Banca de DEFESA: Ana Karenina Silva Ramalho Duarte

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Ana Karenina Silva Ramalho Duarte
DATA : 03/05/2024
HORA: 09:00
LOCAL: SALA A1-04 - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

 PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS: FONTE DE DIREITO PARA ALÉM DO PROCESSO? 

PALAVRAS-CHAVES:

Precedentes. Fonte. Segurança Jurídica Igualdade. Agenda 2030 da ONU

PÁGINAS: 218
RESUMO:

O Código de Processo Civil de 2015 representa um novo marco regulatório processual, o qual concede uma força até então inexistente à utilização dos julgados, de forma ampla e sistematizada, na promoção da efetiva integridade do Direito. A partir de tal marco, é possível constatar a presença de um sistema de precedentes judiciais adaptado à nossa cultura, o qual coloca em cena o precedente judicial obrigatório. A incorporação dos citados precedentes deve impactar a forma do raciocínio jurídico e o ensino até então desenvolvido no Brasil. Ao promover a cognoscibilidade e densidade do ordenamento jurídico, o precedente judicial obrigatório se apresenta com o status de fonte primária do Direito e a sua interação com a lei ganha relevância. Além do mais, assume a missão, antes exclusiva da lei, de promover a segurança jurídica do Direito e a igualdade perante a norma jurídica. Diante de tal cenário, o precedente judicial obrigatório é identificado como instrumento eficiente para concretização da Agenda 2030 da ONU. Em virtude disso, a utilização do precedente judicial obrigatório para além do processo dialoga com o projeto de pesquisa “A universalização do acesso à justiça pela prática democrática da participação e da manifestação do olhar do outro”, uma vez que foca no acesso à justiça integral.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2729067 - DANIELA MARQUES DE MORAES
Externo à Instituição - DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS - IESB
Externa ao Programa - 3280011 - PAULA PESSOA PEREIRA - nullExterno à Instituição - PAULO MENDES DE OLIVEIRA - IDP
Interna - 1074055 - TALITA TATIANA DIAS RAMPIN