Banca de QUALIFICAÇÃO: Raimundo Fagner Frota de Vasconcelos

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Raimundo Fagner Frota de Vasconcelos
DATA : 13/09/2022
HORA: 16:30
LOCAL: FUP
TÍTULO:

GOVERNANÇA DE TERRAS E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL NO ESTADO DE TOCANTINS

PALAVRAS-CHAVES:

Governança de terras; Desenvolvimento Socioambiental; Regularização Fundiária.

PÁGINAS: 42
RESUMO:

A Constituição Federal de 1988 preconiza a relevância da função social da terra e a despeito dos inúmeros retrocessos nas políticas públicas de forma geral nos últimos anos, o Brasil permanece signatário de diversos tratados internacionais que asseguram um caminho consolidado no que se refere a manutenção das garantias fundamentais dos direitos humanos, incluindo os direitos e deveres em relação à terra. Observada a relevância do país desses compromissos relativos à terra, bem como aos demais compromissos presentes no arcabouço legal e observados os impactos do agronegócio e desmatamento no bioma Cerrado, do aumento das disputas por terra e conflitos no campo, o objetivo central deste trabalho é estudar se é possível identificar correlação causal entre boa governança de terras e desenvolvimento socioambiental. Nesse sentido, quanto aos seus objetivos, esta pesquisa é descritiva, pois visa descrever alguns fenômenos decorrentes da governança de terras sobre características socioambientais presentes nos municípios do estado do Tocantins. Pretende-se para este fim, caracterizar a condição fundiária dos municípios do estado de Tocantins a partir da análise do acervo fundiário do INCRA , classificar os municípios tocantinenses no espectro da boa e débil governança de terras, a partir do cruzamento de bases de dados cadastrais de imóveis rurais (SNCR, CAR e Censo Agropecuário), discutir os conceitos de desenvolvimento, território e bem-estar social, ranquear os municípios a partir da inserção dos resultados dos pontos “a” e “b” considerando os resultados do ranking do Índice de Progresso Social Amazônia do Social Progress Imperative – SPI e por último, classificar dos municípios no espectro da débil governança de terras.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Marcelo de Castro Chaves Stabile
Externo ao Programa - 1517989 - MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL
Presidente - 1374089 - MARIO LUCIO DE AVILA
Interno - 1773607 - REINALDO JOSE DE MIRANDA FILHO