informação e dos contratos. Esse avanço é proporcionado pela coparticipação do Setor de Defesa com a comunidade acadêmica e entre os setores público e privado na melhoria de políticas públicas para o investimento em ciência e tecnologia e para o desenvolvimento qualitativo do Brasil. Há proteção do segredo industrial no Brasil, no entanto, exige-se aprofundamento em seu estudo e emprego. Políticas públicas são fundamentais frente ao desafio de estipular medidas específicas para a proteção do segredo industrial.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1719905 - GRACE FERREIRA GHESTI
Interna - 2255425 - TALITA SOUZA CARMO
Externa à Instituição - TATIANE LUCIANO BALLIANO - UFAL
Externa à Instituição - LUCIENE FERREIRA GASPAR AMARAL - MS