O Acesso à Justiça de crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos
Acesso à Justiça; Proteção Social, Governança em Rede.
Este estudo tem como objetivo analisar a governança da rede do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, com foco no acesso à justiça na esfera municipal, particularmente em Brasília-DF. Utilizando uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, foram adotados métodos de pesquisa que incluem análise documental, levantamento de opiniões por meio de entrevistas semiestruturadas com servidores públicos que atuam no Sistema de Garantia de Direitos, e coleta de dados secundários de atendimentos e violações de direitos. A pesquisa segue uma abordagem bottom-up, concentrando-se nas experiências dos servidores que lidam diretamente com casos de violações de direitos, visando compreender os desafios enfrentados no acesso à justiça por crianças e adolescentes. A metodologia empregada inclui análise de conteúdo e discurso das entrevistas, utilizando softwares especializados, além da análise documental do fluxo de trabalho dos principais equipamentos socioassistenciais envolvidos. Os resultados da pesquisa serão analisados para identificar temas emergentes e categorias relacionadas aos desafios enfrentados no acesso à justiça. Além disso, serão criados mapas da rede socioassistencial municipal para compreender as relações entre os equipamentos e sua distribuição geográfica, complementando a análise qualitativa. Esta pesquisa busca contribuir para uma compreensão mais profunda da governança da rede do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, fornecendo insights importantes para a formulação de políticas públicas e aprimoramento do acesso à justiça nessa área.