DUE DILIGENCE EMPRESARIAL E DE DIREITOS HUMANOS: A INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS E O COMPROMISSO INTERNACIONAL COM A AGENDA DE DIREITOS HUMANOS
empresas e direitos humanos; devida diligência em matéria de direitos humanos; organizações internacionais.
Esta tese tem como objetivo compreender o papel das empresas multinacionais do setor de petróleo e gás no progresso da agenda internacional de direitos humanos. As empresas globais possuem a capacidade de estabelecer padrões rigorosos para as condições de trabalho, prevenindo qualquer forma de escravidão moderna, trabalho infantil e trabalho forçado. Tais corporações podem optar por se envolver ativamente em processos de devida diligência para evitar a violação de direitos humanos de trabalhadores vulneráveis nas suas cadeias de fornecimento e em comunidades. A partir disso, esta tese responderá à seguinte questão: Até que ponto as empresas multinacionais de petróleo e gás estão implementando padrões internacionais de direitos humanos nas suas práticas cotidianas de modo a cumprir com os requisitos das organizações internacionais? Serão coletados dados primários por meio de entrevistas com 3 empresas multinacionais de petróleo e gás atuantes no Brasil e trianguladas as informações com análise de conteúdo de relatórios de sustentabilidade e direitos humanos disponíveis. A intersecção entre o papel das corporações globais e das organizações internacionais será examinada nesta tese, entendendo-se também o papel dos stakeholders não-Estatais na agenda global de promoção dos direitos humanos.