Banca de DEFESA: Girley Vieira Damasceno

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Girley Vieira Damasceno
DATA : 30/08/2022
HORA: 15:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA E A APROVAÇÃO DE REGRAS FISCAIS NO BRASIL: FATORES DETERMINANTES E O PAPEL DOS STAKEHOLDERS NA IMPLANTAÇÃO DO TETO DE GASTOS

PALAVRAS-CHAVES:

orçamento público; governança pública; governança orçamentária; regras fiscais; teto de gastos; stakeholders; fatores determinantes.

PÁGINAS: 201
RESUMO:

A governança orçamentária compreende as regras, os regulamentos e as práticas que regem a elaboração, a aprovação e a execução dos orçamentos públicos e envolve a capacidade do governo, do parlamento, dos políticos e da burocracia em conduzir um processo efetivo de priorização de políticas públicas e de alocação eficiente dos recursos do público. As pesquisas acerca do orçamento do público focam majoritariamente na execução orçamentária da despesa pública e nos resultados fiscais observados. Assim, considerando que a governança do processo e o comportamento dos agentes para criar, reformar ou extinguir as regras orçamentárias ainda não foram muito explorados, a pesquisa teve como objetivo geral avaliar o papel dos principais stakeholders e os fatores determinantes para a aprovação de mudanças institucionais na estrutura de governança orçamentária adotada no Brasil na Constituição Federal de 1988. Os avanços e as lacunas institucionais na estrutura de governança orçamentária e, mais especificamente, o resgate da ideia de limitar gastos primários, resultando na aprovação do teto de gastos em 2016, constituem o objeto empírico da investigação empreendida. Adotou-se a abordagem qualitativa, com o uso da análise de conteúdo como técnica analítica, para avaliar o papel desempenhado pelos principais stakeholders, se dispostos a ameaçar ou a cooperar, na aprovação de mudanças na estrutura de governança orçamentária vigente e de fatores determinantes que orientaram as escolhas institucionais realizadas. Os estudos foram organizados em formato de artigos científicos que, apesar de apresentarem estruturas próprias, são interdependentes e complementares para a pesquisa realizada, sendo dois artigos de revisão da literatura e outros três artigos teórico-empíricos que abordaram as dimensões da estrutura de governança orçamentária adotada no país, o resgate da ideia de limitar gastos primários e a implantação do teto de gastos no governo federal. No Capítulo 2, foram revisados os artigos publicados no país sobre orçamento público. Os resultados mostraram um aumento das pesquisas sobre o tema no período, com predominância dos estudos quantitativos e do uso da estatística descritiva nas análises empreendidas. Os estudos revisados focaram majoritariamente no comportamento do gasto público, com a análise dos gastos sociais. Em outra revisão, os resultados apresentados no Capítulo 3 mostraram que os estudos que avaliaram os efeitos da estrutura de governança orçamentária adotada foram predominantes,

principalmente pela análise das regras fiscais numéricas, nos quais as regras estabelecidas determinam o comportamento dos atores que participaram do processo de alocação de recursos públicos. No caso dos fatores determinantes, as crises fiscais e as pressões de organismos internacionais foram os mais recorrentes. A análise da estrutura de governança orçamentária adotada no país, realizada no Capítulo 4, compreendendo as dimensões (i) regras fiscais numéricas, (ii) plurianualidade orçamentária, (iii) procedimentos orçamentários, (iv) órgãos independentes e (v) transparência, participação e accountability, mostrou avanços na regulamentação dos dispositivos constitucionais, mas também lacunas práticas e normativas em alguns componentes. No Capítulo 5, foi avaliado o papel desempenhado pelos stakeholders em três tentativas de implantação de um teto de gastos para as despesas primárias da União em 2005 e 2016. Um modelo foi adaptado para identificar os stakeholders com cinco clusters: guardiões, gastadores, definidores de prioridade, controladores e legitimadores. Os resultados da análise comparada apontaram que o potencial para ameaçar ou para cooperar dos stakeholders se alterou ao longo dos anos e que a disposição em cooperar, em conjunto, dos definidores de prioridade e dos legitimadores foi determinante para a aprovação do teto de gastos em 2016. Por fim, o Capítulo 6 analisou o processo de elaboração, discussão e aprovação do teto de gastos para as despesas primárias da União, denominado Novo Regime Fiscal. Os resultados da análise empreendida mostraram que os eventos antecedentes à apresentação da proposta e o contexto político, econômico, histórico e social vivenciado no país em 2016 contribuíram significativamente para as decisões tomadas na instância política, que aprovou uma regra que limitou o poder de gastar por 20 anos. As crises política e fiscal abriram a janela de oportunidade para resgatar a ideia de limitar a expansão dos gastos primários do governo e aprovar uma regra que não cortava gastos imediatamente, mas era ainda mais rígida, no longo prazo, que as tentativas anteriores. As limitações dos estudos, as sugestões para pesquisas futuras, as contribuições teóricas da pesquisa realizada bem como as implicações práticas para a gestão das finanças nacionais foram relacionadas ao final de cada capítulo.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2518430 - ADALMIR DE OLIVEIRA GOMES
Presidente - 2562975 - DIEGO MOTA VIEIRA
Externo ao Programa - 1164666 - PAULO CARLOS DO PIN CALMON
Externo à Instituição - PEDRO CARLOS RESENDE JUNIOR
Externo à Instituição - PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE - IPEA