Banca de DEFESA: Klaus Reitz

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Klaus Reitz
DATA : 15/02/2024
HORA: 09:30
LOCAL: sala de reuniões do Bloco N da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no Setor Policial
TÍTULO:

PROPOSTA DE MODELO DE GOVERNANÇA PARA UMA FISCALIZAÇÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA

PALAVRAS-CHAVES:

Fiscalização de usos das águas. Descentralização. Participação cidadã.

PÁGINAS: 60
RESUMO:

Os conflitos pelo uso da água vêm se intensificando pelo aumento de demanda para múltiplos usos - notadamente para a irrigação - e pelo comprometimento da disponibilidade hídrica, como efeito da poluição, da mudança climática e de uma crise ambiental global. A regionalização da implementação da política de recursos hídricos e a valorização das capacidades locais de comunidades vêm sendo amplamente defendidas e apontam para a necessidade de descentralização dos esforços de fiscalização e para a valorização da participação dos cidadãos e do envolvimento da sociedade civil na gestão das águas. O objetivo geral desta pesquisa é elaborar e propor um novo modelo de governança para uma fiscalização transformadora, descentralizada e participativa dos usos de recursos hídricos. Valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental e de uma pesquisa de campo para o levantamento de percepções qualificadas, este estudo se baseia no emprego de abordagens qualitativa e quantitativa de método misto, para fundamentar e propor ajustes na governança das águas, necessários à adoção de um novo modelo de fiscalização transformadora, descentralizada e participativa, para a conformidade nos usos das águas, ampliando o papel das secretarias executivas dos comitês de bacias hidrográficas na gestão das águas. A ampla maioria dos participantes da pesquisa de campo, quase 70%, concorda que a descentralização pelo direcionamento de denúncias às secretarias executivas dos comitês de bacias hidrográficas favorece o estreitamento de laços desses com as comunidades locais, oportuniza a realização de programas de Educação Ambiental para a conformidade dos usos das águas, e favorece as discussões nos comitês, com dados sobre conflitos de usos nas suas bacias. Além da descentralização de atividades de fiscalização, a pesquisa também evidencia a relevância da participação e do controle social e corrobora a importância da Educação Ambiental e de sistemas de denúncias para a fiscalização dos usos das águas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1412737 - ANTONIO DE ALMEIDA NOBRE JUNIOR
Presidente - 1418221 - IRINEU TAMAIO
Interna - 1885609 - LUCIJANE MONTEIRO DE ABREU
Externa à Instituição - VIVIANE DOS SANTOS BRANDÃO - ANA