O Estado na Era digital: efeitos da coercibilidade e da diretividade de instrumentos governamentais na maturidade dos serviços públicos federais
Governo eletrônico; governo digital; instrumentos governamentais; regressão ordinal
A maturidade de governo eletrônico nos serviços públicos apresenta uma variabilidade que ainda não está suficientemente esclarecida. Estudos sobre fatores de implementação têm apontado variáveis tecnológicas e organizacionais para o sucesso de iniciativas de governo eletrônico, e começaram recentemente a ser usados para explicar os níveis de maturidade. Contudo, a literatura de governo eletrônico é criticada por não considerar a dimensão política, assim desconsiderando importantes influências do contexto governamental. A presente tese utiliza a literatura de instrumentos governamentais (policy instruments) para estudar a maturidade de governo eletrônico de 1.527 serviços públicos federais a partir de dados secundários oficiais coletados pela ENAP. A coercibilidade e a diretividade dos instrumentos governamentais afetam a maturidade dos serviços públicos. A pesquisa é quantitativa, com regressões logísticas, multinomial e ordinais (modelos de chances proporcionais parciais e de razão continuada parcial). Testam-se seis hipóteses, além de uma hipótese sobre o escopo do efeito das variáveis ser global ou localizado nos níveis de maturidade. Estudaram-se fatores de implementação relacionados à impedância de barreiras, à indução de facilitadores e à lógica institucional de centralidade do usuário, além da coercibilidade e da diretividade dos instrumentos governamentais sobre a maturidade de governo eletrônico. Confirmou-se que as variáveis de implementação afetam a maturidade, em especial o efeito positivo da lógica institucional de centralidade do usuário, e o efeito negativo da impedância. A diretividade dos instrumentos governamentais afeta negativamente a maturidade, rivalizando com a variável impedância. A coercibilidade afeta positivamente a maturidade. Serviços públicos de média coercibilidade afetam positivamente a maturidade, com efeito superior aos de serviços públicos de alta coercibilidade. Teoricamente, a tese estende a literatura de governo eletrônico ao propor que serviços de média coercibilidade e sem diretividade têm maior maturidade. Também contradiz conjecturas teóricas acerca do alcance global e localizado dos efeitos das variáveis sobre o nível de maturidade. Os resultados podem auxiliar políticas nacionais de governo digital, pois estabelecem critérios políticos de avaliação da maturidade de governo eletrônico nos serviços públicos.