Banca de DEFESA: Cinthia Borges Camimura

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Cinthia Borges Camimura
DATA : 05/12/2023
HORA: 08:00
LOCAL: Plataforma Teams
TÍTULO:

Inovações em práticas culturais com a “Justiça Restaurativa”: as “Medidas Socioeducativas”

PALAVRAS-CHAVES:

SINASE, Análise comportamental de leis, Análise de Sistemas Comportamentais, Metacontingências.

PÁGINAS: 104
RESUMO:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, Lei nº 12.594/2012) é uma política pública de alto impacto para jovens em conflito com a lei, implementando mudanças culturais da criança e adolescente abordados pela compaixão-repressão para crianças e adolescentes com plenos direitos. A partir de uma pesquisa descritiva, com um experimento natural, o SINASE e outras legislações, foram submetidos a pesquisa sob a perspectiva da ciência, Análise do Comportamento. A Fase 1 do estudo foi constituída por análises funcionais que utilizaram o conceito de contingência tríplice (A-R→C), interpretando a recorrência de eventos antecedentes, classe de respostas alvo de análise e consequências produzidas. Na Fase 2, o nível seleção cultural foi investigado ao utilizar o conceito de metacontingências presentes na Lei nº 12.594/2012. Na Fase 3, documentos oficiais complementares aos processos existentes da política pública SINASE subsidiaram a Análise de sistemas comportamentais (BSA), utilizando o Total Performance System (TPS). Os resultados mostraram que as contingências operantes se restringiram à punição dos agentes que concorrem para o descumprimento da Lei. Na análise das metacontingências identificou-se que as recorrentes contingências comportamentais entrelaçadas (CCEs) contam com Entes Federativos (órgãos, conselhos, instituições, programas, equipes e gestores). O SINASE apresenta produtos agregados (PAs) primários, que são os objetivos das medidas socioeducativas: a responsabilização, a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, e a desaprovação da conduta infracional. E PAs secundários, no que se refere à instituição do Sistema, composto por ações executivas, legislativas e judiciárias, sendo que estavam mais incompletas ou imprecisas quando se referia às ações executivas. Identificaram-se selecionadores dos culturantes (CCEs→PAs), como os índices de: criminalidade, violência, fatores de vulnerabilidade social, desenvolvimento de cidadania; a avaliação da gestão das entidades, programas; e resultados da execução das MSEs, as avaliações internacionais e suas possíveis intervenções, das quais depende também o financiamento. A descrição dos elementos contingentes da Lei e das outras normas operacionais possibilitaram a identificação das estratégias para a mudança do paradigma retributivo para as práticas restaurativas na estrutura organizacional, com destaque para a programação de metacontingências com alta complexidade, tendo em vista que, quanto mais entrelaçamentos, mais efetivas serão as práticas socioeducativas. Discutiu-se sobre a viabilidade e o sucesso de implementação do que é previsto nas leis, bem como sugeriu-se a realização da expansão da pesquisa na área da Socioeducação, e a utilização desta metodologia para investigar outros sistemas de políticas públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - VIRGÍNIA CORDEIRO AMORIM - UFMT
Interno - 404900 - JORGE MENDES DE OLIVEIRA CASTRO NETO
Presidente - 2172145 - LAERCIA ABREU VASCONCELOS
Externa à Instituição - LUDE MARIETA GONCALVES DOS SANTOS NEVES - SEJUS